RedeGN - Sempre ligado.

Foram encontrados 13 registros para a palavra: ex-governadores

Justiça do RJ manda soltar ex-governadores Garotinho e Rosinha

Reprodução: TV Globo

Uma decisão do plantão judiciário, às 5h desta quarta-feira (4), concedeu liberdade ao casal de ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. Eles foram presos na terça (3) e estavam em um presídio em Benfica, na Zona Norte do Rio.  O documento foi assinado pelo desembargador Siro Darlan e atende a um pedido da defesa. Garotinho e Rosinha vão responder ao processo em liberdade...

Ministério Público prende Garotinho e Rosinha, ex-governadores do Rio

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prendeu hoje (3) o casal de ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. Mais três pessoas também são alvo da ação, que investiga esquema fraudulento de construção de moradias populares. A Operação Secretum Domus cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro e Campos dos Goytacazes, no norte do estado.

Segundo a denúncia oferecida à 2ª Vara Criminal de Campos, investigações mostraram superfaturamento em contratos entre a prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e II, durante a gestão de Rosinha Garotinho como prefeita do município do norte fluminense (de 2009 a 2016). ..

Supremo decide que ex-governadores baianos não receberão pensão vitalícia

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como inconstitucional o artigo 104-A da Constituição baiana que permitia aos ex-governadores receberem pensão vitalícia. O texto foi inserido na Constituição do Estado através da Emenda 21/2014. A ação direta de inconstitucionalidade foi movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e foi julgada na última sessão plenária do STF, realizada no dia 19 de dezembro de 2018. A relatoria foi do ministro Marco Aurélio

O teor da decisão foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (8), mas o acórdão ainda não foi publicado pelo Supremo. Com isso, não é possível ainda ter conhecimento dos fundamentos que levaram a Corte a entender a norma como inconstitucional. Não participou do julgamento a ministra Cármen Lúcia e estavam ausentes os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes...

PF cumpre mandados de prisão contra Arruda e Agnelo Queiroz, ex-governadores do DF

A Polícia Federal cumpre mandados de prisão na manhã desta terça-feira (23) contra os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e contra o ex-vice-governador Tadeu Filippelli. A operação tem base em delação premiada da Andrade Gutierrez referente a um esquema de corrupção envolvendo as obras do estádio Mané Garrincha, em Brasília (DF). As obras foram orçadas em cerca de R$ 600 milhões, mas custaram R$ 1,575 bilhão em seu encerramento, em 2014. Além de Arruda, Queiroz e Filippeli, agentes públicos, ex-agentes públicos, construtoras e operadores de propina que agiram durante as três últimas gestões estão entre os alvos da operação desta terça. A Polícia Federal acredita que agentes públicos, por meio de operadores de propinas, tenham realizado conluios e simulado procedimentos previstos em edital de licitação. Ao contrário dos demais estádios da Copa do Mundo, o Mané Garrincha não foi requalificado com recursos do BNDES, mas da Terracap -- a estatal, no entanto, não abarca esse tipo de operação financeira. O Mané Garrincha foi a mais cara arena do Mundial e suas obras de reforma foram realizadas estudos prévios de viabilidade econômica. A Terracap, que tem 49% de participação da União, está na iminência de insolvência. Ao todo, 80 policiais participam da operação, divididos em 16 equipes, para cumprir 15 mandados de busca de apreensão, 10 mandados de prisão temporária além de 3 conduções coercitivas. As medidas judiciais foram determinadas pela 10ª Vara da Justiça Federal no DF. A ação abrange Brasília e arredores. ..

Justiça suspende pensão paga a ex-governadores baianos

A Justiça baiana decidiu, em medida liminar, suspender a concessão da pensão especial vitalícia aos ex-governadores do estado, determinada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no ano de 2014. A emenda prevê que os ex-governadores recebam pensão de cerca de R$ 20 mil mensais. A suspensão foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (15).

