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Jaguarari: Justiça determina prisão de ex-prefeito por desvio de verbas

A Justiça determinou, no último dia 1º, a prisão do ex-prefeito de Jaguarari, Edilberto Nunes de Sá (PPS). O Dr. Edilberto, como é conhecido na vida política, foi condenado a quatro anos e dois meses de reclusão por ter desviado R$100 mil dos cofres do município durante sua gestão em 1996. A decisão estabeleceu ainda que Edilberto tenha seus direitos políticos suspensos por um período de cinco anos, bem como tenha que ressarcir o valor desviado aos cofres públicos. O Ministério Público denunciou Edilberto pela primeira vez em 2000. O ex-prefeito recorreu na primeira instância e perdeu. Interpôs recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal (STF), sofrendo novas derrotas. A decisão de prisão é definitiva e não cabe mais recursos para Edilberto. Esté é o segundo prefeito de Jaguarari que enfrenta problemas com a Justiça nos últimos tempos. A Promotoria do Ministério Público de Jaguarari também pediu o afastamento do atual prefeito da cidade, Everton Carvalho Rocha (PSDB), por 180 dias. A ação do promotor Igor Clóvis Silva Miranda aponta fraudes em licitações referentes aos festejos juninos de 2017 ..

Lava Jato deflagra 48ª fase e mira desvios em concessão de rodovias

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (22), a 48ª fase da Operação Lava Jato. Batizada de Integração, a nova fase mira a a apuração de casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Paraná que fazem parte do chamado anel da integração.

Policiais federais, servidores da Receita Federal e membros do Ministério Público Federal executam 50 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão temporária para apurar crimes de corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro. A ação é realizada simultaneamente nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo...

PF apura elo entre bunker de Geddel e desvio na Caixa

A Polícia Federal investiga, no âmbito da Operação Tesouro Perdido, o elo entre o bunker dos R$ 51 milhões atribuídos aos irmãos Lúcio e Geddel Vieira Lima e supostos esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal. Os investigadores apreenderam atas da instituição na casa da mãe do ex-ministro de acordo com relatório que o Estado teve acesso. O documento mostra que a Caixa liberou R$ 5,8 bilhões em créditos a empresas investigadas. Do total, R$ 4,4 bilhões foram destinados a empresas da holding J&F. A mãe do ex-ministro, Marluce Quadros Vieira Lima, também é uma das denunciadas na investigação. A denúncia foi feita em dezembro de 2017 pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no âmbito da Tesouro Perdido. Geddel, o deputado federal Lúcio Vieira Lima e o empresário Luiz Fernando Machado Costa Filho são acusados de associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Deles, a Procuradoria cobra R$ 51 milhões. A PF ainda investiga a origem do dinheiro. Um dos caminhos apontados pelos investigadores é o doleiro Lúcio Funaro, que revelou ter levado malas de dinheiro ao emedebista em voos a Salvador, que totalizaram R$ 20 milhões. De acordo com as investigações, Funaro reconheceu entre os R$ 51 milhões, maços de dinheiro de um banco ligado à J&F. “Lúcio Funaro informou que os valores envoltos em ligas, com um pedaço de papel onde havia impresso o valor constante do maço de dinheiro, era exatamente como retirava o dinheiro dos seus doleiros e repassava para Geddel”, afirmou a PF no relatório...

Carro Fantasma: TJ-BA nega liberdade a três acusados de desvio de R$ 13 mi em Remanso

A Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou liberdade a três presos e denunciados no âmbito da Operação Carro Fantasma, que investiga um esquema de corrupção na locação de veículos em Remanso, no Vale do São Francisco. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), foram desviados mais de R$ 13 milhões por meio das fraudes. Por unanimidade, os desembargadores indeferiram os pedidos de habeas corpus feitos pelas defesas de Arismar da Silva e Sousa, Ulisses de Araújo Costa Assis e Felipe Santos Costa.

De acordo com as investigações, as fraudes ocorreram entre os anos de 2013 e 2016, durante o mandato do ex-prefeito Celso Silva e Souza, um dos presos na Operação. A quantia milionária foi desviada por intermédio da empresa JMC Construtora, Comércio e Serviços Ltda. Irmão do ex-gestor, Arismar, que foi secretário de Administração e Finanças do município, é acusado de liderar a quadrilha com Celso. As investigações apontam que ele abria licitações, realizando contratações fraudulentas, além de selecionar beneficiários de contratos de sublocação de veículos, determinando pagamentos ilícitos...

