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STJ PUBLICA NO DJ RECURSO ESPECIAL NEGADO A ISAAC CARVALHO POR UNANIMIDADE

Depois do STF – Supremo Tribunal Federal que em decisão proferida no domingo, 16, por meio do ministro Edson Fachin, negou pedido de liminar feito pelos advogados do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, que buscava suspender os efeitos da sentença do TJ-BA, no processo que originou a situação de inelegibilidade, agora foi o STJ – Superior Tribunal de Justiça que rejeitou à unanimidade ao Agravo em Recurso Especial impetrado pela defesa do ex-prefeito.

No Acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico datado desta quarta-feira, dia 19, os ministros do STJ anunciam: “Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília, 13 de dezembro de 2018(Data do Julgamento) Ministro Joel Ilan Paciornik”...

Isaac Carvalho não foi diplomado deputado pelo TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) diplomou ontem (18), os 137 políticos baianos eleitos em outubro passado, entre eles o governador reeleito, Rui Costa (PT), o vice João Leão (PP) e os senadores Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD). Além deles, receberam diploma os 39 deputados federais e os 63 parlamentares estaduais, além dos 32 suplentes na Assembleia e Câmara. Também foram diplomados os quatro  suplentes de senadores. Com isso, eles estão aptos a assumirem seus mandatos a partir de janeiro. 

Um suplente de deputado federal, Dr. João (Pros) não foi diplomado por ter pendências judiciais. Já o candidato a deputado federal Isaac Carvalho (PCdoB), foi eleito, mas acabou barrado pela Lei da Ficha Limpa e também não recebeu diploma da Justiça. ..

Decisão do STJ de negar Habeas Corpus ao ex-prefeito Isaac Carvalho repercute; vaga a deputado continua ameaçada

A imprensa da capital da Bahia, Salvador, não 'dourou a pílula' com relação a a atual situação do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho. A assessoria de imprensa divulgou, ontem, dia 13, que o STJ "havia acatado parcialmente o Habeas Corpus".

Todavia a decisão mantém o ex-prefeito na condição de Ficha-Suja...

STJ CONCEDE HABEAS CORPUS PARCIAL A ISAAC CARVALHO 

Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira, a 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus parcial ao ex-prefeito de Juazeiro e deputado federal eleito, Isaac Carvalho. O ato de ofício garante o redimensionamento da pena no processo que trata de possíveis violações à lei orçamentária no ano de 2015. 

A decisão exclui a pena acessória de inabilitação para o exercício de cargos públicos, mesmo mantendo a sentença oriunda do TJ-BA. Os advogados de Isaac Carvalho trabalham agora em outras frentes para garantir a sua absolvição plena...

PROCESSO CONTRA ISAAC CARVALHO VOLTA À PAUTA DO STJ NESTA QUINTA, DIA 13

Esta quinta-feira, dia 13, pode ser decisiva para o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PCdoB) nas suas pretensões de consolidar a sua ascensão ao cargo de Deputado Federal a partir de 2019.

É que o processo em que foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia pela prática do crime do art. 1º, III, do Decreto-Lei n. 201/67 (desvio de verba pública - prefeito) à pena de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime aberto, foi incluído em mesa para julgamento - pela quinta turma – na sessão do STJ – Superior Tribunal de Justiça neste dia 13/12/2018, às 13h...

Com mais de 300 candidatos votados para federal e Isaac impugnado, Juazeiro pode amargar uma grande escassez de verbas federais

Sem um único deputado federal eleito, caso Isaac Carvalho (PCdoB) não consiga reverter sua situação de inelegibilidade, Juazeiro, com um colégio eleitoral de pouco mais de 146 mil votos, deve ficar sem representação no Congresso Nacional e amargar mais uma vez a falta de recursos oriundos das emendas parlamentares.

Basta uma olhada no boletim de urna local para entender o porquê dessa escassez de representatividade na esfera maior do poder. Na eleição deste último mês de outubro o eleitor local dividiu sua preferência entre 324 candidatos a deputado federal com domicílio eleitoral fora do município, sendo que a grande maioria dos votados por aqui sequer conhecem Juazeiro...

