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19 de Abril de 2024

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Prefeitura de Juazeiro divulga calendário fiscal de 2022 com os principais tributos municipais

A Prefeitura de Juazeiro publicou no Diário Oficial do Município o Decreto nº 011/2022 que estabelece o calendário fiscal de 2022. O documento definiu as datas de vencimento para a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Exercício 2022.

A Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e demais taxas de exercício do Poder de Polícia do Município poderão ser pagas em parcela única no dia 31 de janeiro de 2022. Se o valor da TFF e demais taxas com Poder de Polícia for acima de R$ 307,88 (trezentos e sete reais e oitenta e oito centavos), poderão ser parceladas em 3 (três) vezes com vencimento em 28 de fevereiro, 29 de abril e 30 de junho deste ano...

Decreto altera calendário fiscal e prorroga  prazo para pagamento de IPTU em Juazeiro

Para aliviar as consequências financeiras causadas pela pandemia do COVID-19, além das medidas preventivas já tomadas para proteger a população do contágio do coronavírus, sendo Juazeiro a primeira cidade da Bahia a adotar estas ações, o prefeito Paulo Bomfim publica, nesta quinta-feira (14), Decreto que altera o calendário fiscal, prorrogando o prazo para o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 2020.

Com o novo Decreto, o imposto poderá ser pago em cota única até o dia 31 de julho de 2020, com descontos de 30% para os contribuintes que estiveram adimplentes com o imposto de anos anteriores e 10% para os demais contribuintes. O documento ainda prorroga para a mesma data o prazo para requerimento do desconto de 50% para aposentados e pensionistas, com renda de até três salários mínimos, desde que possuam apenas um imóvel em Juazeiro...

Prefeitura de Juazeiro divulga novo Calendário Fiscal do município

A Prefeitura de Juazeiro publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (27) o Decreto n° 273/2020, que altera o Calendário Fiscal do município para o ano de 2020. A medida, que prorroga o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por trinta dias, passando de 14 de abril para 14 de maio, é mais uma ação da gestão municipal com o objetivo de reduzir a circulação de pessoas nas ruas e prevenir a contaminação por coronavírus (COVID-19) na cidade.

“O decreto expressa a preocupação e o compromisso do nosso prefeito Paulo Bomfim com a população de Juazeiro. No contexto da pandemia que estamos vivenciando, além de definir medidas para evitar a proliferação do vírus em nossa cidade, o prefeito vem buscando também alternativas para atenuar a vida do contribuinte em meio à crise econômica que chega junto com a pandemia”, frisou o secretário da Fazenda, Florencio Galdino...

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