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25 de Junho de 2022

Foram encontrados 76 registros para a palavra: PGR

PGR defende legalidade do perdão da pena de Daniel Silveira

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). 

O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o deputado ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo...

Bolsonaro recorre de decisão de Toffoli e pede que notícia-crime contra Moraes vá à PGR

O presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta terça-feira (24), um recurso contra decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que negou uma notícia-crime apresentada pelo presidente contra o ministro Alexandre de Moraes.

Bolsonaro acusa Moraes de abuso de autoridade...

Rosa Weber envia à PGR pedido para investigar Bolsonaro por falas sobre eleições

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma ação na qual o deputado federal Israel Batista (PSB-DF) pede a investigação de Jair Bolsonaro (PL) após falas sobre a lisura do processo eleitoral em um evento no Planalto e depois com empresários.

“Sendo esse o contexto, ouça-se o Senhor Procurador-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte”, disse...

Bolsonaro pede que PGR investigue Alexandre de Moraes; Toffoli nega prosseguimento de ação

Em uma rápida resposta do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli negou, no início da tarde desta quarta-feira (18), o prosseguimento da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF.

Bolsonaro ingressou com a notícia-crime contra Moraes na noite da segunda (16), alegando suposto abuso de autoridade por parte do ministro...

TCU delega à PGR bloqueio imediato de bens de ex Juiz Moro

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu compartilhar com a Procuradoria-Geral da República (PGR) documentos sobre o dinheiro recebido por Sergio Moro na banca de advocacia da Alvarez & Marsal. Além disso, o Tribunal pediu que o Ministério Público Federal (MPF)  decida sobre o pedido imediato dos bloqueios de bens do ex-juiz. 

A Alvarez & Marsal, empresa que contratou Moro após o ex-juiz deixar o Ministério da Justiça em 2020, recebeu ao menos R$ 65,1 milhões de empresas envolvidas na operação Lava Jato, de 2013 até o ano passado. A suspeita é de que o ex-juiz tenha, como advogado, recebido valores de empresas que ele julgou, condenou e avalizou acordos de leniência...

PGR abre investigação preliminar para apurar apagão de dados no Ministério da Saúde

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (18), que abriu uma investigação preliminar para apurar o “apagão de dados” no Ministério da Saúde entre dezembro e janeiro. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

O pedido de investigação foi realizado pelos deputados Reginaldo Lopes, Bohn Gass, Gleisi Hoffmann e Alexandre Padilha, do Partido dos Trabalhadores (PT), contra o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga...

PGR tem 15 dias para dizer se Bolsonaro cometeu crime em caso do TSE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), no caso de suposto vazamento de documento sigiloso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Moraes destacou que, nesta quarta-feira (2/2), foi juntado aos autos do Inquérito 4.878 o relatório final das investigações, encaminhado pela Polícia Federal, dando por “encerrado o trabalho da Polícia Judiciária da União”...

STF envia à PGR relatório da Polícia Federal sobre vazamento de dados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o relatório da Polícia Federal que aponta que houve crime no vazamento de dados sigilosos sobre inquérito que apura ataques hackers ao STF.

Moraes aponta que a delegada da Polícia Federal, Denisse Dias Rosas Ribeiro, responsável pelo inquérito policial, “enumerou as inúmeras diligências e depoimentos realizados e certificou a ausência do Presidente da República, Jair Bolsonaro, ao depoimento marcado para o dia 28/1/2022″...

Lewandowski pede à PGR investigação contra Bolsonaro por intimidação à Anvisa

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Procuradoria-Geral da República, nesta segunda-feira (27), um pedido para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por suposta intimidação de servidores da Anvisa.

No dia 16 de dezembro, em live nas redes sociais, Bolsonaro pediu que fossem divulgados os nomes dos servidores da Anvisa que autorizaram a aplicação da vacina contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos...

PGR pede ao STF dez providências com base em relatório final da CPI da Covid

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dez pedidos de providências a partir dos elementos reunidos durante as investigações da CPI da Covid.

A TV Globo apurou que a Procuradoria encaminhou o material na tarde da quinta-feira (25) e nele constam pedidos de investigação, de inclusão dos fatos apurados em casos já em andamento na Corte e, ainda, o envio de fatos para análise de outras instâncias da Justiça...

Randolfe Rodrigues diz que Senado convocará Aras para PGR se posicionar sobre texto da CPI

O senador Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI da Covid, disse nesta segunda-feira (21) que diferentes comissões do Senado Federal devem aprovar esta semana requerimentos para a convocação do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ao Congresso Nacional. A afirmação de Randolfe à imprensa foi transmitida pela GloboNews.

Segundo Randolfe, o procurador-geral deverá afirmar qual o posicionamento da PGR com relação aos crimes atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no relatório final da CPI da Covid. Senadores entregaram o documento a Aras no dia 27 de outubro, um dia depois do encerramento dos trabalhos da comissão...

