Advogados do interior e da capital terão facilidade para registrar escritório

A Ordem dos Advogados do Brasil e a Junta Comercial de Pernambuco – Jucepe firmaram convênio que vai possibilitar a agilização e simplificação do processo de abertura de escritórios de advocacia no Estado. Isso porque os dois órgãos serão interligados pela Internet permitindo que o advogado possa obter os registros na Receita Federal e prefeitura por meio do site da Junta.

“Esse é um momento histórico para a advocacia de Pernambuco porque vamos viabilizar serviços que vão ajudar desburocratizar a constituição de sociedades de advogados”, afirmou o presidente da Jucepe, Lula Cabral. Para o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo, o serviço representará um grande avanço que trará muitos benefícios para os profissionais do Direito...

Diretoria esclarece que a contratação dos advogados cumpre o estatuto do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina

Veja abaixo, a nota na íntegra:

A diretoria provisória do Sindicato dos Trabalhadores Rurais vem a público esclarecer uma série de boatos veiculados por uma das chapas que concorrem à eleição da nova diretoria efetiva do STR Petrolina. A Chapa 3 concedeu declarações à imprensa local onde questiona a legalidade da contratação dos dois escritórios de advocacia que, atualmente, atendem ao sindicato no município. No entanto é importante esclarecer os seguintes pontos:

1 - A atual direção do STR Petrolina está cumprindo o que rege o estatuto da entidade que orienta sobre o dever da direção, que tem a obrigação de manter serviços de assistência jurídica aos associados. Por isso, a diretoria provisória está, apenas, cumprindo o estatuto ao reativar o setor jurídico da entidade...

Advogados pedem efeito suspensivo da decisão que cassou o prefeito Isaac Carvalho e o vice, Francisco Oliveira

Segunda-feira (16), como prometido, os advogados do Prefeito Isaac Carvalho e do vice Irmão Francisco entraram com recurso, em Juazeiro, pleiteando ao Juiz Ednaldo Fonseca a revisão da sentença de cassação dos mandatos. Os advogados juntaram documentos que comprovam ter a oposição induzido o Magistrado ao erro nos três motivos apontados na Sentença para cassação dos mandatos.

O advogado Luiz Antonio Costa de Santana explicou ao Blog que o recurso (Embargos de Declaração com Efeito Modificativo) foi dado entrada em nome do vice-prefeito Francisco Oliveira, em razão do prefeito Isaac Carvalho estar em viagem oficial à capital baiana. "Como a ação é contra os dois integrantes da chapa majoritária, qualquer que seja o resultado contemplará a ambos", explicou...

Advogados de Isaac e Irmão Francisco entram com recurso

Advogados do Prefeito Isaac Carvalho e do vice Irmão Francisco entraram com recurso nesta segunda-feira (16), em Juazeiro, pleiteando ao Juiz Ednaldo Fonseca a revisão da sentença de cassação dos mandatos. Os advogados juntaram documentos que comprovam ter a Oposição induzido o Magistrado ao erro nos três motivos apontados na Sentença para cassação dos mandatos.

Sobre a alegação de que o Prefeito se beneficiou de matérias veiculados no Site Oficial da Prefeitura, a defesa pede a nulidade do processo porque os agentes públicos responsáveis pelo Site não foram ouvidos para saber se ele estava funcionando. Com relação a demissão de funcionários, os advogados demonstraram que a Oposição listou nomes de pessoas que exerciam cargos comissionados, que podem ser desligados a qualquer momento, “induzindo à Justiça a um erro grave”...

Advogados de Isaac apontam falhas no processo da Oposição

Os advogados Luiz Antonio da Costa Santana e Fábio Lima, que defendem o Prefeito Isaac Carvalho no processo de cassação movido pela Oposição, encaminharam imagem de julho de 2012 com postagem de notícia sobre a retirada do ar do site da Prefeitura; "Isto é uma prova cabal e incontestável que a Oposição induziu o Juiz ao erro. Como pode-se alegar que o site da Prefeitura foi usado na campanha se ele estava fora do ar", argumentou Luiz Antonio.  ..