Prefeitura de Juazeiro emite nota e esclarece leitor sobre acusação de desvios de funções

A prefeitura de Juazeiro enviou nota e esclare o leitor que solicitou providências e alertou para desvios de funções, de acordo com Pedro Mendes. Veja reportagem. ESPAÇO LEITOR: PREFEITURA DE JUAZEIRO E OS METÓDOS PARA IMPOSSIBILITAR A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO

Confira nota prefeitura de Juazeiro:..

Cofre com R$ 50 mil em dinheiro é apreendido em operação que apura fraude que desviou R$ 13 milhões em Remanso

Um cofre com R$ 50 mil em dinheiro e cheques que ainda serão contabilizados foi apreendido na casa de um dos envolvidos em um esquema de fraude em licitações da cidade de Remanso, no norte da Bahia, que teria desviado R$ 13 milhões de verba pública. O Ministério Público não informou quem é o proprietário da residência aonde o dinheiro foi achado. O esquema foi alvo, na última terça-feira (21), da "Operação Carro Novo", deflagrada pelo Ministério Público (MP-BA), que prendeu o ex-prefeito da cidade, o presidente da Câmara, vereadores, um ex-secretário municipal, servidores públicos e empresário.

Os presos identificados pelo MP-BA foram o ex-prefeito de Remanso, Celso Silva e Souza, e o ex-secretário de Administração e Finanças, Arismar Silva e Souza, que são irmãos; além do presidente da Câmara de Vereadores, Cândido Francelino de Almeida, e do empresário José Mário da Conceição. De acordo com os promotores de Justiça, os presos estão envolvidos em uma organização criminosa instalada na prefeitura de Remanso durante os anos de 2013 e 2016. Eles são suspeitos de operacionalizar um esquema de corrupção generalizada, através de fraude em processos licitatórios para locação de veículos para as secretarias da prefeitura...

PF prende 4 coronéis da PM de PE por desvio de dinheiro de enchentes

A Operação Torrentes, ação integrada da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, prendeu quatro coronéis da Polícia Militar de Pernambuco, supostamente ligados a um esquema de desvios de recursos públicos da União destinados à reconstrução de municípios da zona da Mata Sul, castigados pelas enchentes de 2010 e de 2017. Pelo menos R$ 450 milhões foram repassados pelo governo federal a Pernambuco. Parte desse montante teria sido desviado.
 
O foco central da Torrentes é a Casa Militar do governo pernambucano. Situada junto ao Palácio do Campo das Princesas, sede do executivo pernambucano, a Casa Militar foi alvo de buscas da Polícia Federal. Um efetivo de 260 agentes cumpriu mandados de buscas, prisões e conduções coercitivas de investigados. Os federais também vasculharam as instalações da vice-governadoria e o Ceasa.

Além dos quatro oficiais presos, outros quatro coronéis foram conduzidos para depor na PF, entre eles Mário Cavalcante, ex-chefe da Casa Militar na gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB), morto em acidente aéreo em Santos, litoral paulista, em agosto de 2014...

Vereador denúncia possível desvio de finalidade em transporte de atendimento fora do domicílio em Petrolina e Prefeitura responde

O vereador Gabriel Menezes, denunciou durante a sessão na Casa Plinio Amorim, em Petrolina, na manhã desta terça-feira (10), que uma empresa de ônibus que tem contrato com o município para levar os pacientes para atendimento médico em Recife, "está aproveitando e no meio das bagagens tem usado as viagens e colocado objetos e mercadorias de valor, exemplo de caixas de vinhos". Segundo o vereador pode estar acontecendo desvio de finalidade. O vereador solicitou que a secretaria de saúde envie cópia do contrato com a Empresa e se existe uma cláusula que permita o envio de mercadorias.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde de Petrolina, informou através de nota,  "que o contrato em vigência foi firmado pela gestão passada, com a empresa de ônibus que presta serviço para o Tratamento Fora de Domicílio é de compra de passagem e não de locação de ônibus". Segundo o texto, "a mesma situação acontece com os passageiros que necessitam de passagem aérea". A secretaria de Saúde garante que "vai averiguar a denúncia e caso seja constatada alguma irregularidade a empresa será notificada e que está em andamento o processo de um novo contrato para locação de ônibus, esse deverá ser exclusivo  para os serviços do TFD"...

CONCURSADO DENUNCIA DESVIO DE FINALIDADE NA PREFEITURA DE JUAZEIRO. SEMAURB CONTESTA

Olá, Geraldo

Tudo bem?..

