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Deputado Guilherme Coelho promove almoço histórico com ex-governadores de Pernambuco

O Deputado Federal Guilherme Coelho (PSDB/PE) promoveu nesta sexta-feira (17/06) um almoço histórico em Recife ao reunir todos os ex-governadores vivos de Pernambuco. Estavam presentes no encontro os políticos Gustavo Krause, Mendonça Filho, Jarbas Vasconcelos, João Lyra e Roberto Magalhães. Apenas Joaquim Francisco, por um contratempo, não pode comparecer.

A proposta de Guilherme Coelho foi de identificar, com a contribuição dos ex-governadores, as principais demandas necessárias para um melhor desempenho social e econômico de Pernambuco e do país como um todo. Para o deputado, o momento atual requer uma união de forças políticas. “É sempre bom ouvir quem tem mais experiência, com mais bagagem política, especialmente agora, quando o Brasil necessita que todos trabalhem em busca de um ideal comum de avanço e desenvolvimento”...

Rui se reúne com governadores do Nordeste visando superar crise econômica

O governador Rui Costa se reuniu nesta quinta-feira (19), no estado de Alagoas, com todos os governadores da região Nordeste, quando assinou a Carta de Maceió, que reúne reflexões para a construção de uma agenda positiva com foco no desenvolvimento nacional e regional e na superação da crise econômica do país.

Entre as propostas da carta, assinada por todos os governadores, estão a participação nas discussões sobre ajuste fiscal que repercutam nos Estados e Municípios; apoio ao Projeto de Alongamento da dívida dos Estados com carência de 12 meses para as dívidas com a União e quatro anos para dívidas financiadas pelo BNDES; autorização para contratação de novas operações de crédito como forma de retomada dos investimentos e geração de emprego; e a criação pela União do PreviFederação para atender aos Estados que instituíram a Previdência Complementar.

“O documento que apresentamos hoje, construído após muito diálogo, deixa claro o posicionamento dos estados do Nordeste frente a crise que o Brasil atravessa. O nosso entendimento é que a Federação deve estar em primeiro lugar na tomada de decisões dos poderes Executivo e Legislativo. Aqui não cabe questões partidárias, mas sim a ótica federativa”, disse o governador.

O documento ainda defende a manutenção das obras estruturantes, especialmente as hídricas, a exemplo da transposição do Rio São Francisco; adoção de medidas para superar o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS); a Construção de uma Política Nacional de Segurança Pública, abrangendo controle de fronteiras, uniformização nacional de Índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), estabelecimento de critérios de repasse automático de 50% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Fupen) para os Estados, utilizando o critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). ..

Nove governadores do Nordeste se reúnem para discutir crise política

Os nove governadores do Nordeste estarão reunidos na próxima quinta-feira, (19) em Maceió, Alagoas, para discutir a atual situação política e econômica do país. O objetivo da reunião, segundo o governador Rui Costa, que tomou a iniciativa de articular o encontro, é buscar o entendimento entre os nove governadores a fim de se estabelecer um posicionamento único sobre o processo político em curso no país. Segundo Rui, o Estado da Bahia não pode tomar uma decisão isolada, tendo em vista um acordo estabelecido entre os governadores em 2014, segundo o qual, nos principais assuntos do país, os estados nordestinos iriam tomar uma posição conjunta. 

"O Nordeste foi desprezado durante décadas, e só nos últimos anos nós vimos chegar universidades, investimentos educacionais, empregos, e o Nordeste não quer perder essa posição. E por isso há um sentimento dos governadores que nós devemos caminhar sempre juntos, em posição unificada, e nós vamos discutir essa posição agora, na quinta-feira", afirmou Rui, durante a entrega de 118 viaturas à Polícia Militar de Salvador e Região Metropolitana, nesta segunda-feira. ..

Wagner nega ser beneficiário de pensão para ex-governadores da Bahia

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, negou nesta quarta-feira (2) ser beneficiário da pensão vitalícia concedida pela Bahia a ex-governadores e questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de nota, a assessoria do ex-governador informa que Wagner “nunca recebeu a pensão”. “Embora tenha esse direito – foi chefe do Executivo estadual por oito anos ininterruptos, tem mais de 60 anos e mais de 30 anos de contribuição para a Previdência Social – Wagner não pleiteou e não está recebendo o benefício”, assegura a nota. ..

Rui Costa e mais dez governadores traçam agenda com a União

O governador da Bahia, Rui Costa, esteve entre os 11 chefes do Executivo Estadual, participantes de reunião, nesta segunda-feira (28), em Brasília (DF), onde traçaram pontos comuns com o governo federal para que 2016 seja um ano de superação, frente à crise econômica de 2015. O primeiro encontro aconteceu na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, articulador da agenda. Na sequência, o grupo se dirigiu ao ministério da Fazenda, onde apresentou a pauta ao ministro Nelson Barbosa. 