Diplomação dos eleitos na Bahia será no dia 17 de dezembro, em Salvador


O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) marcou para o dia 17 de dezembro, o ato oficial de diplomação dos 138 políticos eleitos no estado da Bahia nas Eleições Gerais deste ano. A solenidade está prevista para iniciar às 15h30, na sala principal do Teatro Castro Alves, no Campo Grande, em Salvador.

A diplomação é considerada o último ato do processo eleitoral e atesta que o candidato foi efetivamente eleito e está apto a tomar posse no cargo, de acordo com o artigo 215 do Código Eleitoral. O diploma dos eleitos será assinado pelo presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano...

PROCESSO CONTRA ISAAC CARVALHO TEM MOVIMENTAÇÃO NO STJ. DEFESA DIZ QUE TRABALHA PARA REVERTER DECISÃO NA JUSTIÇA COMUM

Às 05e10h desta terça-feira, dia 27, foi publicado no site do Superior Tribunal de Justiça o despacho do Ministro Joel Ilan Paciornik que em decisão proferida dia 23, negou habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Isaac Cavalcante de Carvalho contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no julgamento da Ação Penal n. 0000398-78.2013.8.05.0000. Consta dos autos que o paciente foi processado e condenado pela prática do crime do art. 1º, III, do Decreto-Lei n. 201/67 (desvio de verba pública - prefeito) à pena de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de detenção, em regime aberto e às penas acessórias de perda do cargo e de inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública. Foram opostos embargos de declaração pela defesa, que foram rejeitados. Interposto agravo regimental, o Tribunal de Justiça o acolheu como aclaratórios para anular o julgamento anterior, nos termos da seguinte ementa (fl. 2839)”.

Na decisão, o Ministro do STJ explica as razões para não conceder o Habeas Corpus: “Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável o processamento do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos autorizadores para a concessão da tutela de urgência. A pretensão deve ser submetida à análise do órgão colegiado, oportunidade na qual poderá ser feito exame aprofundado das alegações relatadas, após manifestação do Parquet. Por tais razões, indefiro o pedido de liminar. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer”...

DECISÃO DO STJ CONTRA ISAAC CARVALHO É PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira, dia 16, na página do Superior Tribunal de Justiça, a decisão Monocrática do Ministro Joel Ilan Paciornik, datada do dia 09, revogando a liminar que beneficiava o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho.

A decisão do Ministro do STJ revela: “Ao referido agravo regimental - n. 645432/2018 - foi dado provimento para não conhecer do recurso especial interposto pelo ora agravante, ficando revogado o pedido de tutela provisória concedido às fls. 3590/3596. Desse modo, forçoso reconhecer a prejudicialidade do presente agravo regimental, incumbindo à parte, portanto, impugnar os fundamentos apresentados na decisão proferida no agravo regimental n. 645432/2018”...

Após decisão do STJ Prefeito de Sobradinho, Luiz Vicente Berti, se solidariza com Isaac Carvalho

"A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos". Utilizo o pensamento do filósofo Barão de Montesquieu, para prestar minha solidariedade ao ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, diante da decisão do STJ, que revogou a liminar que beneficiava o ex-gestor Isaac Carvalho, mantendo sua condenação por um suposto crime, que a defesa do candidato, incansavelmente, vem provando que ele não cometeu.

A Lei de Responsabilidade fiscal, criada em 2010, ao passo que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, garantindo um maior planejamento, transparência e cautela no uso dos recursos, coibindo os desvios do erário, apresenta fragilidades que expõem os gestores a interpretações danosas, quando cometemos erros técnicos ou pela sua extrema rigidez que nos impedem de atender as demandas urgentes da população...

STJ EMITE NOVA DECISÃO SOBRE O CASO ISAAC CARVALHO. CONFIRA:

O processo em que o ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho é acusado de irregularidades em fatos ocorridos em 2010, quando foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) à pena de um ano, 11 meses e dez dias de detenção em regime aberto teve mais uma movimentação nesta terça-feira, dia 13, no STJ – Superior Tribunal de Justiça.

Isaac recebeu mais de 100 mil votos nas últimas eleições para deputado federal, mas os votos ainda não foram computados em razão do cumprimento provisório das penas...

