Targino Machado sobre Via Bahia: “Eu conclamo o governador a descer dos ares e vir a sofrer conosco em terra”

O deputado estadual Targino Machado, líder do bloco parlamentar PTN/PSC/PRP na Assembleia Legislativa Bahia, falou nesta sexta-feira sobre os problemas enfrentados pela população baiana que, assim como ele, trafega na BR-324. A Via Bahia, empresa que ganhou a licitação para privatizar 125 km desta rodovia, não tem cumprido o acordo assinado em 2010 com as obras inicias que seriam realizadas no local.

Para Targino, isso só vai mudar quando o governador Jaques Wagner, que defende a privatização, utilizar esse serviço também. “Wagner defende a privatização das rodovias e, além disso, aponta, na edição desta sexta-feira do jornal A Tarde, como causa para os problemas com a Via Bahia, o baixo valor cobrado das duas praças de pedágio da BR-324. E assim o faz porque o pedágio dele quem paga somos nós, que é o combustível do helicóptero. Eu conclamo o governador a descer dos ares e vir a sofrer conosco em terra. No dia que isso acontecer, a vida de todos nós vai melhorar”, pediu...

ESPAÇO DO LEITOR: DENÚNCIA CONTRA PM`S DA BAHIA

Caro Geraldo José,

Gostaria fazer uma denuncia de exploração de estacionamento clandestino, sem alvará de exploração, feita por policiais Militares de Juazeiro...

Bahia pode ganhar nova mina de ferro em Casa Nova e Remanso

Foto: Diretores da Camaleão Mineração (esquerda)) com a Diretoria da
CBPM, Alexandre Brust, Rafael Avena e o geólogo Aluizio Andrade (à direita).

A diretoria da CBPM assinou recentemente um Contrato de Pesquisa Complementar e Promessa de Arrendamento de Direitos Minerários com a empresa Camaleão Mineração Ltda, visando a pesquisa e posterior exploração dos depósitos de ferro na região de Casa Nova e Remanso, no norte da Bahia. Trata-se de 34 áreas, com 14.500 ha, onde a empresa determinou a presença de importantes ocorrências de ferro.Com previsão de investimento de R$ 3 milhões, em 24 meses, as perspectivas de recursos do depósito giram em torno de 500 milhões/toneladas...

Bahia com o maior número de vítimas fatais no trânsito em 2010

Entre os nove estados da região Nordeste, a Bahia ficou com a lamentável posição de primeiro lugar no registro de vítimas fatais no trânsito em 2010, com 2.245 vítimas. Os dados, que foram divulgados pelo Ministério da Saúde sexta-feira (4), são do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM). 

Conforme a deputada estadual Graça Pimenta (PR), “é comum os acidentes de trânsito estarem ligados ao consumo de bebidas alcoólicas por parte dos condutores. As campanhas contra o uso desse tipo de bebida ao dirigir são válidas, porém aqueles que bebem e dirigem precisam se conscientizar sobre o risco que ofertam a própria vida e a vida de outras pessoas. Caso essa conscientização não ocorra, fica como alternativa ao poder público intensificar as fiscalizações no trânsito”. ..

Bahia é um dos principais indutores da Ciência, Tecnologia e Inovação no Nordeste

Estado com o maior número de mestres e doutores do Nordeste, a Bahia sediou, ontem (4), no auditório da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), em Salvador, um seminário de debate para garantir mais recursos destinados à Ciência, Tecnologia e Inovação para a região. Além do ministro da pasta, Aloísio Mercadante, participaram do evento secretários dos demais estados nordestinos e representantes de universidades e outros órgãos de pesquisas.

Durante o seminário foi entregue ao ministro um termo de referência para a construção de um Plano de Desenvolvimento Científico e Tecnológico destinado ao Nordeste, elaborado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, juntamente com a bancada de deputados nordestinos...

Democratas denuncia Via Bahia ao MPF

“Sem oferecer segurança e condições de trafegabilidade na BR-324, a continuidade da cobrança do pedágio pela Via Bahia é um inaceitável desrespeito ao povo baiano, que não pode persistir”, afirma o presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia. Nesta quinta-feira (03), o partido oficializou nova denúncia contra a concessionária Via Bahia no Ministério Público Federal (MPF).

A representação ao MPF reclama má execução do contrato de concessão da BR-324, firmado entre a Via Bahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres. Expõe uma série de irregularidades existentes na rodovia sob a gestão da Via Bahia e requer a suspensão da tarifa do pedágio até a devida regularização da pista...