“Viemos buscar alternativas de financiamento para áreas como saúde e educação, buscar recursos que viabilizem a retomada do investimento de infraestrutura, através de PPP [Parceria Público-Privada], [... e] recursos para fundos garantidores”, afirmou Rui. Ele disse ainda que o diálogo entre os governadores deve continuar e que considera importante manter essa soma de esforços em prol da recuperação da capacidade de o País e os estados voltarem a crescer. 

Segundo Rui Costa, o ministro Barbosa indicou que pretende contar com o apoio do grupo para a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Congresso Nacional, logo no início de 2016, e uma nova reunião no Ministério da Fazenda será agendada para o começo de fevereiro. “Também conversamos sobre o comprometimento dos governadores em apoiar projetos que façam reforma da legislação, buscando viabilizar recursos para a saúde [e] para a educação”. 

Além de Rui e do governador do DF, participaram das agendas, em Brasília, os governadores Geraldo Alckmin (SP), Luiz Fernando Pezão (RJ), Fernando Pimentel (MG), Marconi Perillo (GO), Wellington Dias (PI), Marcelo Miranda (TO), José Ivo Sartori (RS) e Paulo Câmara (PE), e o vice-governador Carlos Brandão (MA). ..

Presidenta Dilma participa de jantar com os governadores do Nordeste

A presidente Dilma Rousseff encerrou sua agenda de sexta-feira (28) no Ceará em jantar com os governadores do Nordeste. O encontro ocorreu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, sede do governo cearense. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR ..

Presidente Dilma propõe a governadores pacto para reduzir taxa de homicídios

A presidente Dilma Rousseff disse aos governadores brasileiros, em reunião nesta quinta-feira (30), no Palácio da Alvorada, que a saída em momentos de crise como o atual é fazer mais com os recursos existentes, tornando-os mais eficientes. Nesse sentido, ela propôs um pacto nacional pela redução dos homicídios no país. Segundo a presidente, essa proposta tem origem no fato de o Brasil ser hoje a nação com maior número absoluto de homicídios. “A taxa nacional de homicídios é 23,32 homicídios por 100 mil habitantes, quando o número aceitável, segundo padrões internacionais, é até 10 por 100 mil habitantes. Por isso, propomos aqui nossa cooperação federativa, concentrando esforços – União, estados, municípios e integrando o Judiciário – para enfrentarmos o problema”, conclamou. Dilma explicou que a proposta é que este pacto seja baseada em políticas sociais focadas prioritariamente nos territórios vulneráveis em todas as 27 unidades da Federação.

Assim, acredita, o Brasil poderá obter uma redução média significativa entre 2015 e 2018. Ela defendeu ainda a cooperação na redução do déficit carcerário e reintegração social do preso, principalmente por meio do novo programa Pronatec Aprendiz. Para Dilma, essa é uma alternativa para, em vez de levar os adolescentes à prisão, como propõem os defensores da redução da maioridade penal, ‘levá-lo para o caminho da ética, do trabalho e do aprendizado”...

Governadores nordestinos fazem carta contra impeachment de Dilma

Rui Costa (Bahia) e Paulo Câmara (Pernambuco).

Um manifesto feito pelos nove governadores do Nordeste rejeitou pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A “Carta de Teresina” foi escrita durante encontro dos gestores nesta sexta-feira (17) na capital piauiense. Na missiva oficial, os governadores também pediram recursos do governo federal para as áreas de segurança pública, previdência, ciência e tecnologia. "Definitivamente, não será pela via tortuosa da judicialização da política, da politização da justiça ou da parlamentarização forçada que faremos avançar e consolidar o processo democrático", diz a carta. Segundo a Folha, Dilma e o vice-presidente, Michel Temer (PMDB-SP), também receberam apoio de governadores da oposição. Governadores do PSB, como Ricardo Coutinho (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco) e o governador em exercício de Sergipe, Belivaldo Chagas, também assinaram o manifesto...

Nesta sexta acontece a Reunião de governadores do nordeste

Governadores dos estados nordestinos participarão, nesta sexta-feira (17) no Piauí de uma reunião especial. Segundo Rui, governador da Bahia "iremos conversar sobre a questão da Previdência Social, que é um grave problema dos estados brasileiros, não só dos estados nordestinos". O plano do governo federal para o nordeste brasileiro, na área de ciência e tecnologia, também está na pauta do encontro. "Vamos conversar sobre o desenvolvimento regional com o ministro Mangabeira Unger e sobre um assunto, que é absolutamente relevante, a segurança pública". 
 
