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Aprovadas mudanças para a categoria de mototaxistas em Petrolina

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou na manhã desta terça-feira (26) o Projeto de Lei nº 006/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera os dispositivos da Lei nº 2.224/2009 e a sua alteração da Lei nº 2.856/2016 que institui e disciplina o sistema de transporte individual de passageiros por motocicletas (mototáxi), no âmbito do Município de Petrolina.

Dentre as alterações trazidas pelo texto, está o número de permissões para prestação dos serviços de mototáxi que será de até uma para cada 350 habitantes, considerando a população estimada pelo IBGE...

CONTAS DE CATOLÂNDIA E SOBRADINHO SÃO APROVADAS PELO TCM

Na sessão de terça-feira (12/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram a aprovação com ressalvas – às câmaras de vereadores – das contas das prefeituras de Catolândia e Sobradinho, da responsabilidade dos prefeitos Giovanni Moreira dos Santos e Régis Cleivys Sampaio Bento, respectivamente.

Essas contas são relativas ao exercício de 2022 e englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após a aprovação dos votos, o conselheiro substituto Alex Aleluia, relator dos processos, apresentou Deliberação de Imputação de Débito – DID, com multa de R$2 mil para cada gestor em razão das ressalvas indicadas no relatório...

Curaçá tem contas aprovadas no TCM, nesta terça-feira (5). “Não é virtude, é uma obrigação”, diz Pedro Oliveira.

Em sessão realizada nesta terça-feira (5) o Tribunal de Contas dos Municípios, TCM-BA, recomendou à câmara de Vereadores, a aprovação das contas do município de Curaçá, gestão do prefeito Pedro Oliveira, relativas ao exercício de 2022.

O prefeito Pedro Oliveira não se surpreendeu com a aprovação das contas e reafirmou seu compromisso e do governo de Curaçá, com a transparência na gestão dos recursos públicos: “A busca pela transparência na gestão dos recursos públicos é uma marca que buscamos empreender desde o início da nossa gestão. Isso não é virtude, é uma obrigação e aqui em Curaçá perseguimos isso com muita determinação, prestando contas de cada centavo investido no município”, disse...

SINSERP - Aprovada Campanha Salarial 2024 dos Servidores

Conforme convocação para assembleia realizada nesta terça-feira (5) na sede do sindicato, o Presidente do SINSERP, Luiz Alberto Oliveira, colocou para a deliberação e aprovação dos servidores referente à campanha salarial 2024.

Conforme as pautas já discutidas, proposta recebida da gestão municipal em reunião realizada na última segunda-feira (4) para mais uma rodada de negociação da campanha salarial com a presença do secretário de governo, Sr. Alcione Eneas Rodrigues, representantes desta entidade sindical e associações, na qual o governo trouxe uma nova proposta que após analise e discussão foi melhorada, sendo apresentada em assembleia...

Blitz da Iluminação, da Prefeitura de Juazeiro, é aprovada por moradores do bairro Lomanto Júnior

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), realizou nesta sexta-feira (2) mais uma edição da Blitz da Iluminação. Desta vez, o bairro beneficiado foi o Lomanto Júnior. Durante a operação, as equipes realizaram serviços de manutenção, ampliação da rede, além da instalação de lâmpadas LED, proporcionando uma iluminação mais eficiente e sustentável.

A Blitz da Iluminação tem o objetivo de deixar as ruas e avenidas da comunidade mais iluminadas, proporcionando mais segurança e bem-estar para a população. O morador do bairro, Leandro José Tavares, expressou sua satisfação com as melhorias. "É um alívio ver a Prefeitura investindo na nossa comunidade. Com a nova iluminação, a sensação de segurança aumenta e as ruas ficaram mais acolhedoras. Agradeço o empenho da administração em atender nossas necessidades", comentou o morador...

TCE/BA desaprova prestação de contas da Bahiatursa e aplica multas de R$ 4 mil a dois gestores

Em sessão plenária desta quinta-feira (07.12), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), referente ao exercício de 2019.

Em razão das irregularidades apontadas pela equipe de auditores, o TCE também decidiu pela aplicação de multas a Diogo Rodrigues Medrado, diretor-superintendente (de R$ 4 mil) e a Ângela Fucs, diretora Administrativo-Financeira (também de R$ 4 mil), além de aprovar a expedição de determinações e recomendações...

Após aprovação do TCM, contas de 2021 da Gestão Suzana Ramos são aprovadas pelo legislativo municipal

Após a aprovação por unanimidade pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as contas da gestão Suzana Ramos, referentes ao ano de 2021, foram aprovadas pela Câmara Municipal de Juazeiro, nesta quarta-feira (18). A aprovação reflete o compromisso da atual gestão municipal com o dinheiro público e a correta aplicação na realização de obras e grandes intervenções voltadas para a população, com recursos próprios.