Bahia avança para alcançar status de livre da aftosa sem vacinação

A Bahia, que nos últimos anos vem batendo recordes na cobertura vacinação contra a febre aftosa e está há 14 anos sem registrar nenhum caso de aftosa, (última ocorrência foi em 1997), deu esta semana um importante passo para alcançar o status de livre da febre aftosa sem vacinação. Demonstrando a importância do extremo sul para a pecuária baiana, o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, e o diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), médico veterinário Paulo Emílio Torres, fizeram o lançamento simultâneo, nos municípios de Itanhém, Itamaraju e Guaratinga, da segunda etapa da Campanha de Vacinação Contra a Febre Aftosa, que vai imunizar apenas os animais com idade até 24 meses. 

A campanha vai até o dia 30 de novembro e, além de vacinar, os pecuaristas devem fazer a declaração nas agências da Adab. O município de Itamaraju tem o maior rebanho bovino do estado, com 177 mil cabeças, seguido por Itanhém, com 155 mil e Guaratinga, com 147 mil. Os prefeitos dos três municípios e os de Lajedão, Prado, e Jucuruçu, vereadores, centenas de produtores e líderes sindicais participaram dos eventos, que em Guaratinga contou com a presença do chefe regional do Mapa em Eunapólis, Gilberto Pedreira, representando a Superintendência Federal do Ministério da Agricultura na Bahia. ..

Bahia recebe 4ª Conferęncia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Assembleia Legislativa aprova Plano de Juventude da Bahia por unanimidade

O projeto de lei que institui o Plano Estadual de Políticas Públicas de Juventude foi aprovado, por unanimidade, nesta terça-feira (1º), na Assembleia Legislativa da Bahia. O plano reúne diretrizes que irão orientar a formulação de políticas públicas de juventude na Bahia durante os próximos 12 anos. A proposição foi encaminhada ao Poder Legislativo, pelo governador Jaques Wagner, no dia 25 de janeiro de 2010.

Para Marcos Pereira, membro da Coordenação Estadual de Juventude, “A aprovação do Plano Estadual reconhece a juventude como categoria social merecedora de atenção e legislação diferenciadas. Isso é uma nítida demonstração do novo momento que a Bahia vive. Um momento em que efetivamente a juventude é vista como protagonista e sujeito de direitos”, comemora.

A aprovação aconteceu logo após a realização da II Conferência Estadual de Juventude, na semana passada, em Salvador, precedida de mais de 300 conferências municipais e 26 territoriais. Ao longo desse processo foram eleitos 1.600 delegados e reunidos mais de 50 mil jovens. O presidente da Frente Parlamentar por Direitos e Políticas Públicas de Juventude da Assembleia Legislativa e relator do projeto, deputado Yulo Oiticica, apresentou parecer pela aprovação. Para ele, “a unanimidade representa o grau de mobilização da juventude baiana”. ..

Unidades de cadastro de imóveis na Bahia chegam a 67 municípios

A Bahia conta com 67 Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) aptas a analisar, cadastrar e emitir Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) de propriedades rurais com até quatro módulos fiscais. Agora as unidades estão presentes em 67 municípios de 22 dos 26 Territórios de Identidade, em que 417 municípios baianos estão inseridos. No Norte do Estado os municípios credenciados são: Juazeiro e Casa Nova.

O CCIR é o documento que o proprietário rural precisa ter em mãos para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial. O coordenador do Setor de Cadastro do Incra/BA, Genildo Carvalho, conta que ampliar o número de UMCs é importante para descentralizar o processamento dos CCIRs. “Na Bahia, cerca de 82% dos imóveis rurais cadastrados no Incra têm até quatro módulos fiscais”.

Já tramita no Incra/BA processos para a abertura de mais 153 novas UMCs. A intenção é de que todos os municípios baianos tenham unidades de cadastramento. Entretanto, Carvalho reitera que, para isso, é essencial que o Incra mantenha o acompanhamento e fiscalização de todas as unidades com constância. 

Como ter uma UMC em seu município..

Governador Wagner entrega estradas e casas neste sábado no norte da Bahia

O governador Jaques Wagner inaugura neste sábado (29), às 9h, em Remanso, o trecho de 72,6 quilômetros da BR-235 que liga o município às localidades de Barragem do Caminho e Lagedo, ambas em Casa Nova. Em seguida, Wagner vai para Juazeiro, onde entrega, às 11h, mil moradias do programa Minha Casa, Minha Vida e a recuperação de trecho da BA-210.

Para recuperar a BR-235 foram investidos R$ 41 milhões, recursos de um convênio com o governo federal. A intervenção, além de melhorar as condições de tráfego, favorece o escoamento da produção de pecuária e grãos, contribuindo para o desenvolvimento da região. Cerca de 240 mil moradores dos municípios de Casa Nova, Remanso, Pilão Arcado, Campo Alegre de Lourdes, Sobradinho, Petrolina (Pernambuco) e Juazeiro serão beneficiados com a obra...