A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública vão estar presentes no evento. De acordo com ele, "nós, governadores do Nordeste, vamos apresentar ao governo federal nossas propostas de interação, de integração da política nacional de segurança, com a ação nos diversos estados do Nordeste". ..

Governadores do Nordeste divulgam carta aberta contra redução da maioridade penal

Governadores do Nordeste divulgaram, nesta sexta-feira (19), carta aberta ao parlamento e à sociedade brasileira para maior reflexão sobre a redução da maioridade penal. Seis chefes de Estado afirmam estar convictos de que a decisão preliminar da Comissão da Câmara dos Deputados não vai contribuir para diminuir a criminalidade, mas gerar uma ‘ilimitada espiral de repressão ineficaz’.

A carta destaca ainda que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, no Brasil, violaria a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990, e aponta uma eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente como um caminho mais indicado para aperfeiçoar a reinserção social de jovens que tenham cometido delitos.

Carta na íntegra:

Carta de Governadores contra a Redução da Maioridade Penal

Os governadores signatários desta Carta, à vista da aprovação em uma Comissão da Câmara dos Deputados da proposta de redução da maioridade penal, vêm convidar os Senhores Parlamentares e a sociedade a uma maior reflexão sobre o tema.

Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciário sabemos que cada vez há mais encarceramento no país, sem que a violência retroceda, posto que dependente de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares.

Acreditamos que a proposta vulnera direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição, sujeitando-se à revisão pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, implica descumprimento pelo Brasil de Convenção Internacional alusiva aos Direitos da Criança, a qual nosso país se obrigou a atender por força do Decreto 99.710/90.

Lembramos que o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais.

Assim, dirigimo-nos à Nação com esse chamamento ao debate e a um movimento contrário à redução da maioridade penal, passando-se a priorizar medidas que realmente possam enfrentar a criminalidade e a violência. 

Rui Costa - Governador do Estado da Bahia

Flávio Dino - Governador do Estado do Maranhão

Paulo Câmara - Governador do Estado de Pernambuco

Camilo Santana - Governador do Estado do Ceará

Ricardo Coutinho - Governador do Estado da Paraíba

Wellington Dias - Governador do Estado do Piauí ..

PGR ingressa no STF contra pensão vitalícia de governadores baianos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores da Bahia. A concessão do benefício é garantida por um artigo da Constituição do Estado. No entendimento da procuradoria, a norma confere tratamento privilegiado a ex-governadores. De acordo com o Artigo 104-A, após o fim do mandato, os governadores terão direito ao pagamento de subsídio integral e vitalício, desde que tenham contribuído para previdência oficial por 30 anos. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considera que o pagamento não tem fundamento jurídico e ofende o princípio constitucional da isonomia, por configurar tratamento privilegiado sem fundamento legítimo. “O diploma normativo impugnado, ao criar pensão especial, de natureza vitalícia, paga sob forma de subsídio pelos cofres estaduais, em benefício de ex-governadores do estado da Bahia, ofende frontalmente os princípios republicanos, da igualdade, da moralidade, da razoabilidade e da impessoalidade”, argumenta Janot, de acordo com a PGR. Em abril, o STF considerou inconstitucional o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Pará. A legalidade dos pagamentos também é questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos estados do Acre, Mato Grosso, da Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de Rondônia e Sergipe. ..

Rui Costa defende união do Nordeste para desenvolvimento da região

O governador Rui Costa está em Natal/RN, onde participa, nesta sexta-feira (8), do 3º Encontro de Governadores do Nordeste, no Centro de Convenções da Capital. O evento conta com palestras dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e para Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger.

Na pauta do dia estão discussões sobre a união para o desenvolvimento do Nordeste, ajuste fiscal, continuidade e ampliação de investimentos para a região, mudança do indexador das dívidas de estados e municípios, unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e questões relativas à previdência. O conteúdo dos debates vai compor a Carta de Natal, documento que será divulgado no final do dia.

Rui destacou o papel da Bahia na união dos estados nordestinos para o desenvolvimento da região. "O papel da Bahia neste processo é fazer uma imediata convalidação dos incentivos fiscais, para que possamos ter a garantia de destravar os investimentos no Nordeste. É preciso um protagonismo maior dos estados para liberar investimentos nos portos, aeroportos, nas áreas de petróleo e mineração, destravando a regulamentação que o Governo Federal faz em algumas dessas áreas".

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, e o chefe de gabinete do governador, Cícero Monteiro, acompanham Rui Costa no evento. ..

