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Deputado Roberto Carlos apresenta Projeto para isentar o pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados/furtados

Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), que prevê a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados/furtados para cidadãos desempregados ou que ganham até um salário mínimo, no Estado. 

De acordo com o parlamentar,  o objetivo desta proposição é minimizar os transtornos a pessoas menos favorecidas. "Considero uma injustiça o fato do cidadão ter que pagar pela emissão de documentos, após ter sido vítima de insegurança pública", disse o deputado Roberto Carlos...