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Agricultores das regiões Norte e Nordeste poderão renegociar dívidas

Para trazer de volta à adimplência e ao crédito agricultores prejudicados com as intempéries climáticas, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (25), a criação de uma linha de crédito especial para renegociação de dívidas dos produtores das regiões Norte e Nordeste com dificuldade para pagar seus financiamentos de investimento e de custeio. A Resolução nº 4.147 institui a nova linha de crédito rural. Com a medida, serão beneficiados agricultores que não haviam participado de renegociações e, principalmente, os que sofreram com a forte estiagem no início do ano, no Nordeste, e com as enchentes no Norte.

"Uma medida como esta, que permite aos agricultores familiares afetados pela seca repactuarem suas dívidas, dá a eles maior tranquilidade para que estejam adimplentes e continuem utilizando o crédito para sua inclusão socioprodutiva e consequente geração de renda", afirma o secretário da Agricultura Familiar, Valter Bianchini. "O acesso ao crédito é um elemento dentro do conjunto de medidas dotadas pelo governo federal para a região", completa. Podem acessar a linha produtores rurais com operação contratadas até 30 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 100 mil, inadimplentes em 30 de junho de 2012.

As taxas de juros para os agricultores familiares enquadrados no Pronaf serão de 2% ao ano para quem contratar operações com valor acima de R$ 10 mil e de 1% ao ano para aqueles que contratarem até R$ 10 mil. O prazo de pagamento das operações será até dez anos, com o vencimento da primeira parcela para até um ano após a data da contratação da operação...

Produtores rurais afetados por seca ou chuva terão nova linha de crédito para renegociar dívidas

Agricultores do Nordeste e do Norte que enfrentam problemas climáticos terão nova linha de crédito para renegociar dívidas, de acordo com decisão tomada hoje (25) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O volume de recursos liberados pode chegar a R$ 2 bilhões. A linha de crédito rural conta com recursos dos fundos constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Com essa linha, os agricultores dessas regiões que enfrentam problemas com chuva ou seca poderão renegociar dívidas de custeio e investimento contratadas até 30 de dezembro de 2006, no valor até R$ 100 mil. Para ter acesso ao crédito, é preciso também que os agricultores tenham ficado em situação de inadimplência no dia 30 de junho deste ano. O limite de crédito por beneficiário será até R$ 200 mil. A taxa efetiva de juros vai de 5% ao ano para os “miniprodutores”, cooperativas e associações e até 8,5% ao ano para os grandes produtores. Os produtores poderão contatar também com bônus de adimplência sobre cada parcela paga até a data do vencimento. Foi definido um percentual de 25% sobre os encargos financeiros para mutuários de municípios do Semiárido nordestino e 15% para os demais produtores. Leia mais na Agência Brasil. ..

Serviço online permite negociar dívidas do SERASA via web

Enquanto a maioria das pessoas aguarda com ansiedade a chegada do final do ano e o depósito do 13º salário, o auxiliar administrativo Carlos Ferreira* passa por momentos de tensão nesta época. Há oito anos, ele recebe no mês de dezembro uma carta de cobrança dos R$ 7 mil reais que deve a uma operadora de cartão de crédito. A carta apresenta propostas para o auxiliar regularizar a situação e tentar um acordo com a credora. "Os prazos para o pagamento são muito extensos, de até 24 meses. Eu quero pagar em até seis meses, mas aí a prestação fica muito alta. Também nunca tentei ligar para o 0800 da empresa pensando em negociar", afirma. No início, Carlos pedia empréstimos para pagar dívidas antigas, mas hoje se diz mais econômico. Apesar disso, afirma que ainda não tem condições de quitar as pendências financeiras.

Casos como o de Carlos já podem ser solucionados pela internet, através do serviço Limpa Nome, lançado no dia 1º de outubro pela Serasa Experian. A empresa possui um dos maiores bancos de dados de consumidores do mundo, cujas informações sobre clientes com pendências financeiras são fornecidas aos bancos, empresas varejistas e outros estabelecimentos comerciais. O nome do devedor só é retirado do cadastro após o pagamento das dívidas...

