MEC proíbe cursos à distância de direito, medicina e outras 3 graduações

O presidente Lula assinou hoje a nova política de EAD (Educação à Distância), que determina que cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia sejam oferecidos exclusivamente no formato presencial.

O que aconteceu
Decreto regulamenta cursos EAD no ensino superior. As normas deveriam ter sido publicadas no fim do ano passado, mas foram adiadas diversas vezes. Segundo o governo, o objetivo da medida é aumentar a qualidade do ensino à distância...

Prefeitura de Juazeiro realiza a Caminhada Faça Bonito: Em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes

Nesta terça-feira, dia 20 de maio, a cidade de Juazeiro realizará a tradicional Caminhada Faça Bonito, uma ação promovida pela Prefeitura de Juazeiro, com o objetivo de conscientizar a comunidade sobre os direitos das crianças e adolescentes e a importância da proteção contra a violência.

A caminhada visa reforçar o compromisso de todos com a garantia dos direitos infantojuvenis e a promoção de um ambiente seguro e acolhedor para o desenvolvimento saudável de nossas crianças e adolescentes...

Prefeitura de Juazeiro reforça direito das mulheres a acompanhante durante atendimentos de saúde

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Saúde/Sesau, informa sobre a vigência da Lei Federal nº 14.737/2023, que garante o direito das mulheres de estarem acompanhadas durante todo e qualquer atendimento em serviços de saúde.

A nova legislação assegura que toda mulher, em qualquer situação, seja em consultas, exames, atendimentos de urgência e emergência, partos, internações ou demais procedimentos, tem o direito de contar com um acompanhante de sua escolha, nas unidades de saúde públicas e privadas...

"Seguiremos firmes na defesa intransigente da legalidade, da transparência e dos direitos do nosso povo", diz nota do Sindicato da Pesca de Sento Sé

A REDEGN publicou no última segunda-feira (28) (Veja Aqui), a denúncia encaminhada à redação da redegN, nesta segunda-feira (28), aponta um fato considerado “estranho”, no que diz respeito ao número de pescadores filiados ao sindicato de pescadores no município de Sento Sé, Bahia.

De acordo com os dados encaminhados, a quantidade de pescadores cadastrados no Sindicato Municipal dos Pescadores Profissionais, Artesanais, Aquicultores, Criadores de Peixe e Trabalhadores na Pesca do Município de Sento Sé, superam o registro oficial do cadastro nacional em vários municípios brasileiros com densidade populacional muito maior...

Lagoa Grande realiza IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa com foco na equidade e participação social

A Prefeitura de Lagoa Grande/PE, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promove dia 30 próximo a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, reforçando o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a população idosa do município.

O evento será realizado no CTA – Centro Treinamento e Aprendizagem de Lagoa Grande, com abertura oficial às 8h, reunindo representantes da sociedade civil, profissionais, gestores e a população em geral...

Sobradinho realiza 1ª Plenária Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora com foco em direitos humanos

Nesta terça -feira (15), a Secretaria Municipal de Saúde de Sobradinho, em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, promoveu a 1ª Plenária Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com o tema "Saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano".

O evento representou um importante espaço de escuta, debates e formulação de propostas para políticas públicas voltadas à promoção, proteção e vigilância da saúde da população trabalhadora...

Denúncia de irregularidades na nomeação do presidente do IPJ. Assessoria da Prefeitura contesta

Prezado Geraldo José, 

A nomeação do Presidente do IPJ - Instituto de Previdência de Juazeiro, ocorreu de forma irregular, ao arrepio da lei LEI Nº 2.235/2011 , que em seu Art. 70, prevê que somente "servidores efetivos do município" poder ser nomeados para presidir o IPJ, senão vejamos:..

Reunião com o Sindicato Sinserp, governo e profissionais da saúde , discute autogerenciamento e pagamento de direitos da categoria

Nesta semana, foi realizada uma importante reunião com a presença de representantes do Sindicato Sinserp, membros do governo, o secretário de saúde, e profissionais das áreas, médica, odontológica e de enfermagem.