A decisão, do juiz da 7ª vara da Fazenda Pública, Glauco Dainese de Campos, pede o afastamento da aplicação da PEC, por violação direta à Constituição Federal de 1988, no prazo de 15 dias, sob pena de cometimento de crime de desobediência, e multa pessoal diária ao servidor responsável pela exclusão da folha de pagamento...

Deputado Guilherme Coelho promove almoço histórico com ex-governadores de Pernambuco

O Deputado Federal Guilherme Coelho (PSDB/PE) promoveu nesta sexta-feira (17/06) um almoço histórico em Recife ao reunir todos os ex-governadores vivos de Pernambuco. Estavam presentes no encontro os políticos Gustavo Krause, Mendonça Filho, Jarbas Vasconcelos, João Lyra e Roberto Magalhães. Apenas Joaquim Francisco, por um contratempo, não pode comparecer.

A proposta de Guilherme Coelho foi de identificar, com a contribuição dos ex-governadores, as principais demandas necessárias para um melhor desempenho social e econômico de Pernambuco e do país como um todo. Para o deputado, o momento atual requer uma união de forças políticas. “É sempre bom ouvir quem tem mais experiência, com mais bagagem política, especialmente agora, quando o Brasil necessita que todos trabalhem em busca de um ideal comum de avanço e desenvolvimento”...

Wagner nega ser beneficiário de pensão para ex-governadores da Bahia

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, negou nesta quarta-feira (2) ser beneficiário da pensão vitalícia concedida pela Bahia a ex-governadores e questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de nota, a assessoria do ex-governador informa que Wagner “nunca recebeu a pensão”. “Embora tenha esse direito – foi chefe do Executivo estadual por oito anos ininterruptos, tem mais de 60 anos e mais de 30 anos de contribuição para a Previdência Social – Wagner não pleiteou e não está recebendo o benefício”, assegura a nota. ..

MPF em Paulo Afonso aciona PGR contra lei que institui segurança e motorista a ex-governadores

O procurador da República João Paulo Lordelo, do Ministério Público Federal em Paulo Afonso, no Vale do São Francisco, encaminhou uma representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a aparente inconstitucionalidade da Lei Estadual n. 13.219/2014, que determina a concessão de motorista e segurança vitalícios aos ex-governadores do Estado da Bahia. No documento, que foi enviado na última sexta-feira (9), Lordelo aponta que, se o procurador-geral considerar a lei inconstitucional, ele pode apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade, para tornar a lei inválida. ..

Jaques Wagner sanciona lei que concede serviço de motorista e segurança a ex-governadores

. Em novembro, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou a medida por unanimidade. Oposição não questionou o benefício

Em um dos últimos atos como governador da Bahia, o petista Jaques Wagner sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa em que concede a ele próprio e aos ex-governadores do estado o serviço vitalício de motorista e segurança. A mordomia foi publicada no último dia 31 de dezembro no diário oficial do estado. Dois dias depois, Wagner foi empossado ministro da Defesa pela presidente Dilma Roussef...

Deputado Targino Machado critica PEC que concede pensão vitalícia a ex-governadores na Bahia

O deputado estadual Targino Machado (DEM), em discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia nesta tarde de quarta-feira (17), criticou a aprovação da PEC nº. 141/2014, que concede pensão vitalícia para ex-governadores no Estado da Bahia. De acordo com o parlamentar, essa atitude dos seus pares é uma imoralidade.

“Provoquei o conjunto dos deputados desta Casa para me apresentar a justificativa para emascular a Constituição do nosso Estado com uma proposta que foi aprovada, no breu das tocas, para beneficiar o governador Jaques Wagner. Se fosse presidente desta Casa não daria seguimento a esta imoralidade, que desrespeita a Constituição, o Parlamento, o Poder Legislativo e o poder de representação. Quero saber dos meus colegas o que é que eles ganharam para defender essa PEC que institui pensão vitalícia para ex-governador. Não acredito em almoço de graça. Alguma coisa houve para aprovarem isso à unanimidade”...