Advogados da Telexfree entram com ação contra a decisão da Justiça

A segunda-feira (8) foi muito movimentada na Justiça do Acre no que diz respeito a decisão que suspendeu as atividades da empresa Telefree em todo o País. No período da manhã os desembargadores negaram por unanimidade o pedido de reconsideração feito pela empresa e à tarde os advogados da Telexfree ingressaram com um mandado de segurança contra a decisão da Justiça do Acre (TJ-AC).

De acordo com o advogado Roberto Duarte, um dos que representam a empresa na ação do Acre,  em entrevista ao G1 relatou que "A situação é bem delicada então a gente tem que esperar. Estamos entrando com os recursos necessários. Impetramos um mandado de segurança contra a decisão da Justiça e agora vamos aguardar a decisão". A decisão no TJ Acreano é muito aguardada por pessoas do Vale do São Francisco que vinham investindo na Telexfree...

ADVOGADOS BONFINENSES DERROTAM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DE OSCIP

Foi publicada no Diário Oficial da Justiça, edição de anteontem (07/05), sentença prolatada pelo Juizo da 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro, julgando improcedente a Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada pela OSCIP Cecosap contra os advogados Josemar Santana e Maraísa Santana, de Senhor do Bonfim, autores de artigos de advertência de gestores públicos sobre as irregularidades praticadas em contratos de gestão e de parceria com OSCIPs – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Os artigos foram publicados em Blogs da região, mas a Cecosap, na sua pretensão indenizatória, apenas fez referência ao Blog do Meireles, de Senhor do Bonfim, que também está sendo acionado pela OSCIP.

Pela pretensão da Cecosap, os advogados deveriam ser condenados, cada um, em 150 salários mínimos a título de reparação por danos morais sofridos em decorrência da publicação dos artigos, cujos títulos foram: “OSCIPS VIRAM INSTRUMENTO DE MALANDROS PARA LESAR COFRES PÚBLICOS” e “PRISÃO DE GESTORES NÃO SERÁ SURPRESA, POR CONTRATOS COM OSCIPS”...

JUIZ CONTESTA NOTA DE ADVOGADOS DA BIOBRAX/QUIFEL E SE DIZ VÍTIMA DE GRUPOS DA CONTRAINFORMAÇÃO

Ainda sobre o impasse entre produtores e a empresa BIOBRAX/QUIFEL no interior de Sento-Sé, o Juiz Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra em nota encaminhada ao Blog, contesta as informações relatadas pelos advogados e oferece novas denúncias contra a referida empresa. Confira:

Prezado Geraldo,..

Comitê da Mais OAB recebe advogados de Salvador e do interior da Bahia

Uma grande confraternização da advocacia baiana marcou ontem (18) a inauguração do comitê político da chapa Mais OAB, localizado no Rio Vermelho, em frente à Praia da Paciência. No novo ponto de encontro, estiveram presentes advogados de Salvador e do interior da Bahia, como Carlos Medauar Reis, Régis Aragão e Gabriel Bittencourt, que vieram de Ilhéus exclusivamente para o evento, assim como Batista Júnior, de Santo Antonio de Jesus, e Pedro de Figueiredo, de Eunápolis. “Queremos um OAB mais atuante, mais presente nas seccionais do interior e por isso estamos aqui e apoiamos Luiz Viana”, declarou Batista Júnior...

Advogados de ACM Neto acionam Justiça contra TV Itapoan

Os advogados da coligação “É Hora de Defender Salvador”, do candidato ACM Neto, vão ingressar com ação na Justiça Eleitoral contra a TV Itapoan/Record, exigindo tratamento igual em sua programação aos candidatos que disputam o segundo turno da eleição para a prefeitura de Salvador.

Na última semana, de acordo com levantamento feito pelos advogados, a TV Itapoan/Record deu espaço privilegiado em sua programação ao PT, em detrimento de ACM Neto. O governador Jaques Wagner, por exemplo, foi entrevistado no programa Balanço Geral, duas vezes, na segunda e na quinta-feira...

Juazeiro passa a realizar Exame da Ordem dos Advogados do Brasil

Juazeiro vai realizar Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. De acordo com o presidente da seccional da OAB, Dr. Artur Carlos, essa é uma grande vitória da Ordem em Juazeiro. “Vamos realizará o primeiro exame na região dia 5 de fevereiro de 2012, e servirá não somente para os bacharéis em direito de Juazeiro e Petrolina, mas também para toda essa região”, disse.

