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Governo da Bahia publica decretos para nortear a conduta de agentes públicos no ano eleitoral de 2022

Decretos assinados pelo governador Rui Costa e publicados nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Estado, criam dois comitês e apresentam normas de conduta para agentes da Administração Pública Estadual para garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições 2022. O Comitê Interinstitucional de Acompanhamento e Controle (CIAC) se encarregará de propor e fiscalizar medidas de garantia de cumprimento das normas financeiras, contábeis, administrativas e eleitorais no último ano de mandato do chefe do Poder Executivo Estadual.

O comitê terá reuniões semanais e será formado pelos secretários de Fazenda, Administração, Planejamento, Comunicação, da Casa Civil e pelo Procurador Geral do Estado, ou seus representantes. Entre os aspectos que devem ser observados estão a execução do orçamento estadual e os processos que envolvam as despesas públicas, os convênios e repasses de verbas, o recebimento de doações etc...

Bolsonaro confunde em live, a origem do Padre Cícero, ao comentar sobre a revogação dos decretos de luto

O presidente Jair Bolsonaro (PL) confundiu em live, ontem quinta-feira (03/02), a origem do Padre Cícero, ao comentar sobre a revogação dos decretos de luto. O chefe do Executivo citou o estado de Pernambuco como procedência do religioso. Ao tentar confirmar a informação com assessores, ele se irritou e os chamou de "pau de arara". 

"O que que é decreto de luto. O último decreto de luto foi pelo Olavo de Carvalho. Um dia de luto para ele. Tinham 122 decretos de luto no Brasil. Então, em 2000 e pouco, muitos decretos foram revogados porque a pessoa já faleceu, não tem mais finalidade de ter o decreto de luto incorporando aquela quantidade enorme de decretos no Brasil. E nós também revogamos alguns decretos. O que aconteceu? Aconteceu que dadas as nossa revogações, feitas em 2020, falaram que eu revoguei o luto de Padre Cícero. Lá do Pernambuco, é isso mesmo? Que cidade que fica lá? (silêncio). Cheio de pau de arara aqui e não sabem em que cidade fica Padre Cícero, pô? (mais silêncio). Juazeiro do Norte. Parabéns aí. Ceará, desculpa aí, Ceará", completou...

Guarda Municipal mantém fiscalização no trabalho de combate a eventos irregulares em Juazeiro

Mesmo diante do cenário que aponta crescente aumento dos casos de covid-19 e outras síndromes gripais, muitas pessoas ainda contrariam as medidas sanitárias, participando ou promovendo eventos com aglomerações, sem medidas de segurança, ignorando o uso de máscara e utilização de álcool em gel. Diante disso, a Guarda Civil Municipal de Juazeiro tem intensificado a fiscalização de forma a conscientizar e autuar quem desrespeitar a legislação.

O objetivo, segundo a instituição, que integra Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) de Juazeiro, é dar cumprimento às ações estipuladas nos decretos municipais de combate a proliferação do coronavírus e H3N2, um dos subtipos do vírus Influenza. Segundo o inspetor chefe, Gilson dos Santos, a Guarda Municipal já realizou mais de 500 fiscalizações em festas e eventos realizados na cidade e também no interior do município...

Governo do Estado homologa decretos de Situação de Emergência para mais 3 municípios atingidos pelas enchentes

Foram publicados na edição deste sábado (11) do Diário Oficial do Estado os decretos de homologação de Situação de Emergência nos municípios de Eunápolis, Encruzilhada e Ibicuí.

Os decretos assinados pelo governador Rui Costa têm validade de  180 dias. Já são 25 as cidades baianas nas quais os efeitos da chuva resultaram na medida. ..

Governador da Bahia diz que considera prematuro anúncios de festas de réveillon: 'Não tem decretos ainda autorizando festas'

O governador da Bahia, Rui Costa, disse na noite de ontem (11), que considera prematuro os anúncios de festas de réveillon feitos por algumas empresas do entretenimento. A informação foi divulgada durante o Papo Correria, programa em que o gestor responde perguntas nas redes sociais.

"Não tenho conhecimento [dos anúncios]. Quem estiver comercializando produtos de festas para réveillon, está fazendo exclusivamente por sua conta em risco. É importante que as pessoas que comprem saibam disso", disse o governador...

Rosa Weber suspende trechos dos decretos de armas de Bolsonaro que entram em vigor nesta terça (13)

Entram em vigor hoje (13) partes dos decretos editados em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso a armas de fogo e munições no país.

Os textos trouxeram novas regras para o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), entre elas a que afasta o controle do Exército sobre a aquisição e o registro de alguns armamentos e equipamentos e a que permite o porte simultâneo de até duas armas de fogo por cidadãos...