PF conclui em inquérito que Collor desviou R$ 9 mi de recursos públicos

A Polícia Federal concluiu em inquérito que há indícios de que o senador Fernando Collor (PTC-AL) cometeu peculato, desviando aproximadamente R$ 9 milhões em recursos públicos. A investigação é no âmbito da Operação Lava Jato, na qual Collor é suspeito de intervir na BR Distribuidora para concessão de empréstimos no valor de R$ 7,2 milhões para a empresa Laginha Agro Industrial S/A, sem garantia compatível com o risco da operação. De acordo com a PF, a empresa pertence ao usineiro alagoano João José Pereira de Lyra e na época enfrentava dificuldades financeiras. De acordo com o G1, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar o relatório da PF e decidir se apresenta denúncia contra o senador junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou se arquiva o caso. Caso a primeira opção seja a escolhida, Collor se tornará réu no caso - ele já é alvo de sete inquéritos no âmbito da Lava Jato. Em nota, o senador afirmou que apenas defendeu os interesses do estado de Alagoas, em cumprimento à "atribuição de parlamentar representante daquele estado". ..

Instituto Lula é autuado pela Receita Federal por desvio de finalidade

A Receita Federal autuou o Instituto Lula por "desvio de finalidade" por ter feito gastos que não poderia já que era uma entidade sem fins lucrativos e, por isso, isenta de impostos. A cobrança do fisco leva em consideração multas e impostos não recolhidos relativos ao ano de 2011. 

O valor da autuação, que aconteceu em 11 de novembro, não foi divulgado, mas, segundo a reportagem apurou, o total a ser pago é de cerca de R$ 2 milhões. ..

Por 8 votos a 3, Renan vira réu no STF por desvio de dinheiro público

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) abrir uma ação penal e tornar réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). É a primeira vez que Renan se tornará réu em uma ação penal. O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do inquérito, votou pelo recebimento parcial da denúncia e consequente abertura de ação penal.

Além dele, Teori Zavascki, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia, votaram pelo acolhimento da denúncia por peculato, na tarde desta quinta-feira (1°). A investigação do caso começou em 2007 - ocasião em que o peemedebista renunciou à presidência do Senado. A denúncia foi oferecida ao STF pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2013. Renan é acusado de peculato (desvio de recursos), falsidade ideológica e uso de documento falso...

SEDUH executa desvio temporário das águas do Canal Malhada da Areia

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), iniciou nesta quarta-feira (16), a execução de um desvio das águas do Canal Malhada da Areia dentro da obra de urbanização e requalificação, no trecho que passa pela entrada principal do bairro Alto da Aliança (próximo à ponte situada entre as Avenidas Benedito Almeida e Irmã Dulce I).

De acordo com o Antero Alves, encarregado de obras da empresa responsável pela execução dos serviços (Construtora Venâncio), o desvio temporário tem como objetivo deixar o canal livre para a execução dos trabalhos de desassoreamento, drenagem, desmatamento, entre outros. "Iniciamos os serviços hoje abrindo a via junto a ponte que fica sobre o Canal, onde estamos colocando manilhas com espessura de 1,50m para desviarmos o fluxo das águas e assim podermos trabalhar melhor, concluídos os trabalhos voltamos o fluxo do Canal", explica Alves...

PF prende 7 em ação que investiga desvios em Euclides da Cunha e outras 6 cidades

Sete pessoas são presas e outras seis são conduzidas para depoimento na manhã desta quarta-feira (19) em uma operação da Polícia Federeal (PF) em sete cidades. Segundo a PF, os municípios onde os mandados de prisão preventiva e condução coercitiva, além de 23 de busca e apreensão, são cumpridos em Araci, Crisópolis, Euclides da Cunha, Monte Santo, Paripiranga, Ribeira do Pombal e Sátiro Dias. Esta é a segunda fase da operação "Prima Facie", Que investiga uma operação crimionosa especializada em fraudes em licitaçãoes e desvio de recursos públicos em conttratos de transporte escolar. A fraude se dava pelo direcionamento recorrente de licitações para determinadas empresas controladas por um grupo empresarial da região. As companhias, acrescenta a PF, eram registradas muitas vezes em nome de "laranjas", que passavem a se revezar em contratos firmados em varios municípios.

Ainda segundo a PF, outro grupo de empresas de fachada era utilizado apenas para dar "cobertura" às firmas vencedoras dos certames, participando figurativamentedas licitações para dar ares de legalidade às contratações. As irregularidades envolviam empresas ligadas à locação de veículos, especialmente para a realização de transporte escolar, com recursos do PNATE/FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. A PF também informou que as investigações começaram em Santa Brígida, na região de Paulo Afonso, em 2011. Depois, a apuração identificou outras irregularidades com as mesmas empresas em diversos municípios, inclusive em Cansanção, onde a Polícia Federal deflagrou em novembro do ano passado "Operação Making Of". A primeira fase da "Prima Facie" teve início em dezembro de 2015...

