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29 de Abril de 2025

Foram encontrados 81 registros para a palavra: Portaria

Ministério da Saúde publica portaria que amplia recursos da Bahia em 9% para auxiliar pagamento do piso de enfermagem

Mais um passo foi dado para a implantação do piso da enfermagem no Estado da Bahia. O Ministério da Saúde (MS) divulgou na quarta-feira (16) uma nova portaria que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse financeiro da União para pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Para todo o país, o valor total é de mais de R$ 7 bilhões.

Pela nova portaria, o Estado da Bahia terá um valor mensal de R$ 29.388.205,50 para incrementar o piso, 9,2% a mais do que na portaria anterior. O pagamento do piso será retroativo aos meses de maio, junho, julho e agosto. Os valores desses quatro meses serão pagos em parcela única. No total, para esse período, serão R$ 117.552.822,00 para os profissionais da rede estadual, um acréscimo de R$ 9.906.102,16 em relação ao que havia sido estabelecido anteriormente. Os valores mensal e total são exclusivamente do Estado da Bahia, excluindo-se os municípios, que receberão o repasse diretamente do MS para implantação do piso a seus profissionais...

Hospital Regional de Juazeiro realiza processo seletivo para a vaga de Agente de Portaria

O Hospital Regional de Juazeiro está com novo processo seletivo aberto para o cargo de Agente de Portaria (cadastro reserva).

Os interessados devem enviar o currículo anexado em formato PDF através do endereço [email protected] até o dia 26 de julho (quarta-feira). No assunto do e-mail, deve ser informado o nome da vaga a ser inscrita...

Aprovada nova Portaria para apuração de infrações em contratações administrativas

Foi revogada a Portaria nº 308/2022 que disciplinava o procedimento de apuração de responsabilidade e aplicação de penalidade a fornecedores infratores nas contratações realizadas pelo Regional baiano.

A revisão do normativo decorreu principalmente da necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 14.133/2021. Entre as novidades, tem-se:..

Prefeitura de Petrolina abre processo seletivo para agente de portaria com 202 vagas na área de Educação

Dentro das ações e investimentos que chegam para contribuir com a segurança nas Escolas e creches da rede de ensino, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, publicou no Diário Oficial do Município (DOM), o edital nº 032/2023, referente ao processo seletivo simplificado para contratação temporária do cargo de Agente de Portaria, para atender as mais de 200 unidades educacionais da sede e interior.  

Os interessados podem se inscrever no período de 26 de abril a 17 de maio, exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico da Autarquia Educacional do Vale do São Francisco e Faculdade de Petrolina - AEVSF/FACAPE, www.facape.br/concursos. Ao todo, são ofertadas 202 vagas, além do cadastro reserva e o valor da inscrição para concorrer ao certame é de R$ 80...

Governo do Estado da Bahia publica portaria que garante direito à progressão funcional para professores e coordenadores pedagógicos

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30), mais uma importante ação do governo estadual de valorização da carreira do magistério público dos ensinos Fundamental e Médio para os cargos de professor e coordenador pedagógico. Trata-se das listas classificatórias da Progressão Funcional por Avanço Vertical (PFAV), processo regulamentado pela Lei Estadual nº 8.261 e pelo Decreto Estadual nº 11.594 de 26 de junho de 2009.

"É mais uma importante ação de valorização, por parte do Governo do Estado, desses profissionais tão importantes para o futuro da Bahia", destacou o governador Jerônimo Rodrigues, em suas redes sociais...

Portaria da CPADI orienta sobre adequação de formulários cadastrais visando à diversidade de gênero na Univasf

A Coordenação de Políticas Afirmativas, Diversidade e Inclusão (CPADI) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) lançou uma normativa com orientações aos diversos setores da Instituição para adequação e preenchimento de formulários, visando à inclusão de informações sobre orientação sexual e identidade de gênero para cadastro de dados pessoais no âmbito da Instituição. A Portaria Nº 1/2022, elaborada de acordo com a Resolução Nº 8/2022 do Conselho Universitário (Conuni), determina que os formulários devem ser adequados até o dia 25 de janeiro de 2023. 

O documento estabelece também que em formulários utilizados dentro da Universidade devem ser abertos campos para coleta do nome social, orientação sexual e identidade de gênero. A normativa orienta quais informações os formulários devem coletar e como o respondente pode preencher, de acordo com a identidade de gênero e orientação sexual com a qual se identifica. A Portaria Nº 1/2022 contém ainda um glossário de cada um dos termos sugeridos para composição dos formulários na Univasf...

