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25 de Abril de 2024

Foram encontrados 6 registros para a palavra: Procuradoria Geral do Estado

Após determinação de Jerônimo, Procuradoria Geral do Estado vai acionar MPs contra vereador gaúcho

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) irá entrar com representação contra o vereador gaúcho Sandro Fantinel (Patriota), do município de Caxias do Sul, junto aos ministérios públicos federal e estadual. O órgão pretende também dar entrada numa ação indenizatória de reparação, de natureza compensatória, por dano moral. A procuradoria foi acionada pelo governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que ontem (28), terça-feira, emitiu repúdio ao pronunciamento do parlamentar. 

Ainda ontem o vereador ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores da cidade gaúcha, onde questionou a repercussão do caso de trabalhadores resgatados em situação de escravidão em vinícolas do Rio Grande do Sul. O parlamentar pediu que os produtores da região "não contratem mais aquela gente lá de cima", se referindo a trabalhadores vindos da Bahia e afirmou que "a única cultura que os baianos têm é viver na praia tocando tambor". Um total 207 pessoas foram resgatadas, no dia 22/2, de um alojamento da cidade vizinha de Bento Gonçalves, onde eram submetidas a trabalho análogo à escravidão durante a colheita da uva para as vinícolas...

Procuradoria Geral do Estado esclarece atuação em processos sobre compra de respiradores

Em relação à compra de respiradores, o Estado da Bahia conquistou duas vitórias contra as empresas Ocean 26 INC e a Pulsar. A Ocean 26 INC devolveu o valor após acordo judicial, a partir de ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE); e a Pulsar, voluntariamente, após a notificação extrajudicial feita. Além disso, todos os esforços foram esgotados no âmbito administrativo no sentido de apurar as responsabilidades.

A PGE também acompanha a situação quanto à compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste da empresa Hempcare. Logo após a recusa da empresa em fornecer os bens contratados ou devolver o valor pago, foi dada a notícia crime, permitindo a imediata instauração de investigação policial, que resultou na prisão preventiva dos envolvidos, no que ficou conhecida por Operação Ragnarok. Também se ingressou com ação ordinária cível para lograr bloqueio dos bens localizados em nome da empresa e de seus representantes e, após, obter a devolução do valor pago. As providências tomadas contra os indiciados fizeram com que seus advogados de defesa buscassem a formalização de um acordo para a devolução do pagamento feito pelos equipamentos que não foram entregues...

Caso Beatriz: Polícia Civil de Pernambuco diz que parceria com Peritos Americanos poderá ocorrer após pareceres da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público

Quem matou a menina Beatriz Angélica?  No dia 10 de dezembro de 2021 vai completar seis anos do assassinato brutal de Beatriz, na época com 7 anos, que na noite do crime estava com os pais, acompanhando a festa de formatura da irmã no Colégio Auxiliadora, em Petrolina, Pernambuco. Desde então, a resposta para a pergunta quem mato Beatriz tem sido aguardada.

Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva foi encontrada morta, dentro do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, com 42 marcas de facada no corpo. Até o momento ninguém foi preso e a motivação do crime ainda é desconhecida. Os pais da menina, Lúcia Mota e Sandro Romilton Ferreira da Silva, além da dor de ter perdido a filha, convivem com a falta de respostas que ajudem a solucionar o crime...

Justiça atende pedido do governo do estado e suspende festas em Porto Seguro

À pedido da Procuradoria Geral do Estado, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Cinthya Maria Pina Resende suspendeu, nesta terça-feira (29), a eficácia da decisão do juiz plantonista da Comarca de Porto Seguro que autorizou da realização de eventos festivos de fim de ano na cidade. 

“O perigo da demora de uma decisão judicial é latente, considerando o notório volume de eventos programados e as notícias veiculadas nos meios de comunicação nacional e na rede mundial de computadores, da circulação de pessoas e desembarque de passageiros ao Município de Porto Seguro, bem como, diante da vigência da norma Estadual retromencionada, o que poderá, a despeito das deliberações pelos entes federativos interessados, ensejar perigosa e catastrófica aceleração do processo contaminação pela COVID-19, impondo reflexos irreparáveis em toda a população regional e local”, pontou a magistrada...

Após operação da PF, Procuradoria Geral do Estado emite nota e diz que tem interesse nas investigações

Após a PF desencandear uma operação com mandados na sede da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), em Salvador, além de seis mandados de prisão, cinco de preventiva e um temporário nos municípios de Castro Alves, Guanambi e também em Juazeiro, o Governo do Estado disse em nota enviada à redação da RedeGN, que a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) acompanha, por um dos seus Procuradores de Estado, o cumprimento do mandado nesta quinta-feira (19) de documentos relacionados ao Hospital Regional de Juazeiro e às instituições IBDAH e APMI.

Segundo ainda a nota, a orientação é a de garantir o fiel cumprimento da decisão judicial, considerando que o Estado da Bahia é o maior interessado nos esclarecimentos dos fatos...

PGE realiza em Juazeiro o I Fórum de Advocacia Pública e Direito do Estado

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia realiza, no dias 21 e 22 de julho, no Grande Hotel de Juazeiro, o I Fórum de Advocacia Pública e Direito do Estado. O evento, realizado em parceria com a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco e a Advocacia Geral da União, contará com o apoio e patrocínio da Prefeitura de Juazeiro e da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape).

Com um público alvo composto por advogados públicos, assessores jurídicos de municípios e estudantes da Facape e da Uneb, o Fórum trará para debate questões práticas e atuais da atuação do Poder Público. Reunirá renomados juristas do país nas áreas de Direito Processual Civil, Administrativo e Tributário que, em 03 painéis temáticos, discutirão temas relevantes e de grande interesse adotando perspectivas teóricas distintas...

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