Sociedade civil pede que PGR apure crimes apontados na CPI da Pandemia

Organizações da sociedade civil, encabeçadas pela Anistia Internacional Brasil, protocolaram hoje (10) no Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, uma petição popular pedindo que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, apure os possíveis crimes apontados pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado sobre a pandemia de covid-19. Os senadores entregaram o relatório final no mês passado, e Aras tem 30 dias para se manifestar sobre o documento e dar encaminhamento às investigações.

Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode punir nenhum cidadão. Na prática, a CPI recomenda indiciamentos, porém o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. No caso do presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades com foro por prerrogativa de função, como ministros de Estado, deputados e senadores, a análise de crimes imputados cabe ao procurador-geral da República...

Integrantes da CPI entregam relatório final à PGR e ao STF

Um dia depois do encerramento oficial dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, integrantes do colegiado se reuniram com o procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele recebeu uma cópia do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado pela comissão ontem (26).

Com 80 pedidos de indiciamento, entre eles o do presidente da República, Jair Bolsonaro, por nove crimes, senadores independentes e de oposição que foram maioria na CPI defendem que o PGR “cumpra seu papel” e dê seguimento aos fatos apurados pela comissão. Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode, por si só, punir qualquer cidadão. Apesar de poder recomendar indiciamentos, o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. No caso do presidente, ministros de Estado, deputados e senadores, isso cabe ao procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal (MPF)...

Rosa Weber manda à PGR pedido de investigação de Alcolumbre

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido para investigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela demora em agendar uma data para a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Bolsonaro ao STF.

“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental. Postergo a análise do pedido liminar para momento posterior à manifestação ministerial”, decidiu a ministra, em despacho publicado nesta sexta-feira (15)...

Procurador Geral de República ajuíza ação para derrubar proibição a usinas nucleares na Bahia

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o trecho da Constituição da Bahia que veda a instalação de usinas nucleares no estado. 

De acordo com fontes do setor elétrico, a ofensiva do Procurador Geral tem como pano de fundo os projetos do governo federal para ampliar o número de centrais de geração de energia nuclear, incluindo a eventual construção de uma Unidade, que pode ser instalada numa cidade banhada pelo Rio São Francisco, ainda não definida, se na Bahia ou Pernambuco...

PGR solicita e Alexandre de Moraes acata prisão de Zé Trovão, outro líder do movimento do 7 de setembro

Atendendo a um pedido da PGR, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou a prisão do líder de um movimento de caminheiros, Marcos Antônio Pereira Gomes, mais conhecido como Zé Trovão. Até por volta das 21h não havia informação sobre o paradeiro de Zé Trovão e a Polícia Federal segue buscando o cumprimento da ordem.

Mais cedo a Polícia Federal já havia cumprido ordem de prisão contra o blogueiro bolsonarista Wellington Macedo...

Alexandre de Moraes manda prender blogueiro bolsonarista após pedido da PGR

A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (3), o blogueiro bolsonarista Wellingon Macedo, um dos alvos do inquérito aberto a pedido de Lindôra Araújo para investigar a organização de atos violentos no 7 de Setembro. De acordo com a CNN Brasil e o blog O Antagonista, Alexandre de Moraes acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a prisão. Há informações de que ações ainda estão em andamento.

A prisão foi criticada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. "O Alexandre mandou prender Zé Trovão e Wellington Macedo. Vivendo o fim dos tempos. Este homem se julga uma divindade. Cansada de medir palavras com receio de ferir o ego megalomaníaco dele. Suas atitudes ecoarão na história e até parte da esquerda já enxerga a verdade", escreveu a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli, nas redes sociais...

PGR denuncia Roberto Jefferson por incitação ao crime

A Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jefferson, por incitação ao crime e por homofobia. A denúncia foi oferecida pela subprocuradora Lindôra Araújo no dia 25 de agosto.

A procuradoria detalha uma série de entrevistas nas quais Roberto Jefferson estimulou a população a invadir o Congresso, a reagir a policiais militares e a atacar instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF)...

Por 21 a 6, CCJ do Senado aprova recondução de Augusto Aras à PGR

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (24), por 21 votos a 6, a recondução de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. A votação na CCJ, no entanto, não é terminativa. O nome de Aras deve ainda passar por votação secreta no plenário do Senado que acontecerá ainda nesta terça-feira (24). Caso seja aprovado, ele ficará à frente da PGR no biênio 2021 – 2023.

Indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Aras está no cargo desde setembro de 2019. Em julho, Bolsonaro afirmou que o reconduziria ao cargo e encaminhou o pedido ao Senado...

PGR diz ao STF que abriu apuração preliminar sobre ataques às urnas

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou à ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia que abriu uma apuração preliminar para investigar se declarações do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral configuram crimes.

O posicionamento de Aras, divulgado na noite dessa segunda-feira (17), veio depois que a ministra deu um novo prazo de 24 horas para que ele se manifestasse a respeito de um pedido de inquérito feito por parlamentares ao Supremo. Eles pedem que a Suprema Corte investigue as declarações do presidente, durante uma transmissão ao vivo na TV Brasil. Na ocasião, no fim de julho, o presidente fez críticas ao sistema de urna eletrônica. Posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou a segurança das urnas...

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