Prefeitura de Juazeiro acata novos decretos estaduais para enfrentamento da pandemia

A Prefeitura de Juazeiro aderiu aos decretos nº 20.386 e nº 20.387, ambos publicados na edição extraordinária do Diário Oficial do Estado neste domingo (11). Entre as determinações válidas para toda a Bahia e convalidadas pela Prefeitura, está a prorrogação da suspensão das aulas presenciais nas unidades de ensino, públicas e particulares, ressalvados os estágios curriculares obrigatórios dos cursos da área de saúde, até 19 de abril.

Eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, continuam proibidos em toda a Bahia, como eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica, até o dia 19 de abril...

Decretos incluem EBC e Eletrobras (Chesf) no programa de privatização

O presidente Jair Bolsonaro incluiu a Empresa Brasil e Comunicação (EBC) e a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND). Os decretos foram publicados hoje (9) no Diário Oficial da União.

A inclusão dessas empresas no programa de privatização do governo foi recomendada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), em reunião no mês passado, faltando apenas a aprovação presidencial para o andamento dos processos. Na ocasião, o colegiado também tratou sobre a venda dos Correios, mas ainda não há decreto do presidente sobre essa estatal...

Prefeitura de Juazeiro e Polícia Militar dão continuidade às ações de fiscalização e orientação à população para cumprimento dos decretos

Nesta segunda-feira (22) foram iniciadas, em todo o estado da Bahia, as novas medidas restritivas decretadas pelo governo estadual no combate ao novo coronavírus (Covid-19). Em Juazeiro, a Prefeitura Municipal convalidou a decisão e intensificou as fiscalizações em cumprimento às determinações, tanto na zona urbana quanto rural. 

As ações são realizadas em conjunto com a Guarda Civil Municipal, Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e Polícia Militar. No primeiro dia de fiscalizações, os agentes reforçaram as orientações junto à população quanto a evitar as aglomerações e perturbação do sossego. Esclarecendo quais estabelecimentos ou atividades consideradas essenciais podem funcionar neste período...

Grupo de comerciantes da área central protesta contra decretos que fecham comércio em Juazeiro

Um grupo de empresários de Juazeiro está realizando, desde ontem (22), um manifesto em que protestam contra os decretos do estado e município, que determinaram o fechamento das atividades consideradas não essenciais esta semana, em função do agravamento da crise sanitária provocada pela Covid-19.

Em contato com a redação da redeGN, Renata Meira, Supervisora da Loja Alvo Moda, representando os comerciantes da área central da cidade, informou que o protesto, denominado de “Comércio Unido”, “conta com o apoio de lojistas, a exemplo da Master Magazine, Real Calçados, dentre outras” e se rebela contra as mediadas adotadas, informando que as lojas envolvidas estão abrindo, à meia porta e sem atendimento aos clientes...

Bolsonaro aciona STF para derrubar decretos de restrição de circulação na Bahia

O presidente da república Jair Bolsonaro entrou com recurso no Supremo Tribunal federal (STF) para derrubar decretos do Governo da Bahia, que determinaram restrições de circulação de pessoas diante do aumento expressivo do número de mortes e transmissão da Covid-19.

O recurso também busca derrubar as decisões que impõem restrições no Distrito Federal e Rio Grande do Sul. A ação pede que o Supremo determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo, e não decretos de governadores...

Rosa Weber interrompe julgamento sobre decretos das armas

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista da ação que questiona os decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam a compra de armas. Com isso, o julgamento foi interrompido.

Apenas o ministro relator Edson Fachin votou até agora. Para Fachin, os decretos são inconstitucionais e não comprovam como a liberação de mais armas no meio urbano e rural pode diminuir a violência e a criminalidade...

Governo faz retificação e jogos de futebol na Bahia não serão suspensos

O Governo da Bahia fez uma retificação na manhã desta quinta-feira (25) esclarecendo que os jogos de futebol não serão suspensos no estado. Mesmo durante a vigência do decreto que aumenta rigidez do combate ao Covid-19, as partidas poderão ocorrer normalmente desde que os horários sejam ajustados obedecendo o toque de recolher, que acontece diariamente entre as 20h e 5h.

No próximo sábado (27) acontece a abertura da Copa do Nordeste e o Barradão será o palco do duelo entre Vitória e Santa Cruz, a partir das 16h. Enquanto as partidas do Campeonato Baiano disputadas nesta quarta (24) já obedeceram as novas medidas de restrições e o último jogo do dia foi finalizado minutos antes das 20h com o triunfo do Bahia sobre o Doce Mel por 2 a 0, no Joia da Princesa...

Projeto criminaliza decretos de isolamento social dos prefeitos e governadores

O Projeto de Lei 2917/20 impede prefeitos e governadores de determinarem, durante estado de calamidade pública, medidas que interfiram em direitos fundamentais, como a livre locomoção. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera a Lei do Impeachment.

