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COELBA NEGA ERRO E RECORRE DE DECISÃO

Foto: Evilásio Jr.A Coelba anunciou nesta quinta-feira (17) que irá recorrer da decisão judicial, que determinou o cancelamento das contas de energia elétrica em que houve cobrança acumulada devido ao faturamento pela média dos meses anteriores. A liminar da 13ª Vara das Relações de Consumo foi expedida há dez dias. Em nota oficial, a concessionária admitiu “que o faturamento pela média, questionado pela ação, foi necessário para a implantação de um sistema comercial de processamento de dados mais moderno”. Mas ressaltou que a medida é prevista pela regulamentação do setor e utilizada por todas as distribuidoras do País. Dizia a nota: “O faturamento pela média, em alguns lotes de consumidores nos meses de fevereiro e março, não levou o cliente a pagar pela energia que não consumiu. Nas contas dos meses seguintes, março e abril, três fatores combinados – o efeito da média, o período de alta de consumo e a alteração do ciclo de faturamento de 27 para 33 dias – provocaram variações em alguns grupos de contas, gerando a percepção de cobrança inadequada”. O promotor de defesa do consumidor, Aurisvaldo Sampaio, ironiza: “Me surpreenderia se a Coelba reconhecesse que está errada e pedisse desculpas aos clientes. A empresa foi irresponsável e mentirosa e agora está tentando se justificar”. Informações do A Tarde. ..

Coelba promove rodeio de eletricistas em Juazeiro

Foi dada a largada para a realização dos Rodeios Regionais 2010 da Coelba. O evento visa valorizar as habilidades dos eletricistas da Coelba, incentivar o cumprimento dos procedimentos de serviços e normas de segurança, além de integrar os profissionais. Nesta sexta-feira, dia 11, será realizada a etapa da Regional Norte, que reunirá profissionais de Juazeiro, Jacobina, Ribeira do Pombal, Senhor do Bonfim e Irecê. As provas serão realizadas a partir das 9h, na Coelba, em Juazeiro. 

Sete equipes de eletricistas desta regional serão avaliadas em diversos processos, como: instalação e retirada de aterramento temporário; instalação de chave fusível e conexões, interligação de transformador na rede, fechamento de chave fusível; substituição de elos fusíveis com os olhos vendados, utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI); dentre outros.

Os eletricistas que obtiverem as melhores pontuações, após a realização das provas em todas as seis regionais do estado, participarão do V Rodeio Coelba que acontece dia 27 de agosto, em arena montada no edifício-sede da concessionária, em Salvador. Os profissionais que se destacarem no evento, por sua vez, participarão do III Rodeio Nacional de Eletricistas que será realizado em novembro, em São Paulo, dentro das atividades do XIX Sendi - Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica...

Liminar determina que cobrança de contas irregulares da Coelba seja suspensa

Atendendo pedido formulado pelo Ministério Público baiano em ação civil pública ajuizada contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), o juiz da 13ª Vara das Relações de Consumo de Salvador, Antônio Serravalle Reis, concedeu liminar obrigando a empresa sob pena de multa diária no valor de R$ 300 mil, suspender a cobrança das contas de energia elétrica dos consumidores de toda a Bahia faturadas pela média de consumo; a não aplicar qualquer penalidade, inclusive a suspensão do fornecimento de energia elétrica, aos consumidores que não efetuaram o pagamento dessas contas; e a restabelecer o fornecimento de energia elétrica dos consumidores que tenham sido afetados por corte de energia com origem nas faturas em que foi efetuada a cobrança irregular. Na ação proposta no final do último mês de maio pelo promotor de Justiça do Consumidor, Aurisvaldo Sampaio, a Coelba foi acusada de ter efetuado uma cobrança irregular das contas de energia faturadas pela média de consumo, fora das hipóteses expressamente previstas na Resolução nº 456/2000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o que ocasionou, no mês de abril, uma “enxurrada de reclamações” de consumidores assustados com as contas em valor bem superior ao costumeiramente pago. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de hoje.

