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20 de Abril de 2024

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Presidente da Câmara anuncia que privatização da Eletrobras/Chesf não será votada este ano

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou logo após a aprovação do Projeto de Lei 10332/18 autorizando a venda de seis concessionárias de energia elétrica, que o projeto de privatização da Eletrobras não será mais votado neste ano.

Na semana passada, Maia havia se comprometido a pautar o projeto apenas após a definição das eleições presidenciais deste ano. Para Rodrigo Maia, a matéria deveria ser capitaneada ou não pelo futuro novo presidente da República. No entanto, após pressão de parlamentares da oposição, decidiu retirar a proposição da pauta de votações do segundo semestre...

Câmara aprova urgência de projeto de privatização da Eletrobras

A Câmara dos Deputados aprovou na noite nesta terça-feira (3) a urgência do projeto de lei que viabiliza a venda das distribuidoras da Eletrobras. Com isso, o texto poderá ser votado na nesta quarta-feira (4), para quando está prevista a próxima sessão. A votação da urgência, aprovada por 226 votos, desagradou a oposição, que considerou a articulação uma manobra.

Isso porque o requerimento se baseou no artigo 154 do regimento da Câmara, que exige apenas maioria simples dos presentes para ser aprovado. O requerimento inicial, baseado no artigo 155, precisaria de maioria qualificada (257 votos favoráveis) para ser aprovada, explica o analista político Leandro Gabiati.


O projeto de lei é visto como um passo essencial para a venda das distribuidoras da Eletrobras, pois permite que a dívida bilionária das empresas seja transferida à conta de luz do consumidor, o que viabilizaria a atração de investidores. Sem isso, a previsão é ainda mais problemática, segundo analistas do setor elétrico, pois o plano B da Eletrobras caso não consiga vender as empresas é liquidá-las. Essa saída provoca dúvida quanto à continuidade do serviço, além de gerar o risco de uma demissão em massa de funcionários e a transferência dos débitos bilionários para a controladora.

O leilão das empresas, no entanto, sofre com outro entrave: a recente decisão do STF que impede a privatização de empresas ou suas subsidiárias sem a aprovação prévia do Legislativo confere enorme insegurança jurídica ao certame, previsto para ocorrer no dia 26 de julho. Além de resolver a venda das distribuidoras, o projeto de lei poderá receber uma emenda, contendo a solução para um dos maiores problemas do setor elétrico: o risco hidrológico, que já gera um rombo de R$ 6 bilhões não pagos por geradores hidrelétricos protegidos por liminares. O governo resiste em incluir o tema no PL, com receio de que trave a aprovação na Câmara, mas deputados e representantes do setor elétrico pressionam para a inclusão da solução no projeto.

A Eletrobras vai vender seis distribuidoras, que operam no Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Alagoas e Piauí. O processo, porém, depende de aprovação do Congresso e está sendo questionado por ações dos estados no STF (Supremo Tribunal Federal). As empresas foram transferidas à estatal após o processo de privatização do setor, nos anos 1990, e vêm registrando prejuízos recorrentes. O governo alega que a iniciativa privada pode aumentar a eficiência das operações.

As distribuidoras serão vendidas pelo valor simbólico de R$ 50 mil, além do compromisso com investimentos na melhoria do serviço prestado. Para limpar o balanço das empresas, a Eletrobras assumiu cerca de R$ 11 bilhões em dívidas...

Distribuidoras da Eletrobras em seis estados devem ser leiloadas em 26 de julho

A proposta que prevê a privatização de seis distribuidoras de energia administradas pela Eletrobras entra em uma fase decisiva. O edital para venda das empresas foi publicado no dia 15 de junho e a licitação foi marcada para o dia 26 de julho. Mesmo com a data definida, o governo mostra preocupação com o tema, pois há a chance de desmobilização dos deputados devido à Copa do Mundo e às festas juninas, que serão sucedidas pelo recesso parlamentar e período eleitoral.

A Amazonas Distribuidora de Energia, Boa Vista Energia, Centrais Elétricas de Rondônia, Companhia de Eletricidade do Acre, Companhia Energética de Alagoas e Companhia de Energia do Piauí, que atendem a estados das regiões Norte e Nordeste, serão colocadas à venda. Por conta dos débitos e à necessidade de altos investimentos, a proposta do governo prevê que cada distribuidora seja vendida pelo preço mínimo de R$ 50 mil. No entanto, os responsáveis terão que fazer em investimentos imediatos estimados em R$ 2,4 bilhões...

Servidores da Eletrobras/Chesf vão parar as atividades a partir de segunda-feira (11)

Os trabalhadores do Sistema Eletrobras vão paralisar às atividades por três dias, a partir da próxima segunda-feira (11), em protesto contra a privatização da estatal. De acordo com a Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), os serviços essenciais não serão afetados.

