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19 de Abril de 2024

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Procuradoria Jurídica e Fiscalização do Crea-BA discutem com Incra credenciamento de entidades para prestação de serviços de engenharia

A notícia divulgada no último final de semana que informava sobre uma suposta autorização da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Bahia para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Rais de Jessé prestar serviços de engenharia mobilizou à Procuradoria Jurídica e Fiscalização do Crea-BA, representados pelo procurador Eduardo Lemos e supervisor Arildson Mota, respectivamente, a realizarem reunião na manhã desta segunda-feira (20) com o superintendente do instituto, Paulo Emmanuel Macedo de Almeida Alves.

Segundo a matéria jornalística, o termo de credenciamento da igreja, que fica situada em Simões Filho, cidade localizada a 29 km de Salvador, foi publicado no Diário Oficial do dia 15 de junho. A informação resultou em reclamação por parte dos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea...

João Doria diz que “deixa a vida pública”

Após desistir da candidatura à Presidência, o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) afirmou nesta segunda-feira (13) que deixará a vida pública para retornar à iniciativa privada.

“A partir do próximo mês, retomo minhas atividades na iniciativa privada. Deixo a vida pública com senso de dever cumprido. Pelos meus erros, peço desculpas. Pelos meus acertos, cumpri minha obrigação”, escreveu Doria no Twitter...

CORREGEDORIA GERAL DO PJBA ASSINA TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM MUNICÍPIOS SOBRE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A sexta-feira (10) representou um marco para os cidadãos. A Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário da Bahia (CGJ-PJBA) realizou uma solenidade de assinatura de Termos de Cooperação com representantes de diversas comarcas da Bahia. Os documentos são referentes a Regularização Fundiária Urbana (Reurb).  

A cerimônia aconteceu no auditório Desembargadora Only Silva, no edifício-sede do PJBA, reunindo prefeitos e autoridades municipais. A finalidade do Termo de Cooperação Técnica é que o Tribunal obtenha dos munícipios a estrutura necessária para a regularização fundiária...

Regularização fundiária é tema de evento promovido pela Corregedoria das Comarcas do Interior dia 9 de junho

Prefeitos, representantes de municípios baianos e registradores de imóveis são o público-alvo do evento Novos Rumos da Regularização Fundiária, promovido pela Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), a ser realizado no dia 9 de junho, a partir das 14 horas, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo.  O presidente do Poder Judiciário do Estado da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco, e o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, fazem a abertura do evento. 

O objetivo do encontro é impulsionar o Programa Regulariza Bahia CCI com o fornecimento de informações e propiciar a adesão de prefeituras para a assinatura de termos de cooperação com a CCI e registradores de imóveis. Por meio da Portaria CCI 60, publicada em 20 de abril de 2022, a Corregedoria criou a Comissão de Regularização Fundiária com o objetivo de alavancar o programa no âmbito das comarcas de entrâncias inicial e intermediária  ..

Corregedoria das Comarcas do Interior comemora resultado da primeira edição do projeto Cidadania Itinerante

Habilitações de casamento, reconhecimento voluntário de paternidade, retificação de nome e gênero de transgênero e retificação em razão de alteração do nome de patronímico foram alguns dos serviços prestados na primeira edição do projeto Cidadania Itinerante, realizado na segunda-feira (31.5), em São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/Ba) e a União do Municípios da Bahia (UPB)...

Tebet diz que Doria 'nunca foi adversário' e quer 'sugestões' do tucano para programa de governo

A senadora Simone Tebet (MDB-MT) afirmou nesta segunda-feira (23) que o ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) nunca foi seu adversário na disputa pela candidatura da chamada "terceira via" à Presidência da República.

A senadora fez a declaração logo após Doria anunciar a retirada da pré-candidatura dele à Presidência da República...

João Doria anuncia desistência da pré-candidatura à Presidência

O ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) anunciou a desistência de sua pré-candidatura à Presidência no início da tarde desta segunda-feira (23), na capital paulista. Doria enfrentava resistências internas no PSDB e de partidos da terceira via e fez o anúncio em pronunciamento na Zona Sul de São Paulo.

"Para as eleições deste ano me retiro da disputa com o coração ferido, mas com a alma leve", disse Doria. A decisão do tucano é anunciada um dia antes de a executiva do PSDB se reunir para definir como o partido se posicionará na disputa presidencial de outubro...