Juazeiro está entre os municípios com maiores dívidas na Bahia

O começo ou continuação da gestão de prefeitos em 90 municípios baianos terão como grandes obstáculos os pagamentos das dívidas e dos processos. Segundo o jornal A Tarde, 90 municípios do estado têm, juntos, dívidas de R$ 885,052 milhões, sendo Salvador a que mais deve, R$ 753,804 milhões, 85% do total. Camaçari aparece em segundo lugar, com dívida de R$ 22,6 milhões, seguido de Mutuípe, R$ 14,7 milhões, Guaratinga, R$ 12,5 milhões, e Juazeiro, R$ 9,9 milhões. Os precatórios, ou seja, pagamento em débito do orçamento público em caso de condenação em processo judicial, precisam ser honrados para que os prefeitos não tenham os recursos confiscados pela justiça. Salvador tem 129 processos, enquanto Santa Rita de Cassia tem 122 e Campo Formoso 56. Com informações do jornal A Tarde. ..

Lei garante a renegociação das dívidas dos produtores atingidos pelas secas e enchentes

Foi sancionado ontem (24), e publicado no Diário Oficial da União, a Lei 12.716, decorrente da MP da Seca (MP 565/2012), que cria linhas de créditos especiais para atender aos setores rural, industrial, comercial e de serviços em municípios atingidos por secas e enchentes. O Projeto de Lei foi relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) e garante aos produtores atingidos por desastres climáticos a possibilidade de renegociação das dívidas com limite de até R$ 200 mil reais (em valores de hoje) e R$ 100 mil (valor de origem), cujos contratos tenham sido feitos até 2006, com prazo para pagamento em 10 anos, além do fim imediato das execuções das dívidas agrícolas. “A MP garante nova negociação de dívidas agrícolas e a suspensão imediata da execução das execuções judiciais principalmente daqueles que tanto sofrem com a forte seca no país, que terão agora prazo de dez anos para se programarem”, disse o senador Walter Pinheiro, líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado.

De acordo com Pinheiro, as medidas vão beneficiar cerca de 500 mil produtores, sendo que 125 mil, principalmente no Nordeste, já estão na fase de execução e terão as cobranças suspensas, assim que a medida virar lei. Outro ponto da MP destacado pelo relator é a possibilidade dos produtores reunirem todas as dívidas, de diferentes fontes, nesta nova renegociação, liberando-os para buscar novas linhas de crédito...

Dívidas fazem famílias brecar consumo, avalia IBGE

 

O comércio varejista no Brasil, que sofreu queda de 0,8% em maio, em comparação a abril, segundo informou do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira, vem sofrendo as incertezas do mercado num ano em que se esperava a recuperação da economia, o que não está acontecendo, explicou o gerente da Coordenação de Serviços e Comércio do  IBGE, Reinaldo Pereira. Para ele, por causa do endividamento, as famílias não conseguem responder aos apelos de consumo do governo, explicou. “O resultado negativo não necessariamente representa que o comércio não vai mais crescer. Não podemos dizer que se acendeu uma luz amarela. O comércio vinha operando acima da média da economia. Este dado negativo de maio é um resultado pontual e temos que aguardar os acontecimentos”, disse Reinaldo. ..

Deputado Amauri Teixeira cobra suspensão imediata das dívidas dos agricultores endividados e efetivo acesso ao crédito

O deputado Amauri Teixeira mais uma vez saiu em defesa dos agricultores e produtores afetados pela Seca. Semana passada em plenário ele relatou especialmente os problemas dos agricultores baianos, pois tem acompanhado de perto o drama de muitos deles. O deputado que tem visitado com frequência o sertão relatou o drama de algumas cidades. “Passei há poucos dias por Lapão, Irecê e Jacobina e voltei bastante preocupado com relação ao crédito agrícola e ao endividamento dos produtores. Diversos deles reclamam que não estão tendo acesso. Estão indo ao Banco do Nordeste, mas há poucos técnicos para atendê-los”, disse Teixeira.