Pensão vitalícia de ex-governadores baianos poderá ser questionada no Supremo pela OAB

Vice-presidente da OAB-BA, Fabrício de Castro | Foto: Angelino de Jesus / OAB-BA

A Comissão de Estudos Constitucionais da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) vai estudar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 141/14, que institui o pagamento de pensão vitalícia para ex-governaodores do estado. O texto é de autoria do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), e foi aprovada por unanimidade pelos membros da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), no último dia 25 de novembro. A comissão vai analisar se o texto é constitucional e encaminhar um parecer para o Conselho Pleno da OAB, para que delibere se será apresentada uma representação perante o Conselho Federal da Ordem, para que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) seja ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). O tema foi abordado na reunião do Conselho Pleno da OAB baiana nesta sexta-feira (5), a partir de um pedido do conselheiro estadual Eduardo Rodrigues. De acordo com o vice-presidente da OAB-BA, Fabrício de Castro, o tema já é estudado pela comissão, e um parecer final já deve ser apresentado para os conselheiros no início de 2015. “Nós vamos adotar o mesmo procedimento utilizado na ação do IPTU, que foi de levar o tema para estudo na comissão, para que depois o parecer fosse apreciado pelo Conselho Pleno, isso se a proposta de emenda for sancionada pelo governador”, explica Castro. A expectativa do vice-presidente da Ordem é de que na primeira sessão do Conselho Pleno, em fevereiro, o tema seja votado. O Conselho Federal da OAB já ingressou com ações semelhantes no Supremo para questionar o pagamento de pensões vitalícias a governadores...

Por unanimidade, assembleia aprova pensão vitalícia para ex-governadores baianos

Os deputados estaduais baianos aprovaram, por unanimidade, uma emenda que estabelece que todo ex-governador do Estado que tenha ficado quatro anos consecutivos ou cinco intercalados terá direito a pensão vitalícia no mesmo valor da remuneração que recebia durante o mandato. Com a decisão, o atual governador Jaques Wagner (PT) – que deixa o cargo em 2015 – continuará a ganhar, mensalmente, R$ 19,3 mil. O artigo 104-A foi votado após Bruno Reis (PRP) assinar a dispensa de formalidade pela oposição. Durante a discussão do texto, o deputado Carlos Geilson (PTN) alfinetou os parlamentares da situação ao sugerir: “É a aposentadoria de Wagner, vamos traduzir”. Contudo, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT) alegou que, como o benefício é retroativo, os ex-governadores como César Borges (sem partido) e Paulo Souto (DEM) também receberão pensão vitalícia. O deputado Euclides Fernandes (PDT) chegou a questionar se um parlamentar poderia propor um projeto que gerasse despesas para o Estado, mas Nilo argumentou que por se tratar de uma emenda, não de um Projeto de Lei, não haveria o que se questionar. “É soberana”, definiu. O líder da oposição na Assembleia, Carlos Gaban (DEM), defendeu o texto ao avaliar que “o momento é inoportuno, mas a causa é nobre” e sugeriu que os deputados eleitos para 2015 criem um projeto que garanta a segurança de ex-gestores do Executivo Estadual a ser fornecida pelo Estado. Segundo a emenda aprovada nesta terça, caso o ex-governador beneficiado morra, sua esposa passa a receber o valor conforme determina a constituição. ..

César Borges condena pensão para ex-governadores

O senador César Borges, ex-governador do estado, condenou ontem (18) a concessão de pensões vitalícias para os ex-chefes do Executivo estadual, corroborando a posição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade representativa dos advogados informou que ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade contra o benefício, que foi concedido recentemente a três ex-governantes. “Jamais pleiteei e jamais recebi qualquer tipo de benefício por ter ocupado o cargo de governador o estado da Bahia”, esclareceu Borges, indignado com informações veiculadas nesta terça-feira dando conta de que os ex-governantes baianos recebiam uma pensão. Ele esclarece que no passado esse benefício já existiu, mas, quando ele deixou o governo baiano, em 2002, a medida já havia sido revogada, “a bem moralidade e do trato com a coisa pública”, comentou. ..