Iniciativa da Valexport se transforma em portaria que vai evitar desperdício de alimentos

A portaria nº 458, que dispensa a indicação de validade em embalagens de vegetais frescos, evitando desperdício de alimentos em todo país, nasceu de uma iniciativa da Valexport - Associação dos Produtores e Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do Sao Francisco. Publicada no último dia 22 de julho pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a nova portaria teve seu ponto de partida no dia 28 de outubro de 2021, quando a Valexport encaminhou um documento à então ministra Thereza Cristina.

De acordo com o presidente da Valexport, José Gualberto, eram grandes os prejuízos dos produtores e comerciantes que tinham de descartar seus produtos com prazo de validade vencido. "Tivemos muitas perdas em grandes quantidades de uvas, mangas e demais frutas embaladas que tinham que ser destruídas por ordem dos órgãos de defesa do consumidor mesmo estando em condições adequadas para o consumo", ressaltou...

Portaria que determina o fim da emergência em saúde pública entrará em vigor no dia 22 de maio

Publicada em 22 de abril deste ano, a Portaria nº 913 determina o fim da emergência em saúde pública de importância nacional (Espin), conhecida também como emergência sanitária, e entrará em vigor no dia 22 de maio.

No entanto, o fim do estado de emergência não afeta todas as políticas públicas de combate à pandemia em vigor, como a ampla vacinação, a aquisição de imunizantes e remédios, a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a disponibilidade de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs), e tem maior relação com a forma como o governo autorizou alocação extraordinária de verbas para estados e municípios, exceções nas regras de aquisição de insumos e também contratação excepcional de recursos humanos...

Portaria do ICMBio restringe possibilidade de mitigar danos ambientais

Servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foram surpreendidos na semana passada com a publicação de uma portaria que impõe mudanças profundas na forma como o órgão vai fixar as condicionantes ambientais nos processos de licenciamento.

O documento gerou polêmica entre funcionários do Instituto e entre ambientalistas, que vêem com preocupação não só as novas normas, mas também a forma como elas foram publicadas. Entre os principais pontos repudiados estão o fato de que, na prática, a nova norma significaria a perda de autonomia do órgão no processo de determinação das condicionantes e o engessamento da compensação ambiental...

Governo publica portaria com o fim da emergência sanitária

O Ministério da Saúde publicou ontem (22) portaria encerrando oficialmente a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da covid-19. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria passa a valer daqui a 30 dias para adequação dos governos federal, estaduais e municipais. A norma foi assinada ontem (22) pelo ministro Marcelo Queiroga.

O texto alerta para a necessidade de manutenção do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus, “com base na constante avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde pública brasileira e das necessárias ações para seu enfrentamento”...

Portaria considera letivos os dias 28 de fevereiro, 1° e 2 de março nas escolas estaduais da Bahia

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado, do sábado (19), a Portaria nº 235/2022, que considera os dias 28 de fevereiro, 1° e 2 de março de 2022 como letivos, no Calendário Escolar Padrão do ano letivo de 2022. O Estado já havia comunicado a suspensão do ponto facultativo no período que seriam realizadas as festividades de Carnaval, suspensas em virtude do cenário pândemico.

A medida segue o estabelecido pelo Decreto nº 21.146, de 14 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o expediente normal nas repartições públicas do poder executivo estadual, nos dias 25 e 28 de fevereiro e 1° de março de 2022...

Governo da Bahia publica portaria e estabelece aulas normais na rede estadual de ensino no período em que seria realizado o carnaval

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, na edição deste sábado (19) do Diário Oficial, uma portaria que considera os dias 28 de fevereiro, 1° e 2 de março de 2022 como letivos, no Calendário Escolar Padrão do ano letivo de 2022. 

Desse modo, as escolas da rede pública de ensino terão aula na segunda, terça e quarta-feira da semana em que seria realizado o carnaval...

ASA cobra validação dos dados e adiamento para 2023 da portaria sobre a nova delimitação do Semiárido

O Semiárido brasileiro conta com uma nova delimitação, agora composta por 1427 municípios. Além da entrada de 165 novos municípios, outros 50 podem vir a ser excluídos da região. Estas definições são resultados  da reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Condel) realizada no apagar das luzes de 2021 e que passou a vigorar no dia 3 de janeiro deste ano, onde foi aprovada a resolução nº 150/2021.

