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19 de Abril de 2024

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Câmara aprova projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis. O texto será enviado ao Senado.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE). Segundo o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União...

Arrecadação de ICMS sobre petróleo e combustível bate recorde no início de 2022

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre petróleo, combustível e lubrificantes registrou recorde de R$ 34,23 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano, segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que responde ao Ministério da Economia.

Desde o início da série histórica, em 1999, esta é a segunda vez que o número ultrapassa a casa de R$ 30 bilhões nos quatro primeiros meses do ano. Em 2021, a arrecadação chegou a R$ 30,41 bilhões no primeiro quadrimestre de um ano...

Bomba deve mostrar preço de combustível com 2 casas decimais a partir deste sábado

Começa a valer neste sábado (7) a medida que determina que os postos de combustíveis exibam os preços com apenas duas casas decimais.

A Resolução nº 858/2021, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), busca tornar os valores mais claros para os consumidores e alinhados com a expressão numérica da moeda brasileira...

Postos devem exibir preço de combustível com duas casas decimais

Termina neste sábado (7) o prazo para que postos em todo país se adequem à regra de exibir o preço dos combustíveis com duas casas decimais, e não mais com três, como ocorre atualmente.

A mudança foi determinada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio da Resolução nº 858/2021, publicada em novembro do ano passado...

Bolsonaro: lucro da Petrobras "é crime" e Brasil pode quebrar se estatal subir preço do combustível

O presidente Jair Bolsonaro criticou o lucro da Petrobras, chamando-o de absurdo e abusivo, e cobrou que a empresa não aumente novamente os preços dos combustíveis, uma vez que isso pode quebrar o Brasil.

Ele afirmou que, segundo fontes, o lucro no primeiro trimestre deste ano poderia chegar a R$ 40 bilhões (minutos depois, a estatal divulgou o resutado de R$ 44,6 bilhões)...

Justiça dá parecer favorável e mantém reajuste da cota de combustível para vereadores de Petrolina; valor passa a ser de R$ 3 mil reais

A Justiça do estado de Pernambuco deu parecer favorável a Lei que aumenta, em 50%, o valor do auxílio combustível para os vereadores da cidade de Petrolina, no sertão de Pernambuco. Sancionada em julho do ano passado pelo presidente da Câmara, Aero Cruz (MDB), autor da proposta, mesmo sob forte resistência da população, a Lei reajusta o valor da cota de R$ 2 mil para R$ 3 mil.

O caso foi parar na Justiça, que recentemente, deu paraver favorável, após a presidência da Casa Legislativa entrar com recurso. Aero disse, em entrevista a Rádio Jornal Petrolina, nesta quinta-feira (28), que população ficou contra o projeto por conta de uma “ruído”, já que o mesmo busca reduzir os gastos, e não aumentar. Com a resposta da Justiça, o novo valor da cota já está vigorando...

Governadores se reúnem nesta terça-feira (22) para discutir ICMS do combustível

O Fórum de Governadores volta a se reunir nesta terça-feira (22), às 9h, em Brasília. Na pauta, assuntos polêmicos como a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

Isso porque, após o Congresso Nacional aprovar um projeto de lei que determina que o ICMS seja igual em todos os estados, muitos governadores ameaçam judicializar a determinação, já que temem queda na arrecadação com a nova lei...

Protesto de caminhoneiros é realizado contra o aumento no preço do combustível em Feira de Santana

Os trechos da Avenida Transnordestina, nas imediações do Anel Viário de Feira de Santana, cidade a 100 km de Salvador, foram liberadas na noite desta sexta-feira (11), após 12 horas de manifestação de caminhoneiros. O grupo protestou contra o aumento do preço do combustível, que registra média de R$ 6,79 nos postos da cidade.

Os manifestantes bloquearam os dois trechos da via e o ato provocou um longo congestionamento na região, que dá acesso a outras rodovias no município...

