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Foram encontrados 33 registros para a palavra: contas aprovadas

Prefeitura de Juazeiro tem contas aprovadas com ressalvas

As contas da prefeitura de Juazeiro, da responsabilidade de Isaac Cavalcante de Carvalho, relativas ao exercício de 2014, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira (22/12). O gestor foi multado em R$40 mil, por irregularidades identificadas no relatório técnico e em R$29.145,60, devido a não recondução da despesa total com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A relatoria identificou a contratação de servidores sem concurso público, determinando a imediata regularização da situação funcional dos servidores contratados, sob pena da responsabilização pessoal do gestor em relação aos valores pagos, e a ausência de licitação para a contratação de artistas/bandas musicais, sendo solicitada a lavratura de termo de ocorrência para apuração da irregularidade.
O balanço orçamentário registrou a ocorrência de superávit no montante de R$12.939.565,40, vez que foram arrecadadas receitas no importe de R$412.455.529,45 e realizadas despesas no montante de R$399.515.964,05...

Prefeitura de Sobradinho tem contas aprovadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas da Prefeitura de Sobradinho referentes ao exercício de 2014, em sessão realizada nesta quarta-feira, 18.  Com essa aprovação a atual gestão municipal já tem duas contas aprovadas pelo TCM, referentes aos anos de 2013 e 2014. As contas de 2015 serão analisadas até o final deste ano, uma vez que o exercício do ano em curso só se encerra em dezembro. 

O Gestor Luiz Vicente Berti, Presidente do  Consórcio do Território do São Francisco, teve também as contas de 2014, da entidade que representa, aprovadas pelo TCM.     ..

Prefeitura de Andorinha tem contas aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios

O Tribunal de Contas dos municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) aprovou sexta-feira (30) a prestação de contas da administração financeira da Prefeitura de Andorinha, referente ao exercício de 2014. O parecer favorável à aplicação dos recursos foi encaminhado ao prefeito José Branco (PP). A aprovação das contas tem papel importante, pois dá à comunidade o respaldo de que o dinheiro público está sendo bem aplicado.

“A aprovação de nossas contas mostra a responsabilidade e a transparência com as quais lidamos na administração do dinheiro e das contas públicas, executando o orçamento municipal de maneira honesta e correta. Essa é nossa obrigação e nossa luta diária”, assegurou o prefeito Zé Branco...

Secretaria de Educação de Petrolina tem contas aprovadas

Conselho aprova por unanimidade a prestação de contas dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, FUNDEB, quanto a sua distribuição, transferência e aplicação, referente ao exercício de 2013 pela Secretaria de Educação de Petrolina, SEDUC.  A aplicação dos recursos no setor superou o 60% exigidos pelo governo federal.

O trabalho do Conselho do Fundeb soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública. O controle exercido pelo Conselho do Fundeb é o controle direto da sociedade, com representação do poder executivo, representação de professores, diretores das escolas públicas, servidores da escola pública, e de pais e alunos das unidades municipais.   Além da atribuição principal do Conselho, prevista na Lei nº 11.494/2007, outras foram incorporadas ao colegiado, a despeito, inclusive do parecer final que deverá ser apresentado ao Tribunal de Contas do Estado...

Prefeito de Jacobina tem contas aprovadas com ressalvas

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (07/04), concedeu provimento ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo, aprovando com ressalvas as contas relativas ao exercício de 2013. O parecer inicial opinou pela rejeição das contas em razão da abertura de créditos adicionais especiais sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

Na reconsideração, o gestor apresentou cópia da publicação da Lei nº 1.142/13, de 27 de maio de 2013, que autorizou o Executivo a abrir crédito adicional especial no importe de R$ 10 mil com recursos provenientes da anulação parcial de dotações. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a exclusão do ressarcimento no valor de R$ 889.010,94, vez que as irregularidades foram descaracterizadas, e reduziu a multa imposta de R$ 5 mil para R$ 1.500,00...