De acordo com o Decreto Legislativo Nº 01/2023, votado e aprovado pelos vereadores, fica atestada a integralidade e sem quaisquer ressalvas, as contas da Gestão Suzana Ramos, destacando que o executivo municipal administra suas finanças de forma satisfatória para o exercício de 2021...

Eleições 2024: minirreforma é aprovada na Câmara

Dois projetos de lei aprovados esta semana na Câmara dos Deputados mudam diversas regras para as eleições municipais de 2024. Isso, se o texto for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula até 6 de outubro — um ano antes das eleições. 

A proposta foi aprovada pelos deputados na noite de quarta (13) e os destaques foram alterados no dia seguinte (14)...

Prefeitos reclamam de perdas, como a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado

Os prefeitos de mais de 150 cidades baianas se reuniram na segunda-feira (11), na sede da União dos Municípios da Bahia, em Salvador, para discutir a redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo os gestores, os recursos enviados são insuficientes para arcar com os gastos.

No estado, a cada 10 municípios, seis têm até 20 mil habitantes e não possuem receita própria, ou seja, dependem ainda mais do FPM, que é formado pela arrecadação do imposto de renda e imposto sobre produto industrializado...

Ex-deputado federal Benito Gama (PP), tem contas das eleições de 2022 desaprovadas pelo TRE-BA

O ex-deputado federal Benito Gama (PP), que disputou as eleições de 2022 buscando retomar uma cadeira na Câmara dos Deputados, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Em análise, com a relatoria da juíza Arali Maciel Duarte e dos demais integrantes do Tribunal, Benito terá que recolher a quantia de R$1.154.723,40 ao Tesouro Nacional. Informações Bahia Noticias.

No pleito passado, Benito recebeu 5.261 votos e recebeu como doação R$1,4 milhão, de um único doador, o Partido Progressistas, segundo acórdão obtido pelo Bahia Notícias. Entre os gastos, foram 1.399.702,75 entre serviços e materiais contratados pela campanha de Benito. Entre bens declarados foram totalizados R$2.279.338,72, como R$235.000,00 em jóias pessoais, R$180.000,00 com dinheiro em espécie, um percentual do capital de uma empresa, entre outros bens. ..

Lei que proíbe rinhas e omissão de socorro a animais é aprovada na Alepe

A lei que proíbe a promoção ou participação de brigas ("rinhas") de galo foi aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A ordenação aprovada altera o texto original da Lei nº 15.226, de 7 de janeiro de 2014, e é fruto do projeto do deputado Romero Albuquerque (UB). A lei em vigor pune o infrator por meio de sanções civis e penais, ou mesmo administrativas, com multa que pode variar entre R$1.000,00 a R$10.000.

Embora proibidas, rinhas de galo são comuns no estado, sendo constantemente combatidas pelas autoridades policiais. Em 2020, duas rinhas de galo foram descobertas e fechadas pela Polícia Militar nos municípios de Sertânia e Arcoverde, no Sertão pernambucano. Na ocasião, treze pessoas foram detidas. Dois animais, que estavam feridos pelo combate, foram resgatados. ..

Lei de Cotas: entenda as mudanças aprovadas na Câmara

Nesta semana, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei com a revisão da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas nas universidades e institutos federais para estudantes negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da escola pública. O projeto de lei nº 5384/20 segue para avaliação do Senado Federal.

A Lei 12.711/12, que criou o sistema de cotas, já previa a reformulação da política após dez anos de implantação, o que deveria ter ocorrido em 2022. ..

Presidente do Consórcio Sustentável do Território Sertão do São Francisco, Prefeito Cleivynho Sampaio, tem as contas aprovadas por unanimidade pelo TCM

O presidente do Consórcio Sustentável Território Sertão do São Francisco e Prefeito do município de Sobradinho, Cleivynho Sampaio, teve suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da Bahia (TCM/BA) relativas ao exercício financeiro de 2022.

"É gratificante a sensação de missão cumprida com responsabilidade e transparência. A equipe jurídica do TCE/BA analisou minuciosamente nossas ações e decisões, reconhecendo a forma séria com que temos conduzido a administração do Consócio. A aprovação das contas é o reflexo de um trabalho pautado em princípios éticos, responsabilidade fiscal e, acima de tudo, comprometimento com o bem-estar dos moradores que integram o nosso território. A cada dia, avançamos na busca por um território mais sustentável, justo e igualitário, onde todos os cidadãos e cidadãs tenham acesso a oportunidades e qualidade de vida," avaliou Cleivynho...