DIFICULDADE DE ACESSO AO CRÉDITO - Amauri reconheceu o trabalho do Banco do Nordeste, mas sugeriu que o Banco do Brasil também ajude na distribuição do crédito e que haja menos burocracia no acesso aos recursos. “Nós reconhecemos o papel do Banco do Nordeste, mas ele não tem capilaridade para dar agilidade ao acesso ao crédito. É necessário que esse crédito extraordinário chegue aos municípios atingidos pela seca, para que os produtores que estão vivendo o flagelo da seca sejam rapidamente atendidos, por isso sugiro que ele seja também acessado através do Banco do Brasil”, sugeriu o deputado.

Ao falar sobre a burocracia Teixeira relatou que muitos dos produtores que estão indo aos órgãos responsáveis não conseguem a Declaração de Aptidão ao PRONAF-  DAP, não conseguem crédito e continuam sofrendo, sem poder tomar crédito para custeio, sem poder comprar ração para seus animais e por isso esses produtores estão perdendo os animais, que estão definhando, morrendo...

Bancada do Nordeste se reúne com Codevasf e Sudene e Governo sinaliza parâmetros para renegociação das dívidas dos agricultores

O deputado Amauri Teixeira (PT/BA) participou, nesta quarta-feira (13), da reunião da Bancada do Nordeste. Além dos parlamentares estiveram presentes, o superintendente da Sudene- Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, Paes Landim e o Presidente da Codevasf -Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba, Elmo Vaz. A Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também esteve no local e apresentou propostas do governo com os parâmetros da negociação das dívidas dos agricultores do Nordeste.

De acordo com a ministra o governo sinalizou alguns parâmetros para a negociação das dívidas dos agricultores do Nordeste. “Estamos muito perto de solucionar o endividamento do pessoal da região Nordeste. Na proposta do governo suspendem-se os leilões e todo o processo judicial fica extinto”, a ministra disse ainda que a responsabilidade dessas providências fica a cargo da instituição financeira, desde que o agricultor manifeste interesse...

Pinheiro pede solução para dívidas dos estados e municípios

Em comunicação inadiável no Plenário, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) pediu uma solução para as dívidas dos estados e municípios com a União, que soma R$ 435 bilhões. “É bom salientar, nós que somos de Estados menores, que 90% dessa dívida se concentra, tem a sua maior parcela nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. São responsáveis por 90% dessa dívida”, informou Pinheiro.

Para o senador, 2012 é um ano decisivo para debater a questão da dívida pública. “Além do indexador e da taxa de juros, estamos brigando muito para que, verdadeiramente, a gente consiga ter também o alongamento dessas dívidas de Estados e Municípios”, disse.

Segundo Pinheiro, a Bahia tem uma dívida consolidada de R$10,4 bilhões para uma receita corrente líquida de R$19,2 bilhões: “Significa claramente, se trabalharmos a relação dívida/receita, uma relação de 50,8% ou, se for a dívida líquida consolidada com a receita líquida, uma relação de 37% de comprometimento”. Ele informou ainda que, esse ano, a Bahia só poderá fazer investimentos na ordem de R$ 1,5 bilhão por conta de uma dívida de R$ 1,6 bilhão. ..

EBDA e Banco do Brasil promovem jornada de renegociação de dívidas

Os agricultores familiares de Bom Jesus da Lapa poderão negociar dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), durante a Jornada de Renegociação do Pronaf para os Agricultores Atingindos pela Seca. O evento acontece entre os dias 8 e 11 deste mês de maio, a partir da 9 horas, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) do município, localizada na avenida  Manoel Novaes, no bairro Lagoa Grande.

De acordo com o chefe do Departamento de Desenvolvimento da Agricultura (DDA) da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A (EBDA), vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura (Seagri), Samuel Feldman, esta iniciativa visa recuperar os agricultores familiares como tomadores de crédito e facilitar as ações direcionadas à compra de ração e investimento para a convivência com o semiárido.

A ação e uma parceria entre a EBDA, o Programa Vida Melhor, do Governo do Estado, e o Banco do Brasil (BB). Estão programadas mais duas jornadas a serem realizadas nos municípios de Vitória da Conquista (14 a 18) e Casa Nova (21 a 24). O Pronaf financia projetos individuais ou coletivos que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. O programa possui linhas de crédito específicas para a necessidade de cada família, além das mais baixas taxas de juros dos financiamentos rurais. Para aproveitar estes benefícios o agricultor deve estar com o CPF regularizado e livre de dívidas. ..