Prefeitura de Juazeiro tem contas aprovadas com ressalvas

O prefeito Isaac de Carvalho cumpriu os índices constitucionais, sendo advertido quanto a extrapolação do limite para despesa total com pessoal.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (30/09), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Juazeiro, na gestão de Isaac Cavalcante de Carvalho, relativas ao exercício de 2013, com aplicação de multa no valor de R$4 mil e determinação de ressarcimento aos cofres, com recursos pessoais, de R$6.055,31, em função de despesa com publicidade caracterizada como autopromocional (R$2.330,54) e pagamento irregular a secretário municipal (R$3.724,77)...

Câmara Municipal de Uauá tem contas aprovadas pelo TCM

As contas do atual presidente da Câmara Municipal de Uauá de responsabilidade do atual presidente o Sr. João Alves dos Santos, foram aprovadas pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios na ultima quarta feira (14). A notícia já consta dos anais do Tribunal e será publicada nos próximos dias, ratificando o trabalho de austeridade, seriedade e competência do vereador João Alves na condução das contas do Legislativo Uauaense.

A decisão do TCM, segundo João Alves, já era esperada, pois ele usou todos os meios legais para gerir e aplicar os recursos do Legislativo, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige de seus gestores uma conduta correta e ilibada. Jovem, umas das promessas da política Uauaense, João Alves encerra seu período de gestão da Câmara Municipal da cidade no próximo dia 31 de dezembro, deixando uma marca de seriedade e honestidade na condução dos recursos públicos...

Câmara de Ponto Novo dá exemplo e tem contas aprovadas na íntegra

Na sessão desta quarta-feira (24/10), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou na íntegra as contas da Câmara de Ponto Novo, sob a responsabilidade de Eleilson Gama de Oliveira, relativas ao exercício de 2011, sendo este o 10º Legislativo a ter quitação plena.

Neste exercício, o TCM já aprovou na íntegra as contas das seguintes Câmaras: Ichu, Itiruçu, Lençóis, Mirante, Muquém do São Francisco, Mutuípe, Santa Brígida, Ubaíra e Xique-Xique. Os relatores concederam quitação plena aos respectivos gestores: Adalberto Santiago Almeida, Robson Mauro Ribeiro, Paulo Sérgio Lessa Felippi, José Marinho Lima Neto, Ernandi Ramos de Magalhães, Indalício Andrade dos Santos, Roberto Percilio Alves, Walter Alves Lobo e Joaquim Lopes Rabelo...

APLB-NÚCLEO UAUÁ TEM CONTAS APROVADAS PELO CONSELHO FISCAL EM SALVADOR

Francisco T. dos Santos, popular Prolepses, em email ao Blog parabeniza “toda diretoria da APLB pelo excelente trabalho que vem demonstrando a frente do sindicato, assim como a confiança em nós depositada pelos professores. Fruto de muito empenho, transparência e dedicação”.

“Já na gestão de Juracy Neves Morais (Novos Rumos, Novos Tempos), nós tivemos a preocupação de organizar todos os dados financeiros e apresentá-los no setor financeiro da sede administrativa em Salvador. Uma vez que participando de um encontro na sede, em 2010, fomos notificados que não constava nada do núcleo. Atualmente, enviamos as contas trimestralmente, conforme estatuto”, explica prolepses...

Contas aprovadas e salários em dia, Sobradinho festeja 23 anos de emancipação

O prefeito Genilson Silva, acompanhado da Secretaria de Ação Social, Marizalva Ribeiro e do Secretário de Administração e Finanças, Arilson Almeida divulgou ontem (22) a programação dos festejos de 23º aniversário de emancipação de Sobradinho. “Nestes três anos superamos inúmeras dificuldades herdadas de nossos antecessores” – diz Genilson – “Este ano temos sólidas razões para comemorar o aniversário da cidade”; reforçando o convite a todos que “queiram conhecer um cidade bonita, tranquila ou que queiram visitar amigos e parentes”, nestes dias de festa.

A programação contempla atividades esportivas, inaugurações, momentos cívicos e muita festa em quatro dias a partir desta quinta feira, 23, até o domingo, 26...