Pesquisa Quaest: Lula tem 46%; Bolsonaro, 29%; Ciro, 7%; Doria e Janones, 3%; Tebet e d’Avila, 1%

Pesquisa Genial/Quaest para as eleições presidenciais de 2022, divulgada em primeira mão pela CNN nesta quarta-feira (11), traz, no cenário com o maior número de candidatos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente, com 46% das intenções de voto no primeiro turno, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), com 29%.

Depois aparecem Ciro Gomes (PDT), com 7%; João Doria (PSDB) e André Janones (Avante) com 3%; e Simone Tebet (MDB) e Felipe d’Avila (Novo), com 1%. Luciano Bivar (União Brasil) não pontuou...

Procuradoria Geral do Estado esclarece atuação em processos sobre compra de respiradores

Em relação à compra de respiradores, o Estado da Bahia conquistou duas vitórias contra as empresas Ocean 26 INC e a Pulsar. A Ocean 26 INC devolveu o valor após acordo judicial, a partir de ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE); e a Pulsar, voluntariamente, após a notificação extrajudicial feita. Além disso, todos os esforços foram esgotados no âmbito administrativo no sentido de apurar as responsabilidades.

A PGE também acompanha a situação quanto à compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste da empresa Hempcare. Logo após a recusa da empresa em fornecer os bens contratados ou devolver o valor pago, foi dada a notícia crime, permitindo a imediata instauração de investigação policial, que resultou na prisão preventiva dos envolvidos, no que ficou conhecida por Operação Ragnarok. Também se ingressou com ação ordinária cível para lograr bloqueio dos bens localizados em nome da empresa e de seus representantes e, após, obter a devolução do valor pago. As providências tomadas contra os indiciados fizeram com que seus advogados de defesa buscassem a formalização de um acordo para a devolução do pagamento feito pelos equipamentos que não foram entregues...

ATEPAAJ envia ofício à Procuradoria do Município para esclarecimentos sobre direitos dos aposentados e pensionistas da educação de Juazeiro

A Associação dos Trabalhadores da Educação Pensionistas, Aposentados e Ativos de Juazeiro (ATEPAAJ) informa à população que enviou, nesta segunda-feira (26), um ofício à Procuradoria Municipal de Juazeiro comunicando que lamenta o parecer desfavorável aos professores aposentados e pensionistas do município referente ao não pagamento do reajuste de 26,51% definido no projeto de lei do executivo municipal que, na verdade, efetuou reajuste de apenas 11%.

O envio do documento se tornou necessário diante do que foi exposto na decisão do município que fere a Lei de Paridade indo na contramão dos direitos assegurados aos profissionais da educação que não estão mais na ativa e já cumpriram o tempo de trabalho que garante o gozo esperado da aposentadoria...

Pesquisa Ipespe: Lula tem 45%; Bolsonaro, 31%; Ciro, 8%; Doria, 3%; Janones e Tebet, 2%

Pesquisa Ipespe divulgada nesta sexta-feira (22) mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 45% das intenções de voto na corrida pelo Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 31%. As eleições estão marcadas para 2 de outubro.

Em relação à última pesquisa Ipespe, publicada em 6 de abril, tanto Lula quanto Bolsonaro oscilaram um ponto para cima, mudança que está dentro da margem de erro de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos...

NPJ em Movimento: evento debate Legislação Argentina sobre aposentadoria de mães

O Centro Universitário da UniFTC Feira de Santana promove mais um encontro do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) em Movimento. Desta vez o tema escolhido para ser debatido pelos estudantes da instituição, profissionais de Direito e sociedade feirense será "Contribuintes facultativos com enfoque nas donas de casa e a Legislação Argentina". 

Os interessados devem inscrever-se pelo link https://unif.tc/Inscricaonpjemmovimento para ter acesso às palestras. O evento é presencial, gratuito e aberto ao público, e acontecerá no auditório Profa. Terezinha Mamona, Campus da UniFTC, dia 04 de maio, às 19h, situado na Avenida Artêmia Pires Freitas, s/n, Sim. ..

Doria oficializa saída do governo de SP e diz que mantém pré-candidatura à Presidência

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou durante pronunciamento nesta quinta-feira (31), no Palácio dos Bandeirantes, que vai manter sua pré-candidatura à Presidência da República pelo partido. Ele deixou o governo do estado e o vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB), vai assumir e se candidatar ao cargo no estado.

O plano de uma possível desistência da pré-candidatura ao Palácio do Planalto era uma espécie de contra-ataque de Doria ao que ele via como uma traição do PSDB, uma vez que uma ala do partido tem trabalhado para que o candidato do partido à Presidência seja o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite...