A paralisação terá início à 0h de segunda-feira e irá até a 0h de quarta-feira (13). A expectativa do Coletivo é que a adesão ao movimento seja feita pelos 24 mil funcionários do sistema Eletrobras...

Aleluia apresenta relatório de Restruturação da Eletrobras; Proposta prevê Fundação para revitalizar Rio São Francisco

O deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA), relator do projeto de lei que trata da Restruturação da Eletrobras (PL 9463/18), entregou seu parecer à comissão que debate o tema na Câmara nesta quinta-feira (10/05). As principais mudanças estão na ampliação do repasse para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como forma de reduzir a tarifa, criação de uma Fundação para revitalizar o Rio São Francisco e a refundação do centro de pesquisa e tecnologia do setor elétrico.

A intenção de Aleluia foi avançar no texto original para transformar a Eletrobras em uma corporação nacional com respeito às nuances regionais e em favor do desenvolvimento estratégico do país. Foram aprimorados mecanismos que garantem a preservação de interesses do Estado (Golden Share), uma maior proteção ao consumidor (repasse ao CDE) e a contrapartida pelo uso das nove usinas do Rio Francisco como forma de financiar sua revitalização...

Comissão Mista aprova texto sobre privatização da Eletrobras/Chesf e propõe demissões

Em uma sessão tumultuada, a Comissão Mista Especial que analisa a Medida Provisória 814 – que trata da reestruturação do setor elétrico – aprovou nesta quarta-feira (9), por 17 votos favoráveis e sete contrários, o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Vencida essa etapa, o texto ainda precisa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado. A MP perde a validade em 1º de junho e a expectativa do relator é de que, em até 10 dias, o texto seja votado pelos deputados.

“O consumidor final pode esperar que nós demos instrumentos para o governo e a sociedade para promover a modicidade tarifária. Haverá modicidade tarifária assim que o governo tenha esse texto aprovado no Senado e na Câmara, porque ele terá os instrumentos necessários para isso. Eu tenho convicção de que, ao contrário do que se têm dito, nós teremos uma diminuição da tarifa”, ressaltou Lopes em resposta a críticas da oposição...

Moreira Franco usa rede social para fazer campanha por privatização da Eletrobras/Chesf

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, está utilizando as redes sociais para alertar sobre as consequências de não se privatizar a Eletrobras. Pelo Twitter, o ministro afirmou que a estatal do setor elétrico "está diante de uma encruzilhada: priorizar os investimentos - levando energia a mais pessoas, a preços menores - ou dar as costas aos brasileiros, cobrando altas tarifas, que atendem a um grupo de privilegiados".

Em uma segunda mensagem, o ministro afirma que "Modernizar a Eletrobras não é uma escolha; é uma necessidade". Na quarta-feira, 25, o ministro já havia utilizado a mesma rede social para alardear licenças ambientais concedidas pelo Ibama e que ainda não haviam sido divulgadas pelo órgão...

Venda da Eletrobrás e da Chesf é tema de audiência no Recife

Nesta quinta-feira, 26, acontece no Recife um debate sobre o Projeto de Lei 9463/18, do Governo Federal, que trata da Privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias, incluindo a Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF. O evento acontece na Assembleia Legislativa do Estado, no Auditório Sérgio Guerra, às 14h30. A reunião foi solicitada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE), que será o coordenador dos trabalhos na ALEPE. Segundo o parlamentar, um dos objetivos da audiência é discutir as consequências e os impactos da privatização do sistema elétrico brasileiro, em particular, da CHESF.

"Trouxemos esse debate para Pernambuco, para os nordestinos, de modo que todos possam entender o que está acontecendo. Querem entregar o nosso patrimônio à iniciativa privada a preço de banana. Querem vender o nosso Rio São Francisco", disse o deputado que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf...

Eletrobras/Chesf: Deputado Zó conclama parlamentares para defender estatal de possível privatização

Em discurso inflamado, o deputado estadual Zó (PCdoB) usou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quarta-feira (18), para mais uma vez convocar parlamentares da oposição e situação para lutar contra o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. -Eletrobras".

De acordo com o parlamentar, o projeto é uma vergonha nacional e espera que o relator apresente parecer contrário, para isso é preciso dialogar independente de partido para que o resultado atenda a nação que já se posicionou contra a desestatização da Eletrobras...

Audiência Pública sobre a venda Eletrobrás e Chesf acontece no Recife

Na próxima semana, dia 26, acontece na Assembleia Legislativa de Pernambuco audiência pública sobre a venda da Eletrobrás e suas subsidiárias, incluindo a Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF. A audiência foi solicitada pelo deputado federal Danilo Cabral, através de requerimento aprovado ontem (18) na Comissão que analisa o PL 9463\18 – Projeto de Lei que trata sobre a privatização da Estatal.

