Prefeitura de Sento Sé tem contas aprovadas com ressalvas e prefeito é multado em R$ 43.000,00

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (18/10), aprovou porém com ressalvas as contas do prefeito de Sento Sé, Ednaldo dos Santos Barros, referentes ao exercício financeiro de 2010. Pelas ressalvas contidas, o relator, conselheiro Paolo Marconi aplicou ao gestor multa de R$ 5 mil e determinou o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 4.180,39, com recursos pessoais, em decorrência do atraso no pagamento de obrigações contraídas com o INSS e FGTS, o que resultou em prejuízo a erário municipal. Cabe recurso da decisão.

Também, em razão do descumprimento do art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi aplicado ao gestor a multa de R$ 43.200,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, por ter deixado de eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente do limite do total das despesas de pessoal nos dois quadrimestres subsequentes ao exercício de 2009...

Minha Casa, Minha Vida: Wagner espera contratar 200 mil novas unidades habitacionais

A boa performance da Bahia na execução do Minha Casa, Minha Vida que contratou 101 mil novas unidades na primeira fase da iniciativa ganha destaque no programa de rádio Conversa com o Governador Jaques Wagner desta terça-feira (18). Wagner prevê entregar o dobro “no governo da presidenta Dilma e espera chegar a 200 mil contratações, dando mais dignidade e cidadania às pessoas, melhorando a vida dos baianos”.

O governador cita a entrega de 618 unidades habitacionais a famílias dos bairros populares de Cajazeiras e Águas Claras, em Salvador, na última sexta-feira, e de mais 500 moradias, nesta terça-feira (18), a moradores de Guanambi, no sudoeste do Estado. Outro tema que ganha espaço na edição é a viagem que ele fará à França (Paris) nas próxima quinta (20) e sexta-feiras (21), quando anunciará a realização, pela primeira vez na América Latina, do Salão do Chocolate, que acontecerá em 2012 na Bahia. O governador também irá a Portugal com o propósito de atrair mais investimentos para o segmento turístico do Estado...

Prefeitura de Petrolina promove Casamento Comunitário e realiza o sonho de 100 casais

Ansiedade e alegria eram sentimentos visíveis em todos os 100 casais que aguardavam o momento de oficializar a união matrimonial no primeiro mutirão para Casamento Comunitário a céu aberto de Petrolina. A celebração aconteceu sexta-feira (14) na Concha Acústica,centro da cidade e foi idealizada pela Prefeitura Municipal que, através da Secretaria da Mulher, tornou realidade o sonho desses casais.

No primeiro momento da cerimônia, os nubentes assinaram documentos para oficialização da união, logo em seguida, houve uma cerimônia ecumênica com a presença do Padre Augusto de Santana, Pastor Elci Ribeiro, o Juiz Edilson Moura, Prefeito Julio Lossio, Primeira Dama Andréa Lossio, Secretária da Mulher Maria dos Anjos Fonseca e a Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho Tereza Virgínia de Carvalho. Finalizando a cerimônia, houve sorteio de brindes e foi servido um coquetel aos noivos na Praça Dom Malan...

Prefeitura de Petrolina realizará Casamento Comunitário para mais de 100 casais

O sonho de mais de 100 casais será realizado nesta sexta-feira (14), a partir das 17h, na Concha Acústica, Centro de Petrolina. A Secretaria Municipal da Mulher está organizando o primeiro mutirão para o Casamento Comunitário. Todo o processo teve três etapas e é totalmente gratuito.

A primeira etapa foi a triagem no Centro de Convençõese verificação de documentação e agendamento para o comparecimento no cartório. A segunda etapa consistiu na oficialização junto ao cartório de acordo com agendamento feito durante a primeira etapa. A terceira etapa foi aguardar o prazo de 30 dias úteis para validação dos processos, após publicação em cartório e data para realização de cerimônia.

“É importante promover uma ação de cunho social e, além disso, fortalecer a formalização da família, porque não estamos pensando somente nas mulheres. É uma de nossas políticas promover a harmonia entre os casais, as famílias e com esse casamento comunitário ajudaremos na união oficial de ambas as partes”, declarou a Secretária da Mulher, Maria dos Anjos Fonseca..