Programa Luz para Todos é prorrogado até 2014 na Bahia

O Governo da Bahia assinou, nesta quinta-feira (27), em Salvador, um novo Termo de Compromisso com a União, através do Ministério de Minas e Energia (MME), e a Coelba, prorrogando o Programa Luz para Todos no estado até 2014. Para esta nova etapa, foi acordada a meta de mais 128 mil ligações, que depois de cumprida poderá ser complementada até que se alcance a universalização do fornecimento de energia elétrica na Bahia.

Estimada em mais de R$ 1,6 bilhão, esta etapa do Programa será custeada com recurso da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (55%), a fundo perdido, recursos da Reserva Global de Reversão – RGR (10%), a título de financiamento à concessionária, ambos geridos pela Eletrobrás, e recursos próprios da Coelba.

O Estado prestará apoio em questões como o monitoramento e avaliação da execução, a definição de prioridades de atendimento, identificação de novas demandas por eletrificação, licenciamento ambiental e melhoria de estradas vicinais para acesso as localidades.

Participaram do ato, na Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), o vice-governador e secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, o diretor presidente da Coelba, Moisés Afonso Sales, e o representante do Ministério de Minas e Energia, Marcelo Zonta Melani, dentre outras autoridades. ..

Possibilidade de epidemia de dengue na Bahia

A Bahia é um dos estados brasileiros que mais corre risco de sofrer epidemia de dengue, principalmente no verão, de acordo com dados apontados pelo Ministério da Saúde. De acordo com estudo, o risco aumenta por conta do registro de dois novos tipos da doença, uma inédita e outra que não era registrada há 20 anos. A deputada estadual Graça Pimenta (PR) está preocupada com a possibilidade de epidemia.

“Essa notícia é muito preocupante! O Ministério da Saúde aponta que desta vez a preocupação é maior porque quem já teve algum tipo da doença pode voltar a sofrer com outro tipo, já que mais dois foram registrados no Estado. Precisamos nos prevenir para que não ocorra uma epidemia de dengue na Bahia. Através de gestos simples, como verificar se existe água parada em vasos de plantas, pneus e caixas d’água, podemos contribuir para evitar a proliferação do Aedes Aegypti”, alerta a parlamentar.

Os municípios de Salvador, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Itabuna, Irecê, Jequié, Porto Seguro, Senhor do Bonfim e Teixeira de Freitas são os locais com alta infestação de larvas do mosquito transmissor. Apenas neste ano, 15 pessoas morreram de dengue na Bahia e cerca de 48 mil casos já foram notificados em 389 municípios; durante todo o ano de 2010 foram 58 mil casos registrados com 35 mortes...

Segunda fase da vacinação contra a Febre Aftosa começa dia 1º de novembro na Bahia

A Campanha de Vacinação Contra a Febre Aftosa na Bahia será realizada do dia 1º a 30 de novembro e vai imunizar apenas os animais com idade até 24 meses, exceto os municípios localizados na Zona de Proteção, que devem realizar a vacinação em todos os bovinos e bubalinos. Independente da faixa etária vacinal, os pecuaristas precisam declarar todo seu rebanho nos escritórios da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), estrategicamente localizados no Estado. O rebanho da Bahia está estimado em 11 milhões de cabeças. Desse total foram imunizados 98,01% dos animais na última etapa de vacinação contra a aftosa, ocorrida em maio deste ano, superando a média nacional de 97,4% em 2010.

“Nossa atuação, juntamente com a participação dos pecuaristas, e o apoio dos sindicatos e associações resulta no sucesso nas ações de defesa e nos coloca em posição de destaque no cenário nacional”, destaca o diretor geral da Adab, Paulo Emílio Torres. “Nosso Estado tem demonstrado uma forte vocação agropecuária, refletida pelos crescentes indicadores de produtividade, diversificação e comercialização de produtos e serviços gerados no agronegócio”, complementa. A redução da faixa etária vacinal nesta etapa de vacinação de novembro beneficia aproximadamente 265 mil pecuaristas em 409 municípios baianos. No total, cerca de 6,5 milhões de animais adultos deixarão de ser vacinados, representando uma economia da ordem de cerca de R$ 11 milhões para os criadores baianos. ..

PDT CRESCE 275 % NA BAHIA

Após encerrar o prazo de filiações partidárias, o Partido Democrático Trabalhista – PDT prepara-se para as eleições 2012 com grande expectativa. De acordo com o vice-presidente do partido no Estado, deputado Roberto Carlos, o PDT foi o partido que mais cresceu em números de prefeitos, durante o período de filiação. Em 2008, o PDT elegeu oito prefeitos e hoje conta com trinta, um crescimento de 275%, e a expectativa é de eleger cerca de 60 prefeitos em 2012. “Esse resultado é um reflexo do trabalho democrático, transparente e honrado que o partido desempenha no Estado”, pontuou o deputado Roberto Carlos. ..

