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Renegociação de dívidas dos agricultores é discutida em audiência pública em Juazeiro

O secretário de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Juazeiro, Agnaldo Meira, participou ontem (10), no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, de audiência pública para tratar da renegociação das dívidas dos agricultores dos perímetros irrigados de Juazeiro. A audiência que foi uma solicitação do vereador Damião Medrado, reuniu centenas de produtores, representantes de instituições, sindicatos, autoridades políticas e sociedade civil organizada. De acordo com os produtores dos perímetros irrigados a principal causa do endividamento da categoria, que inviabilizam o acesso a novos créditos, foi a alteração da fonte de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e BNDES pelo Banco do Nordeste, no período de 1995 a 2000, nos financiamento de implantação das culturas perenes (coco, goiaba e manga) dos perímetros de irrigação de Juazeiro.  

“Os mesmos foram financiados a taxa de juros entre 2,5 a 6% a.a. acrescidos de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e carência de 2 a 3 anos, período que antecede a produção econômica (a partir de 5 anos), o que veio a impossibilitar o pagamento do crédito aliado a diversas outras dificuldades”, observou o presidente da Associação dos fruticultores Perímetros Irrigados (Afrupec) e gerente de fomento da SEADRUMA, Josival Barbosa. ..

Renegociação das dívidas dos produtores dos perímetros públicos da Codevasf será debatida em sessão especial na Câmara de Juazeiro

Vereador Damião Medrado (PMDB)

A Câmara Municipal de Juazeiro realiza na próxima sexta-feira (10), às 10h uma sessão especial para discutir a renegociação das dívidas agrícolas dos produtores dos perímetros públicos da Codevasf. Na sessão, proposta pelo vereador Damião Medrado (PMDB), também serão discutidos as ações judiciais impetradas pelo banco do Nordeste e os processos de execução e regularização de dívidas. Foram convidados os representantes legais da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, em Juazeiro, o gerente regional do Banco do Nordeste, Ministério Público e trabalhadores do lotes...

Renegociação de dívidas dos agricultores é discutida em reunião no Banco do Brasil

O Secretario de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SEADRUMA), Agnaldo Meira, participou ontem (17), na agência do Banco do Brasil em Juazeiro, de reunião, juntamente com os representantes do banco, para discutir a renegociação das dívidas dos agricultores do Vale do São Francisco. 

Com o objetivo de informar as novas medidas adotadas pelo Banco do Brasil, o Gerente de Relacionamento da agência, Rodrigo Aurélio de Mira, relatou detalhes do processo. “A grande diferença é que vamos oferecer um maior prazo (10 anos) para efetivação do pagamento, enquanto as demais oferecem apenas 5 anos - conforme o manual de crédito; além disso, teremos a dispensa dos juros contratuais, inclusive das multas. Estamos realizando um recalculo da dívida por Índice de Remuneração da Poupança (IRP) mais 1%, ou seja, vamos excluir tudo que existe no contrato, pegar o saldo devedor, recalcular com base nesse índice e essa diferença não será considerada abatimento (desconto além do que estava no contrato que é marcado no cadastro pessoal do cliente)”. ..

Daniel avalia a renegociação de dívidas de agricultores do Vale do São Francisco

Em medida recém-autorizada pelo Conselho Monetário Nacional – CMN, produtores rurais do Vale do São Francisco passam a contar com o benefício da renegociação das dívidas do setor que, segundo estimativas, giram em torno de 400 milhões. O benefício se estende a cinco municípios baianos e quatro de Pernambuco.

À frente das articulações junto à Prefeitura Municipal de Juazeiro - pólo regional ao lado de Petrolina (PE) -, aos Governos da Bahia e Pernambuco, ao Ministério da Fazenda e ao Governo Federal, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) comenta os benefícios que a medida irá trazer para toda a economia da Bahia e região Nordeste.

Blog – Qual a sua avaliação sobre a medida?

Daniel Almeida – Bom, primeiro, trata-se de uma vitória da Fruticultura da região do Vale do São Francisco que, com essa resolução do Conselho Monetário Nacional, passa a ter o direito a uma nova linha de crédito para renegociar as dívidas do passado, com abatimentos muito vantajosos desses valores, eliminando as despesas relacionadas com a rolagem da dívida, os juros, multas etc. É a primeira vez que a fruticultura da região tem um tratamento igual ao que se dá em outras culturas Brasil afora. É comum, em geadas, se fazer políticas para favorecer os produtores de café; os de cana, em momentos de baixa na produção; os produtores de cacau, como já se fizeram tantas negociações; os produtores de feijão, soja, de arroz; enfim, é comum, porque a atividade agrícola é de risco e, em certos momentos, faz-se necessário políticas públicas por parte do governo. No caso da fruticultura, nunca tinha acontecido isso. Passava-se a idéia de que a fruticultura do Vale do São Francisco estava a todo vapor. Nos últimos anos, verificou-se que há uma perda dos fruticultores, porque o dólar está desvalorizado perante o real e isso dificulta a exportação, e porque problemas climáticos fizeram cair a produção. Então, já há alguns anos, eles estão enfrentando dificuldades de manter a produtividade e isso não era reconhecido como um problema financeiro, econômico. E nós conseguimos essa renegociação pela primeira vez; o que é uma grande vitória.