Governadores do Nordeste solicitam ao STF agilidade em matérias de interesse da região

 
Em encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e a ministra Carmen Lúcia, os governadores do Nordeste solicitaram agilidade na votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013, que impede a distribuição dos recursos dos royalties do petróleo entre os estados brasileiros. O retorno dado ao governador da Bahia, Rui Costa, e aos demais governadores presentes na reunião, na tarde desta quarta-feira (15), no gabinete de Lewandowski, foi que os relatórios para o julgamento estão finalizados, e a data da sessão será marcada e comunicada aos chefes do Executivo.

Para Rui, o julgamento dará fim à medida que hoje suspende os efeitos da Lei dos Royalties do Petróleo (12.858/2013), aprovada pelo Congresso Nacional há dois anos. “Como governador de uma região pobre do País, trouxe a mensagem de que a validação da lei é importante para o presente e o futuro do Nordeste. Queremos ter acesso a esse recurso para nos ajudar nos investimentos em educação, saúde e outros projetos estruturantes”. O texto da lei prevê que 50% do Fundo Social do pré-sal devem ir para educação e saúde. Já a ADI 4917, ingressada pelo Estado do Rio de Janeiro, encontra-se na Suprema Corte desde 2013. No mesmo ano, a ministra Carmem Lúcia concedeu liminar favorável ao Rio.

Salário-educação

Os governadores também solicitaram o julgamento da ação referente ao pagamento do salário-educação, um benefício social distribuído a todos os estados brasileiros. Eles defendem que as regras vigentes são ilegais e priorizam os estados mais ricos do País, como São Paulo. “Pedimos que haja o entendimento para que a distribuição nacional dos recursos se faça a partir de uma proporcionalidade em consideração ao número de alunos matriculados”, disse o governador da Bahia ao recordar que um projeto, sobre o mesmo tema, tramita no Congresso Nacional e os governadores do Nordeste estão mobilizados pela aprovação...

Dilma deve convocar governadores para esforço pró-ajuste

O ex-presidente Lula aconselhou Dilma Rousseff (PT) a convocar prefeitos e governadores aliados para recompor a base governista no Congresso. Segundo informações da Folha de S. Paulo, Dilma deve aproveitar a influência dos mandatários sobre as bancadas na Câmara e no Senador para lançar um apelo pela aprovação das medidas de ajuste econômico. O argumento usado por Lula será de que os governos estaduais e municipais sofrerão se as contas federais não fecharem e a União tiver de cortar investimentos. ..

MPF em Paulo Afonso aciona PGR contra lei que institui segurança e motorista a ex-governadores

O procurador da República João Paulo Lordelo, do Ministério Público Federal em Paulo Afonso, no Vale do São Francisco, encaminhou uma representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a aparente inconstitucionalidade da Lei Estadual n. 13.219/2014, que determina a concessão de motorista e segurança vitalícios aos ex-governadores do Estado da Bahia. No documento, que foi enviado na última sexta-feira (9), Lordelo aponta que, se o procurador-geral considerar a lei inconstitucional, ele pode apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade, para tornar a lei inválida. ..

Jaques Wagner sanciona lei que concede serviço de motorista e segurança a ex-governadores

. Em novembro, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou a medida por unanimidade. Oposição não questionou o benefício

Em um dos últimos atos como governador da Bahia, o petista Jaques Wagner sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa em que concede a ele próprio e aos ex-governadores do estado o serviço vitalício de motorista e segurança. A mordomia foi publicada no último dia 31 de dezembro no diário oficial do estado. Dois dias depois, Wagner foi empossado ministro da Defesa pela presidente Dilma Roussef...

Deputado Targino Machado critica PEC que concede pensão vitalícia a ex-governadores na Bahia

O deputado estadual Targino Machado (DEM), em discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta tarde de quarta-feira (17), criticou a aprovação da PEC nº. 141/2014, que concede pensão vitalícia para ex-governadores no Estado da Bahia. De acordo com o parlamentar, essa atitude dos seus pares é uma imoralidade.

“Provoquei o conjunto dos deputados desta Casa para me apresentar a justificativa para emascular a Constituição do nosso Estado com uma proposta que foi aprovada, no breu das tocas, para beneficiar o governador Jaques Wagner. Se fosse presidente desta Casa não daria seguimento a esta imoralidade, que desrespeita a Constituição, o Parlamento, o Poder Legislativo e o poder de representação. Quero saber dos meus colegas o que é que eles ganharam para defender essa PEC que institui pensão vitalícia para ex-governador. Não acredito em almoço de graça. Alguma coisa houve para aprovarem isso à unanimidade”...

