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Ministro do STF encaminha à PGR pedido de deputado para afastar Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) contra o presidente Jair Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo parlamentar em sua conta no Twitter.

Segundo o deputado, a ação aponta "irresponsabilidades" do presidente na condução do país durante a crise da Covid-19. Caso o pedido seja aprovado pela Câmara dos Deputados, o presidente pode ser afastado por 180 dias ou até mesmo perder o mandato...

Danilo Cabral aciona PGR contra fila no INSS

Diante da fila de dois milhões de pessoas à espera da aposentadoria, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) protocolou uma representação na Procuradoria-Geral da República para que sejam adotadas providências no sentido de assegurar os direitos dos cidadãos. Além disso, o parlamentar pede que sejam apuradas as responsabilidades sobre o descumprimento dos prazos estabelecidos em lei, referentes à análise de requerimentos de aposentadorias e benefícios por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"Queremos cobrar do Ministério Público Federal sua participação nesse debate, para que a sociedade tenha conhecimento sobre o que de fato aconteceu, e a apuração das responsabilidades", explica Danilo Cabral. Estima-se, segundo informações do próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que existem aproximadamente 1,3 milhão pedidos atrasados. ..

Toffoli intima BC e obtém dados sigilosos de 600 mil pessoas; PGR estuda reagir

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que o Banco Central (BC) enviasse ao Supremo uma cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIF) produzidos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nos últimos três anos.

Os dados mencionam 600 mil pessoas, sendo 412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas, e já estão disponíveis para acesso do magistrado. A justificativa do presidente da Corte para solicitar os dados é entender o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros...

Janot cogitou matar Gilmar Mendes dentro do STF quando era PGR

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot disse nesta quinta-feira (26) que entrou uma vez no Supremo Tribunal Federal armado com uma pistola com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes, por causa de insinuações que ele fizera sobre sua filha em 2017. 

O ex-procurador narra o episódio no livro de memórias que está lançando neste mês, sem nomear Mendes, mas confirmou sua identidade ao ser questionado pela reportagem em entrevista ontem. "Tenho uma dificuldade enorme de pronunciar o nome desta pessoa", disse. ..

CCJ do Senado aprova indicação de Aras para PGR, por 23 votos a 3

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 23 votos a 3 a indicação de Augusto Aras para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A indicação agora será votada ainda hoje no plenário do Senado onde precisará de 41 votos para ser confirmado no cargo. Em uma das suas últimas falas, Aras falou em “fazer diferente”. “É possível fazer diferente. Com unidade institucional, enfrentamento à macrocriminalidade, destravamento da economia podemos fazer muito pelo país”.

A sabatina durou pouco mais de cinco horas. Aras falou sobre meio ambiente, crime organizado, Operação Lava Jato e abuso e autoridade. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encerrou a reunião da CCJ em tom elogioso ao indicado à PGR. “[Aras] tem legitimidade sim para ocupar esse espaço. É subprocurador de carreira, cumpre os requisitos necessários. Passa agora o Senado Federal a ser o responsável pela convalidação dessa indicação. E vejo, pelo placar na CCJ, que vossa excelência reúne, com certeza, todas as condições de ser aprovado no plenário do Senado”...

Relatório sobre nomeação do baiano Aras para PGR será lido nesta quarta (18), no Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da indicação do advogado baiano Augusto Aras para o comando da Procuradoria-Geral da República, já entregou o seu relatório sobre a nomeação. O texto será lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (18) e a sabatina está marcada para o dia 25 de setembro.

Segundo Braga, a análise foi técnica, com base no currículo do indicado, observando que Aras deverá deixar a sociedade em um escritório de advocacia para poder desempenhar a função com independência. Porém, o nome não é uma unanimidade entre os parlamentares. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) lamentou que a indicação não tenha observado a lista tríplice oferecida pelo Ministério Público. ..

Indicação de Aras para a PGR repercute

O presidente Jair Bolsonaro indicou hoje (5) o subprocurador-geral da República Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. Para tomar posse, Aras precisa ter o nome aprovado Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo pelo plenário da Casa. A indicação repercutiu no Judiciário e no Ministério Público.

A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) disse em nota que a indicação foi recebida "com muita alegria" pelo fato de Augusto Aras ter integrado a lista informal elaborada pelos servidores com indicações ao cargo. Segundo a associação, ao longo da história,  os servidores do MPF "têm sido apenas coadjuvantes na escolha do PGR" e agora ocupam posição de protagonistas...

Bolsonaro avalia indicações para PGR

O primeiro mandato de dois anos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, termina no dia 17 de setembro. A renovação do mandato de Dodge pelo mesmo período ou a escolha de um novo procurador depende de uma indicação do presidente Jair Bolsonaro. Antes de tomar posse, o escolhido precisa ser sabatinado pelo Senado e ter nome aprovado pelo plenário da Casa. Não há prazo legal para indicação. 