Agora, com a decisão liminar, a Coelba está obrigada também no prazo de 15 dias, encaminhar correspondência a todos os consumidores que tiveram suas contas majoradas e a publicar em dois jornais de grande circulação a informação sobre a decisão. Além disso, nesse mesmo período, a empresa deverá apresentar à Justiça a relação nominal dos consumidores, com os respectivos números de contratos, que tiveram suas contas de energia elétrica faturadas pela média de consumo fora das hipóteses expressamente previstas na Resolução nº 456 da ANEEL nos últimos oito meses; a conservar todos os registros relativos a essas contas, bem como os registros pertinentes às contas de energia elétrica referentes aos consumidores em relação aos quais foi efetuada a cobrança da quantidade de kWh acumulada em decorrência do faturamento pela média de consumo nos últimos oito meses. De acordo com o promotor de Justiça Aurisvaldo Sampaio, os dados coletados durante a apuração feita pelo Ministério Público apontam que pelo menos 770 mil consumidores, no mês de fevereiro deste ano, e 1,2 milhões, no mês de março, tiveram suas contas faturadas pela média do consumo. ..

MPF obtém liminar que proíbe Coelba de repassar PIS e Cofins ao consumidor

A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) não poderá mais repassar qualquer valor relativo ao PIS e à Cofins aos usuários do serviço de energia elétrica no Estado da Bahia. A decisão liminar foi concedida pela 8ª Vara da Justiça Federal no último dia 25 ao atender pedidos de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA). A Justiça também determinou que a concessionária informe o conteúdo da decisão nas respectivas faturas de energia elétrica e que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fiscalize o cumprimento da liminar. O MPF propôs a ação civil pública no último dia 13 de maio e no dia, 1º, interpôs embargos de declaração à decisão, requerendo que seja fixada multa diária em caso de descumprimento da liminar, pois o pedido da referida penalidade não chegou a ser apreciado pelo Judiciário. 

Desde 1º de junho de 2005, a Coelba, com autorização da Aneel, realizava o repasse da cobrança do PIS e da Cofins embutido nas contas de energia elétrica dos consumidores. A procuradora da República Nara Dantas sustenta que a cobrança é inconstitucional, pois o pagamento destes tributos deve ser feito pela concessionária do serviço fornecido, já que eles incidem sobre o faturamento delas. Ao contrário do ICMS, por exemplo, que é pago indiretamente pelo consumidor já que ele participa de seu fato gerador, no caso a circulação da mercadoria, ou seja, a aquisição da energia elétrica.

Embora a Coelba tenha alegado, em sua defesa, que seguia orientação de uma nota técnica e uma resolução, ambas de 2005 da Aneel, a procuradora entende que a autorização concedida pela agência reguladora e praticada pela concessionária é uma prática abusiva, além de não ter previsão legal. O argumento do MPF foi acolhido na liminar, segundo a qual, “não existe base legal capaz de respaldar o repasse da obrigação de recolher a Cofins e o PIS para os consumidores de energia elétrica”. A decisão diz, ainda, que “a Coelba deve assumir os encargos relativos ao PIS e à Cofins perante a Fazenda Nacional, sem transferir o ônus tributário ao consumidor final, de nada valendo qualquer determinação na Aneel em sentido contrário”.  ..

ESPAÇO DO LEITOR: É PRECISO TER ENERGIA PARA SUPORTAR OS ABUSOS DA COELBA...

Caro Amigo Geraldo,

Segunda-feira (31), no bairro de Piranga, uma empresa que presta serviços à COELBA, passou durante todo o dia efetuando cortes de energia de moradores que se encontravam com apenas uma conta em atraso, sem ao menos apresentar o já clássico e esperado aviso prévio de corte, quando este anteriormente nos era entregue com dois dias de antecedência, já não bastasse a desventura a qual a COELBA nos impôs há pouco tempo, com a cobrança de valores exorbitantemente descabidos nas contas de energia, de configuração sórdida e calculista, impondo ao povo baiano seu impiedoso “imperialismo” capitalista, de ordem privada, herança maldita do neoliberalismo Carlista. ..

MP quer que Coelba cancele contas e restitua consumidores

Acusando a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) de ter efetuado uma cobrança irregular das contas de energia faturadas pela média de consumo, o que ocasionou, no mês de abril, uma “enxurrada de reclamações” de consumidores assustados com as contas em valor bem superior ao costumeiramente pago, o Ministério Público estadual ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a empresa. No documento, o promotor de Justiça do Consumidor Aurisvaldo Sampaio pede que a Coelba seja obrigada a suspender a cobrança das contas de energia elétrica faturadas pela média de consumo; a não aplicar qualquer penalidade, inclusive a suspensão do fornecimento de energia elétrica, aos consumidores que não efetuaram o pagamento das contas; a restituir em dobro, com juros legais e correção monetária, os valores pagos pelos consumidores que foram vítimas da majoração irregular; e a pagar indenização por dano moral difuso no valor de R$ 10 milhões, dentre outras medidas. A ação foi ajuizada na 13ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Salvador. ..