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Critérios para indulto de Natal serão mais rígidos para crimes violentos, diz ministro

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que o indulto de Natal publicado nesta sexta-feira (23) tem uma lógica diferente do que vinha sendo publicado ano a ano. "Pela primeira vez, nós separamos: de um lado, os crimes sem violência ou grave ameaça, e, de outro lado, crimes com violência ou com grave ameaça à pessoa. Quando todos os indultos anteriores, pouco importava isso. Na verdade, era o tamanho da pena só [que importava], sem fazer essa divisão", disse em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes. De acordo com o ministro, o decreto de indulto é uma opção de política criminal. "Se é uma opção de política criminal, é uma sinalização, seja para a criminalidade, para quem está preso, seja para a sociedade, do que realmente se pretende combater de forma mais dura, do que se pretende como prioridade na questão da criminalidade". Moraes explicou, segundo a Agência Brasil, que os requisitos para a concessão do indulto serão mais duros em relação aos crimes praticados com violência, grave ameaça, roubo, roubo qualificado, homicídio.

Tradicionalmente, vinha sendo aplicado um requisito geral de pena de até seis anos, independentemente do crime cometido. "Crimes mais graves, até quatro anos, [terão] os requisitos mais pesados; de quatro a oito, mais [pesados] ainda; e crime grave com pena superior a oito anos não terá indulto, porque são crimes graves e a pessoa deve cumprir a sua pena", completou. Segundo Moraes, essa divisão foi feita para que os requisitos para concessão do indulto de crimes menores não se iguale àqueles dos crimes mais graves. "Essa alteração [é] importante porque na questão dos crimes sem violência ou grave ameaça, presentes obviamente requisitos temporais e de comportamento, mas há um limite de quem foi condenado até 12 anos. Quando o limite anterior eram 20 anos", disse...

Custo com abstenções do Enem chega a R$ 236 milhões, diz ministro da Educação

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano registrou um índice de abstenções maior do que o de outras edições. A cada dez candidatos inscritos, três não compareceram às provas, cuja segunda aplicação ocorreu neste fim de semana. O Enem foi aplicado para a maioria dos estudantes em novembro, mas, por causa das ocupações nas escolas, 270 mil pessoas fizeram o exame neste fim de semana. O ministro da Educação, Mendonça Filho, apresentou uma conta com base no custo médio de cada prova, de R$ 90 reais. “Significa que o governo federal gastou praticamente R$ 236 milhões que não foram, digamos assim, aproveitados. Além do esforço técnico, profissional e de segurança que poderia, dentro do MEC, ser aplicado para outras áreas”, afirmou. Segundo a Agência Brasil, Mendonça afirmou que o percentual de abstenções, de 30,4%, foi acima da média de anos anteriores. Em 2015, segundo ele, cerca de 28% dos inscritos não compareceram. Ao todo, 6 milhões e cinco mil candidatos inscritos compareceram. “É algo relevante porque todo o aparato de segurança, provas, é direcionado para 8,6 milhões de pessoas. Se a gente tem 2,6 milhões que não foram, a gente tem um espaço grande que precisa refletir sobre como as pessoas possam estar presentes no dia da prova”, afirmou.

Segundo ele, a maioria dos ausentes nem chegou a consultar o seu cartão de inscrição na internet. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que 11 pessoas foram eliminadas durante a segunda aplicação do Enem, mas que nenhuma ocorrência grave foi registrada durante as provas. Os motivos da eliminação são descumprimentos do edital, como portar equipamentos eletrônicos, ausentar-se da prova antes do horário permitido e usar material impresso. De acordo com a Polícia Federal, nenhuma pessoa foi presa durante as aplicações neste fim de semana, e os suspeitos que eram monitorados antes do Enem não compareceram às provas. Os gabaritos das provas serão divulgados na próxima quarta-feira (7) na página do participante, na internet, e por meio do aplicativo Enem 2016...

