Deputado Roberto Carlos e vereador Charles Leal apresentam propostas para o não fechamento da agência da Receita Federal em Juazeiro

O deputado Roberto Carlos (PDT) e o vereador de Juazeiro, Charles Leal, estiveram com o superintendente da Receita Federal, Ricardo Machado, em Salvador, para solicitar o não fechamento da agência do órgão, em Juazeiro.

O superintendente informou que estudos estão sendo feitos para o encerramento da agência no município, mas que, infelizmente, a probabilidade de fechamento da unidade é grande...

Secretário especial da Receita Federal pede exoneração

O Ministério da Economia comunicou na sua página oficial o pedido de exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. A nota diz ainda que "não há um projeto de reforma tributária finalizado. A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento. A proposta somente será divulgada depois do aval do ministro Paulo Guedes e do presidente da República, Jair Bolsonaro. O ministro Paulo Guedes agradece ao secretário Marcos Cintra pelos serviços prestados".

O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto assume interinamente o cargo. Segundo a Folha de S.Paulo, o motivo da queda foi a divulgação antecipada de estudos para uma reforma tributária, incluindo a cobrança de uma taxação nos moldes da antiga CPMF. O governo planeja em sua proposta de reforma tributária que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF...

ENTIDADES SE MOBILIZAM PARA DEFENDER A MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO

Acompanhado do presidente da Subseção da OAB em Juazeiro Thiago Cordeiro, do Delegado do Conselho Regional de Contabilidade em Juazeiro Gilvan Ribeiro e do Presidente da Federação das Associações de Moradores Francisco Odécio, o vereador Charles Leal (PDT) participou do programa Geraldo José (Transrio FM) na tarde desta terça-feira (20) quando anunciou as medidas que estão sendo adotadas no sentido de manter funcionando a Agência da Receita Federal de Juazeiro.

Em abril deste ano o Blog GJ Notícias já havia divulgado a determinação do governo federal de fechar agência de Juazeiro, juntamente com dezenas de outras agências no País. Charles explicou que ofício já foi encaminhado ao Ministro da Economia Paulo Guedes solicitando que a agência de Juazeiro seja transformada em Inspetoria e reforçou o chamamento ao governador Rui Costa, aos três senadores, aos deputados federais votados na região e aos deputados estaduais de Juazeiro...

Charles Leal quer unidade na defesa da manutenção da Receita Federal em Juazeiro. Blog GJ já tinha feito alerta em abril

Com um discurso que mereceu apoio de todos os vereadores presentes à sessão ordinária desta terça-feira, o Vereador Charles Leal (PDT), defendeu a manutenção da Agência da Receita Federal em Juazeiro, que, de acordo com determinação do governo federal será fechada, juntamente com dezenas de outras agências no País.

“Verdadeiramente, Juazeiro, se não houver a união e a manifestação de todos vereadores, de todos os políticos, inclusive do nosso prefeito Paulo Bonfim, nós vamos perder a Receita Federal, que está já programada para ser transferida em janeiro” – discursou, reforçando o chamamento ao governador Rui Costa, aos três senadores, aos deputados federais votados na região e aos deputados estaduais de Juazeiro...

Possível fechamento da Agência da Receita Federal em Juazeiro preocupa comunidade

Em Contato com o Blog GJ Notícias nesta manhã de terça-feira (30) diversas pessoas manifestaram preocupação com informações de que o Governo Federal estaria publicando decreto com o fechamento de diversas agências da Receita Federal, incluindo a de Juazeiro, na Bahia.

Uma leitora informou que esteve nesta manhã na Agência da Receita Federal de Juazeiro e obteve a informação de funcionários ali lotados, que o atendimento local passaria a ser feito em Petrolina: “Estou na Agência da Receita Federal e acabei de saber, por um funcionário, que hoje sai o decreto para fechar a receita aqui de Juazeiro. Quem precisa resolver algumas pendencias vai ter que ir à cidade de Petrolina”, lamentou...

Receita Federal apreende lança-perfume e eletrônicos em operação nos Correios 

A Receita Federal realizou nos últimos dias mais uma operação de repressão a ilícitos enviados em encomendas domésticas. A ação, que teve início no dia 24 de janeiro, fiscalizou remessas postais que estavam no Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios no Recife e que tinham como destino os estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. 

A operação teve por foco o combate ao comércio de produtos importados de forma irregular (sem pagamento de impostos - descaminho ou mesmo importação proibida - contrabando) como produtos falsos e o tráfico de entorpecentes, sempre observada a competência específica de outros órgãos parceiros. ..

Prefeitura e Receita Federal firmam parceria para combater sonegação fiscal em Petrolina

Representantes da Receita Federal se reuniram, nesta quarta-feira (21), com o prefeito Miguel Coelho para dar início a um trabalho integrado de combate à sonegação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A ação vai cruzar dados de contribuintes nos bancos de dados da Receita e Prefeitura de Petrolina para identificar quem está com pendências através do sistema Simples Nacional.

