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Comissão de Defesa do Consumidor vai investigar cobrança de energia elétrica pela Aneel

O deputado federal Eduardo da Fonte cobrou uma fiscalização nos valores pagos a mais pelos consumidores com as bandeiras vermelhas, em vigor desde 2015 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Um pedido foi encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados com uma proposta de fiscalização e controle ao Tribunal de Contas da União.

“Com essas bandeiras vermelhas e amarelas, os reajustes passaram a ser mensais, de acordo com a vontade da agência reguladora, que está mais do lado das empresas do que do consumidor. O que se vê, atualmente, é a incapacidade de fiscalização da ANEEL e cobranças abusivas ao pai de família”, ressaltou Eduardo da Fonte...

Consumidores de Juazeiro e Petrolina reclamam de preços da gasolina, diesel e etanol

 

Os postos de combustíveis de Juazeiro e Petrolina são os focos de comentários e queixas, o motivo o valor dos combustíveis considerado pelos consumiroes como abusivo. Os novos valores variam de R$ 4,20  e R$ 4,49 para gasolina, o  diesel R$3,50 e etanol R3,45. Os taxistas são os que mais reclamam e querem saber dos donos dos postos de combustível o motivo de o valor do produto ser um dos mais caros do Brasil...

Consumidores de Juazeiro e Petrolina reclamam do novo aumento dos combustíveis

Os consumidores de Juazeiro e Petrolina, desde o início da semana já sentiam o peso do aumento da gasolina e reclamam mais uma vez que ao abastecer o carro paga uma das gasolinas mais caras do Brasil. O aumento no valor do combustível foi anunciado mais uma vez pela Petrobras e levou em conta reajustes anteriores, o combustível ficará 11% mais caro do que no final do mês de agosto.

Segundo a estatal, o preço do diesel subiu 0,1%, marcando o sexto aumento consecutivo. A estatal justificou o quarto aumento consecutivo no valor da gasolina com o argumento de que os preços internacionais subiram. "Na última semana, em face dos impactos do furacão Harvey na operação das refinarias, oleodutos e terminais de petróleo e derivados no Golfo do México, os mercados de derivados sofreram variações intensas de preços", disse a Petrobras...

Comissão de Defesa do Consumidor rejeita proposta para acabar com o papel moeda no Brasil

 

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (30), o projeto de Lei nº 48 de 2015 (e outros apensados) que previam a extinção do papel moeda no país. O relator da proposta, Deputado José Carlos Araújo (PR-BA) argumentou em seu parecer que embora o mundo tenha evoluído tecnologicamente com o uso de cartões e moedas virtuais, os países mais desenvolvidos ainda mantém o dinheiro como moeda corrente.  

Além disso, José Carlos Araújo ponderou que o consumidor precisa ter o direito de escolha podendo fazer uso do dinheiro ou do cartão seja na modalidade de débito ou crédito. O parlamentar lembrou ainda a grande dificuldade que seria enfrentada nas regiões brasileiras que hoje têm problemas de infraestrutura básica. Segundo ele, as famílias seriam duramente afetadas com a proposta.

Precisamos lembrar das regiões mais longínquas, que sofrem atrasos tecnológicos, onde sequer têm energia elétrica... Avalie o impacto que seria causado hoje a essas famílias se mudássemos a forma de comercialização usando apenas cartões? Muita gente sairia prejudicada”, conclui. ..

Flanelinhas continuam agindo em Petrolina sem fiscalização dos órgãos públicos

Os motoristas e mulheres que preferem não se identificar com medo de represálias continuam pedindo providências ao poder público para as ações dos flanelinhas que circulam pelo centro de Petrolina. O assunto foi tratado aqui no blog no ínicio mês. Um dos pontos mais complexos é na rua Tobias Barreto, conhecido como o centro médico de Petrolina.

