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Petrolina: Morador chama atenção das autoridades para despejos de esgoto em lagoa no Bairro Jatobá; assista ao vídeo

De um lado o Bairro Jatobá, do outro o Henrique Leite. Na Avenida João Pernambuco, em Petrolina, é impossível não notar a cheia da lagoa, mesmo em dias de altas temperaturas e sem a ocorrência de chuvas. Mas, de onde vem essa água? 

O questionamento foi feito por um cidadão que preferiu não se identificar, mas faz um alerta sobre o esgoto que está sendo jogado no Rio. “Absurdo! Em plena beira do Rio, jogando esgoto, e o pior, em toda essa lagoa, vai todo pro Rio. Entre os condomínios Park Jatobá e Sol Nascente Orla”, disse. ..

STF confirma decisão que suspende despejos até junho de 2022

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por plenário virtual encerrado nesta quarta-feira (6) a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que prorrogou a suspensão dos despejos e remoções forçadas até junho de 2022.

Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes acompanharam Barroso na decisão que suspendeu os despejos. A decisão foi motivada pela pandemia da Covid-19 e seus efeitos na economia...

STF valida decisão que suspende despejos até março de 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta (8) maioria de votos para confirmar a decisão que estendeu até 31 de março de 2022 a proibição de despejos e reintegrações de posse contra famílias vulneráveis durante a pandemia de covid-19.

Até o momento, sete ministros seguiram o voto proferido pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que, na semana passada, estendeu o prazo até março do ano que vem e estabeleceu que a medida vale para imóveis rurais e urbanos...

Lei que proíbe despejos ou desocupação de imóveis urbanos na pandemia já foi publicada do Diário Oficial.

Já está publicado no Diário Oficial da União a promulgação de Lei 14.216/21 que proíbe despejo ou desocupação de imóveis urbanos até o fim de 2021 é uma delas e proíbe os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público.

Aprovada na Câmara e no Senado a Lei foi vetada por Bolsonaro mas o veto foi derrubado na Câmara Federal e já está promulgada e publicada no Diário da União...

Despejos por falta de aluguel estão suspensos até o fim do ano

O presidente Jair Bolsonaro promulgou a lei que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis comerciais ou residenciais até o fim de 2021, em razão da pandemia de covid-19. A medida havia sido vetada por Bolsonaro em agosto, mas o veto foi derrubado pelo Congresso no mês passado.

A Lei nº 14.216/2021 foi publicada no Diário Oficial da União, abrangendo ordens de despejos proferidas antes mesmo do período de calamidade pública, que entrou em vigor em 20 de março de 2020...