Essa iniciativa, ainda segundo Dr. Artur é um facilitador, pois o aspirante a advogado não terá que se dirigir a outra cidade para realizar seu exame, o que diminuirá os custos para a realização da prova. “A partir de agora esse exame será realizado em Juazeiro, o que diminuirá bastante os gastos com transportes, alimentação e hospedagem”...

Vereador Medeiros ataca Procuradora de Petrolina que recebe solidariedade de Procuradores, Advogados e Servidores Municipais

O parlamentar juazeirense José Carlos Medeiros (PV) esteve esta semana participando de programas radiofônicos em Petrolina com a missão de defender a sua irmã e jornalista, Vera Medeiros, cujos veículos de comunicação sob a sua responsabilidade Blog Folha e Jornal Folha do São Francisco, estão sendo alvos de processos pela Procuradora do Município de Petrolina, Camila Abreu Teixeira Cruz. A sentença judicial proíbe qualquer citação do nome da procuradora, o que segundo Medeiros reedita a censura na região San-Franciscana. Em nota enviada ao blog os Procuradores, Advogados e Servidores do Município de Petrolina e Estado de Pernambuco saíram em defesa da Procuradora Camila Abreu. Confira:

Nota de Desagravo..

ADVOGADOS SÃO SUSPENSOS PELA OAB-PE POR CAPTAÇÃO DE CLIENTES

O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) suspendeu, de forma cautelar e pelo prazo de 30 dias, os advogados José Barbosa de Souza e Joaquim Avelino de Souza Neto. A suspensão se deve pelo fato de os mesmos utilizarem “agenciadores de causas” – uma vez que foram encontradas publicações que, além de conter os dados dos agenciadores, também traziam uma enormidade de fotos com ditos clientes, o que vem a implicar também em captação de causas e clientes. 

A medida cautelar de suspendê-los foi tomada no intuito de proteger a dignidade da advocacia, conforme está previsto no parágrafo 3º do artigo 70 da Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB): “O Tribunal pode suspender os representados preventivamente em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia”.  Com base nesse artigo, a OAB-PE instaurou um processo de suspensão preventiva, cuja tramitação é mais célere.  “A captação de clientes, com ou sem a intervenção de terceiros é uma infração ético-disciplinar prevista no inciso IV do artigo 34 do Estatuto”, explica o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. 

A suspensão dos dois advogados foi publicada no Diário Oficial do Estado (D.O.E) do último sábado, dia 15 de outubro de 2011. Os dois advogados ficam obrigados a apresentar, imediatamente, as suas carteiras e cartões de identidade profissional. “Fatos dessa natureza geram uma conduta prejudicial aos jurisdicionados, atingindo negativamente a reputação e a dignidade da advocacia. A OAB-PE combate esse tipo de prática”, ressalta Mariano. Em caso de reincidência, os advogados podem ser novamente processados. O processo de suspensão preventiva foi instaurado pela própria OAB-PE de ofício (sem qualquer terceiros de outros) após tomar conhecimento da distribuição dos panfletos...

ADVOGADOS ESCLARECEM SOBRE JULGAMENTO DE CONTAS PÚBLICAS

Josemar Santana e Maraísa Santana

Há muita desinformação sobre o Julgamento de Contas Públicas, notadamente, sobre as contas prestadas anualmente pelos prefeitos. Por sugestão do radialista Ivan Silva, comentamos sobre o assunto no seu programa dominical, levado ao ar pela Rádio Caraíba, de grande audiência regional, o “GIRANDO COM A NOTÍCIA”. A sugestão nos chegou com a seguinte situação hipotética: “O Prefeito teve contas reprovadas pelo TCM e durante a votação na Câmara de Vereadores o resultado foi empate. Nesse caso, como fica a situação do Prefeito? Permanece a decisão do TCM? O Prefeito fica inelegível?”..

CANDIDATO QUER REGULARIZAR ADVOGADOS PARA ELEIÇÃO DO QUINTO CONSTITUCIONAL DO TRT/PE

Como forma de colocar os advogados da região da Zona da Mata de Pernambuco, cidades arrasadas pelas fortes chuvas que atingiram o Estado ano passado, em condição de votar na eleição do advogado que irá entrar na vaga do Quinto Constitucional do TRT/PE da OAB, o candidato e também advogado com mais de 30 anos de experiência na área trabalhista, Aldo Queiroz enviou solicitação a Henrique Mariano, presidente da OAB em Pernambuco para anistiar os débitos existentes dos profissionais na região, alternância da resolução que dá direito a voto do Quinto Constitucional aos que tiverem em dia com a OAB. 