No requerimento, o deputado recomendou o convite aos representantes da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE); Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Pernambuco (SINDURB\PE); Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE); e aos ex-presidentes da Chesf, João Bosco de Almeida e Mozart Bandeira...

'Sem dinheiro na Eletrobras, apagão vai ser inevitável', diz Ministro das Minas e Energia, Moreira Franco

Em seu primeiro dia à frente do Ministério de Minas e Energia, Moreira Franco afirmou à Folha de S.Paulo que, caso o governo não consiga aprovar a capitalização da Eletrobras, o país correrá o risco de um apagão. "Não podemos cometer o erro de fazer da ideologia uma ferramenta para punir as pessoas", afirmou.

Sua nomeação pelo presidente Michel Temer gerou dúvidas de que teria capacidade de articulação suficiente para aprovar a medida no Congresso. Moreira assumiu o cargo com uma queda de 15% nas ações da Eletrobras. O ministro negou ainda que sua transferência na Esplanada tenha sido planejada para que ele não perdesse o foro especial, já que é investigado na Lava Jato...

Rio São Francisco: Comissão define nesta terça-feira (10) o plano de trabalho que analisa privatização da Eletrobras

A comissão especial que analisa a proposta de privatização da Eletrobras (PL 9463/18) reúne-se nesta terça-feira (10) para debater o plano de trabalho do colegiado e votar requerimentos. A reunião da comissão especial será realizada a partir das 14h30, em local a definir. O relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), já apresentou seu roteiro de trabalho, mas os demais

No plano, Aleluia propôs a apresentação de seu relatório entre os dias 23 e 24 de abril e o debate em torno de seis eixos: a posição do governo e da diretoria da estatal; a revitalização da bacia do Rio São Francisco; as pesquisas no setor elétrico; a nova estatal que vai controlar a Eletronuclear e a parte brasileira de Itaipu; o impacto tarifário e social da desestatização; e a definição da participação acionária do governo na empresa privatizada. Além da comissão especial da Câmara, uma comissão mista analisa a medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras (MP 814/17). ..

Deputado Zó propõe criação da Frente Parlamentar Contra a privatização da Eletrobras/Chesf e em defesa do Rio São Francisco

Na Assembleia Legislativa da Bahia, na última quarta-feira (04), o deputado estadual Zó (PCdoB), apresentou o requerimento REQ 9.096/2018, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco e Contra a Privatização da Eletrobras/Chesf.  Dedicado em questões que defende o Velho Chico e o povo do sertão, o parlamentar pretende coordenar com muito afinco a Frente Parlamentar . "Estou cuidando com muito zelo das diretrizes que tomaremos ao ser instaurada a frente. Vamos defender com muita garra a revitalização imediata do Rio São Francisco e fazer oposição ao Projeto de Lei (PL) 9463/18, que propõe a venda da estatal".

Em relação a revitalização do Rio São Francisco, o deputado estadual Zó considera que é importante destacar que há inúmeras preocupações: a escassez de água na região, o assoreamento intenso (excesso de terra, de sedimentos, que entram no rio gerando uma diminuição do seu volume) e a economia agrícola irrigada (a exemplo da fruticultura irrigada nas regiões do Vale do São Francisco, em destaque aos municípios de Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), onde existe uma larga produção de frutas voltadas para a exportação, manga e uva). São alguns dos itens afetados...

Governo Temer já pensa em um plano B para tornar irreversível a privatização da Eletrobras/Chesf

O governo já pensa em um plano B para tornar irreversível a privatização da Eletrobras caso o projeto de lei (PL) que trata do tema não avance no Congresso. A ideia é aprovar a emissão das ações na assembleia de acionistas, em outubro, para garantir que a operação possa ser concretizada até o início de 2019.

Cumprido este prazo, a previsão inicial é fazer o aumento de capital em novembro. No entanto, o cenário já é considerado incerto pelos técnicos que estão participando das discussões. Há resistência de políticos à venda da empresa, o que coloca em risco uma receita de R$ 12 bilhões estimada pela equipe econômica...

Eletrobras lança Plano de Demissão Consensual e quer desligar 3 mil funcionários, medida atinge Chesf

A Eletrobras lançou hoje (26) seu Plano de Demissão Consensual (PDC) , que tem como meta o desligamento de três mil funcionários em todas as empresas da holding e economia anual de R$ 890 milhões. Uma das iniciativas previstas no plano diretor de negócios da estatal para o período 2018 a 2022, o Plano de Demissão Consensual será implantado simultaneamente na holding e nas empresas Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronuclear, Eletronorte, Amazonas GT, Eletrosul e Furnas.