SERVIDORES PÚBLICOS DA BAHIA CONTINUAM LUTANDO PELAS ‘URVs’ DE CORREÇÕES SALARIAIS

A sigla URV é bem conhecida do servidor público brasileiro de qualquer esfera de Poder e em qualquer Estado e no Distrito Federal. Mas, apesar do espaço obtido na mídia geral do país, grande parte da população não sabe do que se trata, sabendo apenas que se refere a um direito pecuniário relativo a perdas salariais, reclamado pelos servidores públicos.

Para facilitar a compreensão do leitor, vamos relembrar o que seja URV e a sua finalidade na economia do país, enquanto esteve em vigor...

CHAVES DEFENDE ESTUDOS PARA IDENTICAÇÃO DE AQUÍFEROS NO NORTE DA BAHIA

Em razão da polêmica criada pelo Engenheiro Civil José Gomes Filho e o Agrônomo Malan Calazans sobre o aproveitamento de águas subterrâneas para atender o pólo cafeeiro irrigado na micro região de Senhor do Bonfim, o Engenheiro Agrônomo e ex-vice prefeito de Juazeiro, Antonio Carlos Chaves, idealizador do Projeto, acha que estudos devem ser realizados porque havendo grandes aqüíferos se evitaria altos investimentos em infra-estrutura de canais, estações de bombeamento e desapropriações.

Chaves diz não ter dúvidas que será encontrada água de qualidade no subsolo da região, mas não o suficiente para atender a demanda. “O Banco do Nordeste fez recentemente um zoneamento agrícola selecionando 16 (dezesseis) municípios na micro região de Senhor do Bonfim que poderão receber financiamento para cultura do café irrigado”, informou...

Comandante de Operações da Polícia Militar da Bahia visita sede da 76ª CIPM

Nesta quinta-feira, dia 20 de outubro, a 76ª CIPM - Companhia Integrada de Policiamento Militar contou com a visita do Comandante de Operações da Polícia Militar da Bahia, Coronel PM Roberto Costa Guimarães e do Coronel PM Everaldo Mendes da Silva, titular do Comando da Região Metropolitana de Salvador, que recebeu o título de Cidadão Juazeirense oferecido pela Câmara Municipal. As autoridades foram recepcionadas pelo Ten Cel PM João Pedro, respondendo pelo comando do CPRN - Comando de Policiamento regional Norte, e pelo o Major PM Anselmo Bispo, comandante da 76ª CIPM. ..

Galo e Albagli debatem pesca e aquicultura na Bahia

A conjuntura da pesca e aquicultura na Bahia foi debatida nesta quinta-feira (20) entre o deputado estadual Marcelino Galo (PT) e o presidente da Bahia Pesca, Isaac Albagli. Na última terça-feira (18), uma reunião na Casa Civil discutiu a alteração na política de meio ambiente e recursos hídricos, e iniciou o processo de regulamentação para a pesca e licenciamento para os empreendimentos aquícolas.

“Vamos tratar a pesca com políticas que possam ajudar a resolver os entraves e a fomentar a atividade. Nosso esforço é em avançar na qualidade das políticas para a cadeia produtiva, do ordenamento e regramento dos recursos pesqueiros, além de uma política para a aquicultura com assistência técnica para a pesca e licenciamento de projetos de aquicultura”, considera Galo...

Cinquenta comarcas são desativadas na Bahia para redução de custos

Em sessão realizada nesta quarta-feira (BA), os desembargadores do Tribunal de Justiça aprovaram, por maioria, a desativação de 50 comarcas na Bahia. Segundo informações da assessoria do TJ, a decisão foi tomada pela necessidade de redução de custos e pela " total impossibilidade de manter em funcionamento as 277 comarcas instaladas" no estado.

Ainda de acordo com a decisão, as comarcas desativadas serão agregadas às comarcas de mais fácil acesso, e os processos serão, então, transferidos para um município mais próximo.  Para a decisão foram avaliados aspectos como extensão territorial, número de habitantes, processos distribuídos em 2010, número de processos distribuídos até agosto de 2011, além da arrecadação.

A desembargadora Telma Laura Silva Britto ainda justificou a decisão como sendo injusto que "alguns juízes estejam assoberbados de trabalho, enquanto outros recebem menos de cem feitos por ano". "Diante desse quadro, não se justifica deixar ativas comarcas de pouco movimento e número reduzido de processos, enquanto processos e mais processos se mantêm paralisados por falta de pessoal", complementou...