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O imbróglio envolvendo a ViaBahia no âmbito das concessões das BRs-324 e 116, que se arrasta há anos, nunca foi resolvido por haver erros tanto por parte da concessionária, como também do Governo Federal.
A afirmação foi dada pelo deputado federal Zé Neto (PT-BA) ao Podcast Projeto Prisma, do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (18)...
O clima de revolta tomou conta dos deputados estaduais nesta segunda-feira (20) após a Justiça conceder uma liminar limitando a 100 metros da pista a manifestação dos parlamentares que está agendada para ocorrer nesta terça-feira (21), além de estabelecer multa diária por descumprimento.
A decisão foi classificada de "antidemocrática" pelos deputados estaduais Eduardo Salles, Manuel Rocha e Júnior Muniz por tentar inviabilizar que representantes da população reclamem sobre a má prestação do serviço oferecido pela concessionária. Os parlamentares já acionaram o corpo jurídico para tentar cassar a liminar...
Deputados estaduais das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, de Agricultura e Política Rural e a de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho confirmaram que vão ao posto de pedágio da BR-324, em Simões Filho, na próxima terça-feira (21), em um protesto contra a administração da Via Bahia.
A concessionária é responsável pelas rodovias BRs 324 e 11. A manifestação vai contar ainda com a participação de outros parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). ..
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública na Justiça Federal, na última segunda-feira (6), contra a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a ViaBahia (Concessionária de Rodovias), para que seja determinada, em decisão liminar, a realização das obras necessárias para garantir segurança aos usuários e comunidades adjacentes da rodovia federal BR-324.
A ação trata do trecho no acesso ao Distrito de Terra Nova (KM 559,8) e no trecho urbano de Amélia Rodrigues (BA), entre os quilômetros 545-546, local conhecido como Sucão...
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (16) a abertura do processo de caducidade da concessionária ViaBahia, responsável pela administração das rodovias BR-116/324/BA e BA 526/528. O motivo é a reiterada falta de cumprimento das cláusulas contratuais.
Segundo a ANTT, a ViaBahia apresenta um índice de inexecução contratual próximo de 100% desde o segundo ano da concessão, em 2010. Neste período, a concessionária acumulou 295 processos administrativos sancionadores, cujos valores de penalidade somam aproximadamente R$ 400 milhões, sendo que alguns destes processos encontram-se com exigibilidade suspensa por determinação judicial...
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Vitória da Conquista, encaminhou na última quarta-feira (16) à Procuradoria da República naquele município e à Advocacia Geral da União (AGU), ofícios, que se atendidos, podem resultar em ações similares em todo o Brasil, cobrando o cumprimento de regras estabelecidas em contratos de concessão de rodovias no País.
Nos ofícios a OAB de Conquista pede a suspensão da cobrança dos pedágios nas praças operadas pela Concessionária ViaBahia, em virtude do não cumprimento de obrigações contratuais, uma delas a duplicação da BR-116...
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