O encontro teve como pauta principal o debate sobre o   modelo de Autogerenciamento na área da saúde, além da reivindicação e garantia do pagamento dos direitos trabalhistas das categorias representadas...

Vereadores de Petrolina vão ter direito a dois benefícios: auxílio-alimentação e Saúde. "É legal mas é imoral", avalia morador

Os vereadores de Câmara de Petrolina vão ter direito a dois benefícios: auxílio-alimentação e o Auxílio Saúde Parlamentar. O prefeito Simão Durando sancionou as leis nº 3.779 e nº 3.780, que foram publicadas no Diário Oficial, na última segunda-feira (7), data que entram em vigor.

Os projetos de lei partiram da mesa-diretora e foram aprovados com unanimidade na sessão do dia 3 de abril...

Baianos podem ter até de 65% de desconto na conta de luz; veja se tem direito

Mais de 1,2 milhão de famílias baianas poderiam participar da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), porém não estão inscritas, diz a Neoenergia Coelba. Um desconto de 65% nas faturas de energia é dado às pessoas que são inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuem o Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB).

De acorto com um levantamento realizado pela propria Coelba, segundo dados do Ministério da Cidadania e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os municípios que mais tem clientes que não aproveitam dos recursos são: Salvador (234.124 clientes), Feira de Santana (34.721 clientes), Camaçari (25.449 clientes), Vitória da Conquista (21.871 clientes) e Juazeiro (19.664 clientes)...

Gestão Anisio Viana entrega Centro Multidisciplinar TEAcolhe e sanciona lei de proteção aos direitos das pessoas com TEA

A noite desta quarta-feira (02) marcou um avanço histórico na política de inclusão em Casa Nova. A gestão do prefeito Anisio Viana entregou o TEAcolhe – Centro Multidisciplinar, espaço totalmente voltado para o atendimento de pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Na mesma ocasião, o prefeito sancionou a Lei nº 493/2025, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com TEA...

Desembargador Onaldo Queiroga lançará livro 'A Obra de Luiz Gonzaga e o Direito'

O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba e pesquisador Onaldo Queiroga vai lançar, o livro 'A Obra de Luiz Gonzaga e o Direito'. A obra inédita no Brasil propõe uma análise da interligação entre as canções do Rei do Baião e os princípios da doutrina jurídica.

A REDEGN obteve a informação que a previsão do lançamento do livro aconteça no mês de dezembro deste ano, em Exu, durante as festividades de aniversário de nascimento de Luiz Gonzaga que será realizada em Exu, Pernambuco...

Lucinha Mota ex secretária de Justiça e Direitos Humanos diz que está profundamente tocada sobre o caso do sequestro de Ingrid Vitória

Conforme destacado na REDEGN, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) informou que está intensificando as buscas pela menina Ingrid Vitória, de 13 anos, sequestrada na manhã da terça-feira (25), na zona rural de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do estado. A vítima foi levada nas proximidades do povoado de Caraíbas enquanto retornava de Curaçá, na Bahia, com a mãe, o irmão e um motorista, que já era conhecido da família. Este último é apontado como suspeito do crime.

A REDEGN conversou com a Mãe da menina Beatriz Angélica, a estudante de direito, ex vereadora de Petrolina, ex secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Lucinha Mota, atual Assessora Especial do Governo de Pernambuco,  que comentou e avaliou a situação do caso do sequestro de Ingrid Vitória...

TRE-BA assina acordo de cooperação com Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmou, na quinta-feira (13/3), um Acordo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH).

A assinatura do documento, que integra as ações da Caravana de Direitos Humanos, foi realizada pelo presidente do Eleitoral baiano, desembargador Abelardo da Matta Neto...

Carnaval 2025: ministra dos Direitos Humanos ressalta importância de festa com inclusão e "Feminicídio Zero"

A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, ressaltou a importância de um Carnaval com direitos, inclusão e sem violência. Eela defendeu a campanha pelo "Feminicídio Zero". Também ressaltou a necessidade de cuidar das crianças e adolescentes no ambiente de festa. 