Além da tradicional lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), mais dois subprocuradores correm por fora e também podem ser indicados. Bolsonaro não é obrigado por lei a seguir uma indicação da lista tríplice. O subprocurador Mário Bonsaglia foi o mais votado na lista elaborada pela associação. Bonsaglia é membro do MPF desde 1981. Doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), ele passou por órgãos de direção do MPF, como Conselho do MP e o Conselho Superior. ..

PGR se manifesta contra anulação de prisão preventiva de Geddel Vieira Lima

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (15) manifestação contra pedido de revogação da prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima. É a terceira vez que Dodge se manifesta sobre o assunto.

No documento enviado ao relator do caso na Corte, ministro Edson Fachin, a procuradora-geral contesta a alegação da defesa de Geddel de que a prisão foi fundamentada por conveniência da instrução criminal. Segundo ela, a decisão unânime da segunda turma de manter o réu preso foi para resguardar a ordem pública.

Raquel Dodge diz que a decisão sobre a condenação definitiva de Geddel está próxima de ser tomada pelo STF. “Nem a autorização de prisão domiciliar em relação a ele –provou-se– foi medida capaz de resguardar a sociedade de que não cometerá novos crimes (reiteração delitiva) e de garantir que não fugirá”, disse a procuradora no despacho...

Coordenador da Lava Jato na PGR pede demissão do cargo

O procurador José Alfredo de Paula Silva, coordenador do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR (Procuradoria-Geral da República), pediu demissão do cargo na sexta-feira (12). Em ofício, Silva justificou a decisão de deixar a gestão de Raquel Dodge por causa de questões pessoais. A saída de Silva era esperada para setembro, quando termina o mandato de Dodge no comando da PGR. A antecipação pegou colegas de surpresa.

O procurador comandava o grupo de trabalho da Lava Jato desde setembro de 2017, quando Dodge assumiu o cargo.A informação da demissão foi antecipada nesta terça-feira (16) pelo jornal O Globo e confirmada pela reportagem. O jornal O Globo atribui a decisão de Silva a um descontentamento com a procuradora-geral por causa do ritmo supostamente lento das investigações. Um dos episódios que têm gerado críticas a Dodge é a demora para enviar ao Supremo Tribunal Federal a delação do empreiteiro Léo Pinheiro para ser homologada...

CNH não pode ser apreendida para forçar pagamento de dívida, diz PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que juízes não podem determinar a apreensão do passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para obrigar o pagamento de dívida.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), tais medidas são inconstitucionais por atingir as liberdades fundamentais dos indivíduos, em especial a de ir e vir, o que não estaria ao alcance do juiz numa ação patrimonial. “Patrimônio e propriedade de bens não se confundem com liberdade, como outrora”, afirmou Raquel Dodge...

PGR recorre de decisão de Marco Aurélio; ministro mandou soltar presos após 2ª instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a derrubada da decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estiverem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

O recurso apresentado por Raquel Dodge será analisado pelo presidente do STF, Dias Toffoli. A expectativa é que o ministro tome uma decisão ainda nesta quarta-feira. Ao colunista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz, Marco Aurélio afirmou que, se o STF ainda for "o Supremo", a decisão dele deve ser obedecida por todos os juízes...

PGR vai ao STF para garantir liberdade de expressão em universidades

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta sexta-feira, 26, que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a liberdade de expressão em universidades e assegurar a plena vigência da Constituição, após decisões da Justiça Eleitoral proibirem a realização de atos em instituições públicas. 
 
"Por verificar que no curso de várias medidas noticiadas pela imprensa, houve indícios claros de que houve ofensa à liberdade de expressão, à liberdade de reunião e de cátedra, e sobretudo à discussão no ambiente universitário, estou requerendo ao STF providências de assegurar a plena vigência da Constituição, no País e sobretudo nesse momento de eleições, com pedido de medida liminar para restabelecer a liberdade de expressão, de reunião, a liberdade de cátedra", disse a procuradora-geral da República, na abertura da sessão plenária do TSE desta sexta-feira.

Foram ao menos 17 intervenções em nove Estados, alvos de críticas de ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, nesta sexta-feira. Na sessão do TSE, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, informou que a corregedoria vai solicitar informações a "respeito das situações fáticas e da fundamentação jurídica" que proibiram atos em universidades...

Eleições 2018: PGR requisita inquérito para apurar uso de empresas na disseminação de fake news em redes sociais

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requisitou à Polícia Federal (PF) a instauração de inquérito para apurar se empresas de tecnologia da informação têm disseminado, de forma estruturada, mensagens em redes sociais referentes aos dois candidatos que disputam o segundo turno das eleições para presidente da República. O pedido foi em ofício enviado na noite desta sexta-feira (19) ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

No documento, Raquel Dodge informa que os fatos mencionados em reportagens jornalísticas já motivaram a abertura de procedimento apuratório pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Destaca ainda que o objetivo é verificar a existência de eventual utilização de esquema profissional por parte das campanhas, com o propósito de propagar notícias falsas...