Os condutores de carro e os pacientes que precisam ir as clinicas ali próximas denunciam que sofrem para encontrar vagas, mas o maior problema, segundo eles, são os flanelinhas que  marcam e fecham as vagas que são públicas. Segundo acusações a situação continua sendo pior quando na direção está mulheres. "Eles privatizam as vias públicas e causam insegurança ao cidadão, através de uma aproximação provocativa e muitas vezes até violenta"...

Ordem dos Advogados de Petrolina discutirá os Aspectos polêmicos do Contrato de Plano de Saúde

Ainda em comemoração ao dia do advogado, a Escola Superior de Advocacia da Pernambuco (ESA-PE) e a Ordem dos Advogados do Brasil, através da Subseccional Petrolina (OAB-PE), realizarão, no próximo dia 23, a partir das 14h, um evento voltado para o tema do Direito do Consumidor. A atividade vai ocorrer no auditório da entidade, localizado na Avenida José de Sá Maniçoba, centro da cidade.

Na oportunidade, serão ministradas três palestras: 'Aspectos polêmicos do contrato de plano de saúde', mediada pelo juiz de direito do TJPE, Luiz Mário Moutinho; e 'Contratos Bancários em sede de Juizado Especial Cível' e 'Tutela antecipada no Juizado' apresentada por Ewerton Kleber, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Pernambuco.

As inscrições, gratuitas, poderão ser realizadas através do telefone: ?(87) 3861-3494 ou pelo site: www.esape.com.br. A coordenação recomenda a entrega de 01 (um) quilo de alimento não perecível na data do evento que será destinado às atividades sociais desenvolvidas pela Subseccional...

Em mais um informativo o PROCON de Juazeiro orienta os consumidores

O Procon de Juazeiro esclarece, em mais um informativo, duas situações que podem ajudar o consumidor. Uma delas alerta a população sobre um projeto de lei que estabelece: propaganda não pode levar consumidor ao engano. O projeto de lei (PLC 30/2017) foi aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).  

Outra situação diz respeito à “Pesquisa de Aferição da Satisfação e da Qualidade Percebida dos Usuários de Serviços de Telecomunicações de 2017” que teve início nesta quarta-feira 26, e vai entrevistar consumidores de serviços de telecomunicações. A Anatel é responsável pela elaboração dos questionários a que serão aplicados, cálculo do tamanho das amostras e sorteio dos consumidores que serão entrevistados. Além disso irá supervisionar a pesquisa. A previsão é de que os resultados da pesquisa de 2017 sejam divulgados no 1º trimestre de 2018...

Espaço do Leitor: Consumidor repudia cobrança antecipada de reajuste nos postos de combustíveis de Juazeiro e Petrolina.

Em e-mail ao Blog Geraldo José na tarde desta sexta-feira (21) o leitor Bruno Vasconcelos repudia a atitude dos postos de combustíveis de Juazeiro e Petrolina em relação ao reajuste anunciado dia passado pelo governo federal. Confira:

Geraldo,..

Procons orientam consumidores sobre a diferenciação de preço para compras pagas com cartão ou dinheiro

Foi sancionada nesta segunda-feira (26) a lei que permite a cobrança diferenciada de valores, de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo consumidor.

Na prática, caso o cliente opte por pagar em dinheiro, poderá ter um desconto, já que não existem as despesas administrativas que são cobradas quando os pagamentos são efetuados com cartões de crédito, débito, boleto ou cheque, por exemplo...

O PROCON DE JUAZEIRO ALERTA OS CONSUMIDORES SOBRE O PAGAMENTO DAS CONTAS DURANTE O PERÍODO DA GREVE DOS CORREIOS

A paralisação dos serviços dos Correios não exime do consumidor a obrigação de cumprir com suas responsabilidades financeiras em dia. O atraso ou até mesmo o não recebimento dos boletos ou faturas não significa que estas terão suas datas de vencimento adiadas ou até mesmo perdoadas.