Segundo o texto, a conduta será considerada crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais...

Nelson Leal comanda votação para renovação de decretos de calamidade pública e aprecia quatro novos projetos do Executivo

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, comandou nesta terça (08.12) sessão legislativa mista (virtual e presencial), quando começou a apreciar quatro Projetos de Lei oriundos do Executivo e a renovação de decretos legislativos municipais mantendo o reconhecimento do "estado de calamidade pública" em razão da pandemia da Covid-19, alcançando 391 municípios baianos.

"Estamos prontos para revalidar os 391 pedidos municipais de reconhecimento do estado de calamidade. Agora, o importante é manter o isolamento social e, principalmente, continuar usando a máscara. A chance de contágio de dois indivíduos que estiverem usando máscara cai para apenas 1,5%. Esses decretos e mais os projetos oriundos do Executivo - que a bancada da Minoria pediu vistas - continuarão a ser apreciados em uma nova sessão para, depois de amanhã, para continuar o debate", explica o chefe do Legislativo estadual. ..

Com o rio baixando e decretos permitindo a abertura dos bares, Ilha do Rodeadouro pode ser reaberta esta semana

Foi apenas uma coincidência, mas exatamente no primeiro fim de semana que antecede a autorização para reabertura dos bares, restaurantes e lanchonetes em Juazeiro, a vazão do Rio São Francisco baixou e os barraqueiros da Ilha do Rodeadouro ganharam de volta um espaço que estava tomado pelas águas.

Nesta segunda-feira, dia 10 de agosto, os restaurantes, bares e lanchonetes de Juazeiro estão autorizados a reabrir, cumprindo um protocolo que inclui cuidados na higienização e ocupação limitada, dentre outros cuidados...

Unificação de decretos entre Juazeiro e Petrolina deve ser adotado a partir de agora, diz Paulo Bomfim

Em pelo menos duas matérias publicadas recentemente a redeGN vinha questionando a disparidade nos decretos promovidos pelas gestões públicas, em Juazeiro e Petrolina, causando um desencontro entre o abrir e fechar do comércio e provocando incertezas na funcionalidade do distanciamento social. A disparidade, além de prejudicar comerciantes de um lado ou de outro, já que a população migra para um dos polos em aberto para efetuar suas compras, poderia ser também um vetor de aglomeração.

Na manhã desta terça-feira (14), em coletiva, o prefeito de Juazeiro Paulo Bomfim, anunciou uma adequação no último decreto municipal, alinhando a data de avaliação e de novas decisões do dia 19 Para o dia 26, mesma data já agendada pelo refeito de Petrolina Miguel Coelho, de Petrolina...

Covid-19: Desencontro em decretos das prefeituras de Juazeiro e Petrolina dificulta combate ao vírus?

Uma matéria veiculada recentemente pela redeGN avaliando números que englobavam a situação da pandemia do coronavírus em Juazeiro e Petrolina, com uma dose de provocação para que as gestões se unissem em algumas tomadas de decisões, provocou algum tipo de reação e insatisfação, mas ao que parece não há uma possibilidade de ser contemplada se consideradas as últimas decisões dos gestores das duas cidades.

Em que pese estarem localizadas em estados diferentes e sujeitas também a decisões estaduais, os municípios, que na prática se trasformam em um, tem circulação constante e volumosa entre as duas, dificultando a ação de combate à propagação do vírus que tem aumentado consideravelmente no bi-polo...

Prefeitura de Juazeiro mantem fiscalização nas ruas para garantir cumprimento de decretos de enfrentamento ao coronavírus

A Prefeitura de Juazeiro através da Secretaria de Meio Ambiente Ordenamento Urbano e da Guarda Civil Municipal continua com a fiscalização intensa nas ruas da cidade para garantir as determinações dos Decretos Municipais de enfrentamento à pandemia causada pelo novo conronavírus.

As equipes de fiscalização trabalham diariamente, em turnos alternados, para garantir o cumprimento das determinações estabelecidas, como somente a abertura de comércios considerados essenciais. ..

SEMAURB intensifica fiscalização e autua comerciantes que insistem em descumprir Decretos Municipais

Com objetivo de fazer cumprir o Decreto Municipal Nº 449/2020 de enfrentamento a pandemia causada pelo novo coronavírus, equipes de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano em parceria com a Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Juazeiro têm vistoriado diariamente o centro comercial a fim de evitar o descumprimento das determinações estabelecidas, como abertura de comércios considerados não essenciais.  

As medidas têm como foco prioritário evitar aglomeração de pessoas, a fim de impedir a propagação do novo coronavírus (Covid-19). As equipes de fiscalização atuam diariamente, nos três turnos...