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Regulamentação federal da Lei Aldir Blanc estabelece critérios para renda emergencial

Para ter acesso à renda emergencial da Lei Aldir Blanc, é essencial que todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura realizem o Cadastro Estadual, promovido pelas secretarias de estaduais de Cultura (SecultBA) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), e que se enquadrem nos critérios e limitações dispostos na regulamentação federal, de 17 de agosto de 2020.

O cadastro, que está disponível servirá de base de dados para a execução. O cadastro também pode ser acessado pelo link da Bio do Instagram @secultba...