Estados se mobilizam contra mudança em ICMS do combustível

No dia em que o Senado poderia votar dois projetos que buscam reduzir o preço dos combustíveis, os estados se manifestaram contrários a um deles, que modifica a sistemática de cobrança do ICMS que incide sobre a gasolina, diesel e biodiesel.

Em carta, os secretários de Fazenda, que já se opunham ao texto aprovado na Câmara, criticam a mudança proposta para uma alíquota única, que consta no substitutivo entregue pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) na terça-feira, argumentando que isso implicaria “fatalmente em aumento de carga tributária”...

Estados aprovam congelamento do ICMS sobre combustíveis por 2 meses

O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu, nesta quinta-feira (27/1), congelar por mais dois meses o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O acordo vale até 31 de março.

Na quarta-feira (26/1), o Fórum dos Governadores tinha indicado pela decisão. Os chefes estaduais resolveram prorrogar por mais 60 dias o congelamento...

Inusitado: Carro de Roberto Carlos fica sem combustível, e cantor pega carona no Rio de Janeiro

Uma cena difícil de imaginar. O cantor Roberto Carlos passou por uma situação inusitada em imagens que circularam nas redes sociais ontem segunda-feira (22), no Rio de Janeiro. Ele ficou sem combustível no carro e precisou pegar uma carona.

Roberto Carlos revelou que esqueceu de colocar combustível no carro, um Audi modelo R8 Spyder, que tinha ficado muito tempo parado por causa da pandemia de covid-19. ..

Bolsonaro 'tem que entender' preço do combustível, diz Mourão, que é contra venda de Petrobras

O vice-presidente Hamilton Mourão divergiu do presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira ao comentar a alta no preço dos combustíveis. Mourão disse que o aumento não está relacionado ao ICMS, como Bolsonaro diz com frequência, e afirmou que o presidente "tem que entender, realmente, como se constrói esse preço".

"Eu entendo perfeitamente qual é o problema do combustível. Vamos olhar o seguinte. O combustível aumentou em preços internacionais 60% este ano. Aqui no Brasil ele aumentou 50%. Então, nós nem mantivemos a paridade. Ao mesmo tempo, a nossa moeda se desvalorizou. Então, foi uma tempestade perfeita", disse Mourão, em entrevista ao Uol...

Postos de combustível poderão fazer delivery e preços terão apenas duas casas decimais

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgou novas regras para comercialização de etanol hidratado e gasolina C. Agora, os postos poderão exercer atividade de delivery com os combustíveis. Porém, é preciso estar adimplente com o Programa de Monitoramento da Qualidade da ANP (PMQC). 

Além disso, os postos só poderão exercer esta atividade de entrega dentro do município onde está localizado. A nova regulamentação modifica as Resoluções ANP 41/2013; ANP 8/2007 e ANP 58/2014. ..

Combustível caro faz motoristas trocarem carro por bicicleta e andarem mais a pé, diz estudo

Já faz algum tempo que noticiamos os consecutivos aumentos no preço do combustível, cujo litro da gasolina, aliás, já passou dos R$ 7 em quatro estados do país. O valor elevado pago na hora de encher o tanque gerou uma mudança na forma de locomoção dos brasileiros: a troca do carro pelaa procura por outras alternativas, como bicicleta e até andar a pé.

É isso o que aponta uma pesquisa realizada pela Webmotors Autoinsights, que mostrou que 31% dos entrevistados precisaram alterar a rotina e a forma como se deslocam...

Em Juazeiro e Petrolina, o preço médio do combustível varia entre R$ 6,59 a R$ 7,00

O preço do litro da gasolina já é vendido por  R$ 7,00  em alguns postos de combustíveis em Juazeiro e Petrolina. O combustível sofreu o nono reajuste do ano. No acumulado do ano, o preço da gasolina já subiu cerca de 51%. Em Juazeiro e Petrolina, o preço médio do combustível varia entre R$ 6,59 a R$ 7,00.

