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25 de Abril de 2024

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Partidos têm até este sábado (26) para informar critérios de utilização de doações nas campanhas

Este sábado (26) é o último dia para que os partidos políticos apresentem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os critérios definidos pelos órgãos de direção nacional para utilização, nas campanhas eleitorais, das doações recebidas de pessoas físicas ou das contribuições monetárias feitas por filiados, recebidas em anos anteriores ao da eleição.

Também é o prazo final para que os órgãos municipais de direção dos partidos políticos peçam ao Tribunal Regional Eleitoral a veiculação da propaganda gratuita, em rádio e televisão, pelas emissoras que atinjam os municípios em que não há canais de radiodifusão. Isso só se aplica aos municípios que estão aptos à realização de segundo turno, ou seja, aqueles com mais de 200 mil eleitores. Para ter o “direito de antena especial”, o partido deve observar se a emissora tem condições técnicas de retransmitir as propagandas gratuitas...

Regulamentação federal da Lei Aldir Blanc estabelece critérios para renda emergencial

Para ter acesso à renda emergencial da Lei Aldir Blanc, é essencial que todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura realizem o Cadastro Estadual, promovido pelas secretarias de estaduais de Cultura (SecultBA) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), e que se enquadrem nos critérios e limitações dispostos na regulamentação federal, de 17 de agosto de 2020.

O cadastro, que está disponível servirá de base de dados para a execução. O cadastro também pode ser acessado pelo link da Bio do Instagram @secultba...

Sobradinho: Decreto Municipal estabelece critérios para funcionamento do setor alimentício e academias; confira

Nesta terça-feira (11) foi publicado Decreto Municipal definindo os critérios de segurança sanitária contra o novo coronavírus, que deverão ser seguidos pelos estabelecimentos do setor alimentício e academias, que retomaram as atividades ontem (10).

Os bares, restaurantes, lanchonetes e academias podem atender de forma presencial, sendo que com horários e condições restritos. As academias poderão funcionar até às 20 horas. Lanchonetes, restaurantes e bares, até às 22 horas. Os templos religiosos tiveram a capacidade aumentada para 40%...

Sobradinho: bares, restaurantes e academias retomam as atividades nesta segunda-feira (10); confira critérios para funcionamento

Em reunião que aconteceu na tarde desta sexta-feira (7), o Comitê de Enfrentamento à pandemia do novo coronavírus de Sobradinho definiu os critérios de segurança sanitária que deverão ser seguidos pelos estabelecimentos do setor alimentício e academias, no retorno as atividades.

Após quase cinco meses fechados em virtude da pandemia da covid-19, bares, restaurantes, lanchonetes e academias voltarão a funcionar com atendimento presencial a partir da próxima segunda-feira (10). As academias poderão funcionar até às 20 horas. Lanchonetes, restaurantes e bares, até às 22 horas. Outra medida adotada foi o aumento da capacidade dos templos religiosos para 40%...

SEDES realiza encontro virtual e apresenta critérios da Lei Aldir Blanc

A Secretaria do Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) realizou na quinta-feira (06) um encontro online através da plataforma zoom, em parceria com o Conselho Municipal da Igualdade e da Promoção Racial (COMPIR) e o Conselho Municipal de Cultura (CMC), para debater e apresentar aos Povos de Terreiros, artistas LGBTQIA+, capoeiras e manifestações culturais de matriz africana de Juazeiro sobre a Lei de Incentivo a Cultura Aldir Blanc, aprovada pelo Congresso Nacional para atender a diversos públicos nesta pandemia do novo coronavírus.

A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte (Seculte), que será a gestora do recurso e também da Secretaria de Cultura da Bahia, que falou da necessidade dos povos de terreiro buscarem produzir projetos para captar este recurso emergencial...

Justiça nega liminar a empresa que pedia para funcionar fora dos critérios das medidas de combate à pandemia em Juazeiro

Empresa do ramo de material de construção teve, nesta quarta-feira (8), negado pelo juiz Vanderlei Andrade de Lacerda, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro, pedido de liminar para funcionar fora dos critérios estabelecidos pelas medidas de combate à pandemia do novo coronavírus que vigoram no município mediante Decretos da Prefeitura.