Câmara de vereadores de Curaçá aprova contas do exercício 2009 da Gestão Municipal

Na sessão do último dia 03, a Câmara de Vereadores de Curaçá aprovou as contas do exercício 2009, da gestão do prefeito Salvador Lopes (PT), em uma votação secreta e sem tumulto pela maioria dos Vereadores (06 a 03). O Tribunal de Contas dos Municípios já havia recomendado a aprovação pela Câmara Municipal.

Ao tomar conhecimento da aprovação o prefeito Salvador Lopes disse que "o município trabalha com transparência e responsabilidade com o dinheiro público e estaremos sempre procurando fazer o que há de melhor para facilitar a vida da população", e ressaltou ainda que  "os outros exercícios não serão diferentes, pois a gestão tem se dedicado a administrar bem o erário municipal"...

100 mil famílias baianas podem perder em novembro desconto concedido pelo Governo Federal na conta de energia

Os consumidores baianos devem ficar atentos: com a Lei 12.212/2010, aprovada pelo Congresso e regulamentada pela Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cerca de 100 mil famílias baianas com faixa de consumo de energia elétrica acima de 30kWh têm até o mês de outubro para cadastrar seu NIS (Número de Inscrição Social) na Coelba e manter a Tarifa Social de Energia. Em Juazeiro, são 894 famílias nesta faixa de consumo. O benefício concede descontos de até 65% na conta de energia. Aqueles que não se cadastrarem pagarão a conta de novembro sem o desconto, ou seja, pagarão um valor maior do que estavam acostumados a pagar. 

A perda do benefício se dá de forma escalonada, de acordo com a faixa de consumo. Em outubro, a estimativa é que cerca de 300 mil famílias baianas, sendo 3,7 mil delas em Juazeiro, percam o benefício da Tarifa Social de Energia e deixem de contar com o desconto na conta. Isso ocorrerá porque esses clientes, que consomem mais que 40kWh, não se cadastraram, até o mês de setembro, na Coelba. A orientação sobre os prazos para recadastramento vem sendo passada pela concessionária através de campanhas, de avisos na conta de energia e da imprensa, desde novembro do ano passado. Além disso, os consumidores que perdem o desconto são avisados na fatura de energia, através de mensagem específica, no campo “Informações sobre a Nota Fiscal”. ..

GREVE DOS BANCÁRIOS EM JUAZEIRO CHEGA A QUASE 100 % DE ADESÃO

A greve dos bancários ontem (27) em Juazeiro chegou a quase 100 de adesão, segundo Maribaldes Silva do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Juazeiro e região. Os bancários entraram em greve após a quinta rodada de negociações sem resultados com a Fenaban. A Fenaban propôs um reajuste de 8%, sendo 0,56% de aumento real - a inflação registrada no período foi de 7,4%. Os bancários consideram a nova proposta insuficiente e pedem aumento real de 5%. Maribaldes disse que os bancos têm condições de atender as reivindicações dos bancários, principalmente por conta do lucro líquido de R$ 60 bilhões que atingiram apenas no primeiro semestre deste ano.

O que a Fenabran oferece ..

Ambulatório do HUT realiza 1.300 atendimentos por mês

Além de atendimento de Urgências de Clínica Médica, Ortopedia, Neurologia e Cirurgia Geral que somam quase 10.000 atendimentos mensais, o Hospital de Urgências e Traumas (HUT) realiza atendimento ambulatorial em diversas especialidades. De acordo com dados do Serviço de Arquivo Médico e Estatísticas (SAME) somente no mês de agosto cerca de 1.300 pacientes foram atendidos no ambulatório do HUT. Durante todos os dias da semana pacientes recebem atendimento nas áreas de Cardiologia, Cirurgia Geral, Plástica e Vascular, Endocrinologia, Hepatologia, Nefrologia, Ortopedia, Terapia Ocupacional, Neurocirurgia e Pneumologia. 