Operação Águia de Haia: prefeitos de Mairi e Ruy Barbosa (BA) são denunciados por desvio de recursos públicos de mais de R$ 930 mil

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ofereceu denúncia contra os prefeitos de Mairi, Raimundo de Almeida Carvalho, e de Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado, por fraude em licitação, crime de responsabilidade e corrupção. Estão envolvidos no desvio mais oito pessoas, entre elas, o empresário Kells Belarmino, apontado como líder do núcleo empresarial de uma organização criminosa que aliciava prefeitos a desviarem recursos públicos federais do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), entre os anos de 2010 a 2014, em cerca de 20 municípios. A denúncia é um desdobramento da Operação Águia de Haia. 

De acordo com a denúncia da procuradora regional da República Raquel Branquinho, o objeto descrito no documento de licitação fraudada é idêntico a de outros municípios investigados. “O edital e todos os outros documentos que deram suporte à contratação foram elaborados por membros da organização criminosa”, destaca. Os desvios eram realizados mediante processo licitatório forjado de produtos e serviços educacionais de tecnologia da informação, como a compra de softwares. As apurações iniciais revelaram tratar-se de um esquema bem montado de desvio de recursos e corrupção de agentes políticos e servidores públicos no estado da Bahia. 

Em Mairi, foram materializados os crimes de fraude licitatória, de desvio de recursos públicos e corrupção, por meio da participação do prefeito Raimundo Carvalho; do secretário de Educação, Antônio Claudemir; do pregoeiro Vagnes Pereira e do controlador do município, Gerônimo Nunes. Este último tinha a função de verificar a regularidade dos contratos celebrados, mas homologou o certame fraudado, aderindo ao esquema criminoso. 

Os depoimentos prestados revelam que a demanda para contratação da empresa KBM Informática, de Belarmino, surgiu por influência do prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio, e do filho dele, Kleber Manfrini, que diziam já conhecer o projeto. Ambos auxiliavam Belarmino no aliciamento dos prefeitos. Depoimentos apontam ainda que a participação de José Bonifácio foi decisiva para implementação e operacionalização do esquema em diversos municípios da Bahia. 

A contratação da empresa KBM, em Mairi, ocorreu por meio de pregão presencial instaurado em 2014, no valor de R$ 2,2 milhões. Mensagens captadas na troca de e-mails entre o prefeito e o empresário comprovam o direcionamento do certame. Perícia realizada demonstra que, após a contratação, de agosto de 2014 a maio de 2015, no município de Mairi, houve um prejuízo de R$ 934 mil, pois nenhuma escola havia recebido o sistema contratado, nem tinham condições técnicas para a implantação desse sistema. Segundo investigação, 30% dos valores pagos eram entregues em espécie ao prefeito Raimundo Cardoso. 

Interceptações telefônicas e outros dados revelaram a forma de atuação da organização criminosa, que dividia as atividades entre os integrantes. Enquanto uns preparavam os processos de licitação fraudulentos, outros aliciavam os prefeitos e alguns eram responsáveis por dar aparência de legalidade ao esquema, por meio do uso de empresas ligadas à organização. 

Direcionamento das contratações, fraude na disputa, pagamento de propina e superfaturamento são alguns dos crimes cometidos pela organização, que já havia agido em Itaúna (MG), antes de operar na Bahia. Em razão da quantidade de municípios investigados, o MPF instaurou um inquérito policial para cada município envolvido. 

O MPF aguarda o recebimento da denúncia pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. As penas para os denunciados podem chegar a 12 anos de detenção, mais multa. Prefeitos e servidores públicos também podem ficar inabilitados de exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. 

Acesse aqui a íntegra da denúncia. 
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Esquema que liga ex-ministro a desvios interfere em ‘ordem pública e econômica’, diz PF

A Polícia Federal avaliou em relatório na Operação Custo Brasil – desdobramento da Lava Jato em São Paulo – que o esquema Consist ‘é um caso de muita gravidade’. A ação que prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), investiga contratos da Consist Software Limitada vinculados ao Ministério do Planejamento. Sob o comando de Bernardo, que liderou a Pasta de março de 2005 a janeiro de 2011 no governo Lula, o Planejamento assinou acordo com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (SINAPP) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Essas entidades contrataram a Consist para desenvolver o sistema de gerenciamento e controle dos créditos consignados.