Em total dissonância com o momento de exponencial aumento do número de casos confirmados para a COVID-19 em Juazeiro, a empresa pedia à Justiça a autorização para funcionamento de segunda a domingo, das 08h às 18h...

Governo define critérios para implantação de hospitais de campanha

O Ministério da Saúde definiu os critérios técnicos para a implantação de unidades de saúde temporária para assistência hospitalar, os hospitais de campanha, para atendimento aos pacientes com covid-19. A Portaria nº 1.514/2020 foi publicada ontem (16) No Diário Oficial da União.

De acordo com o documento, as unidades devem funcionar com o acesso regulado, voltadas para a internação de pacientes com sintomas respiratórios de baixa e média complexidade, podendo funcionar como retaguarda clínica para hospitais permanentes que tenham unidade de terapia intensiva (UTI) e sejam definidas como referência para tratamento de covid-19...

Empresário critica falta de critérios nas medidas restritivas que fecharam o comércio em Juazeiro (BA) e Petrolina (PE)

O empresário Emerson Castro que juntamente com outros sócios investiu em Petrolina e Juazeiro nos últimos cinco anos, criando grandes espaços de entretenimentos e lazer nas duas cidades (Haus Bier em Petrolina e Nord Haus em Juazeiro) em contato com a nossa redação expressou descontentamento com a falta de critérios nas portarias que estabeleceram algumas restrições neste período de pandemia do coronavírus.

Ao visitar uma feira livre em Petrolina este final de semana Emerson expressou a sua opinião em relação ao descumprimento do isolamento social e das grandes aglomerações nas duas cidades em detrimento do fechamento de empresas e do aumento do desemprego na região...

TJBA DIVULGA CRITÉRIOS PARA O SELO ESTADUAL JUSTIÇA EM NÚMEROS 2019

Está instituído no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, a terceira edição do Selo Justiça em Números. O programa reconhece as unidades mais produtivas do Poder Judiciário do Estado da Bahia, com os selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Em especial, nesta edição haverá o reconhecimento de magistrados que mais julgarem processos da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As premiações do selo serão concedidas de acordo com a taxa de congestionamento apurada no final do exercício de 2019. Também será considerada a realização, com aproveitamento, do curso de nivelamento EAD do CNJ (disponível em: http://www.cnj.jus.br/eadcnj/), por todos os servidores lotados na Vara ou Secretaria, até 31 de agosto de 2019...

MPF investiga critérios de corte de verbas das universidades públicas federais

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, instaurou inquérito civil público para apurar os critérios que embasaram o corte de verbas das universidades públicas federais pelo Ministério da Educação, bem como possível afronta à liberdade de expressão e à autonomia universitária.

O inquérito tem como ponto de partida o bloqueio de 30% do orçamento da Universidade Federal da Bahia (Ufba) pelo Ministério da Educação, associado às declarações do ministro da Educação à imprensa de que as instituições alvo do corte de recurso estariam promovendo manifestações partidárias que qualificou como "balbúrdia"...

Governo fixa critérios para ocupação de cargos e funções comissionadas

O governo estabeleceu nesta segunda (18) critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações. O Decreto nº 9727/2019 foi publicado no Diário Oficial da União e entra em vigor dia 15 de maio. A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Hoje, cerca de 3,7 mil ainda estão vagos, à espera de nomeação.

Os critérios gerais para a ocupação dos cargos e funções são idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível; e não estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990). De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a medida é inédita, pois até hoje não havia regra que impedia a nomeação de pessoas que se enquadravam na Lei da Ficha Limpa...

Coelba adota novos critérios de negociação de débitos

A Coelba está flexibilizando as condições de negociação de débitos e ampliando as possibilidades de acordo com clientes em situação de inadimplência. O objetivo é que os consumidores com duas ou mais contas de energia em aberto regularizem sua situação com a Companhia. As negociações estão sendo realizadas em todas as lojas de atendimento Coelba no Estado e podem ser agendadas. Pelo site www.coelba.com.br , é possível o cliente marcar um horário em uma loja próxima à sua residência, evitando assim filas e espera.