Em discurso, Patriota parabeniza governadores e deixa mensagem de Natal para seus eleitores

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) usou a tribuna, nesta terça-feira (16), em Brasília, para parabenizar Paulo Câmara e Rodrigo Rollemberg pela escolha do novo secretariado. “Dentre os governadores eleitos que anunciaram ontem os seus secretários e demais membros do governo, gostaria de parabenizar dois: Paulo Câmara e Rodrigo Rollemberg que tiveram a felicidade de indicar seus secretários. A gente fica feliz em ver essa relação de pessoas competentes, trabalhadoras para que possam ajudar Rollemberg, no Distrito Federal, e Paulo Câmara em Pernambuco”, disse.

Na ocasião, Patriota desejou a todos um Feliz Natal e fez uma reflexão sobre esta data comemorativa. “Desejo a todo povo pernambucano e brasileiro um Natal muito feliz com união nas famílias, perdão, conciliação e um ótimo Ano Novo. Gostaria de terminar esse pronunciamento com a bênção da maravilhosa promessa contida no livro do grande profeta Isaías para reflexão de toda a família cristã brasileira: porque um menino nos nasceu, um filho nos foi dado; a soberania repousa sobre seus ombros, e ele se chama: Conselheiro admirável, Deus forte, Pai eterno, Príncipe da paz. Que Deus ilumine a todos”, concluiu...

Pensão vitalícia de ex-governadores baianos poderá ser questionada no Supremo pela OAB

Vice-presidente da OAB-BA, Fabrício de Castro | Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA

A Comissão de Estudos Constitucionais da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) vai estudar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 141/14, que institui o pagamento de pensão vitalícia para ex-governaodores do estado. O texto é de autoria do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), e foi aprovada por unanimidade pelos membros da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no último dia 25 de novembro. A comissão vai analisar se o texto é constitucional e encaminhar um parecer para o Conselho Pleno da OAB, para que delibere se será apresentada uma representação perante o Conselho Federal da Ordem, para que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) seja ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). O tema foi abordado na reunião do Conselho Pleno da OAB baiana nesta sexta-feira (5), a partir de um pedido do conselheiro estadual Eduardo Rodrigues. De acordo com o vice-presidente da OAB-BA, Fabrício de Castro, o tema já é estudado pela comissão, e um parecer final já deve ser apresentado para os conselheiros no início de 2015. “Nós vamos adotar o mesmo procedimento utilizado na ação do IPTU, que foi de levar o tema para estudo na comissão, para que depois o parecer fosse apreciado pelo Conselho Pleno, isso se a proposta de emenda for sancionada pelo governador”, explica Castro. A expectativa do vice-presidente da Ordem é de que na primeira sessão do Conselho Pleno, em fevereiro, o tema seja votado. O Conselho Federal da OAB já ingressou com ações semelhantes no Supremo para questionar o pagamento de pensões vitalícias a governadores...

Por unanimidade, assembleia aprova pensão vitalícia para ex-governadores baianos

Os deputados estaduais baianos aprovaram, por unanimidade, uma emenda que estabelece que todo ex-governador do Estado que tenha ficado quatro anos consecutivos ou cinco intercalados terá direito a pensão vitalícia no mesmo valor da remuneração que recebia durante o mandato. Com a decisão, o atual governador Jaques Wagner (PT) – que deixa o cargo em 2015 – continuará a ganhar, mensalmente, R$ 19,3 mil. O artigo 104-A foi votado após Bruno Reis (PRP) assinar a dispensa de formalidade pela oposição. Durante a discussão do texto, o deputado Carlos Geilson (PTN) alfinetou os parlamentares da situação ao sugerir: “É a aposentadoria de Wagner, vamos traduzir”. Contudo, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT) alegou que, como o benefício é retroativo, os ex-governadores como César Borges (sem partido) e Paulo Souto (DEM) também receberão pensão vitalícia. O deputado Euclides Fernandes (PDT) chegou a questionar se um parlamentar poderia propor um projeto que gerasse despesas para o Estado, mas Nilo argumentou que por se tratar de uma emenda, não de um Projeto de Lei, não haveria o que se questionar. “É soberana”, definiu. O líder da oposição na Assembleia, Carlos Gaban (DEM), defendeu o texto ao avaliar que “o momento é inoportuno, mas a causa é nobre” e sugeriu que os deputados eleitos para 2015 criem um projeto que garanta a segurança de ex-gestores do Executivo Estadual a ser fornecida pelo Estado. Segundo a emenda aprovada nesta terça, caso o ex-governador beneficiado morra, sua esposa passa a receber o valor conforme determina a constituição. ..