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19 de Abril de 2024

Foram encontrados 72 registros para a palavra: Financiamento

Governo da Bahia estabelece cofinanciamento para Centros de Reabilitação

Em um movimento inovador para ampliar o atendimento e a qualidade dos serviços de reabilitação na Bahia, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) implementou um programa de cofinanciamento aos municípios visando fortalecer a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (9) e terá impacto superior a R$ 7,3 milhões por ano.

De acordo com a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, esta é uma peça-chave na estratégia estadual para qualificar e ampliar o acesso dos serviços municipais de reabilitação. "Estamos assegurando 20% de cofinanciamento em complemento aos investimentos federais para 14 Centros de Reabilitação", afirma...

Caixa começa a oferecer financiamentos com FGTS Futuro em abril

Em até 15 dias, os trabalhadores de carteira assinada com renda de até R$ 2.640 poderão contratar financiamentos do Minha Casa, Minha Vida usando depósitos futuros que o empregador fizer no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em meados de abril, a Caixa Econômica Federal começará a oferecer linhas de crédito do FGTS Futuro.

O banco confirmou que iniciará as operações dessa modalidade de crédito nas duas próximas semanas. Em tese, a instituição financeira teria até 90 dias após definir as normas operacionais para começar a comercializar o FGTS Futuro, mas o prazo foi antecipado...

25 janeiro: advogado de Jair Bolsonaro afirma que evento contará com financiamento da Associação Vitória em Cristo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou seus apoiadores para um ato “em defesa do Estado democrático de direito” em 25 de fevereiro às 15h na av. Paulista, em São Paulo. Segundo ele, a manifestação será para se defender de “todas as acusações” que têm sofrido nos últimos meses

 Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmaram que a manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, marcada para 25 de fevereiro, será pacífica e sem financiamento de dinheiro público...

Artigo: Como ficam os municípios pobres das regiões ricas? A urgência do debate do financiamento educacional no Brasil

Desde 1946, o Brasil possui uma contribuição patronal voltada a suplementar os recursos públicos direcionados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Conforme a Constituição Federal daquele ano, em seu artigo 178, II, deveriam as empresas com mais de cem empregados: “manter o ensino para seus servidores e filhos destes”...

Entidades criticam financiamento do BNDES para concessão de presídios

Uma nota técnica assinada por 86 entidades da sociedade civil e órgão públicos pede o fim da política do governo federal que oferece incentivos para a construção, reforma e privatização da gestão de presídios no país, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O documento é assinado por entidades como o Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), a Associação Juízas e Juízes pela Democracia (AJD), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).  ..

Financiamento reforça projeto de combate às fake news

O combate às fake news [notícias falsas] no Brasil ganhou um reforço. O Observatório da Indústria da Desinformação e seu impacto nas relações de consumo - projeto pioneiro desenvolvido pelo Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab), da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) - vai receber um investimento de R$ 1.999.998, 97.

A liberação foi aprovada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e os recursos sairão do Fundo de Direitos Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor (FDD/Senacon)...

Artigo - Subfinanciamento do piso da enfermagem

Nos últimos dias, o Ministério da Saúde divulgou cartilha com perguntas e respostas sobre a implantação do piso nacional da enfermagem, com o fim de orientar os gestores públicos acerca do tema e instituir balizas para o pagamento.

Entretanto, a cartilha apresenta uma realidade de temor para os prefeitos e secretários de saúde de todo o país. É que a União não repassará a integralidade dos recursos necessários para o pagamento do piso nacional da enfermagem...

Artigo - Alterações nos contratos de financiamento Bancário

Foi publicada no dia 15/07/2023 a Lei Federal 14.620/2023, que dentre outras tratativas, alterou a Lei de Registros Públicos – Lei 6015/73, no qual destacamos como mudança de extrema relevância a modificação do artigo 221 para incluir em seu §5º a dispensa expressa da necessidade de reconhecimento de firma nos contratos de financiamento de imóveis:

“§ 5º Os escritos particulares a que se refere o inciso II do caput deste artigo, quando relativos a atos praticados por instituições financeiras que atuem com crédito imobiliário autorizadas a celebrar instrumentos particulares com caráter de escritura pública, dispensam as testemunhas e o reconhecimento de firma.”..

Minha Casa, Minha Vida: novas regras entraram em vigor

As novas regras que aumentam o subsídio para aquisição de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), entraram em vigor nesta sexta-feira (7/7). A nova norma também reduz a taxa de juros para famílias de baixa renda, que estão nas faixas 1 e 2 do programa.

A novidade foi anunciada no fim de junho. Segundo o governo, o subsídio — uma espécie de desconto aplicado conforme a renda da família e a localização do imóvel —, para famílias de baixa renda – com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2) –, passou de R$ 47 mil para até R$ 55 mil...

Fies financiará até R$ 60 mil por semestre de cursos de medicina

Os beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que cursam medicina poderão financiar até R$ 60 mil por semestre. A informação foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT), nesta quinta-feira (1º). 

De acordo com o titular da pasta, o novo valor representa um reajuste de 39,6% em relação ao teto anterior, que estava em R$ 42,9 mil semestrais. ..

Governo do Estado oferecerá R$ 100 milhões em financiamentos para empresários dos municípios atingidos pelas enchentes 

Um projeto de lei enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia na terça-feira (27) autoriza o Poder Executivo Estadual a utilizar R$ 100 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) para apoiar, através da concessão de financiamentos, os comerciantes e prestadores de serviços  afetados por desastres naturais decorrentes das chuvas que atingiram o Estado no mês de dezembro de 2022.

Os beneficiários devem estar sediados nos municípios com estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados. Com a norma, o Governo do Estado fica autorizado a proceder as alterações orçamentárias necessárias, devendo editar normas complementares para disciplinar a nova lei.  ..