Isaac Carvalho participa de encontro nacional do PCdoB e manifesta confiança na conquista do mandato, sub júdice

Se depender da confiança do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), a vaga de deputado federal, sub Judíce em função de condenação no TJ-BA, estaria garantida. Em postagem nas redes sociais o ex-prefeito de Juazeiro escreveu; “Da Bahia participam o presidente do partido e deputado federal Davidson Magalhães, os federais Daniel Almeida e Alice Portugal. Olívia Santana, deputada estadual eleita, e eu enquanto deputado federal eleito, completamos o time baiano”, anotou confiante numa decisão favorável.

Isaac Carvalho obteve mais de 100 mil votos na última eleição para deputado federal mas não teve os votos computados, em função da decisão de segunda instancia, e aguarda julgamento de recursos na tentativa de restabelecer seus direitos políticos e garantir sua diplomação até a data limite prevista pela lei eleitoral. Em São Paulo, Isaac Carvalho participou da 4ª reunião Extraordinária do Comitê Central do PCdoB e manteve contatos com lideranças nacionais da legenda, inclindo Manuela D’Àvila, candidata a vice na Chapa de Fernando Haddad, na última eleição...

Ex-prefeito Isaac Carvalho votou nesta tarde no Projeto Mandacaru, em Juazeiro-Ba

O ex-prefeito de Juazeiro e candidato a deputado federal no primeiro turno das eleições 2018, Isaac Carvalho (PCdoB) votou na tarde deste domingo 28), numa seção localizada no Projeto Mandacaru, em Juazeiro-BA. O candidato, que teve expressiva votação, mas ainda aguarda decisão na justiça para validação dos seus votos, estava acompanhado de familiares quando chegou à seção de votação. ..

CAI LIMINAR QUE FAVORECIA ISAAC CARVALHO. DECISÃO DO STJ HABILITA ISAAC PARA EXERCÍCIO DE CARGOS PÚBLICOS

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik que no dia 22, deferiu um pedido de tutela provisória para atribuir efeito suspensivo ao recurso com o qual o deputado federal eleito Isaac Carvalho (PCdoB-BA) pretende reverter a condenação que o deixou inelegível por cinco anos, foi o mesmo que nesta quinta-feira (25) cuja publicação só aconteceu nesta sexta-feira (26) determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia proceda a nova dosimetria da pena, considerado o afastamento da agravante do art. 61, II, "g", do Código Penal, e anular o acórdão recorrido apenas na parte relativa à imposição da perda do cargo público e inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, por falta de fundamentação adequada.

Acusado de irregularidades quando era prefeito de Juazeiro (BA), em fatos ocorridos em 2010, Isaac Carvalho foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) à pena de um ano, 11 meses e dez dias de detenção em regime aberto. O TJBA determinou também, como pena acessória, a inabilitação para ocupar cargo público por cinco anos. Ele recebeu mais de 100 mil votos nas últimas eleições, mas os votos não foram computados em razão do cumprimento provisório das penas...

Cumprimento de decisão do STJ favorável a Isaac Carvalho é aguardada com expectativa. Veja detalhes aqui 


Permanece inalterado, nos registros oficiais do TRE-BA, o quadro de eleitos para deputado federal na Bahia.

Há uma grande expectativa na reformulação do cálculo do quociente eleitoral e mudança na lista de eleitos, em função da validação dos votos do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, PCdoB, que não teve seus votos validados, pelo TRE-BA, em função de inelegibilidade por condenação no TJ-BA. O candidato consegui recurso no STJ que suspende os efeitos da condenação até julgamento definitivo nas instâncias superiores e sua eleição pode ser confirmada pelo TRE-BA a qualquer momento...

Decisão sobre caso de Isaac Carvalho é publicada com destaque na página oficial do STJ

Já está publicada na página do Superior Tribunal de Justiça, a decisão do Ministro Joel Ilan Paciornik, atribuindo efeito suspensivo a recurso do deputado eleito Isaac Carvalho (PCdoB-BA). A Notícia aparece em destaque na página do STJ. A matéria destaca a posição do Ministro Paciornik, de que “a jurisprudência do STJ está firmada no sentido de que o Decreto-Lei 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, prevê efeitos específicos da condenação, como a perda do cargo e a inabilitação para funções públicas, mas tais penas acessórias não são automáticas, exigindo, portanto, fundamentação adequada.” A decisão não entra no mérito do julgamento do TJ, mas suspende a inegelibilidade no TSE até julgamento definitivo da condenação de segunda instancia.

