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18 de Abril de 2024

Foram encontrados 20 registros para a palavra: CPI COVID

PGR pede ao STF dez providências com base em relatório final da CPI da Covid

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dez pedidos de providências a partir dos elementos reunidos durante as investigações da CPI da Covid.

A TV Globo apurou que a Procuradoria encaminhou o material na tarde da quinta-feira (25) e nele constam pedidos de investigação, de inclusão dos fatos apurados em casos já em andamento na Corte e, ainda, o envio de fatos para análise de outras instâncias da Justiça...

Google responde à CPI da Pandemia que não pode fornecer dados de Bolsonaro

O Google Brasil respondeu à CPI da Pandemia que não pode fornecer os dados requeridos pela Comissão, referentes à quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro, de abril do ano passado até o momento.

A justificativa dada foi que a discussão sobre fornecimento de dados requisitados encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF), no Mandado de Segurança 38.289, impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do presidente Jair Bolsonaro, para impedir que seus dados telemáticos sejam fornecidos...

Integrantes da CPI entregam relatório final à PGR e ao STF

Um dia depois do encerramento oficial dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, integrantes do colegiado se reuniram com o procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele recebeu uma cópia do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado pela comissão ontem (26).

Com 80 pedidos de indiciamento, entre eles o do presidente da República, Jair Bolsonaro, por nove crimes, senadores independentes e de oposição que foram maioria na CPI defendem que o PGR “cumpra seu papel” e dê seguimento aos fatos apurados pela comissão. Por ser um tribunal político, uma comissão parlamentar de inquérito não pode, por si só, punir qualquer cidadão. Apesar de poder recomendar indiciamentos, o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denúncia dependem de outras instituições. No caso do presidente, ministros de Estado, deputados e senadores, isso cabe ao procurador-geral da República, chefe do Ministério Público Federal (MPF)...

Com 10 novos nomes, CPI pede indiciamento de 80; veja quem é quem e seus possíveis crimes

Na versão atualizada do parecer final, o relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), ampliou a lista de sugestões de indiciamentos. O número subiu de 68 para 78 pessoas e empresas. 

A CPI da Covid deve terminar nesta terça-feira (26) no Senado. No relatório final a ser votado pela comissão, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) decidiu propor o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, de ministros de seu governo e de três filhos do presidente, dentre outros apoiadores...

CPI incluirá em relatório fala de Bolsonaro que relaciona vacina contra Covid-19 à Aids

O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a afirmação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que relacionou a vacina contra a Covid-19 à Aids durante live na última quinta-feira (21) será incluída no relatório final.

Além da inclusão da fala do presidente, a CPI pedirá ainda ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que Bolsonaro seja investigado pela mesma fala no âmbito do inquérito das Fake News, que é relatado por Moraes...

CPI da Pandemia apresenta relatório com 68 indiciados; veja íntegra e destaques

Após 67 reuniões em mais de seis meses de atividade com mais de 500 requerimentos e 190 quebras de sigilo aprovados, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia apresentou as conclusões do trabalho por meio do relatório final, que foi lido pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL).

Renan, responsável pelo documento, realizou a leitura da conclusão do documento de mais de mil páginas. Leia a íntegra. Ao longo da leitura, o relator afirmou que a “mais grave omissão do governo federal foi o atraso na compra de vacinas”...

CPI conclui depoimentos e marca para amanhã leitura de relatório

No último depoimento antes do fim dos trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouviu, nesta terça-feira (19), o representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec), Elton da Silva Chaves.

O depoente disse que os membros da Conitec – órgão ligado ao Ministério da Saúde e responsável pela constituição ou alteração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas de saúde - ficaram surpresos com a informação, às vésperas da análise, de que o relatório contrário ao uso ambulatorial do chamado kit covid em pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) havia sido retirado da pauta da reunião do último dia 7. O conjunto de medicamentos não tem comprovação científica de eficácia para a covid-19...

CPI reconvoca Marcelo Queiroga para depor pela terceira vez

A CPI da Pandemia convocou, pela terceira vez, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga para prestar depoimento no Senado.

