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Portaria considera letivos os dias 28 de fevereiro, 1° e 2 de março nas escolas estaduais da Bahia

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado, do sábado (19), a Portaria nº 235/2022, que considera os dias 28 de fevereiro, 1° e 2 de março de 2022 como letivos, no Calendário Escolar Padrão do ano letivo de 2022. O Estado já havia comunicado a suspensão do ponto facultativo no período que seriam realizadas as festividades de Carnaval, suspensas em virtude do cenário pândemico.

A medida segue o estabelecido pelo Decreto nº 21.146, de 14 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o expediente normal nas repartições públicas do poder executivo estadual, nos dias 25 e 28 de fevereiro e 1° de março de 2022...

Ano letivo começa na rede estadual com investimentos da ordem de R$ 83 milhões

Cerca de 700 mil estudantes da rede estadual voltam para as salas de aula em toda a Bahia. Durante evento que marcou o início do ano letivo de 2022, nesta segunda-feira (7), na sede do Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, o governador Rui Costa entregou equipamentos e anunciou investimentos da ordem de R$ 83 milhões para a rede estadual. O evento contou com a presença do secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues, e com uma palestra virtual da professora e escritora Conceição Evaristo.

Foram entregues 200 kits para arenas de lutas, 100 kits de robótica com impressoras 3D, cerca de cinco mil computadores e 15 mil chromebooks, 100 óculos com tecnologia de leitura para estudantes cegos ou com baixa visão e ainda 100 kits de fanfarras. Rui autorizou também a ampliação e a modernização do IAT, com a construção de um bloco com 10 salas, cobertura de quadra poliesportiva, campo society e pista de atletismo...

Aulas 100% presenciais são retomadas na rede estadual de ensino de toda a Bahia

A partir desta segunda-feira (18), as atividades letivas na rede estadual de ensino passaram a ser 100% presenciais. Isso significa que não há mais a oferta de atividades online em função do avanço da vacinação contra a Covid-19 e da redução da taxa de contaminação do novo coronavírus. Ainda assim, os protocolos sanitários estão sendo exigidos nas unidades escolares de todo o estado, como o uso obrigatório de máscaras, medição de temperatura, higienização das mãos e distanciamento social. Esta é a terceira etapa do plano de retorno às aulas da Secretaria da Educação do Estado, antecedida pelo ensino totalmente remoto e pelo modelo híbrido.

"Aproveitamos esses outros modelos para experimentar o formato, aprendermos como conviver com a situação e prepararmos toda a infraestrutura da escola com álcool em gel, máscara, farda, ventiladores e capacitação dos servidores, a exemplo da equipe que prepara a alimentação escolar e da recepção. Toda a infraestrutura está pronta para acolher e receber. Se tivermos em alguma situação, algum estudante ou servidor que comprovadamente precise ficar em casa por algum efeito psicológico ou por algum grau de comorbidade, nós daremos a assistência devida a essas pessoas", explica o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues...

Governo do Estado deve ampliar oferta de educação integral para mais de 25% das unidades baianas de ensino

O projeto de lei que prevê a implantação do programa de educação integral Anísio Teixeira no estado foi aprovado na última terça-feira (24), no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O texto, que aguarda sanção do governador Rui Costa, garante a ampliação da oferta do ensino na modalidade integral e estabelece, entre outras garantias, a criação da Rede Colaborativa de Aprendizagens, como espaço de disseminação, compartilhamento e troca de experiências, visando a melhoria dos indicadores de qualidade das unidades com tempo estendido. Esse modelo de ensino começou a ser implantado pela Secretaria da Educação (SEC) em 2014, por meio do Plano Estadual de Educação, mas, a partir de agora, passa a ser lei na Bahia.

De acordo com dados da SEC, a Bahia conta com 208 unidades escolares em tempo integral na rede de ensino. Destas, 35 estão localizadas na capital baiana e 173 no interior do estado. A modalidade de educação integral alcança 37.322 estudantes em escolas estaduais de 149 municípios. Entre 2014 e 2021, foi registrado um avanço de 252% no número de unidades de ensino que oferecem esse modelo de educação, já que no primeiro ano de implantação havia 59 escolas em tempo integral...

Deputado do PSOL entra com representação junto ao MP contra retorno às aulas na Bahia

O deputado Hilton Coelho (PSOL), membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deu entrada na tarde desta segunda-feira (19) em representação junto à Promotoria de Justiça de Educação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), contra "atos ilegais e atentatórios à saúde pública praticados pelo Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Educação, que tem como titular Jerônimo Rodrigues". O titular da pasta afirmou, na semana passada, que "os alunos que não estiverem frequentando as aulas semipresenciais, a partir do próximo dia 26 de julho, perderão os benefícios concedidos àqueles que fazem parte da educação estadual, como o Bolsa Presença". 

O deputado contestou o pronunciamento do secretário, e disse ter certeza que o MPBA tomará as medidas necessárias. Em material enviado pela sua assessoria, Hilton Coelho disse se tratar "de pronunciamento que suscita um conjunto de questionamentos sanitários, técnicos e jurídicos, sobre a viabilidade do retorno às aulas presenciais sem a cobertura vacinal completa do corpo discente, dos servidores técnicos administrativos e do corpo docente. Ora, uma ameaça severa representa a possibilidade de corte de benefícios pecuniários, de natureza alimentar, pagos em benefício dos estudantes regularmente matriculados na rede estadual de educação e das suas famílias, em um momento de crise epidemiológica e econômica, que sujeita as famílias a graves dificuldades financeiras. Repudiamos tal postura", disse...