Segundo o diretor médico do HUT, Ricardo Pernambuco os atendimentos são para pacientes referenciados pela Rede Municipal de Saúde. “As vagas são abertas para regulação do município. Para agendar a consulta o paciente precisa do encaminhamento médico e documentos de identificação. Lembramos ainda que as marcações podem ser feitas também pelo telefone (87) 2101-6538 ou no próprio ambulatório”, explica. ..

Bahia destina mais de 1.900 toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos

De janeiro a agosto de 2011, o Sistema Campo Limpo (logística reversa de embalagens vazias de agrotóxicos) retirou na Bahia 1.971 toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos do meio ambiente. O resultado representa um crescimento de 21% em relação ao mesmo período do ano anterior e coloca o Estado entre os que mais destinaram o material no país. Somente em agosto, foi retirado dos campos baianos 213 toneladas do material. Segundo dados do inpEV, instituto que representa a indústria fabricante de agrotóxicos para a destinação das embalagens vazias de seus produtos, no primeiro semestre do ano, o volume destinado em todo o Brasil foi de 24.970 toneladas, índice 11% maior no comparativo ao ano anterior.

Comparativo de embalagens destinadas – Jan a Agosto 2010 x 2011..

Prefeito de Juazeiro contrata consultoria por mais de R$ 700 mil sem licitação

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (15/09), julgou pela procedência do termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Juazeiro, sob a responsabilidade de Isaac Cavalcanti de Carvalho, em razão da contratação irregular de Empresa para prestação de serviços especializados de consultoria jurídico-tributária, por inexigibilidade de licitação, no montante de R$ 715.571,49, no exercício de 2010.

O relator, conselheiro substituto Cláudio Ventin, aplicou multa de R$ 15 mil e determinou a imediata rescisão contratual com a Empresa, caso o contrato esteja em vigor, sob pena de responsabilidade do gestor. Ainda cabe recurso da decisão...

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES ENTRE AS 100 DO BRASIL

A Secretaria da Educação de Campo Alegre de Lourdes recebe um dos prêmios mais importantes na área de educação do país – Prêmio Gestor Nota 10, 6ª edição do Educando 2011. O reconhecimento é fruto de muito trabalho, dedicação e resultados que a secretaria vem apresentando como: a aplicação correta dos recursos, aumento no transporte escolar, a qualidade dos serviços oferecidos, a quantidade de programa que foram implantados no município nos últimos anos e o crescimento no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) além de muitos outros fatores. O prêmio será entregue pela MS Brasil Congressos aos 100 (cem) principais gestores educacionais municipais do Brasil em Florianópolis, capital de Santa Catarina entre o dia 02 a 05 de outubro. ..

Qualifica Bahia abre 3.900 vagas em Salvador e mais 58 municípios

A partir desta segunda-feira (05/09), as unidades do Sinebahia em 59 municípios iniciam inscrições para 3.900 vagas do Qualifica Bahia, sendo 400 para a região norte do estado, a iniciativa é do Governo do Estado, executado por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

 O programa traz cursos montados em conformidade com as principais carências do mercado de trabalho desses municípios, tendo como público-alvo pessoas de baixa-renda desempregadas, que tenham disponibilidade de horário e idade superior a 18 anos. A escolaridade varia em função de cada curso, assim como a carga horária, que oscila entre 40 e 200 horas...

LANÇADO NOVO 0800 DA COMPESA

A partir desta segunda-feira (29), a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) disponibiliza um novo 0800 para atendimento exclusivo de solicitações de vazamentos e extravasamento de esgotos. O novo canal, o 0800 081 0185, vai funcionar 24 horas por dia, assim como ocorre hoje com o 0800 081 0195. O já conhecido número de teleatendimento da companhia será mantido e por meio dele o cliente poderá solicitar todas as outras demandas e registrar reclamações.

A nova linha do 0800 081 0185 será liberada para o recebimento de chamadas tanto do telefone fixo quanto de telefone móvel (celular). Já o telefone 0800 081 0195 receberá apenas chamadas de telefone fixo. “Os dois canais terão equipes capacitadas para atender 24 horas por dia, de domingo a domingo, oferecendo  mais comodidade aos nossos clientes”, enfatizou o diretor Comercial da Compesa, Décio Padilha. Os dois 0800 atenderão chamados de todo o Estado..

