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Foram encontrados 5 registros para a palavra: Prefeita de Campo Formoso

EX-PREFEITA DE CAMPO FORMOSO SOFRE REPRESENTAÇÃO AO MPE

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram que seja feita representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Campo Formoso, Rosângela Maria Menezes, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2019. O processo foi julgado na sessão de quinta-feira (20/05), realizada por meio eletrônico.

A ex-prefeita terá que devolver aos cofres municipais a quantia de R$14.428,38, com recursos pessoais, que foram pagos em juros e multas. Ela também foi punida com multa estipulada em R$1,5 mil. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, afirmou em seu voto, que o pagamento de juros e multas, decorrentes do descumprimento de prazos para cumprimento tempestivo da obrigação, “onera de forma irregular o erário com encargos financeiros adicionais e desnecessários à gestão pública responsável”...

Ex prefeita de Campo Formoso sofre representação ao MPE

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinaram que seja feita representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Campo Formoso, Rosângela Maria Menezes, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias, no exercício de 2019.

O processo foi julgado na sessão desta quinta-feira (20/05), realizada por meio eletrônico...

Prefeita de Campo Formoso, anuncia nas redes sociais que testou positivo para Covid-19

A prefeita de Campo Formoso, cidade da região norte da Bahia, Rose Menezes, anunciou nas redes sociais, através de um vídeo, que testou positivo para a Covid-19. Na publicação, ela falou que está bem e que não apresentou sintomas da doença.

"Venho compartilhar com vocês que testei positivo para o novo coronavírus. Desde o momento que soube da informação, adotei todo o protocolo recomendado que é o isolamento. Como também, fiz contato com todas as pessoas que tiveram contato comigo nesses últimos dias para que também fizesse [o teste] por precaução e cautela", disse...

Ex-prefeita de Campo Formoso contrata Caixa Econômica sem licitação

A ex-prefeita de Campo Formoso, Iracy Andrade de Araújo, foi penalizada pelos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (05/06), em função da contratação da Caixa Econômica Federal, sem licitação, no exercício de 2012, visando a prestação de serviços bancários, mais especificamente do pagamento da folha salarial de 86% dos servidores do município, pelo período de 60 meses, alcançando o montante de R$1.800.000,00.

O conselheiro substituto, Antônio Carlos da Silva, diante das irregularidades apontadas, aplicou multa de R$ 5 mil à gestora e determinou que o atual prefeito anule o processo de dispensa de licitação e cancele o contrato administrativo...

Prefeita de Campo Formoso Iracy Araújo terá de devolver mais de um milhão de reais

O Tribunal de Contas dos Municípios emitiu o Parecer nº 309/2011, após julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Campo Formoso, exercício financeiro de 2009, sob a responsabilidade da gestora Iracy Araújo (PR), determinando devolução de dinheiro e aplicando multa, após serem identificadas falhas, impropriedades e algumas irregularidades. A decisão expressa no Parecer determinou que a Prefeita de Campo Formoso, devolva à conta do FUNDEB o montante de R$ 1.106.266,40 (um milhão, cento e seis mil, duzentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), no prazo de sessenta dias. O TCM aplicou uma multa à gestora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que devem ser pagos em até trinta dias, através de cheque emitido pela devedora e nominal a Prefeitura.

O parecer solicita ainda, documentos que comprovam o pagamento pela Prefeita da 1ª parcela no valor de R$ 851,89, referente ao Processo TCM nº 05995/06 no valor total de R$ 5.000,00 e do ressarcimento alusivo ao Processo TCM nº 06149/04, no montante atualizado de R$ 8.518,86; Recolhimento também da 1º parcela de R$ 620,37, alusiva ao Processo TCM nº 07342/00, no valor atualizado de R$ 6.203,74, além do ressarcimento de responsabilidade do Sr. Ismael Pereira da Silva (Secretário de Administração), referente ao mesmo Processo TCM nº 07342/00, valor atualizado de R$ 7.592,19, com recolhimento da 1ª parcela no valor de R$ 759,22. Assinam o parecer os Conselheiros: Fernando Vita – Presidente em exercício e o Conselheiro Plínio Carneiro Filho – Relator...