A revisão ocorre três anos após a última delimitação, que foi adiada de 2015 para o ano de 2017, em função do processo de impeachment da então presidenta Dilma Roussef. De acordo com a orientação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) responsável pela revisão realizada em 2005, a nova delimitação deve ocorrer a cada dez anos, devendo  ser realizada apenas em 2027...

Em ato no Planalto, Bolsonaro e ministro assinam portaria que oficializa reajuste de professores

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinaram nesta sexta-feira (4) no Palácio do Planalto a portaria que oficializa o novo piso salarial dos professores da educação básica da rede pública. O valor passará de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.

Durante o ato no Planalto, o Ministério da Educação lançou dois editais com oferta de 168 mil vagas em cursos de graduação e pós-graduação para formação de professores da educação básica...

MPF pede suspensão de nota e portaria da Saúde que contestaram vacinas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta quinta-feira (3), pela suspensão de uma nota técnica e de uma portaria da secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde – pasta responsável pelos documentos que sugeriram a eficácia da cloroquina e ineficácia das vacinas.

Segundo o MPF, “os normativos contrariam temas já pacificados pela comunidade científica a respeito do tratamento e combate ao coronavírus”. O órgão ainda pediu que fosse publicada, no lugar da nota, as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19...

Prova de vida do INSS: governo publica portaria com novas regras

Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente.

O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria com as novas regras. Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo, que consultará bases de dados públicas e privadas para saber se a pessoa está viva...

Secretários de Saúde pedem revogação de portaria sobre o kit covid

Os conselhos nacionais dos Secretários de Saúde (Conass) e das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) entregaram ofício ao Ministério da Saúde nesta quinta-feira (27) que solicita a revogação de uma nota técnica da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde que inicialmente indicava medicamentos do chamado kit covid.

A nota técnica havia sido assinada pelo secretário de Ciência e Tecnologia da Saúde, Hélio Angotti Neto, e tinha informações divergentes das contidas no relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec)...

Estado publica portarias para afastamento cautelar de servidores que não comprovaram imunização contra Covid-19

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) de 18 a 20 de janeiro, portarias que orientam o afastamento temporário de 283 servidores estaduais baianos de 13 órgãos e secretarias, pelo descumprimento dos decretos governamentais n° 20.885/2021 e n° 20.906/2021 e das instruções nº 024/2021 e n° 28/2021, ambas da Secretaria da Administração (Saeb). A legislação citada trata da comprovação da vacinação contra a Covid-19 e se aplica a servidores civis e militares que estão em atividade, além de integrantes dos órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo estadual e de participantes do Partiu Estágio e do Programa Primeiro Emprego.

O afastamento temporário é resultado de medida cautelar, com prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, em que o grupo estará afastado do exercício de suas atribuições, com cômputo de falta ao serviço. As portarias afastaram servidores da Secretaria da Educação (38), Uneb (34), Uesb (22), Fundac (08), Irdeb (03), Secretaria de Administração Penitenciária (08), Polícia Civil (08), Polícia Militar (141), Departamento de Polícia Técnica (01), Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (01), Secretaria da Saúde (15), Secretaria de Desenvolvimento Econômico (01) e Secretaria da Fazenda (03)...

Governo publica portaria que define regras para entrada de viajantes no Brasil

O governo federal publicou nesta segunda-feira (20) portaria que define regras para a entrada de viajantes no Brasil no contexto da pandemia de Covid-19. O documento interministerial foi publicado pela Casa Civil, pelos ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública, e da Infraestrutura.

De acordo com a portaria, será exigido comprovante de vacinação dos imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pelas autoridades do país em que o viajante foi imunizado. A aplicação da última dose ou dose única deve ter sido feita, no mínimo, 14 dias antes da data de ingresso no país...

Artigo - Ministério do Trabalho ofende a liberdade sindical com nova Portaria

O Ministério do Trabalho e Previdência Social publicou, em 11/11/2021, uma série de portarias com o objetivo de simplificar e desburocratizar procedimentos internos da pasta, revogando diversas normas que até então vagavam desapercebidas.

Dentre as portarias, sem prejuízo da necessidade de atualização do conteúdo das demais, há uma em especial, a Portaria/MTP Nº 671, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho...

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