45ª CIPM ERRADICA PLANTIO COM MAIS DE 300 MIL PÉS DE MACONHA EM CURAÇÁ

Nos últimos dias policiais do GOE, DPM de Pedra Branca, DPM de Agrovilas, todos pertencente a 45ª CIPM Curaçá, realizaram operação no Projeto Pedra Branca, mais precisamente na Agrovila 10, onde foi encontrada uma roça de “Cannabis Sativa” popularmente conhecida como “Maconha” entre uma plantação de bananas com cerca de 300 mil pés. Na chegada da polícia ao local da plantação, houve intensa troca de tiros e vários traficantes conseguiram escapar, com exceção de Adailton Leite Farias, que foi preso.

No local os policiais apreenderam um quilo da erva pronta para consumo, fitas adesivas e sacos plásticos, que provavelmente seriam utilizadas para embalar a droga, alguns chips da TIM e da Claro, e ainda cerca de 500g de uma substância aparentemente “ cocaína”. Durante a fuga os traficantes deixaram para trás duas motos de placas KLL-8302 e JOA-0457. Todos os objetos, drogas e veículos; assim como o individuo detido foram apresentados à delegacia de policia civil de Curaçá-BA. Só nos últimos 30 dias, três roças foram encontradas, erradicadas e várias armas foram apreendidas, isto só na área das Agrovilas e Pedra Branca. (Com informações do Pedra Branca News)..

SINSERP SALTA DE 713 PARA 1.000 ASSOCIADOS EM UM MÊS

O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserp) de Juazeiro registrou a marca de 1.000 associados no primeiro mês de atuação da nova diretoria.  Antes eram 713 associados, o aumento foi significativo de 43% sindicalizados. A intenção é avançar e inserir na associação mais de 50% do funcionalismo público de Juazeiro.

Atuando no município há mais de 26 anos, o Sinserp tem como objetivo basilar defender os interesses do trabalhador sem distinção. “Lutamos por causas que envolvam o servidor público municipal, qualificando a categoria”, avisa o presidente do sindicato Cícero Sales, eleito em 18 de julho deste ano, com 217 votos contabilizados...

Petrolina: Guarda Mirim Itinerante beneficia mais 100 crianças do PSNC Núcleo 7

Nesta segunda-feira (22), a Secretaria de Segurança Cidadã de Petrolina iniciou a formação de mais uma turma da Guarda Mirim Itinerante. A ação que congregou mais 100 crianças da Escola Municipal Bruna Negreiro beneficiou a comunidade do Projeto Senador Nilo Coelho, Núcleo 7. Com o projeto itinerante iniciado neste mês, essa é a terceira comunidade a receber a ação que leva toda a equipe de pesquisa e instrução da Secretaria de Segurança Cidadã para as comunidades, onde ministram as instruções da formação que tem a duração de 20h. Realizado durante todo o dia, a equipe, acompanhada pelo Secretário de Segurança Cidadã, Cel. Daniel Ferreira, passou lições sobre Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Defesa Civil e Ordem Unida.

“Estamos com a terceira turma do projeto itinerante da Guarda Mirim e os resultados já são positivos. Em pouco tempo, através de um 'intensivão' de aulas conseguimos dar nossas lições a aproximadamente 300 estudantes e eles redobram a atenção como forma de aprender absolutamente tudo que é ensinado”, explicou o secretário Cel. Daniel Ferreira. O próximo encontro acontecerá nesta quarta-feira (24), quando a equipe encerrará a formação dando as últimas 10 aulas de instrução...