Dentre os novos critérios de negociação, a Coelba reduziu o percentual da entrada. Antes, o primeiro pagamento era feito sobre 30% do débito total. Agora, é possível iniciar a quitação com o equivalente a 20% da dívida. O restante é dividido em parcelas cuja quantidade será ajustada entre o cliente e a empresa, atendendo aos requisitos da Concessionária e considerando o histórico do consumidor e o saldo devedor. Os interessados devem apresentar documentos de identificação, como RG ou carteiras de trabalho ou habilitação, além do CPF e uma conta de energia...

Hospital Dom Malan e Central de Transplantes oferecem treinamento sobre novos critérios de diagnóstico da morte encefálica

A Central de Transplantes de Pernambuco Regional Petrolina, em parceria com a Organização de Procura de Órgãos do Hospital Dom Malan, realizou na última segunda e quarta-feira (26 e 28), um treinamento sobre os novos critérios de diagnóstico da morte encefálica. O evento, realizado em Recife, foi retransmitido via vídeo conferência pela OPO Dom Malan, e contou com a participação de alguns profissionais de saúde de serviços hospitalares da cidade, públicos e privados, como o próprio Hospital Dom Malan, Hospital Universitário (HU Univasf) e Hospital Memorial de Petrolina.

Neste primeiro momento, a iniciativa teve como objetivo promover a atualização para as equipes de enfermagem e fisioterapia que lidam com esse perfil de paciente. "Com a nova Resolução Nº 2.173/2017 do Conselho Federal de Medicina, que atualizou os critérios para a definição de morte encefálica, surgiu-se a necessidade de promover esse momento para as equipes de saúde. Começamos pelos enfermeiros e fisioterapeutas, mas, em breve, também teremos uma capacitação para os médicos da região", informa a enfermeira coordenadora da OPO Petrolina, Évora Leal...

Reunião orienta sobre novos critérios para concessão de benefícios eventuais em Petrolina

O serviço social da Prefeitura de Petrolina realizou uma reunião nesta terça-feira (09) para orientar representantes de hospitais da cidade sobre a nova lei de concessão de Benefícios Eventuais. A Lei 2.979 de 30 de Novembro de 2017 estabelece os critérios para a concessão dos benefícios que podem ser  concedidos às famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico). Durante o encontro, que aconteceu na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a assistente social, Maria Inêz Gonzaga,  orientou sobre os procedimentos que devem ser tomados para solicitar o benefício.

Na reunião, as representantes das unidades hospitalares tiveram a oportunidade de tirar suas dúvidas quanto às novas regras e outras questões relacionadas aos critérios e procedimentos de solicitação do benefício aos pacientes. Participaram da reunião, a secretária executiva de Desenvolvimento Social, Dori Secchi e representantes do Hospital Universitário da Univasf (HU); Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Hospital Dom Malan/Imip...

Mudança de critérios atrasa repasse do FUNDEB e Casa Nova vai pagar salários dos professores no quinto dia útil de dezembro

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial de hoje a Portaria Interministerial 08 de 29 de Novembro de 2017 alterando parâmetros dos repasses para o financiamento do ensino básico.

Isso implica no atraso dos repasses à prefeituras, que deveria ter ocorrido ontem, 30 de novembro. O pagamento aos professores municipais deverá ocorrer no limite do quinto dia útil do mês de dezembro...

Vereadores de Juazeiro questionam e exigem critérios na ampliação do Zona Azul

O Zona Azul – Serviço de Estacionamento Rotativo no centro de Juazeiro foi o principal tema discutido na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Juazeiro nesta segunda-feira, dia 20 de novembro. Na verdade, o assunto ganhou o apoio da maioria dos edis tendo em vista discussão passada levantada pelo vereador Charles Leal. 

Na sessão desta segunda, Florêncio Galdino disse que é um entusiasta do projeto, mas a empresa que explora o serviço tem que estabelecer critérios que não prejudiquem a população.

