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TRT-BA condena Coca Cola a indenizar trabalhador em R$ 50 mil por discriminação por doença ocupacional

A  2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou a Norsa Refrigerantes(Coca-Cola Company) a indenizar um trabalhador em R$ 50 mil e pensão de 30% sobre sua maior remuneração, por discriminação por doença ocupacional. A Coca Cola ainda deverá reintegrar o operador de produção pela anulação da dispensa ao comprovar discriminação por doença ocupacional. 

O empregado, que há mais de uma década enfrenta quadro agudo de lombalgia, deve ser reintegrado ao trabalho em posto compatível com suas limitações físicas, reinserido no plano de saúde da empresa, e ainda receber verbas trabalhistas, salários e benefícios relativos ao período do irregular afastamento. A decisão foi da e reformou a sentença de 1 ° Grau. Ainda cabe recurso...

TRT-BA abre processo contra juíza por liberar R$ 50 milhões para empresa durante plantão

TRT-BA abre processo contra juíza por liberar R$ 50 milhões para empresa durante plantãoFoto: Reprodução /Twitter
O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) abriu um processo administrativo disciplinar contra a juíza Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves. 

A juíza é acusada de liberar R$ 50 milhões que estavam bloqueados judicialmente em favor de uma empresa, durante um plantão judiciário. Segundo a corregedora Regional, desembargadora Luíza Lomba, a magistrada não estava designada para atuar no plantão do recesso judiciário. ..

TRT-BA retoma atividades presenciais em novembro com fim de projeto piloto

As atividades presenciais no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) serão retomadas gradualmente no dia 3 de novembro. A retomada do serviço ocorrerá após o fim do projeto piloto criado pelo TRT para o retorno das atividades presenciais. A última audiência do projeto será realizada no dia 30 de outubro.  

De acordo com o ato assinado pela presidente do Regional, desembargadora Dalila Andrade, a retomada observará o protocolo geral de medidas sanitárias criado pelo TRT. O protocolo obriga o uso de máscaras em todos os ambientes da Justiça do Trabalho, a higienização das mãos, desinfecção de ambientes, entre outras medidas. ..

TRT-BA decide não realizar concurso público para servidores por falta de orçamento

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu não realizar o concurso público para servidores em 2018. Em março deste ano, o TRT criou uma comissão para estudar a possibilidade de fazer o concurso. A Administração do TRT, a partir de um parecer da Comissão de Concurso e no estudo de viabilidade orçamentária e financeira apresentado pela Diretoria-Geral e Secretaria de Orçamento e Finanças, concluiu que a realização do certame resultaria em aumento de despesas, comprometendo a manutenção da máquina administrativa no exercício de 2019. A decisão leva em conta a restrição orçamentária da Justiça do Trabalho e, ainda, a limitação de nomeações impostas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). ..

TRT-BA condena rede de farmácias por limitar acesso de funcionários ao banheiro

O Tribunal Regional do Trabalho, na Bahia (TRT), condenou uma rede de Farmácias por dano moral coletivo, por ferir a legislação trabalhista e limitar o acesso dos funcionários ao banheiro, durante o expediente. A denúncia foi feita pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT), que solicitou a condenação ao TRT.

Segundo o argumento do ministério, a empresa feria a legislação do trabalho, porque oferecia sanitários sujos, sem papel higiênico e sem sabão. Além disso, as idas ao banheiro tinham horário delimitado. A condenação do TRT determina que a rede de farmácias pague indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 30 mil. Caso descumpra a decisão, deverá pagar multa de R$ 500 por dia de descumprimento, cujo valor será destinado ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente...

Servidores do TRT-BA são os segundos piores em produtividade do Brasil, aponta CNJ

A equipe de servidores da área jurídica da Justiça do Trabalho baiana é a segunda mais improdutiva do país, de acordo com o relatório Justiça em Números, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) só fica atrás da seção paraibana do órgão (TRT-PB). Dessa forma, o TRT-BA também é o pior dentre as cortes de médio porte, na qual ele se encaixa. De acordo com o CNJ, a carga de trabalho, que mede o número de procedimentos pendentes ou resolvidos no ano por servidor aumentou em 25% desde 2015.  ..

TRT-BA funcionará em turno único para reduzir gastos

Diante do corte no orçamento da Justiça do Trabalho para o ano de 2016, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, editou um Ato para redução de despesas de custeio e fixou turno único de funcionamento das varas do Trabalho no estado. De acordo com o decreto, o turno único será das 8h às 15h30 para todos os servidores e magistrados, tanto de Salvador quanto do interior da Bahia. O turno único será implementado no dia 4 de abril e será realizado até o dia 19 de dezembro. As audiências já designadas em horário distinto poderão ser realizadas até 29 de abril, data em que se uniformizará o expediente. O atendimento ao público nas varas do Trabalho será das 9h às 14h, de segunda a sexta. 

O TRT-BA informa que, apesar da mudança no horário de atendimento ao público, o amplo acesso à Justiça será garantido através do Processo Judicial Eletrônico (PJE), que funciona 24 horas por dia, e que também implantou o alvará eletrônico e está em fase de implantação de uma versão do PJE somente para execução de processos, e que ainda desenvolve um aplicativo para celular com várias informações sobre processos e audiências...