Juazeiro: Renegociação de dívidas dos pequenos fruticultores é tema de audiência pública

A renegociação de dívidas dos pequenos fruticultores da região norte da Bahia será tema de audiência pública nesta quinta-feira (26) no município de Juazeiro. A atividade será na Câmara de Vereadores da cidade, a partir das 9h, com a presença do propositor do debate, o deputado Marcelino Galo (PT), que levará a Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para ampliar as discussões a respeito do assunto. 

“O endividamento desses produtores rurais trava o desenvolvimento da fruticultura na região. Vamos discutir a renegociação de dívidas dos pequenos irrigantes, dando maior importância às ações para o desenvolvimento da agricultura familiar, já que com as dívidas, muitos deles não podem realizar novos financiamentos. Essa atividade nos dará suporte para aprofundar a questão com os órgãos envolvidos”, destaca Marcelino Galo. ..

Prorrogadas as dívidas de produtores dos municípios decretados em situação de emergência

Os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário decidiram adaptar também para o Nordeste a resolução do Conselho Monetário (CMN) que prorrogou dívidas de produtores do Sul do País, prejudicados pela estiagem. Assim, agricultores da região Nordeste, que produzem em municípios onde foi decretada situação de emergência em função da seca, terão folêgo extra para pagar as parcelas de custeio e investimento do crédito rural vencidas ou a vencer neste ano. A decisão prorroga o pagamento para dezembro deste ano. A medida alcança mais de 500 municípios do Nordeste, 200 dos quais somente na Bahia, e será usada também para ajudar produtores rurais do Acre e do Amazonas prejudicados pelas cheias.

Esta foi uma das reivindicações apresentadas aos ministros da Agricultura e do MDA pelo secretário da Agricultura da Bahia e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri), engenheiro agrônomo Eduardo Salles, durante audiência que contou com as presenças de 24 dos 27 secretários estaduais, no dia 3 deste mês, em Brasília. Na condição de representante dos secretários de estado, Salles solicitou aos ministros Mendes Ribeiro (Mapa) e Pepe Vargas (MDA) apoio para a prorrogação imediata do pagamento das parcelas de custeio e investimentos previstos para este ano de pequenos, médios e grandes produtores de município que estão em estado de emergência nestas regiões, prorrogado-as por 24 meses.

Mas os ministros disseram que a questão será analisada mais detalhadamente em dezembro e o prazo, estendido agora para dezembro deste ano, poderá ser ampliado para que essas dívidas não se tornarem outra bola de neve, prejudicando os pequenos e médios agricultores...

Produtores baianos podem negociar dívidas com descontos de até 85%

Menos de 20 dias depois de se reunir em Brasília, na Câmara dos Deputados com os parlamentares da bancada do Nordeste, para discutir e encaminhar soluções para o endividamento de centenas de produtores baianos, o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles comemora uma grande conquista da agropecuária do Estado. O Congresso Nacional converteu a Medida Provisória 545 em lei, com o número 12.599/2012, já sancionada pela presidente Dilma Rousseff, dando novo fôlego aos agropecuaristas da Bahia e do Nordeste como um todo. A nova lei autoriza a renegociação de dívidas de pequenos e médios agricultores do Nordeste, como rebate de até 85% para os que estão no semiárido; prorroga o prazo para quitação desses débitos até 29 de março de 2013, e suspende as execuções judiciais e os respectivos processos judiciais.

O secretário Eduardo Salles, que debateu a questão com os deputados federais, acompanhado pelo superintendente de Agronegócio e Atração de Investimentos da Seagri, Jairo Vaz, pelo presidente do Instituto da Fruta e secretário-executivo da Câmara Setorial da Fruticultura, Ivan Pinto, e líderes de produtores baianos, entre eles da região de Juazeiro, considerou a edição da nova lei como fundamental para resolver a questão das dívidas. “Os produtores devem procurar os bancos para garantir a suspensão das execuções”, disse Salles, explicando que as dívidas poderão ser renegociadas com rebate de até 60%...