Blog – Como foi a sua atuação ao longo de todo esse processo, desde a negociação até a efetivação da medida?

DA – Eu participei desse processo desde o primeiro momento. Inicialmente, fui convidado a participar de uma reunião com o prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), o secretário municipal de Agricultura, Agnaldo Meira, a Câmara de Fruticultura e vários produtores a cerca de cinco meses atrás. Depois disso, me encarreguei de marcar uma reunião com o Ministério da Fazenda. Foi da minha iniciativa a ação dessa reunião com o Ministério para se encontrar um entendimento. Reunião feita, caminho técnico encontrado, participei de várias reuniões com parlamentares, com o Governador de Pernambuco e com Governador da Bahia para garantir as condições políticas, e sugeri que eles interferissem junto ao Governo Federal para essa negociação. Formatamos coletivamente uma emenda que fez parte da Medida Provisória 487, negociamos isso dentro do Governo, na base, com o líder do Governo na Câmara, com a relatora da MP, e compusemos um conteúdo que seria objeto da aprovação da MP. Como a Medida não foi votada e expirou sua validade, o passo seguinte, já que o acordo estava feito e sem nenhuma objeção, foi solicitar do Governo Federal que transformasse o acordo nessa resolução do Conselho Monetário Nacional. Portanto, participei de cada passo dessa vitória, acompanhando e articulando os fruticultores e os entes públicos; tanto a Prefeitura, quanto os governos dos dois estados, o Ministério da Fazenda e os líderes políticos do Congresso Nacional. 

Blog  - Qual a importância dessa medida, tanto para os produtores rurais de Juazeiro, de todo o Vale do São Francisco, quanto para a economia baiana?

DA- A fruticultura do Vale do São Francisco emprega cerca de 250 mil pessoas. Não tem nenhuma atividade econômica que concentre, numa mesma região, essa quantidade de empregos, porque a fruticultura tem mão de obra intensiva. Isso, por si só, já justifica o esforço grande do governo e do Poder Público para manter a atividade com um grau de equilíbrio. A importância é grande na manutenção da atividade, dos empregos e da movimentação que ela faz na economia dessa região e do Nordeste inteiro. Essa renegociação, portanto, coloca a fruticultura num patamar de estabilidade, dando garantia aos fruticultores de manutenção das suas atividades, tornando-os adimplentes para fazer transações comerciais, continuarem exportando, e também garante mais crédito para expansão da atividade, porque boa parte dos fruticultores não estavam em condições de ter acesso à crédito e, portanto, à tecnologia, à expansão das suas atividades, e é essa renegociação que vai assegurar isso.

Blog  – É possível ter uma idéia de quantos produtores serão beneficiados, somente em Juazeiro, com a medida?

DA- São cinco municípios da Bahia, quatro em Pernambuco e a somatória disso tudo fica em torno de cinco mil produtores. Juazeiro tem uma participação expressiva. Eu não teria uma quantidade, mas Juazeiro e Petrolina somados têm a maior parte desses fruticultores. Inclusive, muitos considerados pequenos produtores, e os grandes também. Mas essa medida beneficia especialmente os pequenos que, sem ela, não teriam condições de sobreviver. 
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Produtores da fruticultura do Vale terão suas dívidas renegociadas

Depois de muitas discussões e acordos, entre instituições financeiras, representantes da câmara da fruta e o poder público, a renegociação das dívidas dos produtores da fruticultura e hortaliças de nove municípios de Pernambuco e da Bahia localizados no Vale do São Francisco, foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na noite de ontem (25). Para o deputado Fernando Filho, que liderou à luta a favor dessa conquista no Vale do São Francisco, a decisão foi um passo importante para os produtores.

Através de reuniões e contatos com órgãos como o Ministério da Fazenda, a Casa Civil, o governo do estado de Pernambuco, o deputado buscou soluções e trabalhou para reverter o quadro formado por problemas que estouraram com a crise internacional e com a chuva, no Vale do São Francisco. Na última vinda do presidente Lula a Petrolina, Fernando Filho, acompanhado do governador Eduardo Campos, cobrou mais uma vez ao presidente agilidade e saídas para a renegociação das dívidas dos produtores.