A fiscalização integrada já começa em dezembro, identificando, inicialmente, as empresas e profissionais que deixaram de fazer o pagamento do ISS entre os anos de 2013 e 2016. Os contribuintes que tiverem pendências serão notificados de forma conjunta pela Receita Federal e Prefeitura de Petrolina por meio de um aviso de regularização. Os notificados terão de comparecer imediatamente na Diretoria de Fiscalização, na sede da gestão municipal, localizada na Avenida Guararapes, para zerar as pendências. Quem não comparecer, poderá ser multado com acréscimo de 75% a 225% no valor em débito referente ao ISS...

Receita Federal estabelece novas diretrizes no atendimento em Juazeiro

A Receita Federal em Juazeiro comunica que novas diretrizes e procedimentos entrarão em vigor no atendimento presencial na unidade da receita em Juazeiro. A principal inovação será a prevista no inciso II do artigo 3º da referida Portaria, que estabelece o atendimento presencial às pessoas físicas para os serviços de Malha fiscal IRPF, certidões de débitos, regularização de obras, reparcelamento fazendário, dívida ativa da União  e  processos/senhas/procurações serão exclusivamente  com prévio agendamento através do site: www.receita.fazenda.gov.br,  da Receita Federal, a partir do dia 03/05/2018. 

Confira a portaria através deste LINK ..

Receita terá de ser informada de transações em espécie acima de R$ 30 mil

As transações em espécie em valor igual ou superior a R$ 30 mil terão que ser informadas à Receita Federal. São obrigadas a declarar as empresas e as pessoas físicas que receberem o dinheiro. A norma entra em vigor após a maior apreensão de dinheiro vivo da história do País - a descoberta de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima.

As movimentações terão que declaradas por meio de formulário eletrônico disponível na página da Receita, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). O formulário precisa ser obrigatoriamente entregue até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do dinheiro em espécie. Quem não declarar à Receita ou prestar a informação incorreta ficará sujeita a multa de 1,5% a 3,0% do valor da operação...

Analistas tributários da Receita Federal paralisam atividades nesta terça-feira

Analistas tributários da Receita Federal paralisam suas atividades nesta terça-feira (14), em uma mobilização nacional da categoria contra as medidas anunciadas pelo governo federal em relação ao serviço público. A categoria também exige cumprimento integral do acordo salarial aprovado na Lei 13.463/2017, que reestruturou a remuneração dos servidores da carreira tributária e aduaneira da Receita e a regulamentação imediata do Bônus de Eficiência da categoria. "As medidas anunciadas pelo governo prejudicarão o futuro profissional de todas as categorias e, consequentemente, o atendimento às necessidades essenciais da população brasileira. Nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, temos intensificado cada vez mais as nossas mobilizações contra a fragilização do serviço público e a desestruturação do órgão. O governo federal deveria ser um dos responsáveis pela redução do déficit fiscal, mas tem tomado medidas que enfraquecem o funcionalismo público e a arrecadação federal.

O momento exige união e participação de todos os servidores públicos", destacou Geraldo Seixas, presiente do Sindireceita. A mobilização poderá prejudicar alguns serviços, como atendimento aos contribuintes, emissão de certidões negativas e de regularidade, restituição eocmpensação, regularização de débitos e pendências, análise de processos de cobrança e revisões de declarações. Já nas unidades aduaneiras, os analistas tributários também não atuarão em portos, aeroportos, postos de fronteira, serviços de alfândegas e inspetorias, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiias de vigilância e repressão, e verificação física de bagagens...

Receita envia cartas para contribuintes autorregularizarem declarações

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) enviará cartas a cerca de 340 mil contribuintes que estão com indício de inconsistências na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) exercício 2017, ano-calendário 2016. Segundo a Receita, as inconsistências podem levar a atuações futuras. O envio das cartas começou esta semana e vai até o final do mês.

“O Projeto Cartas 2017 é uma iniciativa da Receita Federal destinado a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas DIRPF e providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco”, explicou em nota a Receita...

Funcionários da Receita Federal paralisarão atividades em protesto às medidas do Governo Federal

Mais de 7 mil analistas-tributários em todo o país paralisam as atividades em protesto ao descumprimento do acordo assinado pelo governo federal. Em Pernambuco, as atividades serão interrompidas no aeroporto, porto de Suape, porto do Recife e Centros de Atendimento ao Contribuinte (CAC), inclusive no interior do estado. 

