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Projeto de Gonzaga Patriota modifica punição a motorista que esteja impedido de dirigir temporariamente

O Projeto de Lei (PL) 1205/21, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), reajusta a punição ao condutor de veículos que estiver com a Permissão para Dirigir vencida há mais de 30 dias. O PL, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pune esse tipo de infrator com multa, além de estabelecer a infração como gravíssima e de determinar o recolhimento do documento e a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.    

Gonzaga explica que a Permissão para Dirigir é o documento concedido ao candidato à primeira habilitação, que tem validade de 12 meses. Após esse período, o condutor terá direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave, gravíssima ou seja reincidente em infrações médias nos 12 meses de validade do documento. ..