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Cartão de vacinação valida acesso aos serviços do Detran-BA

Para acesso a qualquer um dos serviços presenciais do Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) é necessária a apresentação do atestado de vacinação completa de acordo com a campanha de imunização vigente. A medida já está valendo desde a quarta (1º) em cumprimento ao decreto estadual 20.907/2021 para atendimento no SAC ou pátios nas unidades do órgão.  

Em dois dias de vigência do decreto, o fluxo de exames práticos é considerado normal, segundo o coordenador Ricardo Anunciação. "Quem não chega com o documento é orientado a baixar o comprovante no local, porém o candidato que não conseguir comprovar a imunização terá que remarcar a prova". Para garantir o atendimento é válida a carteira de imunização impressa ou Certificado Covid, disponível também no aplicativo ou plataforma do SAC Digital (www.sacdigital.ba.gov.br), que faz o redirecionamento ao Conecte SUS. ..

Em Pernambuco, comprovante de vacinação será obrigatório para acesso a estabelecimentos públicos

A partir do dia 1º de dezembro, o acesso aos estabelecimentos públicos em Pernambuco só será possível com a apresentação do comprovante de vacinação com esquema completo contra a Covid-19. O decreto com todas as regras para cumprimento da norma será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Estado. O secretário estadual de Saúde, André Longo, explicou a nova medida durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (25.11).

"Apesar da estabilidade no cenário epidemiológico da Covid-19, registrada no Estado nas últimas semanas, não podemos ter a falsa sensação de que a pandemia acabou. A iniciativa tem como objetivo proteger a população e incentivar a vacinação de todos contra a doença", ressaltou Longo...

Exigência de comprovante da vacina para utilização do transporte intermunicipal passa a valer a partir do dia 10 de dezembro na Bahia

Está publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (25) o decreto assinado pelo governador Rui Costa, tornando obrigatória, em toda a Bahia, a apresentação de documento de vacinação contra a Covid-19 para utilização de transporte rodoviário intermunicipal público e privado. A medida valerá a partir de 10 de dezembro.  

De acordo com o decreto 20.897, "a utilização dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, público e privado, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, a partir de 10 de dezembro de 2021, fica condicionada à apresentação do documento de vacinação fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid obtido através do aplicativo Conect SUS do Ministério da Saúde". ..

Governador determina exigência de comprovante de vacinação para uso do transporte intermunicipal na Bahia

Será publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (25), decreto que exige a comprovação de vacinação contra a Covid-19 para uso do transporte público intermunicipal na Bahia. A medida, que passa a valer a partir do dia 10 de dezembro, foi anunciada pelo governador Rui Costa no fim da tarde desta quarta (24).

"Obrigatoriamente, as pessoas terão que apresentar o atestado de vacinação das duas doses, exceto as crianças, que ainda não estão no período de se vacinarem. E para as pessoas que já estão na condição da dose de reforço, também será exigido a comprovação da terceira dose", explicou o governador durante o anúncio...

Atenção: Detran e SAC vão exigir comprovante de vacinação para atendimento presencial

Os atendimentos presenciais no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) estarão liberados, a partir do 1º de dezembro, somente para quem comprovar que tomou a vacina contra a Covid-19. A visitação social às unidades de saúde e às unidades prisionais do Estado também fica condicionada, a partir de 1º de dezembro, à vacinação.

A medida será publicada em decreto no Diário Oficial do Estado deste sábado (20). A vacinação com as duas doses ou em dose única será comprovada mediante a apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido por meio do aplicativo 'Conecte SUS', do Ministério da Saúde...

Bahia: Visitas em unidades prisionais e de saúde vão exigir comprovante de vacinação; SAC e Detran também terão exigência

A partir de 1º de dezembro, a visitação social às unidades de saúde e às unidades prisionais da Bahia vão exigir a comprovação da vacinação contra Covid-19.

Além disso, os atendimentos presenciais no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) também serão exclusivos para quem comprovar a vacinação contra a Covid-19...

Ministro do STF decide que patrões podem exigir comprovante de vacina

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu cautelar para suspender dispositivos da portaria do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbe empregadores de demitir funcionários que não estão vacinados contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 1º de novembro, considerava “discriminatória” a exigência da comprovação de imunização, chamado popularmente de passaporte da vacina, em processos seletivos, contratações e demissões...

Em contraposição a governo, TST passa a exigir comprovante de vacinação para ingressar na Corte

Em contraposição à portaria assinada na segunda-feira (1º) pelo Ministério do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) começará a exigir a partir desta quarta-feira (3) comprovante de vacinação contra Covid-19 para quem ingressar na Corte.

O ato 279/2021, baseado em outro semelhante expedido pelo STF, foi assinado na última sexta-feira (29) pela presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi, e é apontado por ministros da Corte como melhor exemplo de que a portaria do governo proibindo empresas de exigirem de funcionários vacinação contra Covid-19 não deve ter respaldo...

Ministério do Trabalho proíbe que empresas exijam comprovante de vacinação

O Ministério do Trabalho publicou uma portaria em edição extra no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (1º), proibindo que empresas exijam comprovante de vacinação no ato da contratação ou manutenção do emprego do trabalhador.

“Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez.”, diz a portaria...

Bancada Evangélica de Petrolina critica medida do Governo de Pernambuco que exige comprovante de vacinação em igrejas e templos religiosos

Uma nova medida determinada pelo Governo de Pernambuco que passa a exigir comprovante de vacinação ou um teste negativo para Covid-19 para cultos com a presença de mais de 300 pessoas, começou a valer a partir desta segunda-feira (27). A portaria, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado e é assinada pelo governador Paulo Câmara (PSB), entretanto, não foi bem digerida pelos vereadores da Bancada Evangélica da Câmara de Vereadores de Petrolina.

Segundo o texto, 90% das vagas são para as pessoas que estão com a vacinação completa, ou seja, com a segunda dose da vacina ou com uma dose, no caso de vacina de dose única. Os outros 10% dos lugares são destinados ao público que tenha a confirmação da primeira dose e o exame RT-PCR feito 48 horas antes ou o antígeno realizado 24 horas antes da celebração...