Segundo o Coordenador Executivo do Procon/Juazeiro, Dr. Ricardo Penalva, o consumidor deve pagar suas contas em dia, para evitar a cobrança de multas, juros, suspensão ou cancelamento de serviços ou até mesmo ter seu nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito. Segundo ele, para não ser prejudicado, o consumidor deve entrar em contato com a empresa credora e solicitar uma forma alternativa para o pagamento da fatura ou boleto, sempre antes do vencimento da dívida, sendo necessário anotar o número de protocolo de atendimento, data, horário e nome do atendente...

Consumidor pode consultar seu Score SPC na CDL Petrolina

Para conseguir um empréstimo, financiamento, consórcio ou crédito ao consumidor, os bancos e o comércio utilizam um sistema conhecido como Score, que calcula os riscos de investimento para cada concessão de crédito. O consumidor pode consultar sua pontuação no Score SPC Brasil procurando a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Petrolina.

O score é composto de informações legalmente fornecidas pelo próprio consumidor, seja no ato de suas solicitações de crédito ou aquelas fornecidas diretamente ao SPC Brasil, como dados de identificação (nome, RG, CPF), endereço, comprovante de renda, profissão, idade, escolaridade. Bem como registros de débitos apontados por empresas credoras, existência ou não de ação judicial e títulos protestados...

Município de Juazeiro é recomendado a deixar de cobrar taxa de lixo sem autorização de consumidores

O Ministério Público estadual recomendou nesta terça-feira, dia 18, ao Município de Juazeiro e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que suspenda imediatamente a cobrança da taxa de lixo na fatura de água e/ou esgoto dos consumidores que não autorizaram o referido débito. A cobrança, segundo a promotora de Justiça Andréa Mendonça da Costa, que assina a recomendação, fere o Código de Defesa do Consumidor e a Portaria 03/99 da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. 

Os dispositivos legais determinam que o fornecedor de serviço essencial (água, energia elétrica, telefonia) que incluir na conta a cobrança de outros serviços, deverá informar e disponibilizar gratuitamente ao consumidor a opção de bloqueio prévio da cobrança ou utilização do serviço adicionado.De acordo com a promotora de Justiça Andréa Mendonça, “o CDC define que são nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam obrigações consideradas abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis coma boa fé ou equidade”. Além disso, “é vedado a fornecedores executarem serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor”.  ..

PROCON de Juazeiro alerta consumidores sobre cuidados que devem ter no período da Páscoa

Ricardo Penalva

A Páscoa está chegando, e muitas empresas investem pesado na propaganda e marketing de seus produtos, como forma de atrair clientes, especialmente às crianças. Dessa maneira, o consumidor deve estar atento para evitar problemas e não ser prejudicado...

Consumidores de energia elétrica terão desconto na tarifa em abril

Em abril, os consumidores de energia elétrica terão um desconto na tarifa, por causa da devolução dos valores cobrados a mais no ano passado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (28) o processo extraordinário de ajuste nas tarifas de 90 distribuidoras do país. Os percentuais de redução na tarifa que será aplicada em abril variam de 0,95% a 19,47%.

Vai haver devolução porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. O valor total a ser devolvido será de R$ 900 milhões...

Mais de 2,7 milhões de consumidores registraram reclamações em 2016

A plataforma online “consumidor.gov.br” e os Procons integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) – Juazeiro é um deles – registraram em 2016, 2.746.732 reclamações de consumo. Esses dados foram consolidados pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP) em duas publicações com o balanço das reclamações realizadas no ano passado. Os relatórios apresentam os aspectos mais críticos das relações entre consumidores e fornecedores.

De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, André Luiz Lopes dos Santos, os números são positivos. “O consumidor buscar seus direitos e encontrar canais para isso, sem precisar recorrer ao judiciário, nos parece um avanço muito importante”, disse. “O volume de litígios de consumo é grande e trabalhar em uma pauta que ele possa resolver problemas até mesmo online, como se dá no ‘consumidor.gov.br’ com 80% de resolutividade em 7 dias é uma agenda que queremos que avance”...