“Não dá para repassar nenhum reajuste à tarifa do consumidor”, diz ministro Fernando Filho

O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, afirmou nesse domingo, 15, que há uma posição “unânime” dentro de sua pasta de que não é possível repassar à conta de energia do consumidor reajustes a partir de desequilíbrios tarifários apontados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). “A gente está conversando com pessoas da própria secretaria do ministério e é unânime que não da mais para repassar para a tarifa nenhuma conta. Temos de buscar uma solução, mas com a equipe formatada vamos fazer isso com calma”, afirmou o ministro, após uma reunião com entidades do setor, a primeira após a assumir o cargo, na última quinta-feira (12). Bezerra Filho considerou ainda como “urgente” a questão da apresentação dos balanços da Eletrobras de 2014 e 2015 à SEC (órgão regulador do mercado de capitais americano), cujo prazo final é na próxima quarta-feira (18). A SEC (sigla em inglês para Securities and Exchange Commission) não aceita receber os balanços com ressalvas e a e KPMG, consultoria responsável por auditar os documentos da Eletrobras, se recusa a assiná-los.

Se o balanço não for apresentado, a Eletrobras corre o risco de ter suas ações suspensas na Bolsa de Nova York e ainda ter o resgate de bônus de dívida antecipado, um total de R$ 40 bilhões que seria arcado pelo Tesouro. “De fato é uma questão que tem que se ver por conta do prazo e amanhã (segunda-feira, 16) vamos ter uma reunião com ministro do Planejamento (Romero Jucá), um representante da Fazenda e o presidente da Eletrobras (José da Costa Carvalho Neto) para aprofundar a situação e tentar encontrar uma saída”, disse. “Estou focado na montagem da equipe, mas a questão da Eletrobras se colocou na frente por conta da urgência”, emendou o ministro...

Protocolo contra ebola segue até que segundo exame seja feito, diz ministro

O Ministério da Saúde não vai desmobilizar o protocolo de prevenção contra o ebola até que a segunda amostra de sangue do paciente Souleymane Bah, suspeito de ter sido contaminado pelo vírus, seja analisada e seu resultado divulgado na segunda-feira (13). A informação foi repassada neste sábado (11) pelo ministro Arthur Chioro, em Brasília. Mais cedo, o governo divulgou que o paciente com suspeita de ebola não está contaminado. A confirmação deve ocorrer depois que o segundo exame comprovar a ausência do vírus. “Como o primeiro resultado deu negativo, nossa expectativa é que o próximo também dê”, disse Chioro. A segunda amostra será colhida neste domingo e enviada ao Instituto Evandro Chagas, no Pará, responsável pelo primeiro teste.

O estado clínico de Bah, de 47 anos, é considerado estável e não houve manifestação de sintomas. O guineano está em "isolamento total" no Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas, no Rio de Janeiro (RJ). Ele poderá ter alta segunda, caso o exame dê negativo. O protocolo citado pelo ministro significa manter o paciente isolado e monitorar quem teve contato com ele. O aparato será desarticulado se o novo teste não der positivo...

Brasília: Desfile esvaziado se deve a "excesso de receio", diz ministro

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência da República, disse neste sábado (7) que o desfile "esvaziado" do Dia da Independência, em Brasília, se deveu a um "excesso de receio" da população. ""Tenho impressão de que não vieram tantas pessoas porque houve um pouco, a meu juízo, de excesso de receio, porque se falou muito dos riscos das manifestações", declarou após o desfile, que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff.

Questionado sobre a redução do público, Carvalho negou que tenha havido diminuição do público. "Onde você não viu população? Você está enganado. Na verdade, todas as arquibancadas foram lotadas pelo público. Distribuímos 3.000 convites e o restante foi preenchido pela população."..

Greve de técnicos ‘está atrapalhando’ universidades federais, diz ministro

O ministro da Educação, Fernando Haddad, criticou nesta sexta-feira (9) a greve de servidores técnicos das universidades federais, que começou em junho. O ministro disse que a categoria “abandonou” a mesa de negociação e que tem descumprido, em alguns locais, a decisão judicial que obriga 50% dos servidores a trabalhar. Para ele, isso “está atrapalhando” o andamento das atividades nas universidades. Fernando Haddad participou do programa “Bom Dia Ministro”, transmitido pela TV estatal NBR. A Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra) negou que descumpra a decisão e que tenha abandonado as negociações. Disse ainda que o governo tem “criminalizado” a greve. Haddad disse que o governo federal fez “todos os esforços” para evitar a greve. “Eu lamento muito o que ocorreu porque o Ministério da Educação fez todos os esforços, eu pessoalmente me envolvi junto à categoria. Fizemos esforços para que os técnicos não abandonassem a mesa de negociação. Recebi sem audiência marcada. E veja que os professores que não romperam as negociações saíram com acordo. Acordo é sempre melhor do que uma briga.” (G1) ..