Bahia já fechou 100 Conferências Municipais de Juventude

A 2º Conferência Estadual da Juventude, marcada para o mês de outubro, chega a marca de 100 conferências municipais. O centésimo município a fazer a solicitação de uma etapa municipal foi Gongoji. O número supera as expectativas, uma vez que, em todo Brasil pouco mais de 350 municípios realizaram conferência, até o momento. “A expressiva mobilização da juventude que temos visto nas conferências municipais põem em xeque os discursos de alguns que afirmam que a juventude está fora da política e que não quer nada com a ‘hora do Brasil’. A juventude de hoje, assim como em todos os tempos, permanece com suas bandeiras erguidas, pronta para debater, disputar posições e lutar pelos seus direitos”, observou Juremar Oliveira, presidente do Conselho Estadual de Juventude da Bahia, para quem a Coordenação de Juventude conseguirá chegar à marca de mais de 200 conferências no estado.

A Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Juventude (COE) comemora o resultado atingido. Isso mostra que a proposta da Conferência tem atraído muitos participantes, além de incentivar os jovens a buscar os direitos assegurados na emenda Constitucional 65, que inclui a expressão “juventude” na Constituição Federal, e a aprovação do Plano Nacional de Juventude..

Mais de 900 contratos do “Minha Casa, Minha Vida” serão assinados até quinta-feira

Prossegue até esta quinta-feira (11) as assinaturas de contratos referentes aos 1.500 aprovados do Programa “Minha Cada, Minha Vida” para o Residencial São Francisco, localizado na BA 210, próximo ao bairro Dom José Rodrigues. O atendimento está sendo feito por técnicos da Caixa Econômica Federal (CEF) e pela equipe de habitação da Secretaria de Igualdade, Assistência Social e Cultura (Seiasc), no prédio da 1ª Igreja Batista de Juazeiro. Visando acelerar e melhorar o atendimento, a gerência da habitação da Seiasc informou que esta etapa passou por mudanças. “Como desta vez temos um volume bem maior de pessoas para atender, através de entendimento com a Caixa resolvemos efetivar a assinatura de todos os contratos restantes durante os próximos três dias, das 08h às 18h, para que ninguém fique sem assinar”, explicou o gerente de habitação Josinaldo Cícero da Silva. 

Após assinatura dos contratos os beneficiários são dirigidos aos estandes da Coelba e do SAAE para cadastro das ligações de luz e de água e também para inclusão nas tarifas sociais. Pela companhia de eletricidade os moradores das unidades do Residencial São Francisco receberão até 60% de desconto na conta de luz. Já pelo SAAE será dado o benefício de cadastro na modalidade R1, que significa a taxa mínima de no máximo a R$ 14 reais para o consumo mensal de até 10 metros cúbicos de água.  ..

Quase 1.800 lotes foram ocupados ilegalmente na Bahia, afirma Incra

Um total de 1.760 lotes que deveriam servir aos assentados da reforma agrária foi ocupado irregularmente na Bahia entre 2008 e 2010, segundo confirmou a superintendência regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os números referem-se a 133 assentamentos fiscalizados pelo órgão, dos 471 existentes no Estado. A retomada dessas unidades é lenta: para cada uma é aberto um processo administrativo no órgão, o que pode levar até dois anos, e só após esse período é que se requer judicialmente o retorno da posse.

"Minha Casa, Minha Vida" entrega 1.500 novas moradias hoje em Juazeiro

Mais 1.500 moradias do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ na Bahia serão entregues, nesta sexta-feira (5), às 15 horas, em Juazeiro, pela presidente Dilma Rousseff, o governador Jaques Wagner e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda. As unidades integram o residencial São Francisco setores 1A, 2 e 1B (Rodovia BA-210, bairro Antonio Conselheiro, saída para Sobradinho).

As habitações vão beneficiar mais de sete mil pessoas de famílias com renda de até R$ 1,6 mil e tiveram investimento superior a R$ 61 milhões. O residencial tem infraestrutura completa - pavimentação, meio-fio e redes de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e parada para transporte coletivo. Cada apartamento tem dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.

Na primeira etapa do ‘Minha Casa, Minha Vida’, em 2010, o Governo da Bahia conseguiu ultrapassar a meta inicial fixada, que era de 80 mil, para 101.377 mil unidades habitacionais. A Bahia também foi o primeiro estado a atingir, em oito meses de programa, a cota destinada à faixa de renda de até três salários mínimos. ..