PROCONS alertam consumidores sobre saque do FGTS

O governo federal divulgou nos últimos dias o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e com a mudança nas regras para o saque, passam a ter direito a sacar o dinheiro os trabalhadores que têm saldo em uma conta inativa até 31 de dezembro de 2015.

A medida, que objetiva injetar dinheiro na economia, trouxe algumas preocupações para os órgãos de defesa do consumidor, especialmente em relação aos correntistas da Caixa Econômica Federal, cujo crédito será automaticamente depositado em conta poupança e também em relação àqueles trabalhadores que optarem pela transferência dos recursos para suas respectivas contas em outras instituições financeiras...

Em mais um informativo o PROCON de Juazeiro orienta os consumidores

O Procon de Juazeiro esclarece, em mais um informativo, duas situações que podem ajudar o consumidor. Uma delas alerta a população na hora de alugar um imóvel. Por mais empolgado que o consumidor esteja por ter encontrado uma casa ou apartamento de acordo com as suas especificações, não deve deixar de ficar atento antes de assinar o contrato para evitar desperdício de tempo e de dinheiro.

O PROCON de Juazeiro passa aqui algumas orientações, o que deve ser observado na hora da vistoria, como funciona renovação de contrato, quando o inquilino pode ser despejado, e como o locatário deve deixar o imóvel na hora de entregar...

PROCON de Juazeiro começa o ano de 2017 retomando com os informativos de orientações aos consumidores

O Procon de Juazeiro esclarece, em mais um informativo, duas situações que podem ajudar o consumidor. Uma delas diz respeito às dicas para quem está de férias após meses de trabalho ou de estudos e precisa nesse momento recarregar as baterias seja numa praia paradisíaca ou numa metrópole agitada.

Seja qual for o destino, o consumidor deve tomar alguns cuidados antes e durante a viagem para que, de sonho, ela não se transforme em pesadelo. A seguir, veja 13 dicas para ter dias de descanso tranquilos, além de informações sobre os seus direitos...

PROCON de Juazeiro orienta o consumidor em mais um informativo

O Procon de Juazeiro esclarece, em mais um informativo, duas situações que podem ajudar o consumidor. Uma delas vai ajudar nas compras dos presentes de Natal e para a ceia de Ano Novo. Apesar da correria, além de pesquisar e comparar preços, o consumidor deve exigir que seus direitos sejam respeitados.

Pelo Código de Defesa do Consumidor, nas promoções, por exemplo, não basta os vendedores dizerem apenas qual o percentual de descontos, é necessário informar também o valor do abatimento. É bom ficar atento ao que diz a Lei...

PROCONS e Associações Civis de Defesa do Consumidor são contra inclusão automática dos dados dos consumidores em Cadastro Positivo

O governo federal anunciou, no final da semana passada, um pacote de medidas de estímulo à economia. O Ministro Henrique Meirelles sinalizou que uma das providências será a inclusão automática dos dados dos consumidores em cadastros positivos. Se concretizada, a medida contrariará o disposto na Lei Federal 12.414/2011, que disciplina os cadastros positivos, uma vez que a mesma estabelece que a abertura de cadastro requer autorização prévia e expressa do consumidor por meio de assinatura, em documento específico ou em cláusula separada.  

Na prática, para que os fornecedores tenham acesso ao histórico de pagamentos dos consumidores, deverá haver a sua concordância ou autorização, que deve acontecer por escrito. "A compulsoriedade na inclusão dos dados dos clientes em cadastros positivos quando da assinatura de um contrato de financiamento, por exemplo, colidirá frontalmente com os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos-consumidores", afirma Carlos Túlio Cruz, dirigente do Procon de Juazeiro. "Além disso, desde que a lei que regulamenta os cadastros positivos entrou em vigor, não houve constatação da diminuição dos juros cobrados dos consumidores nas operações de crédito, reforça". ..