Obras Sociais Irmã Dulce irão encerrar o ano com um déficit consolidada de mais de R$ 30 milhões

As Obras Sociais Irmã Dulce (OSID) devem fechar o ano de 2022 com um déficit operacional de mais de R$ 30 milhões (R$ 20 milhões negativos do atual exercício, somados ao déficit acumulado de 2021, de R$ 11 milhões). 

De acordo com a entidade fundada por Santa Dulce dos Pobres, cerca de 3 milhões de pacientes, atendidos anualmente pela instituição, correm o risco de terem os atendimentos descontinuados...

Financiamento dos SUS está entre os desafios do novo Governo na área da Saúde Pública

O resultado da eleição repercute também no âmbito da saúde pública. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva possui desafios consideráveis a serem enfrentados nesta área.

“O Brasil tem uma capacidade no campo da saúde que é invejada por muitos países. A capilaridade do sistema público de saúde é algo impressionante: ele tem postos de saúde, pronto socorro, ambulatórios especializados e hospitais espalhados por todo o Brasil. Ainda não é o ideal, mas a gente tem uma rede regionalizada e hierarquizada de serviços públicos de saúde capaz de oferecer uma atenção à saúde de qualidade, resolutiva e eficaz para o cidadão. Isso ficou muito demonstrado e provado durante a pandemia. Mas agora, com a pandemia diminuindo, os problemas começam a aparecer”, pontua o professor Fernando Aith, da Faculdade de Saúde Pública da USP e diretor do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da USP...

Caixa amplia financiamento do programa Casa Verde Amarela para 35 anos

A Caixa Econômica oferece, a partir desta quinta-feira (1º), novo prazo para financiamento imobiliário do programa Casa Verde e Amarela (CVA). Agora, o pagamento pode ser feito em até 35 anos. Antes o limite era de 30 anos.

Com prazo maior será possível, para famílias com renda de até R$ 8 mil, diluir o valor das parcelas do imóvel ao longo do tempo, gerando uma redução de 5,0% a 7,5 % no valor da prestação...

Países pobres receberam só 8% do financiamento climático

Os países desenvolvidos não cumpriram a promessa de empenhar US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020 para ajudar as nações pobres a reduzir emissões e se preparar para os efeitos do aquecimento global. Pior ainda, quase três quartos do dinheiro foram empréstimos e não doações – e menos de um décimo do recurso foi para quem mais precisa.

O mais recente relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado na última semana, mostrou que o aporte feito foi de cerca de US$ 83,3 bilhões em 2020, US$ 16,7 bilhões abaixo do que havia sido prometido em 2009 durante a COP15, em Copenhague...

Estudantes universitários podem solicitar financiamento estudantil do BNB para o 2º semestre

O Banco do Nordeste está recebendo inscrições para o programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) para o segundo semestre deste ano. As solicitações podem ser feitas de forma eletrônica no site do BNB entre julho e novembro. 

O programa arca com até 100% do valor da mensalidade dos alunos matriculados em cursos de nível superior e o prazo de pagamento chega até três vezes o tempo de duração do curso, e as prestações mensais equivalem a 35% do valor da mensalidade mais juros...

Prefeitos do Nordeste defendem financiamento da Assistência Social

A área da assistência social, uma das mais demandadas durante a pandemia, no país que conta com mais de 4,5 milhões de desalentados, foi debatida por prefeitos do Nordeste, que estiveram em Salvador, na última sexta-feira (13), para o Encontro Nordeste Unido pelo Desenvolvimento, que reuniu os presidentes de associações municipalistas de seis estados da região.

Os gestores defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A matéria está parada no Congresso Nacional e se aprovada obrigará a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida em ações que serão executadas pelos municípios...

Prazo para renovação de financiamento do Fies vai até 30 de abril

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até 30 de abril o prazo para que estudantes com contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) façam os aditamentos de dilatação e transferência dos contratos de financiamento, concedidos até o segundo semestre de 2017 e referente ao primeiro semestre de 2022.

O novo prazo vale para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de ampliação do prazo de utilização do financiamento, respectivamente, referente ao primeiro semestre de 2022...

SUS sofre com falta de financiamento e condições e estruturas precárias,diz pesquisador

O SUS (Sistema Único de Saúde), embora criticado por problemas estruturais em seu sistema, foi defendido durante a pandemia no processo de vacinação da população.

O professor Paulo Capel Narvai, do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP, conversa em entrevista ao Jornal da USP no Ar 1ª Edição sobre o seu livro SUS: uma reforma revolucionária, lançado no Dia Mundial da Saúde. ..

Ministério da Saúde decreta fim da pandemia ao reduzir o financiamento federal em 62,5% para estados e municípios, diz SESAB

A partir da próxima segunda-feira (28), o Ministério da Saúde reduzirá em 62,5% o financiamento federal para a manutenção dos leitos de UTI Covid-19 em todo o Brasil, despencando o custeio de R$ 1.600 pela diária de um leito para apenas R$ 600. Essa diferença atinge diretamente os cofres estaduais e municipais sem que tenha ocorrido um planejamento prévio. Para a Bahia manter os atuais 649 leitos de UTI Covid-19 em funcionamento, o Governo do Estado e os municípios terão que arcar adicionalmente com mais de R$ 23 milhões por mês.

"Isso é um absurdo! Decretaram o fim da pandemia pela via financeira. O dinheiro repassado pelo governo federal já não era capaz de cobrir os custos e tinha de ser completado por estados e municípios em todo o Brasil. Agora, a situação ficou ainda pior, pois o Ministério está fazendo economia às custas da saúde do povo brasileiro", afirma a secretária da Saúde da Bahia, Adélia Pinheiro, ao pontuar que, caso necessário, essa questão será judicializada...

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