ALLAN JONES ALERTA QUE PROJETO PARA ADEQUAR MUNICÍPIO À NOVA LEGISLAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SERÁ PREJUDICIAL AO SERVIDOR JUAZEIRENSE

Nesta quinta-feira, dia 09, a Prefeitura de Juazeiro encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que adequa o município às regras de aplicação imediata estabelecidas pela emenda constitucional que promoveu a Reforma da Previdência, de autoria do Governo Federal.

Após aprovação, serão revistas, dentre outras coisas, as alíquotas de descontos previdenciários de ativos (de 11% para 14%) e inativos (antes contribuíam todos que ultrapassavam o teto. Agora contribuirão os que ganham a partir de um salário mínimo). A administração passará a se responsabilizar por benefícios como salário-família, salário-maternidade e auxílio-doença, dentre outros, antes de responsabilidade do IPJ...