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18 de Abril de 2024

Foram encontrados 691 registros para a palavra: STF

Fiocruz nega pedido do STF para reservar vacinas para ministros e servidores da Corte

Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Fiocruz negou o pedido para “reservar” vacinas a 7 mil servidores da Corte e alegou que não possui autonomia “nem para dedicar parte da produção” para a imunização de seus próprios servidores.  Ao Estadão, o ministro Marco Aurélio Mello disse estar “envergonhado” com a solicitação feita pelo tribunal.

O STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) procuraram a Fiocruz para acertar a ‘reserva’ de vacinas, o que permitiria que os tribunais fizessem as suas próprias campanhas de saúde. Os dois pedidos foram negados...

Movimento anticorrupção critica decisão do STF que altera Lei da Ficha Limpa

De acordo com a lei, quem é condenado a uma pena de 3 anos, por exemplo, tem que cumprir integralmente a pena e esperar mais 8 anos pelo período de inelegibilidade previsto no texto. Dessa forma, um político poderia ficar até 11 anos sem concorrer novamente, já que os períodos seriam somados.

No entendimento de Nunes Marques, a inelegibilidade de 8 anos deve contar a partir do momento em que o condenado começar no início da pena. Usando o mesmo exemplo, quem já cumpriu 3 anos de pena ficaria outros cinco sem poder se eleger novamente...

Ministro do STF determina que governo informe prazo para início da vacinação contra Covid-19

Em decisão deste domingo (13), Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que o Ministério da Saúde informe as fases de implantação e datas de início e término do plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19.

O plano de imunização do governo federal havia sido solicitado pelo STF e foi entregue a sexta (11) mas sem especificar datas para início da imunização. ..

"Se a Anvisa atrasar, nós vamos ao STF para poder vacinar a população", afirma Rui Costa

Na manhã desta quarta-feira (9), o governador Rui Costa afirmou que pode entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir liberação ágil da vacina contra o coronavírus. De acordo com o gestor, o Estado não pode marcar vacinação sem aprovação da Anvisa, no entanto, se alguma organização internacional validar, o órgão de vigilância sanitária pode acelerar as etapas de liberação.

"Assim que ela (a vacina) for aprovada, regulamentada por qualquer órgão de expressão mundial, no nosso entender, a Anvisa não precisa repetir todos os protocolos e poderia aderir à esta aprovação. Nós acompanharemos dia após dia. Assim que qualquer vacina for aprovada internacionalmente por qualquer organismo, nós vamos atuar conforme for necessário. Se a Anvisa atrasar, nós vamos ao STF pra poder vacinar a população"...

STF barra possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre

O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou, neste domingo, 6, a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Os ministros Gilmar Mendes (relator), Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da possibilidade de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre concorrerem à reeleição.

Nunes Marques também acompanhou o voto de Gilmar, mas ressalvou que a recondução é possível uma única vez, independentemente se dentro da mesma legislatura ou não, desde que o parlamentar esteja em seu segundo mandato. Na prática, o voto do ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro favorece apenas o comandante do Senado, eleito em fevereiro de 2017...

STF: Rosa Weber vota contra reeleição de Maia e Alcolumbre; faltam 3 votos

A ministra Rosa Weber votou neste sábado (5) contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. É o oitavo integrante da corte a apresentar seus argumentos no julgamento que ocorre no plenário virtual.

Segundo ela, a recondução dos membros das mesas aos mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente é inadmissível “seja na mesma legislatura ou na seguinte”...

Operação Metástase: STF autoriza acesso da Sesab a processo que investiga fraudes no Hospital de Juazeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o acesso do departamento jurídico da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) a documentos da Operação Metástase, deflagrada pela Polícia Federal, em novembro, para investigar fraudes em licitações e desvio de recursos públicos no Hospital Regional de Juazeiro, no norte baiano.

A decisão de Moraes limita, no entanto, o acesso a elementos de prova já documentados e que não se refiram a diligências em andamento, que possam ser prejudicadas. Em 19 de novembro, a PF encontrou quase R$ 300 mil na casa de um dos investigados, em Salvador. Segundo a polícia, “foram pouco mais de R$ 275 mil e US$ 1400”. O órgão não informou o nome do investigado e o local da residência...

Voz do Brasil voltará a ter horário fixo, decide STF

A Advocacia-Geral da União divulgou em suas redes sociais que garantiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o programa Voz do Brasil, produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), volte a ser veiculado em horário nobre nas rádios brasileiras.

Segundo a AGU, a motivação da veiculação em horário fixo é "para que as informações de interesse público cheguem ao maior número de brasileiros possível."..

Polícia Federal faz buscas em casa de blogueiro bolsonarista; ministro do STF determina prisão domiciliar


A Polícia Federal fez buscas nesta terça-feira (17) na casa do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio em Brasília. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar de Eustáquio, com tornozeleira eletrônica.

A ação desta terça faz parte do Inquérito que investiga a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Moraes é o relator do caso no STF. Os atos, com a participação de simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro, levaram pessoas às ruas em nome de reivindicações ilegais, como o fechamento do Congresso e do STF...

Kassio Marques toma posse como ministro do STF

O desembargador Kassio Nunes Marques toma posse hoje (5), às 16h, no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Devido às restrições provocadas pela pandemia de covid-19, a cerimônia será restrita a algumas autoridades. Não haverá presença de convidados no plenário. 