A justificativa principal foi a mudança de pauta de última hora da Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), que trataria do uso de medicamentos do “kit Covid” nesta quinta-feira (7)...

CPI: médico confirma denúncias contra Prevent Senior

Em um depoimento cheio de denúncias contra condutas da Prevent Senior, o ex-médico da operadora de Saúde Walter Souza Neto confirmou, nesta quinta-feira (7), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, que a operadora determinou a entrega do chamado “kit covid”, conjunto de medicamentos sem eficácia comprovada para tratamento da covid-19.

Segundo o médico, quem se recusasse a prescrever os medicamentos sofria represálias. “Com a pandemia, eu acabei me recusando a prescrever o kit covid e fui repreendido por isso.” Ele acrescentou que a Prevent Senior começou a prescrever o kit em março de 2020 e que outros profissionais que tiveram a mesma conduta dele também foram advertidos pela empresa...

CPI: advogada diz que Prevent e médicos do 'gabinete paralelo' fizeram 'pacto' por cloroquina

A advogada Bruna Morato, que representa 12 médicos da operadora de saúde Prevent Senior, relatou à CPI da Covid nesta terça-feira (28) que a empresa e médicos do suposto "gabinete paralelo" fizeram um pacto para tentar validar a hidroxicloroquina como remédio contra a doença e, assim, tentar evitar um "lockdown" (confinamento como forma de evitar a propagação da doença).

A advogada falou em depoimento à comissão na condição de responsável por ajudar médicos a elaborar um dossiê com denúncias envolvendo a Prevent Senior...

Renan Calheiros adia entrega do relatório da CPI da Covid para outubro

O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), adiou a entrega do relatório, que estava prevista para a próxima sexta-feira. A estimativa de sua equipe é que o parecer fique pronto na primeira semana de outubro, ainda sem data definida. A entrega será feita após uma cerimônia de encerramento da comissão.

O motivo do adiamento é aguardar o resultado da busca e apreensão na Precisa Medicamentos, realizada em São Paulo na última sexta-feira. Senadores querem saber se haverá fatos novos a partir do material apreendido, como a existência de um contrato entre a Precisa e o laboratório indiano Bharat Biotech, por exemplo...

Advogado da Precisa se nega a responder questões e torna-se investigado pela CPI

A CPI da Pandemia ouviu nesta quarta-feira (18) Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos que chegou ao Senado como convocado e saiu, após horas de silêncio, como investigado pela comissão. 

Apresentado como o representante legal da empresa na negociação da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, com o Ministério da Saúde, Túlio respondeu aos questionamentos iniciais do relator Renan Calheiros (MDB-AL), mas parou de dar esclarecimentos aos senadores em todos os assuntos quando perguntado sobre o que ele teria testemunhado nas negociações entre a Precisa e o Ministério. ..

CPI retoma depoimento, aponta reconvocação de Ricardo Barros e encerra sessão

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu encerrar a sessão que ouvia o deputado Ricardo Barros (PP-PR) e prever um novo requerimento a fim de convocá-lo a depor novamente na comissão.

A sessão desta quinta-feira (12) acontecia por meio de um convite feito a Barros, mas o tom do depoimento mudou após o deputado ter criticado os trabalhos da comissão ao responder um questionamento do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL)...

CPI: Bolsonaro pode ser indiciado por charlatanismo e curandeirismo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19 vai propor o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por charlatanismo e curandeirismo pela condução de ações no âmbito da pandemia. A questão foi discutida durante almoço, nesta quarta-feira (11/8), entre o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).

Acusações de curandeirismo e charlatanismo no âmbito do governo federal são comentadas pelos senadores desde o início da pandemia, mas não havia nenhuma decisão de indiciar o presidente por isso. Até então, as decisões seriam de indiciar Bolsonaro por crime de responsabilidade e por prevarização - neste caso, relativo ao caso Covaxin, quando o presidente foi informado sobre suspeitas envolvendo a importação do imunizante. Prevarização é quando um funcionário público sabe de uma irregularidade, mas retarda ou deixa de informar sobre ela. ..