O plano teve aprovação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e a adesão dos empregados ocorrerá até o dia 27 de abril, com oito turmas de desligamentos, no período de 30 de maio a 14 de dezembro deste ano. Segundo comunicado da Eletrobras, são elegíveis ao PDC empregados que tenham, no mínimo, 10 anos de vínculo empregatício com a empresa, no momento do desligamento, considerando o limite de 14/12/2018; ou anistiados e reintegrados à empresa por meio da Comissão Especial Interministerial de Anistia – Lei nº 8.878/1994 (neste caso não há exigência de tempo mínimo de empresa)...

Deputado estadual Zó defende Rio São Francisco e é CONTRA a privatização da Eletrobras/Chesf

Na manhã da última quinta-feira (15 ), No Encontro Internacional Parlamentar, no Fórum Social Mundial, realizado na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Zó ( PCdoB), acompanhado do Deputado Federal, Daniel Almeida ( PCdoB) e o Senador Roberto Requião (MDB) fizeram um vídeo criticando o Projeto de Lei ( PL) 9463/18, que propõe a venda da Eletrobras/ Chesf.

Assista o vídeo:..

Movimentos sociais assinam moção de repúdio à venda da Eletrobrás

Uma Moção de Repúdio contra a decisão do Governo do Presidente Temer em privatizar a Eletrobrás e suas subsidiárias, foi assinada ontem (01) em Brasília, pelos membros do Movimento Popular que compõem a estrutura partidária do PSB - o Partido Socialista Brasileiro. A iniciativa aconteceu durante a realização do Congresso Nacional do MPS.

Acompanhado da secretária Nacional do MPS, Maria de Jesus, e do secretário estadual do Movimento pelo Rio Grande do Sul, Elói Frizzo, foi debatido a conjuntura política atual, criticando as Reformas Trabalhista e Previdenciária, assim como a decisão do Governo do presidente Temer em privatizar o sistema energético brasileiro...

Rio São Francisco ameaça plano de privatização da Eletrobras/Chesf

A batalha pela privatização da maior empresa de eletricidade da América Latina depende de um grande e degradado rio que serpenteia pelo empoeirado planalto Nordestino brasileiro. O rio São Francisco, de 2.900 quilômetros, há séculos é vital para criadores de gado, agricultores e para o suprimento da população local. Cortado por oito plantas hidrelétricas operadas pela estatal brasileira Eletrobras, agora o rio está secando, impactado por anos de estiagem.

Os parlamentares que representam a região alertam que o problema pode piorar se investidores privados assumirem o controle da Eletrobras. Eles ameaçam bloquear o projeto de lei de privatização da estatal elétrica, a menos que a medida exija que mais dinheiro seja direcionado para a recuperação do rio. Do contrário, dizem, os proprietários privados podem tentar espremer cada gota de água para ampliar a geração de energia, deixando pouco para as lavouras, navegação, e para o consumo em uma das regiões mais pobres do Brasil...

Ministro do TCU critica preço de venda da Eletrobrás

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho criticou a pressa do governo Temer em fazer um grande volume de privatizações em pouco tempo, principalmente no caso da Eletrobrás.

Vital do Rêgo determinou que a Secretaria-Geral de Controle Externo do órgão apresente, em 30 dias, o levantamento de todas as ações de fiscalização previstas para este ano, incluindo as focadas nos processos de desestatização. Uma das principais preocupações do ministro, segundo comunicado feito durante a sessão do dia 30 de janeiro, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, se refere ao preço mínimo de R$ 12,2 bilhões estipulado para a Eletrobrás...

Deputado Federal Gonzaga Patriota lamenta derrubada de Liminar que proíbe a privatização da Eletrobras

Após o anúncio de Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (2) sobre a derrubada da Liminar da Justiça Federal em Pernambuco que suspendeu o trecho de uma Medida Provisória (MP) que autorizou a União a privatizar a Eletrobras, o deputado federal Gonzaga Patriota reiterou a sua preocupação sobre o tema, o qual acredita, é de extrema importância para o país. “Com todo o respeito ao Poder Judiciário, eu lamento que essa Corte Superior tenha derrubado uma Liminar que proíbe a privatização da Eletrobras. Os cidadãos, que não aguentam mais arcar com os valores exorbitantes do gás de cozinha e da gasolina, verão a situação ficar ainda pior com a privatização”, enfatizou Patriota.

O deputado falou ainda sobre outra grande preocupação, que é a situação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF). “Trata-se de uma grande Companhia, que sempre lutou pelo desenvolvimento do nordeste e padecerá com este processo.” Gonzaga Patriota defende um esforço conjunto da sociedade, para que não se permita a privatização da Eletrobrás. “Esta é uma decisão que afetará a vida do povo brasileiro e que não pode acontecer. Estou na luta, junto com a população, para evitar que a privatização ocorra”, concluiu...

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