Dívidas dos fruticultores do Vale será pauta de reunião em Juazeiro

Dando continuidade as discussões sobre a renegociação das dívidas dos fruticultores do Vale do São Francisco, será realizada no próximo dia 02 de março, às 9h, no auditório do Distrito de Irrigação de Maniçoba – Perímetro Irrigado de Maniçoba, em Juazeiro, reunião com o objetivo de solucionar de maneira definitiva o impasse entre os produtores que adquiriram o financiamento e o Banco do Nordeste.

Na ocasião estarão presentes; o diretor de Negócios do Banco do Nordeste, Paulo Sérgio Ferraro; o Assessor Parlamentar Nelson Vieira Fraga Filho; o Superintendente do BNB Nilo Meira; o Superintendente de Agronegócio da SEAGRI, Jairo Vaz; o Deputado Federal, Daniel Almeida, os deputados estaduais, Roberto Carlos, Cacá Leão, o chefe de gabinete da SERIN, Pedro Alcântara, além de outras autoridades. ..

Governo busca soluções para as dívidas dos perímetros irrigados da Região de Juazeiro

Reeditar a Lei 12.249, que perdeu a validade em 30 de novembro do ano passado, e suspender a execução judicial das dívidas de centenas de pequenos produtores dos perímetros irrigados da Região de Juazeiro, são as propostas que as secretarias da Agricultura, (Seagri), e de Relações Institucionais, (Serin), vão encaminhar buscando solucionar a questão do endividamento dos produtores dos projetos da Codevasf (Maniçoba, Curaçá, Tourão e Mandacaru). A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (9), em reunião realizada na superintendência do Banco do Nordeste do Brasil, da qual participaram o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles; o sub-secretário de Relações Institucionais, Pedro Alcântara; o superintendente do BNB na Bahia, Nilo Meira; o secretário de Agricultura de Juazeiro, Agnaldo Meira; e os líderes dos produtores dos quatro projetos.

Para ler matéria na íntegra clique aqui.
 
Para ler o ofício enviado ao BNB e ao MI na íntegra:
Ofício Seagri / Serin 01
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Compesa vai renegociar dívidas

A Companhia Pernambucana de Abastecimento (Compesa) lançou um grande programa de renegociação de dívidas que prevê descontos de até 80% nos valores devidos. O "Fique legal com a Compesa" visa recuperar R$ 104 milhões de clientes que estão inadimplentes há mais de seis meses com a empresa. As condições oferecidas começam a valer na segunda-feira e vão até o dia 31 de janeiro de 2012. Atualmente, a Compesa possui 736 mil devedores de mais de uma conta e um rombo, de 2001 a 2011, de cerca de R$ 570 milhões no segmento residencial, que responde por 81,78% de todas as dívidas da empresa. Este ano, o índice de inadimplência foi de 10%, informou o diretor comercial da companhia, Décio Padilha (foto).

O programa de renegociação lançado é direcionado para 205 mil clientes que estão com os nomes sujos nos serviços de proteção ao crédito e 213 mil que tiveram o abastecimento cortado, ambos por falta de pagamento. Além do abatimento de até 80% para pagamentos à vista, há opções para quitação parcelada dos débitos com no máximo 40% de desconto e em até 60 parcelas com juros mensais de 1%, ou entre 25 e 48 vezes com 0,5% de juros, sem contar a possibilidade de dividir em até 24 vezes sem juros.

"A Compesa não pretende colocar em prática novamente um programa semelhante a este", alertou Padilha. Vale lembrar que quanto mais pessoas deixam de pagar a conta de água, mais cara ela pode ficar, pois o calote entra nos cálculos que definem o reajuste anual aplicado pela Compesa.

Quem não optar pelo programa de renegociação sofrerá sanções mais agressivas da empresa a partir de fevereiro. Devedores incluídos na tarifa social, ou seja, que pagam apenas R$ 5,61 de conta, poderão ter o fornecimento de água cortado após 30 dias de atraso. Está previsto ainda negativar o CPF de clientes com contas acima de R$ 26,23 atrasadas por mais de um mês. (Com informações JC) ..