Acompanhe os trabalhos da SESP para esta segunda-feira (03) em Juazeiro

A Secretaria de Serviços Públicos (SESP) informa à população juazeirense a programação dos trabalhos relacionados à iluminação e limpeza dos espaços públicos para esta segunda-feira (03).

As equipes de mutirão de limpeza estão no Parque Fluvial (Orla I e II) e bairro Alto do Alencar; as equipes de varrição atendem hoje Coreia, Cajueiro, Alto Alencar, Castelo Branco, Terminal Rodoviário, Dom José Rodrigues, Santo Antônio, João Paulo II, área central, Praças do Boi, Simões Filho, Pedro Pereira e da Mônica, Parque Lagoa e Calu, Ruas 0 e 01 (Alto da Maravilha), Ruas Perpétua e Coliseu (Alagadiço), Avenidas Adolfo Viana, Flaviano Guimarães, Santos Dumont e Luiz Inácio.  ..

PGR protocola pedido de impugnação da candidatura de Lula

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou no início da noite desta quarta-feira (15) impugnação (questionamento) ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em petição encaminhada ao relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, Dodge afirma que o requerente não é elegível. Em janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo a Lei da Ficha Limpa, esse fato retirou dele a capacidade eleitoral passiva.

No documento, a procuradora-geral apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância, e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com essa decisão, a situação do ex-presidente enquadra-se na lista de condicionantes de inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, considerando a redação dada pela Lei da Ficha Limpa (135/2010). Segundo o texto legal, não podem se candidatar condenados em decisão proferida por órgão judicial colegiado por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção...

PGR abre investigação sobre vídeo de Gleisi para TV Al-Jazira

A Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou procedimento preliminar para analisar a possibilidade de abrir inquérito sobre um vídeo gravado pela presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), para a TV Al-Jazira, de acordo com a Coluna do Estadão. Na gravação, ela diz que o ex-presidente Lula é um preso político e acusa a Justiça brasileira. “Lula foi condenado por juízes parciais num processo ilegal. Não há nenhuma prova de culpa, apenas acusações falsas”, afirmou. A petista termina convocando “todos e todas [do mundo árabe] a se juntarem na luta” para libertar Lula.  A instauração da Notícia de Fato é o primeiro passo antes de a PGR instaurar um inquérito. A determinação partiu da titular da Secretaria Penal da PGR, subprocuradora Raquel Branquinho. No plenário do Senado, a presidente do PT reiterou sua fala à TV Al-Jazira e classificou as críticas como xenofobia. ..

PGR denuncia deputado Adalberto Cavalcanti por empregar servidora fantasma

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o deputado federal Adalberto Cavalcanti (Avante/PE) por empregar, durante nove meses, uma servidora fantasma em seu gabinete na Câmara dos Deputados. Ao todo, foram desviados R$ 93 mil em salários, valor utilizado para efetuar pagamentos, fazer compras com cartão de crédito e financiamentos. A denúncia foi enviada à Corte na última sexta-feira (13).

No documento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a decretação da perda do mandato do parlamentar, acusado de peculato. Além disso, requer a reparação do prejuízo causado aos cofres públicos e indenização por danos morais no dobro do valor desviado em razão do abalo à credibilidade das instituições. O esquema ocorreu de dezembro de 2015 a agosto de 2016, com auxílio dos assessores do deputado Sônia Maria de Souza e João Wellington Pereira, à época, casados...

PGR denuncia Bolsonaro por 'quilombolas não servem nem para procriar'

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou na quinta-feira, 12, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado federal e pré-candidato do PSL à Presidência da República Jair Bolsonaro (RJ) por racismo praticado contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. O filho do deputado, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também foi denunciado, por ameaçar uma jornalista. 

De acordo com a denúncia, em uma palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril de 2017, o deputado federal, em pouco mais de uma hora de discurso, "usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais". ..

Barroso aceita pedido da PGR e manda soltar aliados de Temer

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e revogou na noite deste sábado (31) as prisões de envolvidos na Operação Skala. As informações são do site Metrópoles. 
 
Entre os beneficiados, estão José Yunes, ex-assessor da Presidência; Wagner Rossi (foto), ex-ministro da Agricultura; Antonio Celso Grecco, dono do grupo Rodrimar; João Baptista Lima Filho, coronel da reserva da PM e amigo de Michel Temer; Celina Torrealba, uma das donas do grupo Libra e Milton Hortolan, ex-secretário-executivo do Ministério da Agricultura.

Dodge elaborou o pedido alegando que os objetivos da operação já haviam sido cumpridos. Segundo determinação de Barroso, o prazo das prisões temporárias terminaria na segunda-feira (2). A operação investiga um suposto esquema de corrupção no setor portuário...