"Temos que pensar nas crianças. Vamos brincar, pular e cuidar", afirmou.
 Ainda segundo a ministra, "Não é não", em referência ao assédio de mulheres na folia. ..

Governo da Bahia garante Carnaval com Respeito aos Direitos Humanos no Plantão Integrado

Carnaval é folia, democracia, cultura e alegria. Mas um Carnaval bom de verdade é, sobretudo, aquele com um governo presente, garantindo a proteção dos direitos dos mais vulneráveis. Por isso, mais uma vez, o Governo da Bahia vai assegurar o Plantão Integrado dos Direitos Humanos nos circuitos da festa.

Com a finalidade de receber denúncias, encaminhá-las e dar as devidas tratativas, dois postos fixos serão implantados nos circuitos Osmar (sede do Procon, na Rua Carlos Gomes, 746, 2 de Julho) e Barra-Ondina (Edifício NAU, Rua Alfredo Magalhães, 115)...

Petrolina: estudantes tem que realizar cadastro para garantir o direito a meia passagem

A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), informa aos estudantes do município que é necessário realizar o cadastro anual obrigatório para garantir o direito a meia passagem estudantil no transporte coletivo municipal.
 
Para realizar o cadastro, os estudantes devem ir até o Serviço Integrado de Mobilidade (SIM), localizado na sede da AMMPLA, que funciona na Rua Félix Pinto, S/N°, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. É necessário apresentar: RG, CPF, comprovante de residência, declaração escolar do ano letivo de 2025 assinada e carimbada com o CNPJ da instituição de ensino.
 
Para os estudantes que já possuem cartão do ano anterior, é necessário fazer o recadastramento. Além de apresentar a mesma documentação citada acima, é obrigatório apresentar o cartão.
 
 
Texto e foto: Irislane Pacheco – Assessora de Comunicação da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) ..

Juazeirense oficializa a saída de lateral-direito e atacante

Antes do término da primeira fase do Campeonato Baiano, a diretoria da Juazeirense anunciou que o lateral-direito Jhunior Santos e do atacante Patrick não fazem mais parte do elenco do Cancão de Fogo.

As respectivas rescisões ocorreram em comum acordo entre as partes. Os dois estão disponíveis no mercado em busca de novas oportunidades...

HUMANID’ARTES: Arte, Cultura e Direitos Humanos Transformando o Sertão do São Francisco

O projeto HUMANID’ARTES é uma iniciativa inovadora, que une arte, cultura e Direitos Humanos, promovendo a formação cidadã e a valorização da identidade cultural no Sertão do São Francisco. Criado pelo artista e produtor cultural André Pereli, que também é bacharel em Direito, o projeto busca fortalecer o acesso à cultura e ao conhecimento, especialmente entre estudantes do ensino médio e comunidades em regiões não centrais de Petrolina-PE.

Com ações voltadas para a capacitação, apresentações artísticas e rodas de conversa. Serão  apresentados Direitos Constitucionais básicos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), estudos sobre plantas medicinais da Caatinga, além de criar oportunidades para a arte independente e o fomentar a cena cultural local. ..

Indígenas têm direito a indicar etnia e língua falada no cadastro eleitoral

Nesta sexta-feira (7), comemora-se o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. Em alusão à data, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) reafirma o compromisso com os direitos dos povos originários e lembra que toda pessoa indígena tem o direito a indicar sua etnia e até mesmo a língua falada no cadastro eleitoral.

Segundo dados do Censo 2022, Pernambuco é o 4º estado com maior população indígena no país, com um total de 106.634 mil pessoas, o equivalente a 6% da população do estado. Em contrapartida, ainda é baixo o número de eleitoras e eleitores que informaram esse dado à Justiça Eleitoral: em 2024, foram 8.953, o correspondente a 1,3% do eleitorado pernambucano...