Prefeito Orlando Xavier tem contas aprovadas pelo segundo ano consecutivo

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) aprovou as contas da Prefeitura de Casa Nova exercício 2010, que tem como gestor o prefeito Orlando Xavier. O Parecer prévio número 318/11, foi assinado, no dia 13 de Outubro, pelo presidente do TMC, Fernando Vita e pelo relator Plínio Carneiro Filho.

O Controlador Interno do Município, Jan Charles Ribeiro, afirma que essa aprovação significa que a população deve acreditar na administração municipal, pois a administração vem evoluindo cada vez mais. “A aprovação de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, pelo segundo ano consecutivo, é importante para qualquer município porque prova a credibilidade do prefeito, principalmente porque o TCM tem uma grande burocracia e é muito minucioso nas suas fiscalizações. Eu acredito muito na administração do prefeito Orlando Xavier”...

Prefeitura de Sento Sé tem contas aprovadas com ressalvas e prefeito é multado em R$ 43.000,00

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (18/10), aprovou porém com ressalvas as contas do prefeito de Sento Sé, Ednaldo dos Santos Barros, referentes ao exercício financeiro de 2010. Pelas ressalvas contidas, o relator, conselheiro Paolo Marconi aplicou ao gestor multa de R$ 5 mil e determinou o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 4.180,39, com recursos pessoais, em decorrência do atraso no pagamento de obrigações contraídas com o INSS e FGTS, o que resultou em prejuízo a erário municipal. Cabe recurso da decisão.

Também, em razão do descumprimento do art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi aplicado ao gestor a multa de R$ 43.200,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, por ter deixado de eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente do limite do total das despesas de pessoal nos dois quadrimestres subsequentes ao exercício de 2009...

Prefeito de Paulo Afonso tem contas aprovadas com ressalvas

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (06/10), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Paulo Afonso, na administração de Anilton Bastos Pereira, relativas ao exercício de 2010, sendo imputada multa no valor de R$ 6 mil ao gestor, que poder recorrer da decisão. O Município apresentou uma receita arrecadada de R$ 149.721.391,80 e realizou despesas no montante de R$ 149.964.719,34, verificando-se a ocorrência de déficit orçamentário de R$ 243.327,54.

A análise efetuada no balanço patrimonial constatou que não restou saldo suficiente para cobrir os “restos a pagar” inscritos no exercício de 2010, o que caracteriza assunção de obrigação de despesa sem que haja disponibilidade de caixa suficiente para cobertura, contribuindo, assim, para o desequilíbrio fiscal de Paulo Afonso. A relatoria alertou ao gestor que no exame da Prestação de Contas do último ano de mandato será apurada a disponibilidade financeira para fins de acompanhamento da manutenção do equilíbrio fiscal pelo Município e cumprimento do art. 42 da Lei Complementar nº101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF, podendo comprometer o mérito das contas.

O parecer determinou à apuração de possíveis irregularidades relacionadas à realização de despesas indevidas com a liberação de recursos para premiações na V Exposição de Caprinos, através dos processos de pagamento nos valores de R$ 34.900,00 e R$25.000,00, lavrando, se necessário, um termo de ocorrência. A Administração aplicou a quantia de R$ 32.076.318,56, equivalentes a 25,25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, em cumprimento ao estabelecido no art. 212, da Constituição Federal, que exige a aplicação mínima de 25%.

Foram despendidos R$ 16.995.520,25 com a remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, equivalentes a 67,77% dos recursos originários do FUNDEB, em respeito ao disposto no art. 22, da Lei Federal nº 11.494/07, que exige a aplicação mínima de 60%. As aplicações realizadas em ações e serviços públicos de saúde se deram no percentual de 20,21% dos impostos e transferências, em respeito à exigência constante do inciso III, do art. 77, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Os duodécimos repassados ao Poder Legislativo Municipal alcançaram a importância de R$ 3.997.698,92, em respeito ao preconizado nos incisos I e IV, do art. 29-A, da Constituição Federal. ..