O Sindicato dos analistas-tributários da Receita Federal diz que a paralisação é também em protesto às medidas que afrontam direitos dos servidores, como a não regulamentação da indenização de fronteira, adiamento das parcelas de reajustes, não implementação da progressão e promoção, aumento da alíquota da contribuição previdenciária, entre outras tantas. Um ato público está marcado para acontecer às 9h do dia 25, em frente à Delegacia da Receita Federal, no Recife Antigo...

Receita Federal libera 5º lote do imposto de renda

A Receita Federal liberou desde às 9h desta segunda-feira (9) as consultas ao quinto lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017. Este lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2016. Ao todo, serão pagos R$ 3 bilhões para 2.420.458 contribuintes.

Os depósitos serão feitos em 16 de outubro. Segundo a Receita, R$ 99,28 milhões serão liberados para 2.849 contribuintes idosos ou com deficiência física ou mental, que têm prioridade por lei em receber os valores...

Imposto de Renda 2017: Receita abre na 2ª a consulta ao quinto lote de restituição

Secretaria da Receita Federal informou que serão liberadas na segunda-feira (9), a partir das 9h, as consultas ao quinto lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016.

Ao todo, serão pagos R$ 3 bilhões para 2.420.458 contribuintes. Os depósitos serão feitos em 16 de outubro.
"Desse total, R$ 99,28 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 22.351 contribuintes idosos e 2.849 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave", acrescentou o Fisco...

Receita Federal liberou o quarto lote de restituição do Imposto de renda

Receita Federal começou a pagar desde sexta-feira (15), o quarto lote de restituição do Imposto e Renda 2017, além de restituições residuais de 2008 a 2016. Segundo dados do órgão, 90.416 contribuintes da Bahia receberão o crédito em conta, totalizando o valor de R$ 127.653.331,37.

Segundo a Receita Federal, R$ 179.180.930,60 do valor liberado serão pagos a 40.429 contribuintes idosos e 5.026 contribuintes com alguma deficiência física ou mental. Esses contribuintes têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda...

Receita libera consulta a restituição do Imposto de Renda

A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017 esta disponível para consultas. O lote contempla 2,257 milhões de contribuintes, totalizando a liberação de mais de R$ 2,7 bilhões. Também serão liberadas para consulta restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. No total dos lotes, será liberado o crédito bancário para 2,357 milhões de contribuintes, no dia 15 de setembro.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone (146)...

Receita Federal alerta para e-mails falsos em nome da instituição

Mensagens iludem o cidadão, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e financeiras. A Receita Federal alerta aos cidadãos para tentativas de fraude eletrônica envolvendo o nome da instituição e tentativas de aplicação de golpes via e-mail. Tais mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e, principalmente, financeiras. Os links contidos em determinados pontos indicados na correspondência costumam ser a porta de entrada para vírus e malwares no computador.

A Receita esclarece que na Declaração do imposto de renda pessoa física 2017 foi solicitado o email do contribuinte apenas para complementar seu cadastro e  que não envia mensagens via e-mail sem a autorização do contribuinte, nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome. A única forma de comunicação eletrônica com o contribuinte é por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), localizado em sua página na Internet...

Receita cobra R$ 15 bi de envolvidos na Lava Jato

A Receita Federal vai cobrar R$ 15 bilhões de políticos, empreiteiras, estaleiros, operadores de propina e outros envolvidos no esquema de corrupção na Petrobrás, investigado na Operação Lava Jato. O valor é a soma das autuações feitas até o último dia de janeiro e as que serão emitidas com base nas fraudes já descobertas pelo grupo especial destacado pelo Fisco para apurar crimes tributários relacionados aos desvios na estatal. Até agora, a Receita já multou os investigados em R$ 10,1 bilhões – como antecipou o Estado em setembro – por meio de 1.457 procedimentos. A cobrança dos outros R$ 5 bilhões está sendo processada em 854 ações de fiscalização e diligência. As cifras vão aumentar, pois os processos não levam em conta a análise de crimes contra a ordem tributária identificados a partir de delações mais recentes, como as de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, homologadas recentemente pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Os depoimentos foram requisitados pelo Fisco, mas ainda não houve autorização para o compartilhamento. ..

Instituto Lula é autuado pela Receita Federal por desvio de finalidade

A Receita Federal autuou o Instituto Lula por "desvio de finalidade" por ter feito gastos que não poderia já que era uma entidade sem fins lucrativos e, por isso, isenta de impostos. A cobrança do fisco leva em consideração multas e impostos não recolhidos relativos ao ano de 2011. 

O valor da autuação, que aconteceu em 11 de novembro, não foi divulgado, mas, segundo a reportagem apurou, o total a ser pago é de cerca de R$ 2 milhões. ..

Receita Federal deposita hoje penúltimo lote de restituições do IR

A Receita Federal vai depositar hoje (16) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física de 2,25 milhões de contribuintes, totalizando R$2,75 bilhões. Neste penúltimo lote de 2016, serão liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita  na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo paratablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF. ..