“Dilma não é, nem quer ser Lula”, diz ministro Paulo Bernardo

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, egresso da equipe de Lula e mantido na Esplanada por Dilma Rousseff, avalia que a presidente tem melhores condições de obter bons resultados de governo do que o próprio antecessor. – Dilma encontrou um cenário econômico e político muito melhor do que Lula, além de pode contar com uma transição incomparavelmente mais fácil. Bernardo comandou a pasta do Planejamento durante mais de cinco anos, durante o governo do ex-presidente Lula. O ministro também destaca que Dilma vem firmando uma imagem própria, sem incorrer no erro político de concorrer com a do padrinho, – Ela não é, nem quer ser o Lula. Outra razão para o otimismo de Paulo Bernardo estaria nas perspectivas para a segunda fase do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). – Vocês vão ver, o PAC vai bombar. O programa foi recentemente poupado dos cortes de verbas previstos para 2011, mas enfrenta dificuldades burocráticas e de execução orçamentária. (R7) ..

Regulação da mídia vai ser feita sob amplo debate, diz ministro

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje que conversou esta semana com a presidente Dilma Rousseff sobre o projeto de regulação da mídia. Ele afirmou que havia recebido o texto antigo, preparado pelo ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Franklin Martins, e argumentou que o projeto não estava totalmente completo.

Bernardo informou à presidente que deseja a participação de todos os ministérios envolvidos - como Cultura, Comunicação, Justiça, entre outros - para que ajudem a fechar um texto consensual. Esse novo projeto, então, será enviado à Casa Civil e, depois, será colocado em consulta pública. Paulo Bernardo participou da abertura do 9.º Seminário Políticas de Telecomunicações, hoje, em Brasília, com a palestra "As políticas do Governo Dilma na área de Telecomunicações".

O ministro das Comunicações se posicionou em relação à proposta anterior, de Franklin Martins. "É um texto que eu não li direito, que eu não tenho domínio total e que tem grandes chances de ter uma besteira no meio, e que todo mundo vai pegar por aí. Então nunca será aprovado, até porque é preciso deixar claro que esse projeto vai tratar apenas da regulação dos meios de comunicação eletrônicos. Jamais o governo apresentará um texto que tenha qualquer intenção de promover qualquer tipo de controle de mídia. Isso nunca sairá do governo."

Bernardo admitiu que é frequentemente questionado sobre os motivos que levaram o governo a não encaminhar o projeto de regulação da mídia em regime de urgência para o Congresso. Para o ministro, recorrer ao regime de urgência, neste assunto, é um erro. "O governo jamais vai enviar esse projeto ao Congresso em regime de urgência. Sou contra. Tive de discutir isso até esgotar todo o assunto, senão o projeto vai ser considerado uma peça de censura, e nós não vamos deixar isso acontecer."

Regulamentação da TV paga

Segundo o ministro, o PLC 116, sobre a regulamentação da TV paga, que atualmente tramita do Senado, é visto como algo bastante importante para o Executivo. Conforme ele, caso esse texto seja aprovado, o governo passará a considerá-lo uma prioridade, pois antecipa questões que precisariam ser discutidas no projeto de regulação da mídia eletrônica.

Na palestra desta manhã, o ministro das Comunicações disse ter ficado escandalizado ao saber que apenas 238 municípios têm cabeamento para TV por assinatura e que o restante das localidades contam apenas com TV paga por satélite, que é uma tecnologia mais limitada. Paulo Bernardo defendeu que é preciso mais amplitude no cabeamento, e que este é um dos outros problemas do setor que precisam ser resolvidos. ..