Prefeitura de Sento Sé tem contas aprovadas com ressalvas e prefeito é multado em R$ 43.000,00
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (18/10), aprovou porém com ressalvas as contas do prefeito de Sento Sé, Ednaldo dos Santos Barros, referentes ao exercício financeiro de 2010. Pelas ressalvas contidas, o relator, conselheiro Paolo Marconi aplicou ao gestor multa de R$ 5 mil e determinou o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 4.180,39, com recursos pessoais, em decorrência do atraso no pagamento de obrigações contraídas com o INSS e FGTS, o que resultou em prejuízo a erário municipal. Cabe recurso da decisão.
Também, em razão do descumprimento do art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi aplicado ao gestor a multa de R$ 43.200,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, por ter deixado de eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente do limite do total das despesas de pessoal nos dois quadrimestres subsequentes ao exercício de 2009...