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Contran prorroga prazo da primeira CNH com laudos emitidos a partir de novembro de 2020

Os baianos que estão sendo preparados na formação de condutores, em busca da primeira habilitação, para veículos automotores e elétricos possuem um novo prazo para finalizar o processo.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) seguirá a deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estende até 31 de dezembro de 2023 todos os processos de nova habilitação ativos no órgão.  ..

Contran beneficiará motoristas que não cometerem infração por 12 meses

O Conselho Nacional de Trânsito publicou, no Diário Oficial da União de ontem (9), uma deliberação que prevê benefícios a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses. Previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o RNPC tem, por finalidade, cadastrar condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação durante o período de 1 ano.

A Deliberação nº 257 publicada hoje prevê que, para ser cadastrado no RNPC, o condutor deverá conceder autorização prévia por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico "regulamentado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União", ou seja, pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)...

Contran restabelece prazo de 12 meses para tirar a CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), contado a partir de 1º de janeiro de 2022. A decisão é da semana passada e foi publicada no Diário Oficial da União como Deliberação Contran nº 248/21.

O prazo para tirar a CNH estava suspenso por tempo indeterminado, como medida para diminuir os impactos da pandemia da covid-19 no Brasil. Pela decisão do Contran, quem tinha processo ativo até 31 de dezembro de 2020, agora terá até 31 de dezembro de 2022 para conclui-lo...

Condutores devem ficar atentos para novos prazos do Contran relacionados ao setor de trânsito, alerta prefeitura de Juazeiro

Os prazos de processos e procedimentos relacionadas ao trânsito serão restabelecidos no estado da Bahia pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a partir do dia 2 de agosto de 2021, alerta a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) de Juazeiro-BA, que chama a atenção dos condudotes, para que fiquem atentos aos prazos,

De acordo com a deliberação n° 230/2021, publicada nesta quinta-feira (22), ficarão restabelecidos os prazos para apresentações de defesa da autuação, recursos à notificação de multa, além da identificação do infrator, e dá outras providências. Sendo assim, os proprietários e condutores de veículos devem ficar atentos às seguintes datas:..

Detran-BA solicita ao Contran retomada dos prazos de validade da CNH no estado 

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), solicitando a retomada dos prazos de validade da carteira de habilitação (CNH), do licenciamento de veículos novos e transferência de propriedade, em território baiano.

Os prazos foram suspensos a pedido do Detran-BA, por causa dos impactos da crise sanitária no estado. ..

Contran acata pedido do Detran-BA e prazos da CNH e licenciamento são prorrogados na Bahia

Após o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) solicitar ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a flexibilização na legislação para condutores e veículos no estado, por causa das medidas de combate à Covid-19, o órgão federal acatou o pedido do Detran-BA.

Foi publicada na quarta-feira (24) a portaria do Contran n° 202, que suspende prazos relacionados à habilitação e veículos em território baiano, por tempo indeterminado. ..

Contran acata pedido do Detran-BA e prazos da CNH e licenciamento são prorrogados na Bahia 

Após o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) solicitar ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a flexibilização na legislação para condutores e veículos no estado, por causa das medidas de combate à Covid-19, o órgão federal acatou o pedido do Detran-BA. Foi publicada nesta quarta-feira (24) a portaria do Contran n° 202, que suspende prazos relacionados à habilitação e veículos em território baiano, por tempo indeterminado. 

A portaria prorroga os prazos de validade da Carteira de Habilitação (CNH), da Permissão para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde 1° de fevereiro de 2020. Foi prorrogado também o prazo para registro e licenciamento de motos e carros novos adquiridos a partir de 12 de fevereiro de 2021...

CRLV 2019, veículos com final de placa 6, 7 e 8 têm até hoje para circular

Com a data de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, dos veículos com terminação 6, 7 e 8, com limite hoje (30), começa a corrida pelos boletos de pagamento do tributo para quitar seus débitos.

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, disponibiliza as guias de pagamento no site www.detran.pe.gov.br, podendo ser paga nos aplicativos de qualquer instituição bancária...

Audiência pública debate sobre mudanças no Contran e segurança no trânsito

Preocupado com a segurança no trânsito, o deputado estadual Alex Lima (PSB) realizará audiência pública para debater sobre as recentes modificações no Contran/Denatran sobre regulamentação do trânsito, propostas no Projeto de Lei do Governo Federal (PL) 3.267/2019. O evento, que acontece no próximo dia 18, às 9 horas, no auditório jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa, contará com a participação de autoridades estaduais e federais e especialistas envolvidos com o tema.

