Alex da Piatã quer obrigatoriedade de suporte em ônibus intermunicipais para transporte de bicicletas

Através de um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Alex da Piatã (PSD) quer a obrigatoriedade de suporte para a colocação e transporte de bicicletas em ônibus intermunicipais no Estado da Bahia.  A medida visa beneficiar o cidadão que possui o veículo, mas, por não possuir carro particular, tem dificuldade de desloca-lo de um canto a outro. De acordo com o texto da matéria, o suporte, instalado na parte dianteira, deverá conter espaço para, no mínimo, três bicicletas, devendo ser dotado de mecanismo de travamento acionado pelo motorista.

As despesas de instalação ficarão a cargo das empresas, cuja regulação e fiscalização para aplicação da lei, caso venha ser aprovada e sancionada, será de responsabilidade do governo do Estado. A infração a legislação pode acarretar ao responsável infrator uma multa no valor de R$ 600,00 dobrada em caso de reincidência. De acordo com Alex, em sua justificativa, a lei visa atualizar o direito do usuário de usufruir do transporte público com o direito de integração dos meios de locomoção. ..