Ontem o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a afirmar que a gasolina e o botijão de gás estão baratos na origem, já que ele zerou o imposto federal sobre os insumos. “O preço do gás não está caro. Está R$ 45 na origem. Eu zerei imposto federal. Cadê os governadores para zerar o estadual? Aí chega a R$ 130 na ponta da linha”, disse o presidente aos apoiadores, na saída do Palácio do Alvorada...

Presidente da Câmara de Petrolina atende decisão judicial e suspende lei que aumenta cota de combustível para vereadores

Após a Vara de Fazenda Pública da Comarca de Petrolina-PE, em ação popular movida pelo advogado Julio Lossio Filho, conceder medida liminar determinando a suspensão do pagamento da verba indenizatória de combustível para os veículos da Câmara de Vereadores, o presidente da Casa Legislativa, Aero Cruz, atendeu a decisão e suspendeu a lei que foi promulgada no Diário Oficial do Município no dia 9 de julho. Uma nota oficial comunicando a decisão foi divulgada na tarde desta terça-feira (20).

No documento, o presidente destaca o imediato cumprimento da decisão judicial, e diz que "a Casa Vereador Plínio Amorim segue analisando as medidas cabíveis para hipótese". A Lei n° 3.410/2021 reajustava o valor do auxílio combustível de R$ 2 mil para R$ 3 mil por mês, e recebeu fortes críticas da população após ser aprovada pela grande maioria dos vereadores da casa. Diante da repercussão negativa, nove, dos 23 vereadores, chegaram a anunciar que abririam mão da cota adicional...

Justiça: Presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina ainda não se pronunciou sobre suspensão do reajuste da cota de combustível

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu o reajuste da cota de combustível da Câmara de Vereadores de Petrolina. A lei foi aprovada em junho pela maioria dos parlamentares. A aprovação teve repercussão negativa no município.

A decisão foi do juiz João Alexandrino de Macêdo Neto que suspendeu o pagamento da verba indenizatória de R$3 mil para abastecimento de combustível em veículos oficiais da administração, da presidência, bem como dos demais gabinetes parlamentares da Câmara de Vereadores de Petrolina...

Operação autua 641 postos de combustível em 26 unidades federativas

Trezentos e cinco postos de combustíveis de 26 das 27 unidades da federação foram autuados nesta semana devido a irregularidades nas bombas de abastecimento identificadas durante uma operação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Com foco no combate à possibilidade de fraudes, a Operação Petróleo Real vistoriou 1.755 estabelecimentos, dos quais 641 foram autuados por diferentes problemas – incluindo os 305 postosem que os fiscais identificaram irregularidades nas bombas de combustível...

Justiça recomenda vetar aumento de verba de combustível para gabinetes de vereadores de Petrolina

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina recomendou ontem (8) ao prefeito Miguel Coelho vetar o artigo 10º §1º do Projeto de Lei nº 120/2021, que estabelece o valor de R$ 3 mil como cota mensal para abastecimento de combustível dos veículos vinculados aos gabinetes da Câmara de Vereadores.

O gestor tem até a noite de hoje (9) para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação, bem como apresentar as medidas adotadas para dar cumprimento à recomendação ministerial...

Repercussão: Confira o posicionamento dos vereadores de Petrolina sobre o aumento do valor do auxílio combustível

A Lei que aumenta em 50% o valor do auxílio combustível para os vereadores de Petrolina, será sancionada nesta sexta-feira (9), pelo presidente da Câmara, Aero Cruz (MDB). A medida, que reajusta o valor da cota de R$ 2 mil para R$ 3 mil, não foi bem recebida pelos moradores do município.

Diante da polêmica, alguns parlamentares decidiram abrir mão da nova quantia. Entre eles, alguns dos 18 vereadores que votaram a favor do projeto, de autoria do presidente da Casa Plínio Amorim...

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