De 2010 a 2015, o esquema teria gerado R$ 100 milhões em propinas sobre o contrato da Consist. “O esquema Consist é um caso de muita gravidade e que interfere diretamente em questões de ordem pública e econômica desde, pelo menos, 2010, com pagamentos de propinas que superam os R$ 102 milhões, o que é mais assustador quando, em perspectiva, observamos se tratar de apenas um contrato, no âmbito de uma secretaria de um Ministério do Governo Federal (MPOG)”, aponta o relatório de 281 páginas do delegado Ricardo Hiroshi Ishida. A fraude, segundo a PF, ocorreu no gerenciamento e no controle de créditos consignados para servidores públicos federais. Os funcionários que tomaram empréstimo deveriam ter pago no máximo R$ 0,30, mensalmente, por um serviço de gerenciamento e controle feito pela Consist, mas acabaram arcando com R$ 1,25, valor quatro vezes maior ao que deveria ser descontado em folha...

Medeiros solicita apuração sobre possível ligação do prefeito Isaac Carvalho em esquema de desvio do PCdoB no programa Minha Casa, Minha Vida, segundo delação

O ex-deputado federal e delator da Operação Lava Jato Pedro Corrêa relatou aos procuradores um esquema de corrupção vinculado ao programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida. Em depoimento, Corrêa disse que o Partido Progressista (PP), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B) foram beneficiados pelo esquema, que durou até 2013.

Na tribuna da Câmara de Juazeiro desta semana, o vereador Zé Carlos Medeiros (PSDB) informou que solicitou ao deputado Federal João Gualberto (PSDB) que apurasse junto ao ministro das Cidades, Bruno Araújo, que é de sua legenda, a possível ligação do prefeito Isaac Carvalho, também do PCdoB, nesse esquema. De acordo com o vereador, é necessário que fique claro se o gestor municipal não foi beneficiado desse esquema, por conta do volume de obras do programa na cidade, por intermédio de Daniel Almeida, como amplamente divulgado pela imprensa oficial da prefeitura. ..

Advogado de Isaac Carvalho dá entrada em recurso e prova que não houve desvio de verbas

O defensor do prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, o advogado Sérgio Reis, participou de programa de rádio local para fazer alguns esclarecimentos acerca do processo referente ao orçamento municipal do exercício financeiro do ano de 2010.

Segundo o Ministério Público, o município teria gasto a verba do orçamento sem a aprovação do legislativo. "Isso nunca aconteceu. Foi uma interpretação completamente errada do Ministério Público, neste sentido. Até porque neste processo é um 'bolodório' contábil muito grande, difícil de ser entendido por quem não é do ramo. Houve uma apreciação errada por parte da justiça", declarou Sérgio Reis, completando que já impetrou recurso para reverter esta decisão. "Nós já tomamos todas as providências necessárias. Entramos com um competente embargo e vamos discutir essa matéria até a última instância, até porque não houve crime, malversação ou apropriação de verba pública, ninguém desviou qualquer dinheiro, muito pelo contrário. O dinheiro foi totalmente aplicado em obras públicas, pagamento de pessoal, tanto é que as contas do prefeito, relativas ao ano de 2010, foram aprovadas. Não há qualquer dúvida quanto a isso. Da forma que foi noticiada, ficou parecendo que houve uma apropriação de recursos públicos, e não houve", ratifica...

Anderson da Iluminação: “Medeiros apoiou ex-gestor que desviou verbas”

O vereador Anderson da Iluminação, líder do Governo na Câmara Municipal, vem através desta nota rebater as acusações proferidas por Medeiros sobre matéria veiculada em blog da capital relacionado à decisão do TJ/BA: "Como já foi divulgado pela assessoria da Prefeitura Municipal de Juazeiro não houve qualquer desvio de verba pública. O que houve foi um erro da Procuradoria do município na publicação da Lei orçamentária em questão. O prefeito Isaac Carvalho está muito tranquilo, pois tem a plena consciência de que não cometeu nenhum crime e que irá recorrer da decisão. As contas da primeira gestão de Isaac Carvalho foram aprovadas pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas da União. E, caso o colega Medeiros tenha esquecido, ele aprovou as contas de um ex-gestor que foi acusado pelo TCM de desvio de finalidade de verbas da educação e saúde, além de sofrer um processo pela justiça federal, com pedido de prisão, por desvio de verbas do saneamento do bairro Itaberaba".      ..

ISAAC CARVALHO DIZ QUE NÃO HOUVE DESVIO DE RECURSOS NA CONDENAÇÃO DO TJ-BA

Em resposta a matéria postada às 18:05h a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Juazeiro explica que o prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho contesta a informação do Tribunal de Justiça de que teria praticado desvio de verba, e alega que houve apenas um erro de publicação da Lei Orçamentária. Confira a nota oficial da Prefeitura:

NOTA DE ESCLARECIMENTO..