QUINTO CONSTITUCIONAL - O advogado Aldo Queiroz é candidato a vaga do Quinto Constitucional do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) para a cadeira destinada aos advogados. Trata-se da liberação de um quinto das vagas dos tribunais para advogados e membros do Ministério Público conseguirem o posto de juiz. Depois da eleição são escolhidos seis nomes que passam pelo julgamento interno dos atuais juízes e três nomes integram uma lista tríplice. Por se tratar de um órgão federal, a escolha do nome é feita pelo presidente da Republica. Se fosse na esfera estadual, a escolha caberia ao governador. Só tem direito a voto os advogados em dia com a contribuição junto a OAB/PE...

ADVOGADOS ESCLARECEM DÚVIDAS DE INTERNAUTAS

*Josemar Santana e Maraísa Santana

Muitas perguntas chegaram ao e-mail santanaadvocacia2009@hotmail.com durante esta semana, todas elas respondidas diretamente aos internautas que pediram esclarecimentos, sendo selecionadas as dúvidas seguintes, para respostas através dos Programas Jornalísticos “Canal Aberto – Comentário Jurídico da Semana” e “Girando com a Notícia – O Assunto que Interessa ao Povo”, ambos da Rádio Caraíba de Senhor do Bonfim e dos principais BLOGs da região, porque entendidas como de importância geral para o conhecimento popular. Aí vão devidamente respondidas:..

EDSON DUARTE DIZ QUE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS VIROU NEGÓCIO MILIONÁRIO

"Os exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se tornaram uma grande fonte de renda. Somados os três exames realizados este ano a OAB faturou R$ 63,6 milhões em 2010". O comentário é do deputado federal Edson Duarte, líder do PV na Câmara dos Deputados e autor do Projeto de Lei nº 2.195/07, que elimina a exigência do Exame da Ordem para o exercício da profissão de advogado.

De acordo com o parlamentar o exame é inconstitucional, porque conflita diretamente com dispositivos da Constituição referentes à autonomia universitária e a competência do Poder Público para a fiscalização e avaliação de ensino. A competência da OAB é somente de fiscalizar o exercício profissional. Não é competência de um ente privado, no caso a OAB, avaliar a qualidade do ensino superior ou a capacidade profissional dos bacharéis em Direito. Tampouco cabe a OAB dizer o que os cursos jurídicos devem ensinar...

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL ADMITE CONTRATO COM ESCRITÓRIO DE ADVOGADOS DE SALVADOR

Nesta terça-feira (30), o ex-vice prefeito Antonio Carlos Chaves denunciou que o presidente da Câmara Municipal, Crisóstomo Lima, Zò, (PCdoB) fechou contrato com o escritório de advocacia “Ribeiro, Cardoso e Chaves Advogados” para reaver créditos junto ao INSS, conforme similar efetuado anteriormente pela Prefeitura de Juazeiro. O escritório foi alvo de uma CPI na Câmara, que não foi instaurada porque Valdeci Alves (PV) e Ronaldo Campina (PMDB) retiraram os nomes do requerimento proposto pela oposição.

Zó disse ao blog que está tranqüilo e o contrato está dentro da legalidade. “Chaves pode buscar o Ministério Público para averiguar o contrato que não tem nada de ilegal e nem de imoral, porque não tenho nenhum parentesco com os advogados contratados. Ao final de 2010 saio da presidência da Casa com a consciência tranqüila. Convicto de que cumpri com a minha missão. A Câmara de Juazeiro fez o que outras câmaras e prefeituras estão fazendo no sentido de resgatar recursos pagos indevidamente ao INSS. E o escritório só recebe em caso de lograr êxito no resgate destes recursos”...

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E A LIBERDADE DE IMPRENSA

Josemar Santana

O governo do presidente Lula, nessa reta final do segundo mandato, sinalizou bem forte a sua vontade de legar para o próximo governo uma legislação capaz de deixar a IMPRENSA amordaçada o suficiente para não divulgar as mazelas que acontecem diariamente nos subterrâneos do PODER. ..