Confira o teor da matéria no STJ..

STJ OFICIALIZA TRE-BA SOBRE LIMINAR FAVORÁVEL A ISAAC CARVALHO

Em caráter de urgência o Ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia a Decisão do colegiado que suspendeu os efeitos da condenação e a inelegibilidade do ex-prefeito de Juazeiro Isaac Carvalho (PCdoB).

Diz o Ministro Relator do Processo “DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA CONFERIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL IGUALMENTE SUSPENDENDO OS EFEITOS DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SANÇÃO IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, ELETIVO OU DE NOMEAÇÃO, PELO PRAZO DE 5 ANOS, SUSTANDO TAMBÉM OS EFEITOS CONFERIDOS PELO ART. 1º, I, "E", DA LEI COMPLEMENTAR N. 64/90, NA FORMA DO ARTIGO 26-C DA MESMA LEI. COMUNIQUE-SE, COM A DEVIDA URGÊNCIA, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (AÇÃO PENAL N. 0000398-78.2013.8.05.0000) E AO TRE/BA. APÓS, DEVOLVAM OS AUTOS PARA JULGAMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. BRASÍLIA, 19 DE OUTUBRO DE 2018.  ATENCIOSAMENTE, MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK, RELATOR. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA”...

Isaac Carvalho ainda não pode ser considerado eleito, mas tem motivos para comemorar, diz renomado Jurista baiano

De acordo com o advogado eleitoral Ademir Ismerim, um dos nomes mais conhecidos do estado nesta área jurídica, o candidato a deputado federal Isaac Carvalho (PCdoB), ainda não pode ser considerado eleito, “mas tem motivos para comemorar”, disse em entrevista para o Bahia Notícias. “Existe a possibilidade do TSE não aceitar a medida liminar e deferir o resultado no dia da eleição. Mas existem motivos para comemorar. Isaac conseguiu uma decisão difícil e agora tem mais uma arma para brigar pelo mandato”, reconheceu.

O ex-prefeito de Juazeiro, teve deferido nesta segunda-feira (22) um pedido de tutela provisória no STJ, após voto favorável do Ministro relator Joel Ilan Paciornik. A decisão, de acordo com o STJ, deverá ser publicada amanhã, dia 24, e abre expediente para um pedido de reconsideração no TSE, que mantém até o momento a inegebilidade do candidato de Juazeiro...

Decisão judicial gera expectativas positivas no processo de Isaac Carvalho

De acordo com publicação que já circula nas redes sociais, encaminhada, inclusive pela assessoria de Isaac Carvalho, um pedido de tutela provisória foi deferido no STJ, mas ainda não teria sido publicado, conforme consulta na site da instituição.

A decisão poderia favorecer o ex-prefeito Isaac Carvalho numa possível decisão sobre sua inegebilidade, ainda não manifestada no site oficial do TSE. O blog está buscando mais informações sobre o teor da decisão e que impactos teria no âmbito do tribunal regional eleitoral...

SUB-PROCURADOR DA REPÚBLICA EMITE PARECER CONTRÁRIO A ISAAC CARVALHO, EX-PREFEITO DIZ QUE DECISÃO SÓ FINAL DO MÊS

Nesta sexta-feira, dia 19, o Sub-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer contra o agravo apresentado pelos advogados do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB). Esta foi mais uma tentativa do ex-prefeito de Juazeiro que concorreu para Deputado Federal, obteve os votos necessários para a sua eleição, mas tem a candidatura questionada na Justiça Eleitoral por conta de um processo no Tribunal de Justiça da Bahia.

Em seu parecer, Janort afirma que “não é possível reconhecer o recurso especial baseado na legislação diante da apresentação de dois recursos simultâneos pela mesma parte contra a mesma decisão, uma vez que vigora em nosso ordenamento jurídico da unirrecorribilidade das decisões judiciais, conforme orientação do STJ”...