De acordo com o parlamentar, além das alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais de 200 emendas foram propostas, o que tem causado dúvida e insegurança aos brasileiros. "Nosso objetivo é debater sobre a regulamentação do trânsito a nível federal, a necessidade de adequação dos entes federativos às regras, o impacto na sociedade pelos marcos regulatórios em matéria de trânsito e segurança viária, a necessidade de avanço no uso da tecnologia como meio de fiscalização, arrecadação e combate à evasão fiscal, a usurpação de competência em matéria de legislação de trânsito e criação normativa e a necessidade de adequação para observância do devido processo legal", disse o deputado. ..

Contran revoga resolução que previa multas a pedestres e ciclistas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a resolução que previa a aplicação de multas para pedestres e ciclistas que cometessem infrações no ambiente de trânsito, circulando fora das áreas permitidas. A medida entraria em vigor nesta sexta-feira, depois de ter sido adiada por 12 meses.

O órgão, subordinado ao Ministério da Infraestrutura, disse que revogou a medida levando em consideração o fato de que o assunto exige discussões que envolvem engenharia, educação e fiscalização de trânsito...

Referência em educação no trânsito, Petrolina ganha representante no Contran

As ações educativas desenvolvidas pela prefeitura no trânsito de Petrolina ganharam reconhecimento. É que o servidor da Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla), Jilmar Barros, foi selecionado para compor a Câmara Temática de Educação e Habilitação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Barros, é gerente de Educação no Trânsito de Petrolina e foi um dos 19 membros selecionados em todo o país para compor a equipe do Contran por dois anos. As câmaras, que são órgãos vinculados ao Contran, têm o objetivo de estudar e oferecer sugestões sobre assuntos específicos ao colegiado...

Contran adia para julho de 2019 novo modelo de placas do Mercosul

Os departamentos de trânsito dos estados e do Distrito Federal (DF) terão até o dia 30 de junho de 2019 para implantar o novo modelo de placas do Mercosul. O adiamento do prazo foi publicado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União.

No início de dezembro, o conselho, por meio da Resolução 748/18, havia alterado as datas de implantação e determinado que o Amapá, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins teriam até ontem (31) para implantar o novo sistema de placas...

Detran afirma que liminar não altera decisão do Contran e placa Mercosul passa a valer dia 17

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) reagiu com tranquilidade à liminar que suspende os efeitos da portaria do órgão que cria mecanismos de controle para a implantação da placa Mercosul. O Detran vai recorrer da decisão, mas garante que a resolução 748, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), na última sexta-feira (30), dá segurança jurídica à manutenção do prazo para a entrada em vigor da nova placa na Bahia, no próximo dia 17.

Para o Detran, a iniciativa dos estampadores que não se consideram aptos a produzir a identificação veicular padrão Mercosul, em recorrer ao Judiciário contra a autarquia, não produz efeito porque o credenciamento das empresas está sendo feito pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). ..

Agente de trânsito da Ammpla participa de reunião da Câmara Temática do Contran em Brasília

O gerente de Educação no Trânsito da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla), Jilmar Barros, esteve em Brasília (DF) para participar da reunião da Câmara Temática de Educação para o Trânsito e Cidadania, vinculada ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O evento, que aconteceu entre os dias 26 e 28, teve o objetivo de estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões do Contran.

"Nossa reunião serviu para discutir e analisar alguns pontos que possam nos ajudar a tomar decisões que tragam melhorias para o nosso setor. Temas como Educação para o trânsito e Cidadania; crimes de trânsito; dentre outros, estavam na pauta", comentou Jilmar Barros. As Câmaras Temáticas para o Trânsito e Cidadania  são órgãos técnicos vinculados ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e integradas por especialistas que se reúnem mensalmente em Brasília...

Contran regulamenta regras para habilitação de condutores de cinquentinhas

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no dia 18 de dezembro, definiu as normas para a formação de condutores dos veículos ciclomotores com até 50cc, conhecidos como “cinquentinhas”. Segundo o documento, para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), o motorista terá que realizar curso teórico de 20 horas/aula e curso prático de 10 horas/aula, com uma avaliação teórica contendo 15 questões. O aluno deverá ter um aproveitamento mínimo de 60% para aprovação. Já os exames práticos seguirão os mesmos requisitos daqueles exigidos à categoria “A”. A resolução determina, ainda, que os condutores terão até 29 de fevereiro de 2016 para obterem a habilitação correspondente ao veículo. Já os Centros de Formação de Condutores (CFCs) terão prazo de 180 dias para adquirirem ciclomotores para as aulas práticas. ..