CPI aprova acareação entre Onyx Lorenzoni e Luís Miranda sobre Covaxin

O senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Pandemia, colocou em votação e rapidamente aprovou nesta quarta-feira (30) um requerimento que prevê uma acareação entre Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho e Previdência, e o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), responsável por trazer à público suspeitas de pressão indevida pela compra da vacina indiana Covaxin. 

Uma acareação visa colocar ambos os convocados frente a frente para confirmarem uma narrativa confrontada por um dos dois. Neste caso, Onyx Lorenzoni acusou Miranda de não ter apresentado provas sobre sua versão da Covaxin e disse que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia levado o caso à Polícia Federal – o que não foi identificado na época...

Ex-assessor do Ministério da Saúde diz à CPI que nunca negociou vacina

Em seu 100º dia de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado ouve, nesta quinta-feira (5), o empresário Airton Antonio Soligo, conhecido como Airton Cascavel. Ex-assessor do Ministério da Saúde, Soligo era considerado braço-direito do então titular da pasta, Eduardo Pazuello. Aos senadores, Airton Cascavel disse que, em momento algum, participou de negociações sobre compra de vacinas contra a covid-19. Segundo ele, a tarefa era de competência exclusiva da Secretaria Executiva. Como ex-deputado federal, disse ainda que o foco dele era totalmente voltado ao atendimento de políticos que tentavam defender interesses de suas cidades e estados num momento de grave crise sanitária.

Ainda em relação à aquisição de vacinas, em resposta ao relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), o ex-assessor do Ministério da Saúde avaliou que “houve e ainda há politização das tratativas” para a compra de vacinas. Airton Cascavel afirmou, no entanto, que não poderia apontar de quem partiu essa politização. O ex-assessor disse que tentou pacificar a relação do governo federal com o Instituto Butantan, responsável pela produção da vacina CoronaVac...

Deputado é expulso de sala após desacatar CPI da Covid

O vice-presidente da CPI da Covid-19, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determinou que a Polícia Legislativa retirasse o deputado federal Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR) da sala do colegiado, após suposto desacato a membros da comissão.

Randolfe também determinou que o parlamentar fosse autuado. De acordo com o senador, o parlamentar teria gravado um vídeo em que supostamente desacata os senadores da comissão e os trabalhos do colegiado...

Reverendo Amilton Gomes de Paula chora, diz se sentir culpado e pede desculpas ao Brasil

Depoente desta terça-feira (3) na CPI da Covid, o reverendo Amilton Gomes de Paula disse ter culpa nas supostas irregularidades envolvendo as negociações entre o Ministério da Saúde e a Davati Medical Supply para a polêmica aquisição de doses de vacinas contra a Covid-19. 

Amilton Gomes de Paula, que fundou a Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), uma organização não governamental (ONG) sem fins lucrativos, disse ter se arrependido de participar das tratativas. ..

Randolfe Rodrigues apresenta queixa-crime contra Bolsonaro por difamação

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (20) apresentar uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sob acusação de difamação.

Randolfe acusa o presidente Bolsonaro de ter cometido crime de difamação quando divulgou um vídeo em suas redes sociais afirmando haver esforço d0 senador para a importação das vacinas Covaxin e Sputnik V...

Ex-diretor do ministério mantinha contato com empresa investigada pela CPI da Covid

O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, mantinha contato com a empresa VTC Operadora Logística, investigada pela Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e com políticos da base do governo Jair Bolsonaro. Esses registros são analisados pela CPI, que obteve a quebra do sigilo telefônico de Dias. Ao depor na comissão, o ex-diretor chegou a ser preso acusado de mentir para os senadores (saiba mais aqui), o que é considerado crime pelas regras que regulam CPIs.

Segundo o jornal O Globo, que obteve acesso aos registros, os dados encontrados se referem ao período de abril de 2020 a junho de 2021 e desconsideram chamadas feitas por aplicativos de mensagens, como WhatsApp ou Telegram. Ao longo desse período, a pessoa com quem ele mais teve contato foi Andreia Lima, CEO da VTC...

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