João Doria desiste de candidatura à presidência da República, dizem jornais

O governador de São Paulo, João Doria, surpreendeu aliados e auxiliares na manhã desta quinta-feira (31) ao comunicar que desistiu de concorrer à Presidência da República pelo PSDB, segundo os jornais “O Estado de S. Paulo” e “Folha de S.Paulo”.

Com isso, Doria não vai mais deixar o cargo hoje, como estava previsto, cancelou agendas externas e manteve um evento com prefeitos no Palácio dos Bandeirantes às 16 horas, quando deve fazer o anúncio oficial...

Pesquisa Ipespe mantém Lula na frente com 44%; Bolsonaro, 26%; Moro, 9% e Ciro, 7%

Pesquisa Ipespe divulgada nesta sexta-feira (25) mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 44% das intenções de voto na corrida presidencial, seguido por Jair Bolsonaro (PL) que aperece em segundo com 26%. Na sequência surgem o ex-ministro Sergio Moro (Podemos), com 9%; e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 7%. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) aparece com 2%. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), o deputado federal André Janones (Avante), a senadora Simone Tebet (PMDB) e Felipe d’Avila (Novo) aparecem empatados com 1%. Brancos, nulos ou que não votariam em nenhum dos candidatos somam 7%. Indecisos representam 2% dos entrevistados.

Foram ouvidas 1.000 pessoas por telefone entre segunda (21) e quarta-feira (23). A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral com o número BR-04222/2022. A margem de erro máximo estimada é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,5%. Os percentuais que não totalizam 100% são decorrentes de arredondamento ou de múltiplas alternativas de resposta...

TSE cria Ouvidoria da Mulher para combater violência política

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a Ouvidoria da Mulher, órgão permanente para recebimento de denúncias de violência política contra candidatas. A ouvidoria terá a missão de prevenir e combater casos de assédio, discriminação e outras formas de abusos cometidos contras as mulheres. 

O objetivo do órgão será a disponibilização de canais de atendimento especializado para receber as denúncias e realizar o encaminhamento das demandas envolvendo assédio no ambiente externo e interno do tribunal. ..

UPAE e HDM reforçam a importância da Ouvidoria para os usuários do SUS 

Neste Dia do Ouvidor (16 de março), a Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina e o Hospital Dom Malan, unidades estaduais de saúde do sertão de Pernambuco, reforçam a importância da Ouvidoria para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).  

As Ouvidorias funcionam como instrumento de gestão participativa do SUS e canal legítimo de comunicação entre os cidadãos usuários do serviço público e equipe gestora das unidades assistenciais de saúde.  ..

Norma Cavalcanti toma posse para o segundo mandato como Procuradora Geral da Bahia nesta sexta-feira (4)

A promotora de Justiça Norma Cavalcanti foi reconduzida ao cargo de procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pelo governador Rui Costa. O ato de recondução foi publicado no dia  22 de fevereiro no Diário Oficial do Estado.

 A posse acontece nesta sexta-feira (04), às 17 h, no auditório Afonso Garcia Tinôco, na sede do Ministério Público estadual no Centro Administrativo da Bahia...

Artigo - Aposentadoria do MEI: O que é? Como funciona e como contribuir?

Este artigo trata da aposentadoria do MEI, sigla que se refere ao Microempreendedor Individual. Você descobrirá quais são as atividades que se enquadram como MEI e que podem contribuir para o INSS. Vai saber como funcionam as contribuições para este tipo de segurado, como é a aposentadoria e os outros benefícios.

Teremos ainda a oportunidade de falar sobre a possibilidade de considerar períodos concomitantes para fins de cálculo no caso de um segurado que tem um vínculo de emprego pela CLT e simultaneamente faz recolhimentos como MEI. Vamos lá!..

Norma Cavalcanti é reconduzida ao cargo de procuradora-geral de Justiça da Bahia

A promotora de Justiça Norma Cavalcanti foi reconduzida ao cargo de procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia pelo governador Rui Costa. O ato de recondução foi publicado hoje (22), no Diário Oficial do Estado.

Normal é a atual PGJ, conduzida pela primeira vez ao cargo em fevereiro de 2020, e chefiará a Instituição por mais dois anos, durante o biênio 2022-2024. Ela integrou a lista tríplice eleita no último dia 14 de fevereiro pelos membros do MPBA, composta também pelos promotores de Justiça Pedro Maia e Alexandre Cruz. A posse está prevista para acontecer no próximo dia 4 de março. ..

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