Agora, com a nova decisão, os produtores e as cooperativas dos municípios de Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria de Boa Vista e Orocó, em Pernambuco, e de Juazeiro, Casa Nova, Sobradinho, Curaçá e Sento Sé, na Bahia, que demonstrarem incapacidade de pagamento de suas dívidas atuais nos prazos pré-fixados poderão renegociá-las por meio da contratação de um novo crédito, com novos vencimentos diluídos em até 12 anos. Os recursos para isso virão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e não poderão ultrapassar R$ 450 milhões...

Dívidas de IPVA podem ser pagas em até 60 vezes

Quem está com a situação do carro irregular não precisa mais ficar em pânico toda vez que passa por uma blitz policial. Explica-se: no intuito de melhorar a arrecadação, a Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz-Bahia) está facilitando as condições de pagamento para quem está devendo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A maior vantagem é o parcelamento da dívida em até 60 vezes. Essa condição só vale para quem já foi autuado pela Sefaz. A autuação é publicada no Diário Oficial do estado. (Correio)
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Fruticultores pernambucanos querem ajuda para pagar dívidas

As dívidas são de crédito rural, de custeio e investimento, e foram contratadas com recursos do FNE – Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste -   entre 2001 e 2009. O montante das operações gira em torno de R$ 450 milhões. Os fruticultores querem a aprovação da Medida Provisória 487 que autoriza a contratar uma nova operação de crédito para liquidação do saldo devedor dos fruticultores, empresas e cooperativas.

Os fruticultores procuraram apoio do governador Eduardo Campos. “Acredito que vamos resolver os problemas que existiam para a votação da MP” , disse Eduardo, que garantiu levar o pleito dos agricultores ao presidente Lula. A MP 487 é a solução para o endividamento dos fruticultores junto ao Banco do Nordeste. Segundo o presidente da Câmara de Fruticultura de Petrolina, Jailson Lira, a aprovação da medida é fundamental para o processo de reestruturação financeira do setor, que ainda sofre os efeitos da crise de 2009.

Serão beneficiados com a MP os produtores dos municípios pernambucanos de Petrolina, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó, além dos baianos de Juazeiro, Casa Nova, Sobradinho, Curaçá e Sento Sé...

Pescadores artesanais com dívidas de até R$ 10 mil podem ser anistiados

A Câmara analisa um projeto de lei do deputado Flávio Bezerra (PRB-CE) que anistia dívidas de pescadores, associações, cooperativas e colônias contraídas por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo o projeto, serão totalmente perdoadas as dívidas de até R$ 10 mil de pescadores artesanais - as maiores que R$ 10 mil e menores que R$ 18 mil poderão ser negociadas, conforme a forma de pagamento.

O projeto prevê diferentes descontos e juros para cada tipo de parcelamento. No caso de pagamento à vista, por exemplo, o diferencial é que não haverá cobrança de multas, e os juros sobre o atraso do pagamento serão reduzidos em 60%. Segundo o texto, as associações, cooperativas e colônias de pescadores que possuem dívidas de R$ 35 mil a R$ 200 mil poderão pagá-las à vista ou parcelá-las em 60 ou 180 prestações mensais. O projeto permite ainda aos anistiados a contração de novos empréstimos nos bancos credenciados pelo Pronaf, sem qualquer embargo ou restrição.

Segundo Flávio Bezerra, a proposta permitirá ao pescador saldar sua dívida sem abrir mão de investimentos em equipamentos, motores, câmaras frigorificas e barcos. ..

Pequenos produtores de cacau tem remissão de dívidas

Cerca de dois mil micro e pequenos produtores de cacau, que até janeiro de 2001 tinha dívidas de até R$ 10 mil, ganharam o benefício de remissão dos débitos e tornaram-se adimplentes, em condições de ter acesso a novos recursos, que estão sendo disponibilizados pelos Banco do Brasil e Banco do Nordeste do Brasil. Isso tornou-se possível com a sanção presidencial da MP 472, publicada esta semana no Diário Oficial da União. A remissão foi um dos aspectos destacados pelo secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, ao participar em Itabuna, nesta quinta-feira, (17) das comemorações ao Dia Internacional do Cacau, evento durante o qual a Ceplac colocou em discussão os "Desafios para a retomada da produção de cacau no Brasil".

Para o governador Jaques Wagner o resultado hoje comemorado é fruto do trabalho conjunto do governo do Estado, da Ceplac, dos produtores e dos agentes financeiros. Ele destacou a criação da Câmara Setorial do Cacau, organizada pela Seagri, que ao longo de quase dois anos buscou as soluções. “Tivemos um grande avanço, mas ainda temos muito a fazer”, disse Wagner. ..