Natural de Teresina (PI), Kassio tem 48 anos de idade e foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou. Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí...

Bolsonaro nomeia Kassio Nunes Marques como ministro do STF

O presidente Jair Bolsonaro nomeou o desembargador Kassio Nunes Marques para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O decreto foi publicado hoje (22) em edição extra do Diário Oficial da União.

Kassio Nunes Marques foi sabatinado ontem (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e teve o nome aprovado pelo colegiado e pelo plenário da Casa. Ele ocupa agora a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do STF, que antecipou sua aposentadoria da corte no dia 13 de outubro...

Caso das malas de dinheiro: 2ª Turma do STF nega conceder regime semiaberto ao ex-ministro Geddel Vieira

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou conceder ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) a progressão de regime para o semiaberto no caso das malas de dinheiro. Em outubro do ano passado, a Segunda Turma condenou Geddel a 14 anos e o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), irmão dele, a 10 anos pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A condenação está relacionada ao caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador (BA), em 2017...

STF afasta do cargo por 90 dias senador flagrado com dinheiro entre as nádegas

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o afastamento por 90 dias do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro na cueca em operação de busca e apreensão nesta quarta-feira (14).

Barroso enviou nesta quinta (15) o caso para deliberação do Senado, a quem cabe manter ou não o afastamento do parlamentar. No despacho, o ministro apontou a "gravidade concreta" que, segundo ele, exige o afastamento com o objetivo de evitar que Rodrigues use o cargo para dificultar as investigações...

STF retoma hoje julgamento sobre soltura de traficante André do Rap

Foto: Marcelo Casal Jr.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (15) o julgamento sobre as decisões envolvendo a prisão do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, acusado de tráfico internacional de drogas e de ser um dos líderes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios brasileiros. ..

Ação Direta de Inconstitucionalidade a favor da autonomia das universidades federais já ganhou três votos no STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello e Cármen Lúcia também votaram a favor da autonomia dos institutos de educação federais. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6565), proposta pelo Partido Verde, começou na última sexta-feira (9) e conta agora com o total de três votos, inclusive o do relator, o ministro Edson Fachin. Para aprovação da ADI, seis ministros devem votar a favor até 19 de outubro.

A peça questiona o excesso de poder do presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido) nas últimas nomeações para a reitoria das instituições. À frente da ação está o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que explicou no Twitter que o objetivo da ADI é garantir a escolha democrática das eleições acadêmicas...

Bolsonaro indica Kassio Nunes para substituir Celso de Mello no STF

Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indica oficialmente o desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1° Região, para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal. 

No despacho, o presidente encaminha o nome do desembargador para apreciação do Senado. Na mesma edição do DOU, foi publicada a aposentadoria de Celso de Mello. ..

Celso de Mello, ministro mais antigo do STF, antecipa aposentadoria para 13 de outubro

O ministro que há mais tempo integra o Supremo Tribunal Federal antecipou a aposentadoria. Celso de Mello vai deixar a Corte no dia 13 de outubro. Celso de Mello se aposentaria compulsoriamente em 1º de novembro, quando completa 75 anos. Em janeiro, ele passou por uma cirurgia no quadril. Afastado do gabinete desde agosto, para uma nova cirurgia no mesmo local.

José Celso de Mello Filho nasceu em Tatuí, São Paulo. Ele se formou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e passou em primeiro lugar no concurso do Ministério Público Estadual. Em 1989, Celso de Mello assumiu a cadeira no Supremo Tribunal Federal, indicado pelo então presidente José Sarney...

STF mantém decisão de retirada da Força Nacional de assentamento da Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) que o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública depende do aval dos governadores dos estados. 

No julgamento, os ministros decidiram manter a decisão individual proferida na semana passada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso. Em decisão liminar, Fachin determinou a retirada de tropas da Força Nacional que foram enviadas aos municípios de Prado e Mucuri, localizados no sul da Bahia. ..

STF convoca audiência sobre crise ambiental e climática no Brasil na véspera de discurso de Bolsonaro na ONU

O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma audiência pública para debater a crise ambiental no Brasil e as medidas contra as mudanças climáticas do planeta. Quatro partidos políticos – Rede, PSol, PSB e PT – entraram com uma ação devido à pausa do Fundo do Clima. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

As quatro sessões começam nesta segunda-feira (21), às 9h, e terminam na terça-feira (22), às 18h. Serão ouvidos representantes da sociedade civil, ministros e autoridades do governo, professores especialistas, ambientalistas, economistas, banqueiros e representantes do agronegócio no Brasil. ..

STF atende pedido do Governo da Bahia e determina retirada da Força Nacional do extremo sul

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu na noite desta quinta-feira (17) a liminar pleiteada pelo Estado da Bahia, na quarta (16), requerendo a retirada da Força Nacional de Segurança do sul do estado.

Fachin determinou que a União retire dos municípios de Prado e Mucuri, no prazo de até 48 horas, todo o contingente da Força Nacional de Segurança Pública mobilizado pela Portaria nº 493, de 1º de setembro de 2020. Também estipulou a intimação da União, na pessoa do advogado-geral, para manifestar eventual interesse em conciliar...

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