Odacy quer solução para dívidas de pequenos produtores e colonos do vale do São Francisco

O deputado estadual Odacy Amorim, do PT/PE, esteve reunido esta semana com o deputado federal e presidente do PT no estado, Pedro Eugênio. Odacy, que foi acompanhado da também deputada estadual Isabel Cristina (PT/PE), solicitou ao deputado que ele atue em Brasília na busca de uma solução para as dividas dos produtores da agricultura familiar e colonos dos perímetros irrigados do vale do São Francisco. 

Segundo o deputado, como Pedro Eugênio já foi presidente do Banco do Nordeste, conhece bem o drama dos produtores que querem ficam em dia com o crédito agrícola, mas que a forma de pagamento possa ser compatível com o que eles podem pagar. “O deputado Pedro Eugênio se mostrou sensível ao problema e prometeu trabalhar para buscar uma solução que atenda a pequenos produtores e colonos da nossa região”, frisou Odacy...

Pescadores querem renegociar dívidas com o Banco do Nordeste

A dívida dos pescadores que realizaram financiamento para a aquisição e reforma de embarcações foi a pauta da reunião na tarde desta segunda-feira (22) na Superintendência Estadual do Banco do Nordeste (BNB), no bairro da Pituba, em Salvador. O deputado baiano Marcelino Galo (PT), que solicitou a audiência, acompanhou os representantes de Colônias e Associações de pescadores da Bahia que explicaram ao superintendente Nilo Meira e aos técnicos do BNB a situação dos pescadores no estado. A solução encontrada pelo banco foi listar os inadimplentes e estudar os processos para renegociar a dívida.  

“Tem pescador que já recebeu a execução da dívida pela justiça e os valores são absurdos. Não há condições de um pescador assumir uma dívida de R$ 70 mil, tem que ter um jeito de resolver essa situação. Outros pescadores nem possuem mais o barco, ou já está deteriorado sem utilidade ou nem chegou a receber a embarcação, por outros problemas”, afirma a presidente da Associação dos Pescadores de Itapuã, Iara Lúcia Almeida Soares. O parlamentar Marcelino Galo salienta que são centenas de pescadores que estão inadimplentes e aponta para a importância da renegociação da dívida com a aplicação dos descontos permitidos por lei...

Prefeito de Juazeiro discute renegociação de dívidas dos agricultores da região

Foi realizada na tarde desta sexta-feira (8), no gabinete do prefeito Isaac Carvalho, reunião para dar continuidade às discussões sobre a renegociação das dívidas dos produtores dos perímetros irrigados do Vale do São Francisco. O encontro contou com a participação do secretário de Agricultura, Agnaldo Meira; o Presidente da Câmara Setorial da Fruticultura de Juazeiro, Ivan Pinto; o Gerente de Fomento da SEADRUMA, Josival Barbosa; produtores, e outros. O Prefeito sempre sensível com a situação dos trabalhadores do setor agrícola se prontificou a intermediar e participar das discussões com representações estaduais e federais para dar agilidade às soluções dos problemas enfrentados pelo semiárido do Vale do São Francisco. 

“Acredito que a princípio é necessário que haja uma organização dos produtores para que de forma articulada as discussões progridam. Precisamos formar um grupo de trabalho que apresente sugestões e possibilidades para sanar os problemas, um projeto de sustentabilidade do agronegócio e a criação de uma política agrícola para o semiárido é de fundamental importância”, destacou Isaac. ..

Secretário de finanças de Juazeiro será convidado pela Câmara para prestar esclarecimentos sobre dívidas do SAAE

 
Foi aprovado, na última sessão do primeiro período legislativo de 2011, o requerimento, de autoria do vereador José Carlos Medeiros (PV), que solicita a presença do secretário de finança do município de Juazeiro, João da Costa, em audiência pública para esclarecimentos sobre os débitos do SAAE.
 
 Segundo o parlamentar, o SAAE, como autarquia municipal, deve ter suas contas claras e abertas à população. “Devemos saber quanto do montante já foi pago, quanto ainda devemos, pois esse débito é, segundo o Executivo municipal, o grande entrave da realização das obras na cidade”, explica. O requerimento foi aprovado por unanimidade e a audiência pública será realizada no segundo semestre de 2011.
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