A vereadora Neguinha da Santa Casa endossou o apelo de Florêncio. "A gente precisa rever esse projeto porque as reclamações são inúmeras"...

Centro de Zoonoses informa critérios para recolhimento de animais das ruas de Petrolina

O problema de cães e gatos soltos nas ruas de Petrolina é antigo, por isso, o Centro de Controle e Zoonoses (CCZ), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e responsável pela vigilância, prevenção e controle de animais, informa à população sobre os métodos e critérios para o recolhimento de animais.

O médico veterinário e coordenador do Centro de Controle de Zoonoses, Alan Greison Macêdo, ressalta que por Lei é de responsabilidade do CCZ recolher apenas os animais de interesse à saúde pública, ou seja, animais com doenças que podem ser transmitidas para o homem ou animais agressivos...

Critérios para indulto de Natal serão mais rígidos para crimes violentos, diz ministro

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, afirmou que o indulto de Natal publicado nesta sexta-feira (23) tem uma lógica diferente do que vinha sendo publicado ano a ano. "Pela primeira vez, nós separamos: de um lado, os crimes sem violência ou grave ameaça, e, de outro lado, crimes com violência ou com grave ameaça à pessoa. Quando todos os indultos anteriores, pouco importava isso. Na verdade, era o tamanho da pena só [que importava], sem fazer essa divisão", disse em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes. De acordo com o ministro, o decreto de indulto é uma opção de política criminal. "Se é uma opção de política criminal, é uma sinalização, seja para a criminalidade, para quem está preso, seja para a sociedade, do que realmente se pretende combater de forma mais dura, do que se pretende como prioridade na questão da criminalidade". Moraes explicou, segundo a Agência Brasil, que os requisitos para a concessão do indulto serão mais duros em relação aos crimes praticados com violência, grave ameaça, roubo, roubo qualificado, homicídio.

Tradicionalmente, vinha sendo aplicado um requisito geral de pena de até seis anos, independentemente do crime cometido. "Crimes mais graves, até quatro anos, [terão] os requisitos mais pesados; de quatro a oito, mais [pesados] ainda; e crime grave com pena superior a oito anos não terá indulto, porque são crimes graves e a pessoa deve cumprir a sua pena", completou. Segundo Moraes, essa divisão foi feita para que os requisitos para concessão do indulto de crimes menores não se iguale àqueles dos crimes mais graves. "Essa alteração [é] importante porque na questão dos crimes sem violência ou grave ameaça, presentes obviamente requisitos temporais e de comportamento, mas há um limite de quem foi condenado até 12 anos. Quando o limite anterior eram 20 anos", disse...

Novos critérios para reconhecimento federal entrarão em vigor

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, assinou ontem (20) a nova Instrução Normativa (IN nº2) da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), que estabelece novos critérios para decretação de situação de emergência e/ou calamidade pública, com a finalidade de reduzir a burocracia no processo de reconhecimento e assegurar o apoio complementar do Governo Federal em situações emergenciais. Os novos critérios passam a vigorar na data de publicação no Diário Oficial da União (DOU), que deve ocorrer nos próximos dias.

Além de aprimorar os procedimentos já adotados pela Normativa nº1, publicada em 2012, a nova Instrução também redefine a classificação dos desastres, que passam a ser enquadrados em três níveis de intensidade: pequena, média e grande. "A nova medida tem a finalidade de atender de forma ampla e rápida todos os estados e municípios afetados por desastres, levando em consideração as peculiaridades de cada região e as necessidades especificadas de cada atendimento", afirmou o ministro Helder Barbalho...

"Criteriosa e técnica", avalia Guilherme Coelho sobre escolha do novo Secretariado

Guilherme Coelho, que participou ativamente na eleição de Miguel Coelho à Prefeitura de Petrolina, unindo grupos políticos há décadas afastados, avaliou positivamente a escolha do novo secretariado que vai administrar a cidade a partir de 2017, sobre a tutela do gestor eleito. 

"Os secretários são como a retina dos olhos do prefeito. Precisam estar sempre atentos às necessidades diretas da população, e muitas vezes se colocar no lugar do cidadão para resolver os problemas da cidade.  ..

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