Aluna de Direito da UniFTC é aprovada na OAB antes de concluir graduação

A Rede UniFTC conduz os discentes do curso de Direito na jornada de como se preparar para a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde o primeiro semestre. Através de uma matriz curricular atualizada estrategicamente e com preparatórios especializados, os futuros advogados ao longo da graduação recebem o conhecimento necessário para ser aprovado nas duas fases e exercer a profissão com êxito. 

Mara Cristina Rodrigues Gonçalves é aluna do curso de Direito na UniFTC Petrolina, em Pernambuco e foi aprovada no 37º Exame da Ordem, quando estava no 9º semestre. Ela conta sobre sua conquista profissional. "Criei uma rotina de estudos na faculdade para ter mais chances de assimilar o conteúdo. É importante conferir o Edital, fazer simulados e exercícios práticos. Participei do projeto preparatório da instituição e de eventos jurídicos, que com certeza contribuíram para o aprendizado. A UniFTC é uma parceira também nesta aprovação", disse...

Aprovada nova Portaria para apuração de infrações em contratações administrativas

Foi revogada a Portaria nº 308/2022 que disciplinava o procedimento de apuração de responsabilidade e aplicação de penalidade a fornecedores infratores nas contratações realizadas pelo Regional baiano.

A revisão do normativo decorreu principalmente da necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 14.133/2021. Entre as novidades, tem-se:..

Gestão Suzana Ramos tem contas dos fundos da saúde e educação de 2021 aprovadas

As contas dos fundos da saúde e educação da gestão Suzana Ramos referentes ao ano de 2021, foram aprovadas por unanimidade, nesta quarta-feira (17), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A aprovação é resultado da responsabilidade do governo municipal com o dinheiro público e a correta aplicação na realização de obras e investimentos na saúde e educação.

A prefeita Suzana Ramos destaca que a aprovação das contas reflete o trabalho planejado que a gestão municipal tem feito, "o mérito é dividido com toda a equipe pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o equilíbrio fiscal caminha junto com o uso inteligente dos recursos públicos. Investimos na saúde e educação, ampliando os serviços e suprindo as demandas da população. A transparência, responsabilidade fiscal e respeito ao dinheiro público estão presentes na prática da gestão e seguimos trabalhando para reformar unidades básicas de saúde, construir e requalificar escolas, melhorar a qualidade de vida dos juazeirenses", afirmou a prefeita Suzana Ramos...

Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica na Bahia é aprovada

A terça-feira (16) foi marcada por um momento histórico, a aprovação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), na Bahia. Essa política pública visa o acesso de todos e todas a uma alimentação orgânica saudável, soberania alimentar e nutricional, transição agroecológica, produção orgânica, extrativismo sustentável, empoderamento das juventudes e mulheres, qualidade de vida das populações da cidade e do campo por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis, além da contribuição para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

A aprovação da Lei Nº 24.730/2023, que institui a PEAPO, é uma vitória das organizações, movimentos e agricultores/as de diversos territórios baianos, que durante anos lutaram por esta conquista. "Essa Lei é a consolidação de um modelo de sustentabilidade no campo, e certamente vai impactar na redução das desigualdades em todas as suas dimensões", destaca a relatora da PL de Agroecologia, a deputada estadual Neusa Cadore...

Gestão Suzana Ramos tem contas de 2021 aprovadas por unanimidade pelo TCM

As contas da gestão Suzana Ramos referentes ao ano de 2021, foram aprovadas por unanimidade, nesta quinta-feira (11), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A aprovação reflete o compromisso da atual gestão municipal com o dinheiro público e a correta aplicação na realização de obras e grandes intervenções voltadas para a população, com recursos próprios.  ..

Contas do primeiro exercício de Marcos Palmeira de Remanso são aprovadas pelo TCM

Em sessão plenária na manhã desta quinta-feira, 30 de março de 2023 o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovou, sem ressalvas dignas de nota, o processo 12139e22, que trata das contas da Prefeitura Municipal de Remanso referente ao exercício de 2021. 

O relator, Conselheiro Plínio Carneiro Filho, conhecido por sua rigidez na análise das contas municipais, recomendou a aprovação, elogiando a presteza do atendimento às solicitações requisitadas durante o ano de 2022, sem registrar ressalvas dignas de nota. ..

Contraproposta da APLB Sindicato apresentada em assembleia nesta quarta-feira (29) é aprovada por unanimidade pelos trabalhadores em educação

Martelo batido para a contraproposta apresentada pela APLB Sindicato aos trabalhadores em educação de Juazeiro e aprovada por unanimidade durante assembleia realizada nesta quarta-feira (29), após reunião com o secretário Wank Medrado e a prefeita Suzana Ramos.

A direção da entidade repassou o que foi discutido com o município sobre o pagamento do reajuste do piso nacional do magistério de 14,95%. ..